Folha de Tucuruí

Sinjor repudia condenação de jornalista do PA

2012-02-15T13:15:00.000-03:00

Texto pinçado do Blog do Jeso Carneiro.

O Sinjor (Sindicato dos Jornalista) do Pará, em nota, criticou a condenação do jornalista santareno Lúcio Flávio Pinto por conta de denúncia feita por ele, no Jornal Pessoal, contra o empresário Cecílio Rego Almeida, já falecido, por grilagem.

Na nota, distribuída à imprensa hoje (15), o sindicato enfatiza: ”A perseguição a Lúcio Flávio extrapola uma vindita individual para atingir a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros Estados, vitimando outros jornalistas e jornais”.

Abaixo, a íntegra da nota, assinada pela presidente do Sinjor/PA, Sheila Faro, e por Manuel Dutra, que preside a Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sinjor.

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Pará, por intermédio de sua Diretoria e da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, vem a público denunciar, de modo veemente, a gritante inversão de valores em que o autor de uma denúncia pública pela imprensa, devidamente comprovada, no caso o jornalista Lúcio Flávio Pinto, é condenado, e o denunciado, no caso a empresa C. R. Almeida, que não se defendeu perante a opinião pública, ainda é premiado com indenização determinada pelo judiciário paraense.

O presente episódio é apenas um dos capítulos da longa batalha judicial travada por esse profissional do jornalismo paraense.

No caso presente, Lúcio Flávio teve negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, pedido de revisão de condenação anterior, pelo Tribunal de Justiça do Pará, que determina que o jornalista indenize a empresa denunciada por grilagem, atestada por todos os órgãos públicos que lidam com as questões fundiária e ambiental.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque Lúcio o chamou de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

A denúncia dessa monumental grilagem em terras paraenses é que motivou a ação movida contra Lúcio, agora obrigado a uma indenização “por dano moral”.

O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia último dia 13. O presidente do STJ não recebeu o recurso de Lúcio Flávio “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”.

Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

O efeito dessa decisão é que o jornalista paraense vai deixar de ser réu primário, já que se recusou a utilizar a ação rescisória, que obrigaria à reapreciação da questão pelo TJE, tribunal por ele declarado suspeito e tendencioso para julgá-lo.

Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, “serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região”, afirma Lúcio, em nota pública divulgada ontem em todo o País.

Diante desses fatos, aqui expostos de modo resumido, o Sindicato e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa consideram que:

1. A perseguição a Lúcio Flávio extrapola uma vindita individual para atingir a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros Estados, vitimando outros jornalistas e jornais;

2. O presente episódio, juntamente com os outros 12 processos a que responde o referido jornalista, objetivam intimidar a categoria dos jornalistas como um todo, a despeito de vivermos formalmente dentro de um regime democrático de direito, em que a liberdade expressão acha-se consagrada na Constituição;

3. As irregularidades verificadas neste e nos demais processos a que responde o jornalista depõem, lamentavelmente, contra o judiciário paraense, órgão que deveria agir como promotor da Justiça e não o seu contrário;

4.. É uma vergonhosa inversão de valores da parte do judiciário dar razão a quem açambarca quase cinco milhões de hectares no vale do Xingu, de modo ilegal e altamente lesivo aos interesses do Pará e de seu povo, ao mesmo tempo em que condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia desse esbulho à sociedade paraense e brasileira.

Em vista disso, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará envidará todos os esforços, dentro do que lhe é possível, no sentido de contribuir financeiramente para a consecução do montante de R$ 8 mil (em valores de 2006, sujeitos a atualização), que Lúcio Flávio terá que entregar a quem tanto mal faz ao Pará e a seu povo.

Ao mesmo tempo motivar a todos os jornalistas e a todas as pessoas que admiram o trabalho de Lúcio a contribuírem financeiramente, com depósitos na conta-poupança: 22.108-2, agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão de Lúcio, que administrará o fundo proveniente das doações.

Belém, 15 de fevereiro de 2012 - Sheila Faro, presidente do Sindicato - Manuel Dutra, presidente da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa.

Professores se reúnem com o Conselho do FUNDEB, com o MPE e a greve continua

2012-02-15T08:16:00.001-03:00

Os professores tiveram uma reunião com o Ministério Público Estadual e representantes da PMT e do Conselho do FUNDEB.

Ficou acertado que a PMT apresentaria os documentos solicitados pelos professores ao Conselho do FUNDEB.

Vejam as fotos dos professores na porta do MPE e imagem da Assembléia Geral, onde os professores decidiram continuar a greve.

Vejam ainda a Ata da Reunião e os compromissos assumidos pelas partes.

Professores em frente do MPE

Assembléia em que os professores decidiram permanecer em greve.

Vejam a ata da reunião:

Nova realidade política dos municípios

2012-02-14T21:23:00.000-03:00

Por:Por: Sidnei Rocha

A realida política de muitos municípios mudou em relação ao último pleito de 2008. Foram registradas muitas mudanças motivadas por troca de partido, cassações, mortes naturais e até crimes praticados em algumas regiões.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM)divulgou nesta segunda (13) um levantamento que revelou algumas dessas mudanças ocorridas relacionados ao total de prefeitos eleitos e participação de partidos políticos.

Veja alguns resultados:

5.563 prefeitos foram eleitos em 2008.

Desse Total

383 (6,8%) foram afastados do cargo.

274 tiveram de deixar as prefeituras porque foram cassados, a maioria por improbidade administrativa (A estimativa da CNM é de que o número de prefeitos afastados chegue a 600 até o final do mandato à medida que novos processos forem julgados.)

O estudo mostrou ainda que o PMDB, legenda que mais elegeu prefeitos em 2008, passou de1.199 eleitos para os atuais 1.177 prefeitos; o PSDB, saiu de 789 para 736. Entre as siglas que aumentaram o número de prefeitos estão o PT, que saiu de 553 para 564, e o PV, com aumento de 78 para 82.

Justiça do Pará ignora resolução do CNJ e não dá prioridade aos processos por Improbidade Administrativa

2012-02-13T23:20:00.004-03:00

Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, a norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do conselho para 2011, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

“O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior.

Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes devem informar à Corregedoria quais estão em trâmite, ou já tramitaram, independente de ter havido condenação ou o processo tenha transitado em julgado. “Faremos acompanhamento mensal desses processos e estudo comparativo com os dados informados”.

No entanto a Justiça do Pará não considera prioridade o processo por Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público Estadual contra o Prefeito de Tucuruí, processo que aguarda há meses por decisão da justiça (vejam a imagem no fim da matéria).

Outro absurdo: em vários municípios do Pará o MPE tem obrigado os prefeitos a realizarem o concurso público, no entanto em Tucuruí o Prefeito empurra o concurso com a barriga e mantém ilegalmente milhares de funcionários contratados. Pasmem amigos do Folha, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi assinado pelo Prefeito Sancler em 29 de maio de 2009, segundo o documento o prefeito teria que divulgar o Edital do Concurso em CENTO E VINTE DIAS (setembro de 2009) a partir da data da assinatura do TAC, caso contrário pagaria multa diária de R$ 20.000,00 vinte mil por dia.

Exatamente isso, a mais de dois anos o Ministério Público Estadual tem conhecimento e tolera a contratação de funcionários sem concurso público pela Prefeitura de Tucuruí, apesar da existência de um TAC em que o prefeito se obriga a fazer o concurso e apesar do prazo ter expirado a mais de dois anos.

Enquanto isso, está em curso neste início de ano uma avalanche de contratações sem concurso, a maioria com claro objetivo político, e a farra continua correndo solta à custa do contribuinte.

Até quando Tucuruí continuará a ser uma terra sem Lei?

Contrariando a resolução do CNJ, a Justiça do Pará não dá prioridade aos processos por Improbidade Administrativa movidos contra os gestores públicos

Vejam o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) assinou com o Ministério Público Estadual a mais de dois anos e que até hoje não foi cumprido e nem executado pelo MPE.

Vejam na cláusula nona o prazo e o valor da multa.

Tucuruí entre os cinco municípios do Pará que podem ter surto de dengue

2012-02-13T20:58:00.000-03:00

Cinco municípios do Pará podem ter surto de dengue

Diário do Pará.

Dados da dengue divulgados, nesta segunda-feira (13), pelo Ministério da Saúde apontam para eventuais agravantes dos casos de dengue para 2012. Há risco de 91 municípios brasileiros terem um surto da doença. Balanços regionais mostraram que em Tocantins e Pernambuco já é possível dizer que há surto de dengue. No Pará, Dom Elizeu, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, e mais um município que ainda não foi divulgado pelo Ministério, podem entrar nessa lista.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) confirmou os dados e afirmou que já está realizando ações para o combate da dengue, mas ainda não informou sobre medidas específicas para os municípios em alerta.

Segundo explicou Jarbas Barbosa - secretário de vigilância em saúde - à reportagem da Folha, a dengue 4, responsável pelo desenvolvimento de um quadro hemorrágico da doença, não é mais perigosa que as demais. A questão, disse ele à Folha, é que parte importante da população não teve contato anterior com o vírus (ou seja, não tem imunidade) e, ao ter contato com ele já tendo tido outro tipo de dengue, pode desenvolver uma forma mais grave da doença.

A classificação "em risco de surto" é dada para municípios que apresentaram índice de infestação da larva do Aedes aegypti, transmissor da doença, acima de 3,9 (ou seja, para cada 100 casas vasculhadas, mais de 3,9 delas tinham larvas do mosquito transmissor).

O Ministério da Saúde esclareceu que é normal que haja crescimento da lista de municípios em risco pelo fato do período atual ser mais propício ao desenvolvimento do mosquito. No site do MS, veja quais são os sintomas, perguntas sobre a doença e a forma de prevenção.

(DOL, com informações do site da Folha)

Dança das cadeiras

2012-02-13T14:17:00.001-03:00

Impressionante a rotatividade dos promotores em Tucuruí, nem bem um promotor toma conhecimento dos problemas e ilegalidades no município, é transferido.

Com isso as ilegalidades se perpetuam e Tucuruí continua sendo uma terra sem Lei. Contratações ilegais com objetivos políticos eleitorais continuam livremente, em contraste com outros municípios em que o concurso está sendo imposto pelo Ministério Público.

O que é que está acontecendo em Tucuruí?

Quem sabe está na hora dos prefeitos das cidades no Pará, em que o MPE exigiu o concurso, questionarem porque em Tucuruí o tratamento está sedo diferenciado, e a PMT não ter sido até o momento obrigada a fazer o concurso e cumprir a Lei.

Contrastes

2012-02-13T13:31:00.000-03:00

Vejam o contraste entre a beleza do Rio Tocantins, e o abandono da cidade...

O Rio Tocantins visto do Cais de Tucuruí

Cais de Tucuruí

Frente do Centro de Convenções no cais de Tucuruí

Esta é a imagem da porta de entrada fluvial da cidade de Tucuruí

Pinocler lidera carreata de protesto dos professores em Tucuruí

2012-02-13T13:14:00.000-03:00

Nesta manhã os professores em greve fizeram mais uma carreata pelas ruas de Tucuruí. A carreata foi liderada pelo boneco Pinocler, uma caricatura bem-humorada e irreverente dos estudantes de Tucuruí que representa o Prefeito Sancler Ferreira (PPS).

A carreata foi animada com as marchinhas do Bloco Pinocler.

Como é de conhecimento público, a grande maioria dos municípios do Pará deu o abono para os professores de acordo com a lei que regulamenta o FUNDEB, menos Tucuruí, que além de não cumprir a Lei, se nega a dar transparência aos gastos da Secretaria de Educação Municipal, apesar da determinação da justiça para que a PMT cumpra a Lei e apresente suas contas à população.

TUCURUÍ, TERRA SEM LEI!!!

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Teste de Alzheimer

2012-02-12T10:59:00.000-03:00

Olha o golpe ai minha genteeeee!!!

2012-02-11T10:22:00.007-03:00

Novo tempo...
De empurrar tudo com a barriga...

Pela experiência que temos em administração pública, acreditamos que o motivo do adiamento do concurso na Prefeitura de Tucuruí é um só: Empurrar o concurso com a barriga até junho para que os contratados (cabos eleitorais e apaniguados) adquiram estabilidade em virtude das eleições municipais. Isso se o MPE não "der mole", caso contrário ele não faz o concurso de jeito algum.

Apesar do TAC em que o prefeito se compromete a fazer o concurso público em Tucuruí já ter vencido a quase dois anos, o prefeito tem tirado proveito da tolerância do MPE em Tucuruí, e empurrado o concurso com a barriga.

Como todos sabem, três meses antes e três meses depois das eleições municipais a PMT não pode demitir. Com isso a nomeação dos concursados fica para a próxima administração, caso o prefeito não se reeleja o "outro" é que terá que nomear e caso o prefeito ganhe a eleição, já estará eleito mesmo e os contratados já podem ser descartados.

A greve dos professores de Tucuruí continua...

2012-02-11T03:01:00.000-03:00

A categoria da Educação permanece em greve no município de Tucuruí, a greve foi deflagrada após negativas do Prefeito em reunir com a categoria e prestar contas dos recursos da Educação referente ao ano de 2011.

Segundo declarações do Conselho do FUNDEB do município, houve sobras de 1.433.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil reais) e que deveriam ser repassados em forma de abono aos professores e profissionais do magistério, segundo orientação do MEC/FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Portanto, o governo municipal até o momento não fez prestação de contas destes recursos, e não recebe a categoria para discutir a respeito desta questão. A greve iniciou no dia 06/02. No segundo dia, houve caminhada pelas principais ruas da cidade, com protestos na frente da Prefeitura.

No segundo dia, houve uma carreata, finalizando no Ministério Público. Após reunir com lideranças do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) a decisão da Promotoria foi de convocar a Prefeitura Municipal e Conselho do FUNDEB que deverão comparecer a sede da Promotoria no dia 14/02 (terça-feira) para prestar esclarecimentos a respeito dos recursos da Educação.

Enquanto o governo insiste em não receber a categoria para uma negociação, a categoria reunida decidiu pela continuidade da greve.

SANTARÉM: MP ingressa com ação para garantir nomeação de concursados no Hospital Regional

2012-02-11T02:54:00.000-03:00

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com ação civil pública (ACP) contra o Estado do Pará, representado pelo governador Simão Jatene, com pedido liminar para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2007, para preenchimento de cargos no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA).

A ação foi recebida na 8ª Vara Cível do fórum de Santarém. No pedido liminar, o MP requer que a justiça ordene ao governador Simão Jatene que no prazo de vinte dias a partir da notificação, convoque todos os aprovados no concurso público n° 131. Caso a liminar seja concedida, sugere multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Ao fim, pede que a ação seja julgada procedente.

O concurso público citado pela ACP foi lançado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém. O resultado do concurso foi divulgado em junho de 2008. O concurso ocorreu de forma legal e sem vícios, de acordo com o MP.

Porém, as nomeações não ocorreram, mesmo com a aprovação de candidatos legitimados e qualificados para os níveis médio, fundamental e superior para exercerem suas funções no hospital, sendo realizadas outras formas de contratação para o funcionamento da unidade. Veja a matéria completa.

O Imperador é quem decidirá o destino de Furman

2012-02-11T02:27:00.002-03:00

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), em sessão realizada no último dia 17 de janeiro, analisou as contas do ex-prefeito de Tucuruí Cláudio Furman do exercício de 2006.

Decisão tomada por unanimidade pelos Conselheiros do TCM pela não aprovação. Durante a sessão os Conselheiros aprovaram ainda que Furman recolha aos cofres públicos o valor de R$ 2.034.242,59.

O destino de Furman nas mãos do Imperador

A decisão do TCM é pela não aprovação das contas do Cláudio, no entanto quem decide mesmo são os vereadores, que têm o poder de aprovar ou não as contas dos Prefeitos de Tucuruí, sendo o TCM apenas um órgão auxiliar. Os vereadores não são obrigados a acatar a decisão do TCM.

Sendo dos vereadores a decisão sobre a aprovação das contas dos prefeitos, e como o prefeito Sancler tem o controle e a obediência total e sem questionamentos de oito dos dez vereadores da CMT (seu quintal), quem vai mesmo decidir de fato se as contas do ex-prefeito Cláudio Furman serão aprovadas ou não é o alcaide Sancler Ferreira, de acordo com as suas conveniências é claro e lógico.

Isso nos lembra dos imperadores nos jogos do Coliseu Romano, que com um simples gesto de mão, condenava à morte ou poupava a vida dos gladiadores vencidos na arena.

Assim como na antiga Roma, a sorte do Cláudio será decidida pela posição do polegar do Imperador de Tucuruí, o Augusto Sancler I.

Matéria Escândalos

2012-02-11T01:11:00.001-03:00

Olá pessoal, prometemos a matéria "Escândalos" para este fim de semana, mas ao analisarmos mais atentamente as provas, chegamos à conclusão de que devemos analisar a documentação de forma mais apurada para nos certificarmos da autenticidade de alguns documentos. A primeira vista os documentos nos pareceram suficientes para que publicássemos a matéria, o que levou o editor a antecipar a notícia da sua publicação, mas alguns membros do Folha acreditam que é preciso mais averiguações e pediram mais tempo.

Tem muita gente que faria qualquer coisa para que o Folha publique alguma informação ou acusação falsa, ou que não pudesse provar, e desta forma conseguir elementos suficientes para nos incriminar e desmoralizar, por isso todo cuidado é pouco, ainda mais quando alguns documentos contêm informações técnicas.

Desta forma, o editor acatando a opinião da Equipe, resolveu recuar e adiar a publicação da matéria até que estejamos totalmente seguros.

Equipe Folha.

Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por fraude no Seguro Defeso em Tucuruí

2012-02-10T23:35:00.002-03:00

O Ministério Público Federal denunciou Raimundo Pinto Pereira, Zebino de Oliveira Rodrigues, Maria Edilma Gomes da Silva, Moacir Brito Ferreira, Antônio Magalhães da Cruz e Francisca Queiroz da Silva, pelo cadastramento irregular promovido por dirigentes da Colônia dos pescadores Z-32 no município de Tucuruí.

Os denunciados cadastraram não-pescadores com o objetivo de incluí-los no Programa Seguro Desemprego (Seguro Defeso) como se fossem pescadores, o que caracteriza estelionato contra a União, conduta delituosa enquadrada no art. 171 do Código penal Brasileiro.

O benefício (Seguro Defeso) somente é concedido para os pescadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal, não podendo exercer outra atividade remunerada, conforme estabelece a Lei 10.779/2003. O ilícito segundo a denúncia, ocorreu no período de 2001 a 2008. Ainda segundo a denúncia, o presidente atual e o presidente da Colônia dos Pescadores na época tinham conhecimento das irregularidades.

Muitas pessoas, devido aos prazos da justiça para a defesa dos acusados, acreditam que não adianta denunciar e que políticos e pessoas que dispõe de recursos financeiros não são punidos, às vezes isso acontece mesmo, mas são exceções, na grande maioria as punições acontecem, mas quando estas pessoas não estão em evidência e no poder, as punições passam despercebidas. A mão da justiça tarda, mas na maioria das vezes, alcança os infratores.

Leia na íntegra a denuncia do MPF.

Cuidado com o que você deseja

2012-02-09T22:39:00.000-03:00

CARTA A DEUS, PASSANDO PELA PREFEITURA

2012-02-08T22:28:00.000-03:00

Um menino de 5 anos queria ganhar 100 reais e rezou durante 2 semanas para Deus.

Como nada acontecia, ele resolveu mandar uma carta para o todo-poderoso com seu pedido.

O correio recebeu uma carta endereçada para 'Deus-Tucuruí'

Resolveram mandá-la para o prefeito.

O prefeito ficou muito comovido com o pedido e resolveu mandar uma nota de 10 reais para o menino, pois achou que 100 reais era muito dinheiro para uma criança pequena.

O garotinho recebeu os 10 reais e imediatamente notou o endereço do remetente: “PMT”.

Pegou papel e caneta e sentou-se para escrever uma carta de agradecimento:

-Prezado Deus, muito obrigado por me mandar o dinheiro que pedi, contudo, eu pediria que, na próxima vez, o senhor mandasse direto pro meu endereço, porque quando passa pela PMT, aqueles f**** d* p*** ficam com 90% !!!

Assédio moral é crime - Denuncie!!!

2012-02-08T21:13:00.001-03:00

Assédio Moral é Crime!!!

Recebemos denúncias de que professores da rede municipal estariam supostamente sendo vítimas de Assédio Moral na Secretaria Municipal de Educação de Tucuruí.

O caso é o seguinte: alguns professores que participaram de manifestações e aderiram à greve, quando quiseram retornar ao trabalho teriam encontrado contratados em seu lugar e estariam sendo ameaçados de serem colocados à disposição do Gabinete ou do DRH.

Os que permanecem em greve também estariam sendo ameaçados de serem substituidos por contratados, de perder os seus postos de trabalho, e de serem colocados à disposição do DRH.

Você tem o direito de exercer a sua função e de reivindicar os seus direitos, não permita ser intimidado e humilhado criminosamente, REAJA, DENUNCIE!!!

Informamos que se confirmada esta denúncia a administração municipal estará incorrendo em Crime Contra a Administração Pública ao pagar servidor para não trabalhar e exercer a sua função, contratar servidor sem concurso público, cometer Abuso de Poder e Assédio Moral.

Se você está nesta situação procure o seu sindicato, o Ministério Público Estadual, ou ou entre em contato com a nossa Equipe, que lhes indicaremos um bom advogado para denunciar e processar os responsáveis pelo Abuso de Poder e pelo Assédio Moral. Leia o texto abaixo e conheça os seus direitos, o texto é grande mas vale a pena ler até o final.

Abuso de poder e assédio moral, saiba um pouco mais o que é isso e veja se você não está sendo mais uma vítima.

Não querem respeitar o seu cargo nem a sua carreira?

Estão forçando e te obrigando a ensinar o seu trabalho a servidores não integrantes da sua Carreira, apesar das suas atribuições nem sequer estarem previstas em lei?

Fique atento, os gestores podem estar incorrendo em abuso de poder e assédio moral.

Abuso de poder é o ato ou efeito de impor a vontade de um sobre o outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. A democracia é um sistema que se opõe a esse tipo de atitude.

O abuso caracteriza-se pelo uso ilegal ou coercivo do poder para atingir um determinado fim.

O assédio moral é todo o comportamento abusivo (gesto, palavra e atitude) que ameaça, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho. São micro-agressões, graves, se tomadas isoladamente, mas que, por serem sistemáticas, tornam-se muito destrutivas.

Seu chefe ultrapassa o limite quando:

1 - Dá instruções confusas e imprecisas;

2 - bloqueia o andamento de seu trabalho;

3 - atribui a você erros imaginários;

4 - ignora a sua presença na frente dos outros;

5 - tenta forçá-lo a pedir demissão;

6 - impõe horários injustificados;

7 - fala mal de você ou espalha boatos a seu respeito;

8 - pede trabalhos falsamente urgentes;

9 - determina a execução de tarefas muito abaixo da atribuição de seu cargo;

10 - o isola da convivência com os colegas;

11 - retira seus instrumentos de trabalho;

12 - deixa de lhe passar tarefas;

13 - agride você de qualquer maneira;

14 - proíbe seus colegas de falar com você;

15 - manda a você cartas de advertência protocoladas.

Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Outra forma de assédio moral muito conhecida é aquela subssumida nas formas de geladeira, isolamento e colocação a disposição da DP, pois nestas três formas o que acaba ocorrendo é o deixar o funcionário sem atribuição, mas ou menos como o pagando para não trabalhar mesmo contra a sua vontade.

Incorre o chefe neste caso, além de assedio moral, no ilícito de crime contra o erário público, pois, faz, sem o conhecimento dos órgãos superiores ou controladores de contas, com que o erário gaste indevidamente pagando a quem quer trabalhar e não lhe sendo permitido dar a contraprestação laborativa por seus vencimentos.

O meio ambiente de trabalho é conceituado como conjunto de bens materiais e imateriais pertencentes às atividades empreendedoras, de fim lucrativo ou não, abrangendo a força do trabalho humano, as condições de trabalho, enfim, a organização da produção e do trabalho como um todo.

Quanto à natureza jurídica do meio ambiente de trabalho, não se trata de uma garantia fundamental de interesse individual, mas de uma garantia fundamental de interesse coletivo, já que consta expressamente do art. 225 da CRFB que o meio ambiente equilibrado é uma garantia de todos, devendo o Poder Público e a coletividade preservá-los, como também dever de cada trabalhador, do empregador e do próprio poder público a preservação do meio ambiente laboral para a sadia qualidade de vida.

O meio ambiente do trabalho integra o meio ambiente global e é certo que a CF 88, através do artigo 225, dispõe sobre o meio ambiente como um todo, de forma genérica. O legislador constituinte, porém, atento à saúde e qualidade de vida do trabalhador, estabeleceu relação direta entre o meio ambiente de trabalho equilibrado e a saúde do trabalhador quando dispôs que ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, compete: "colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (CF art. 200 VIII)".

Mister se faz listar os sintomas oriundos do assédio moral, quais sejam: crises e choro (depressão); dores generalizadas e sem explicação (provavelmente tensão), palpitações, tremores (de fundo nervoso), sentimento de inutilidade, insônia (preocupação) ou sonolência excessiva (espécie de fuga psíquica), diminuição da libido (mulheres), disfunção erétil (homens), sede de vingança (ocorre em 100% dos funcionários do sexo masculino), hipertensão, cefaléia, tonturas, inapetência, falta de ar, alcoolismo, idéias de suicídio e tentativas de suicídio.

Portanto, não convém que o legislador pátrio permita por sua omissão em legislar em esfera federal,e que o meio ambiente de trabalho se transforme neste "Neo-Leviatã" do terceiro milênio como descrito acima. Pois as pessoas devem ter a oportunidade de trabalhar em paz. Estaríamos, de outro modo, vivendo uma nova faze de escravagismo, a saber, aquele psíquico, o cativeiro da alma.

O assediado deve agir em dois flancos: resistir e recolher provas, porque, assim, a Administração Pública começará a lançar mão deste recurso antijurídico para perseguir, e, quando os juízes começarem a julgar a administração e emitirem as primeiras sentenças pesadas, as instituições começarão a rever os seus conceitos.

Na configuração do assédio moral, é imprescindível documentá-lo, para isso mister se faz que o funcionário recolha documentação sobre as ações sofridas; elas se consubstanciam em ações por infrações penais e administrativas, tais como abuso de poder (atacável por Mandado de Segurança); vias de fato; ameaças (crime de ameaça), difamação e calúnia (crimes contra a honra), lesão corporal. Em relação aos ilícitos administrativos, danos ao patrimônio e falsificação.

Torna-se necessário que se documente as ações contra o assediado. Assim, não se pode prescindir do testemunho de colegas. É imprescindível, para isso, arregimentar aliados o que não é fácil, pois, os colegas se afastam para que o mobbing dirigido à vítima não os afete.

Uma ótima sugestão para a documentação é ter um diário de cada ação de assédio, pela qual se indique data, hora, autor, descrição da ação assediante, pessoas presentes, faça uma relação dos distúrbios físicos e psíquicos todos documentados e atestados dos danos que o assédio venha causando à vitima, bem como os prejuízos pecuniários, resultantes dos mesmos, tudo devidamente comprovado, isso poderá ajudar a identificar os danos causados e a configurar o assédio com vistas à indenização.

Outra maneira de configurá-lo é protocolá-lo, encaminhando ao órgão competente, em questionamento escrito. Muitas vezes não virá resposta, mas, isso pode ser suficiente para provar uma ação de assédio.

A denúncia do assédio é necessária para evitar que o fenômeno se propague, para isso deve-se escrever a história pessoal de assédio moral sendo claro e conciso, fazendo uso de jornais, rádios, associações de classe denunciando fatos reais e documentados.

Outro direito que assiste aos assediados é obter cópias de documentação que existem nos assentamentos individuais, trata-se de direito amparado por habeas data.

Por fim, há que se buscar as vias legais: neste caso o tempo conta a seu favor. Na escolha entre procedimento penal ou civil ou federal para requerer indenização por dano biológico é preferível o procedimento cível para a reparação do dano biológico, dano patrimonial, moral, lucros cessantes.

No caso federal, de reintegração, indenização por danos, re-enquadramento, lucros cessantes, danos morais e materiais.

Neste último caso, se poderá também documentar o dano ao erário público por aquele que o prejudicou por assédio.

No âmbito das relações administrativas, ou seja, no serviço público, o assediador pode receber punições disciplinares, de acordo com o regramento próprio.

A conduta do assediador poderá ser enquadrada no Regime Jurídico Único porque afronta o dever de moralidade da Administração podendo constituir-se em incontinência de conduta.

Em relação aos deveres impostos aos servidores, portanto, impostos a todos, tem-se que a prática de assédio moral provoca a violação do dever de manter a conduta compatível com a moralidade administrativa; de tratar as pessoas com urbanidade e ser leal às instituições a que servir.

Além disso, o Estatuto prevê que é proibido ao servidor promover manifestação de apreço ou os bajuladores, ou de desapreço (mau-tratamento) no recinto da repartição e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em prejuízo da dignidade da função pública, proibições que são desrespeitadas em casos de assédio.

Também é desrespeitado quando o assediador determina que o assediado realize tarefas que não fazem parte de suas atribuições, ou o designe atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

Assim, a prática de assédio moral contraria vários dos deveres atribuídos por lei aos servidores públicos e desrespeita proibições que lhe são impostas.

Nesse sentido, a lei prevê, também, as penalidades disciplinares que podem ser aplicadas aos servidores dentre elas constando a advertência, a suspensão, a demissão, a destituição de cargos em comissão e a destituição de função comissionada.

A lei dispõe ainda que, na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como os danos que ela causar ao serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes do servidor. Dessa forma, a gravidade da irregularidade cometida determinará a gradação da sanção aplicada.

Quanto a essas penalidades, é importante destacar que, dependendo da intensidade do assédio moral e das situações em que é praticado, pode até ocasionar a demissão do servidor assediador, e isso porque uma das situações em que está prevista a demissão do servidor é a incontinência pública de conduta e a conduta escandalosa na repartição.

Ressalte-se que é assegurada a apuração criteriosa dos fatos em sindicância e por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), onde sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ao servidor acusado de assediador.

Não caberá, contudo, a inversão do ônus probantis no assédio moral, pois o ônus da prova pertence a quem fez a alegação no âmbito civil e administrativo. A inversão, portanto, não se sustenta. O que há de peculiar é apenas a situação da Administração Pública no que se refere à responsabilidade civil na qual é presumida a culpa, devendo correr, entretanto, a prova do fato, prejuízo e da relação de causalidade entre ambos.

O assédio moral é consubstanciado no abuso de poder contra o qual é dever do servidor representar, quando o autoriza descumprir ordens quando manifestadamente ilegais.

No abuso de poder, a discricionariedade passa a ser usada como moeda de opressão, cerceando-se direitos dos administrados em nome do interesse – muitas vezes, escuso, ilícito e sombrio da Administração.

Ocorre, também, que os contumazes assediadores esquecem que, a despeito de sua vaidade, também são simplesmente servidores públicos sujeitos ao mesmo estatuto.

Tem-se que a prática de assédio moral provoca a violação do dever de manter a conduta compatível com a moralidade administrativa; de tratar as pessoas com urbanidade e ser leal às instituições a que servir. Além disso, o Estatuto do Servidor Público Estatuto proíbe expressamente valer-se do cargo para lograr proveito, e ainda o desvio de função, somente permitido em situações de emergência ou transitórias.

Assim, a Lei prevê, também, aos servidores chefes, penalidades disciplinares que lhes podem ser aplicadas dentre elas constando a advertência, a suspensão, a demissão, a destituição de cargos em comissão e a destituição de função comissionada.

Despreparado para o exercício da chefia e, muitas vezes, sem o conhecimento mínimo necessário para tanto, o chefe pode se tornar extremamente arbitrário, por um lado, buscando compensar suas evidentes limitações e, por outro lado, considerando-se intocável.

O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

O abuso do poder como todo ilícito reveste as formas mais diversas.

Apresenta-se ostensivo como a truculência, às vezes, dissimulado como o estelionato ou como o assédio moral, e não raro, encoberto na aparência ilusória dos atos legais. Em qualquer destes aspectos – flagrante ou disfarçado –, o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém.

O silêncio não é ato administrativo; é conduta omissiva da administração que, quando ofende direito individual ou coletivo dos administrados ou de seus servidores, se sujeita a correção judicial e a reparação decorrente de sua inércia. No direito privado o silêncio é normal interpretado como concordância da parte silente em relação à pretensão da outra parte.

No Direito Público, nem sempre, pois pode valer como aceitação ou rejeição do pedido.

A inércia da administração, retardando ato ou fato que deva praticar é abuso de poder, que enseja correção judicial e indenização ao prejudicado.

Tudo que molesta a alma ferindo-lhe os valores inerentes à personalidade reconhecidos pela sociedade qualifica-se como dano moral evidenciado pela dor angústia, sofrimento tristeza, pela ausência de ente querido, desprestígio, desconsideração, descrédito à reputação, humilhação pública, devassamento da privacidade, desequilíbrio psíquico, traumatismos emocionais, depressão, desgaste psicológicos e constrangimento moral".

Neste contexto, pode-se assim, afirmar que o assédio moral é uma espécie do gênero dano moral, pois qualquer que seja a conduta do assediador composta de atos discriminatórios, transferência injustificadas e punitivas, ameaças constantes, reiteradas e injustificadas sanções disciplinares, ofensa à honra, violação da privacidade e intimidade do empregado, abuso no exercício do poder de controle e fiscalização através, de câmeras e vídeos que poderão refletir nos sentimentos morais do trabalhador.

A conduta caracterizadora do assédio moral, segundo classificação doutrinária, poderá gerar o dano moral direto ou puro, ou seja, aquele que viola direito inerente à personalidade do servidor, como por exemplo, a agressão de forma sistemática à honra do servidor humilhando-o perante os colegas; bem como o dano indireto ou reflexo, ou seja, a conduta ilícita da administração gera de forma indireta prejuízo patrimonial e por via reflexiva um dano moral, como o desvio ou rebaixamento funcional que gera redução salarial com conseqüente prejuízo econômico-financeiro e, fere a dignidade profissional a auto-estima pessoal e profissional do servidor, causando-lhe sensação de dor, tristeza e sofrimento.

Muito embora se delimite o assunto para tratar do dano moral, na verdade as condutas ilícitas (comissivas ou omissivas) integrantes do assédio moral implicam lesão de outros bens jurídicos tutelados pelo ordenamento jurídico (saúde, integridade, dignidade, privacidade, honra), gerando prejuízos morais e materiais sujeitos á reparação civil.

Assim, a expressão dano não se limita à diminuição, perda ou prejuízo material ou patrimonial, pois, no caso de assédio moral, o dano sofrido pela vítima é mais amplo gera prejuízos à profissionalização do servidor (perda de chances e progressos na carreira e conseqüente elevação salarial), à sua saúde física e psíquica, à personalidade, bem como á dignidade moral, atingindo em primeiro plano o patrimônio moral do servidor, sem afastar a repercussão na esfera patrimonial da vítima.

Como se sabe, por disposição constitucional, todos os atos da Administração Pública, de qualquer poder ou esfera, estão adstritos ao princípio da legalidade, devendo ser praticados em consonância com o que determinar a lei e nunca ao seu arrepio.

A Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize, o gestor público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizada em lei, inexistindo, pois, incidência de sua vontade subjetiva, pois na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, diferentemente da esfera particular, onde será permitida a realização de tudo o que a lei não proíba.

Professores fazem carreata e vão ao MPE para reivindicar transparência na gestão da Educação Municipal

2012-02-08T20:08:00.001-03:00

Os professores da rede municipal fizeram uma carreata pela cidade e foram ao Ministério Público estadual pedir providências para que a Secretaria Municipal de Educação aja com transparência para com a aplicação dos recursos da educação em Tucuruí, em especial a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Como é de conhecimento público a grande maioria das prefeituras do Pará, inclusive municípios vizinhos, com uma arrecadação bem menor que Tucuruí, já pagaram o abono aos professores, menos Tucuruí, cujas contas públicas, apesar das inúmeras denúncias, continua a ser uma verdadeira caixa preta, cujas informações somente são acessíveis ao prefeito, à Secretária de Educação e a um seleto grupo.

Carreata dos professores

Comissão dos professores no MPE

Encerrado o caso da agressão ao repórter do Folha

2012-02-08T16:47:00.001-03:00

Hoje na audiência o repórter do Folha e o Pastor José Maria entraram em acordo quanto ao fato ocorrido após a reunião do Conselho de Saúde. O Pastor reconheceu que estava nervoso e por isso se excedeu, pedindo desculpas ao repórter e se comprometendo a reparar o celular danificado.

A questão não era o prejuízo pela quebra do celular e pela atitude agressiva do José Maria. O problema era a abertura do precedente.

Hoje foi um celular, amanhã outra pessoa poderia agredir o repórter ou até coisa pior.

Como os antigos diziam: O mal se corta pela raiz enquanto é tempo.

Depois da atitude do Folha, agora todos sabem que qualquer tipo de agressão a membros da nossa equipe terá conseqüências, e que não estamos sozinhos e muito menos política, física e juridicamente indefesos.

Jamais usaremos o Folha para objetivos pessoais, como por exemplo obter lucro, cargos e muito menos vingança, se assim fosse estaríamos nos nivelando aos que criticamos e combatemos. No entanto caso seja necessário usaremos o alcance e a influência do Blog, da Internet e da nossa rede de amigos em todas as esferas para nos defender das ameaças e das agressões.

A nós não importa os motivos que levaram o José Maria a se exaltar e quebrar o celular do repórter, aliás qualquer um está sujeito a perder o controle. O importante é reconhecer e reparar o erro. Nós aqui no Folha também já cometemos erros, e certamente cometeremos outros, pois não somos infalíveis, no entanto sempre tivemos a humildade de reconhecer o nosso erro e nos desculpar, quem nos acompanha sabe bem disso.

Errar é humano e quando erramos o correto é reconhecer, se desculpar, tentar reparar, levantar, dar a volta por cima e seguir em frente.

Nós do Folha, nunca levamos as nossas atividades e a nossa luta para o lado pessoal, e jamais guardamos rancor ou ódio, tanto que limitamos as nossas críticas e denuncias às atividades políticas, as administrações e a vida pública das pessoas, nunca nos envolvemos na vida particular e familiar de quem quer que seja.

Ficamos muito tristes quando vemos comentários em que as pessoas demonstram ódio pessoal, desejo de destruir o próximo, preconceito de classe, credo, opção sexual, raça etc... Tudo somente porque o outro pensa ou age de forma diferente que a sua.

Vocês não imaginam quantos comentários (se é que se pode chamar isso de comentários) destes temos que apagar todos os dias, pois são simplesmente impublicáveis e expressam idéias e pensamentos contrários a tudo o que o Cristo nos ensinou, idéias indignas de qualquer pessoa que se diga civilizada. A vida tem mistério, não conhecemos o dia de amanhã, portanto podem fechar mas nunca tranquem as portas, pois uma delas pode se tornar amanhã a sua única saída.

"Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás." Che Guevara.

Estatística de visualizações de página do Folha por país

2012-02-07T19:59:00.002-03:00

Estatística de visualização do Folha por país na semana.

O interessante é que depois do Brasil com 7.387 visualizações, vem Estados Unidos (96) e Alemanha (82), Portugal que deveria estar em segundo, na verdade está em terceiro lugar com 76 visualizações. Outra surpresa foi a Rússia com 41 visualizações.

Fonte: Estatísticas do Blogger.

Prefeito denuncia estudante e não comparece na audiência

2012-02-07T19:36:00.000-03:00

A "vítima" não compareceu naaudiência. O prefeito Sancler (PPS), denunciou o Estudante Davison por supostocrime de injúria e difamação, no entanto o denunciante (Prefeito) não compareceu naaudiência.

Parece que o prefeito pensa que como ele próprio, os delegados não tem mais nada a fazer do que perder tempo com picuinhas, perseguições e tentativas de censurar as críticas da população.

Vejam a matéria no Blog do Davison Jaime.

Professores fazem passeata em Tucuruí

2012-02-07T19:30:00.000-03:00

Os Professores fizeram uma passeata em Tucuruí.

O motivo é a falta de transparência dos recursos da Educação de Tucuruí e está na pauta de discussão o pagamento do abono FUNDEB 2011 e Data-base 2012.

Professores em passeata pelas ruas de Tucuruí

Manifestação na frente da PMT ao som das marchinhas do Bloco Pinocler

Pastor não comparece e é marcada nova audiência

2012-02-07T18:52:00.002-03:00

Pela segunda vez o Pastor José Maria nãocompareceu à audiência na Delegacia de Polícia de Tucuruí. A audiência se deve adenuncia do repórter do Folha de Tucuruí, que foi agredido e teve seucelular danificado pelo pastor na última reunião do Conselho de SaúdeMunicipal, do qual o pastor é conselheiro..

Segundoo repórter foi informado o Pastor não teria comparecido à segundaaudiência alegando impedimento por motivo de saúde.

Nova audiênciaestá marcada para amanhã às 10:00 horas.

PREFEITO PROCESSA ESTUDANTE

2012-02-06T21:36:00.000-03:00

Nesta terça-feira, 07/02/2012, às 09:30 horas, ocorrerá audiência entre o Prefeito Sancler Ferreira e o estudante Davison Jaime.

Depois de fechar e não cumprir acordo em reunião filmada com o Movimento Absurdo Tuc, registrado e assinado em ATA, de que não sancionaria o projeto de Lei 388/11 (que autorizou o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,25) até que se realizasse um estudo de viabilidade técnica e econômica.

O estudante Davison Jaime, membro do Movimento Absurdo Tuc, lembrou a população no Facebook e em seu Blog, que o prefeito os enganou e não cumpriu com a sua palavra.

Sentindo-se caluniado e difamado, o prefeito registrou denúncia na Polícia Cívil contra o estudante por Injúria e Difamação.

Autor: Turma de Eng. Elétrica 2011

Amanhã (07) duas audiências na Delegacia de Polícia envolvendo direta e indiretamente o prefeito Sancler

2012-02-06T21:19:00.000-03:00

Amanhã (07) haverá duas audiências na 15ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Tucuruí, que envolvem direta e indiretamente o prefeito.

A primeira audiência será sobre a denuncia do Prefeito Sancler Ferreira, contra o estudante Davison Jaime Baia de Souza. O prefeito acusa o estudante por injúria, calúnia e difamação. A audiência está marcada para amanhã às 09:30 horas.

A segunda audiência será sobre a denuncia do editor do Blog Folha de Tucuruí Raimundo Orivaldo de Freitas da Silva, contra o Pr. José Maria, Assessor da Prefeitura de Tucuruí, Membro do Conselho de Saúde e Presidente do Conselho de Pastores de Tucuruí.

O repórter acusa o pastor por agressão e dano ao seu patrimônio. Na primeira audiência marcada para ontem (05), às 10:00 horas o Pr. José Maria e seu advogado não compareceram. A segunda audiência está marcada para amanhã (07) às 10:00 horas.

Justiça - Esta é a forma correta e democrática de se resolver conflitos em uma sociedade civilizada.

Direito de resposta Pr. José Maria

2012-02-06T19:54:00.000-03:00

Aos Editores do blog denominado Folha Tucuruí,

Na data de 26/01/2012, esse blog publicou matéria intitulada “REUNIÃO DO CONSELHO DE SAÚDE NÃO APROVA CONTAS DA PMT DE 2010 E PASTOR EVANGÉLICO AGRIDE REPORTER”. Tendo em vista que, em relação aos fatos envolvendo o Pr. José Maria, o conteúdo da matéria não corresponde a verdade e ainda: a matéria utiliza termos ofensivos provavelmente redigidos pelo Sr. Raimundo concursado em momento de descontrole emocional, vimos por meio deste solicitar amigavelmente DIREITO DE RESPOSTA e a imediata retirada da matéria. A recusa ensejará a tomada imediata das devidas providências legais, tais como: queixa-crime por calúnia, difamação e injúria e a devida ação cível por danos morais em desfavor deste blog e individualmente em desfavor de cada um de seus editores. Aguardamos resposta no prazo de 24hs. Dr. Aldo Dias – advogado, OAB/Pa -11.396.

Professores municipais entram em greve em Tucuruí.

2012-02-06T19:33:00.001-03:00

A Assembléia da categoria da Educação realizada em 1º de fevereiro no SINTEPP deliberou que as atividades da Educação do Município estarão paralisadas a partir do dia 06 de fevereiro.

O motivo é a falta de transparência dos recursos da Educação de Tucuruí e está na pauta de discussão o pagamento do abono FUNDEB 2011 e Data-base 2012.

A categoria decidiu que haverá uma carreata de protesto pela cidade.

A concentração será amanhã (07) às 07:00 hs. na Sede do SINTEP.

Lembramos que Breu Branco, Repartimento e inúmeras prefeituras do Pará já pagaram o abono aos professores. Na grande maioria dos municípios paraenses, a categoria recebeu mais de R$ 4.000,00 quatro mil para cada professor, no entanto os professores de Tucuruí não receberam nada, pior, falta transparência da Secretaria de Educação quanto à utilização dos recursos do FUNDEB, aliás falta de transparência não é nenhuma novidade nesta administração.

Pastor denunciado por agressão ao repórter do Folha de Tucuruí não comparece à audiência

2012-02-05T13:26:00.002-03:00

O Pastor Evangélico José Maria não compareceu à audiência que estava marcada para hoje (domingo) às 10:00 hr. na 15ª Seccional Urbana da Polícia Civil de Tucuruí.

O Pastor José Maria foi denunciado por agressão e crime de dano contra o repórter e responsável pelo Blog Folha de Tucuruí, na última reunião do Conselho Municipal de Saúde.

O Pastor Evangélico além de fazer parte do Conselho Municipal de Saúde é Assessor do Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).

Caso o Pastor não compareça a mais duas audiências, será conduzido por policiais civis à delegacia.

Petrobras anuncia descoberta de petróleo e gás na Amazônia

2012-02-04T18:19:00.000-03:00

Confirmada viabilidade econômica das descobertas, elas permitirão criação de novo polo produtor de petróleo e gás natural na Bacia do Solimões

Reuters

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira a descoberta de uma nova acumulação de óleo e gás na Bacia do Solimões, no Amazonas.

Em comunicado ao mercado, a companhia informou que a reserva, localizada no Município de Coari, a 25 km da província petrolífera de Urucu (AM), indicou capacidade de produção diária de 1.400 barris de óleo de boa qualidade (41º API) e 45 mil m3 de gás, na Formação Juruá. O poço foi perfurado a uma profundidade final de 3.295 metros.

Mais: Petrobras lança R$ 12 bilhões em bônus no exterior

"Este é o segundo sucesso exploratório no Bloco SOL-T-171, onde já está em andamento, desde 2010, o Plano de Avaliação da Descoberta do poço 1-BRSA-769-AM, informalmente conhecido como Igarapé Chibata", afirmou a Petrobras.

Segundo a companhia, confirmada a viabilidade econômica das descobertas, elas viabilizarão a criação de um novo polo produtor de petróleo e gás natural na Bacia do Solimões.

Produção de petróleo no Brasil em 2011 é recorde

A empresa detém 100% dos direitos de exploração e produção na concessão. A companhia produz diariamente no Amazonas 53 mil barris de óleo e 11 milhões de m3 de gás natural além de 1,3 mil toneladas de GLP.

Protesto dos moradores do Santa Izabel é manchete do Diário do Pará

2012-02-04T10:34:00.001-03:00

Página principal do Diário Online
Foto de Wellington Hugles

Para ler a matéria completa no Diário Online clique aqui.

Caverna dos Cristais

2012-02-03T22:03:00.000-03:00

O explorador parece minúsculo perto dos cristais gigantes da Cueva de los Cristales (Caverna dos Cristais) no México.

Em 2000, dois irmãos perfuravam o solo em busca de chumbo, numa parte remota do norte do país, quando descobriram esta incubadora de cristais subterrânea.

O maior deles começou a crescer há cerca de 600.000 anos.

A Vara da Justiça Federal será implantada em Tucuruí

2012-02-03T21:49:00.000-03:00

Segundo a Ver. Edileuza (PSC) postou em seu Blog, a Justiça Federal deverá implantar a vara da Justiça Federal em Tucuruí. Vejam uma parte do texto que pinçamos do blog da Vereadora:

"Uma comitiva da Justiça Federal da 1ª Região, composta pelo do juiz federal diretor da Seccional do Pará, Dr. Daniel Santos Rocha Sobral, Dr. Luiz Otávio Campelo Montezuma, da área de engenharia e Dr. José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa, estiveram em Tucuruí no período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro, em visita de trabalho com o objetivo de escolher o imóvel onde será implantada a Vara da Justiça Federal no município.". Vejam a matéria completa.

Ainda o superfaturamento na licitação do DETRAN

2012-02-03T07:32:00.000-03:00

Jatene e Mário Couto, pertencer ao mesmo partido (PSDB) não é a única coisa que os dois tem em comum, são "políticos" da mesma cepa.

É escândalo que não acaba mais, e haja dinheiro público para saciar o apetite destes dois.

O Blog Perereca da Vizinha destrincha ainda mais o superfaturamento da licitação de bloqueador solar pelo DETRAN/PA. Vejam o título da matéria:

"Incrível! Bloqueador solar comprado pelo Corpo de Bombeiros do Pará custou 12 vezes menos do que o do Detran. Bombeiros pagaram R$ 5,28 a unidade. Detran vai pagar R$ 60,71." Vejam a matéria completa.

E ainda tem lunático afirmando que o Jatene (PSDB) está reconstruindo o Pará, pelos escândalos dá para ver o que ele realmente está reconstruindo.

E O PIG MERCENÁRIO DA CAPITAL, Ó... BOCA DE $IRI PARA NÃO ATRAPALHAR A MAMADA.

Supremo reforça poderes do CNJ para punir magistrados

2012-02-02T21:24:00.001-03:00

PARABÉNS BRASIL, PARABÉNS STF, A DEMOCRACIA VENCEU!!!

AGORA SIM, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI!!!

O JUDICIÁRIO JÁ FEZ A SUA PARTE NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL, AGORA SÓ FALTA O CONGRESSO ACABAR COM O FAMIGERADO FORO PRIVILEGIADO.

STF mantém e reforça poderes do CNJ

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

Depois de uma segunda sessão plenária marcada por acesos debates, encerrada às 21h30 desta quinta-feira, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reforçou a competência do Conselho Nacional de Justiça para processar e punir magistrados. Por 6 votos a 5, a Corte manteve a validade do núcleo da Resolução 135/11 do órgão de controle externo do Judiciário, objeto de ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e cuja liminar fora concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em dezembro último.

A AMB contestava a competência “originária e concorrente” do CNJ nos processos administrativos disciplinares e na a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, independentemente da iniciativa das corregedorias dos tribunais (artigo 12 da Resolução 135). Para o advogado da entidade dos juízes, Pavie Ribeiro, a matéria tratada na resolução não estava dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo “ou matéria de competência privativa dos tribunais — quanto às penas de censura e advertência — ou de competência privativa do legislador complementar (Lei Orgânica da Magistratura) — quanto às penas de remoção disponibilidade e aposentadoria”.

Julgamento começou na quarta-feira e se estendeu até esta quinta no STF

Negaram referendo à liminar concedida por Marco Aurélio — no que se refere ao principal artigo da resolução — os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Ficaram vencidos, no todo ou em parte, além de Marco Aurélio, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso. Eles defendiam o ponto de vista de que o CNJ tem, sim, pela Constituição, o poder de avocar processos disciplinares em curso nos tribunais, mas que devia, pelo menos, dar as razões pelas quais tomava tais iniciativas, em respeito ao princípio da subsidiariedade

Estréia

Na sua efetiva estréia em plenário, a ministra Rosa Weber ressaltou, em seu voto, que a Emenda Constitucional 45/2004, ao criar o CNJ, teve por objetivo “conferir novos arranjos a desenhos constitucionais desgastados e inócuos a seus fins”. A seu ver, não se pode falar em usurpação da competência dos tribunais e do Legislativo quando — não estando ainda em vigor o novo Estatuto da Magistratura — o CNJ regulamenta matérias até então sediadas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e nos regimentos internos dos tribunais.

Ela acrescentou que na resolução do CNJ em julgamento não houve “quebra ou risco de quebra do Pacto Federativo”. E concluiu que a Resolução 135 foi editada dentro dos limites da competência constitucional do CNJ, que é “originária e concorrente, e não apenas supletiva e subsidiária”, quando se trata de procedimento administrativo disciplinar. Além disso, considerou que as iniciativas correcionais do CNJ independem de motivação expressa.

Enfáticos

Os ministros mais enfáticos na defesa da intervenção mais drástica do CNJ e de sua Corregedoria Nacional nas corregedorias dos tribunais foram Gilmar Mendes, Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

O primeiro — que já presidiu o CNJ quando presidia o STF — chegou a afirmar que “até as pedras sabem que as corregedorias dos tribunais não funcionam quando se trata de investigar os desembargadores”. Joaquim Barbosa defendeu a “absoluta primazia” do CNJ no controle do Poder Judiciário, já que qualquer órgão com poder de atuar “de ofício” não pode ser “subsidiário” ou “supletivo”. Ayres Britto afirmou que “o CNJ não pode ser visto como um problema, mas como uma solução para o bem do Judiciário”.

De nada valeram as observações do atual presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, de que a função do órgão de controle externo do Judiciário não é “acabar com as corregedorias (dos tribunais), mas remediar a situação daquelas que não funcionam como deviam”.

Julgamentos sigilosos

No início da sessão desta quinta-feira, ao analisar outros dispositivos da Resolução 135 do CNJ, o STF rejeitou, com base no voto do relator, a pretensão da AMB de invalidar o artigo 20 da Resolução 135 que tornou públicos os julgamentos dos processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores em vias de serem advertidos ou censurados. Ficaram vencidos os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux, para os quais o sigilo deveria ser observado em casos excepcionais.

Ao proferir o seu voto, Marco Aurélio reafirmou o que já adiantara no despacho inicial: “O respeito ao Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionados. Os juízes não podem eximir-se da fiscalização da sociedade. As decisões em processos disciplinares que envolvem juízes devem ser tomadas à luz do dia. O sigilo imposto com o objetivo de proteger a honra dos magistrados contribui para um ambiente de suspeição”. Lembrou ainda que o princípio da publicidade nos processos judiciais — e também nos administrativos — foi definitivamente consagrado pela Constituição vigente.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a divergir do relator, tendo em vista a existência de casos em que deveria prevalecer o princípio do “respeito à dignidade”. Argumentou que o Estatuto da Advocacia prevê que processos disciplinares para apurar faltas graves de advogados tramitem em sigilo, da mesma forma que a Lei Orgânica do Ministério Público em relação a seus membros. Cezar Peluso concordou em parte com Fux, na defesa da regra geral da publicidade, mas mantida a possibilidade de exceções previstas na própria Constituição.

Peluso e Fux basearam-se no inciso 9 do artigo 93, segundo o qual “todos os julgamentos serão públicos, podendo no entanto a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Mas os demais ministros referendaram a decisão do relator nesse ponto. Ayres Britto chegou a dizer que “a cultura do biombo foi excomungada pela Constituição vigente”. E Celso de Mello que “a ideia do sigilo foi banida do novo texto constitucional”.

Assim, a maioria votou no sentido de que deveria prevalecer — a favor do dispositivo da Resolução do CNJ — o inciso 10 do artigo 93 da Constituição: “As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

REPRESENTAÇÃO

O plenário manteve o artigo 9º da Resolução 135 — também contestado pela AMB — que permite a “qualquer pessoa” noticiar ao CNJ irregularidade praticada por magistrado, exigindo-se apenas formulação por escrito, com confirmação da autenticidade, a identificação e o endereço do denunciante. Marco Aurélio destacou no seu voto que o inciso 34 do artigo 5º da Constituição assegura a todos “o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.

Autonomia dos tribunais

A questão da autonomia dos tribunais em matéria regimental em face do CNJ começou a ser apreciada quando se analisou o artigo 10 da Resolução 135, que prevê o prazo de 15 dias para recurso ao tribunal contra “decisões referidas nos artigos anteriores” por parte do autor da representação.

O relator Marco Aurélio entendeu que o CNJ não podia “instituir, em caráter geral e abstrato, recurso no procedimento disciplinar em trânsito nos tribunais, sob pena de ofensa à reserva de lei complementar para reger o procedimento disciplinar”. Mas ficou vencido, juntamente com os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Repórter do Folha de Tucuruí denuncia pastor por agressão e crime de dano

2012-02-02T21:02:00.000-03:00

O repórter do Folha de Tucuruí denunciou hoje na 15ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Tucuruí, o Pastor José Maria por agressão e crime de dano (o celular do repórter ficou danificado).

Conforme já havíamos publicado no Folha, o Pastor agrediu o repórter do Folha de Tucuruí que estava fazendo a cobertura da reunião do Conselho de Saúde a convite da presidência do Conselho (veja a matéria).

A Delegada de Polícia Drª. Rosinara encaminhou o celular para perícia e marcou a audiência para domingo próximo.

É o Caos - Trânsito violento e assassino em Tucuruí

2012-02-02T20:48:00.001-03:00

A Prefeitura de Tucuruí foi obrigada a regularizar a situação de todos os carros oficiais que estavam com o licenciamento atrasado a partir de 2009, ou seja nesta administração a prefeitura não cumpriu com a sua obrigação de licenciar e regularizar a situação da sua frota de veículos.

A fiscalização do DETRAN que está na cidade chegou a apreender e multar uma camionete da Secretaria de Saúde que estava trafegando de forma irregular. O mais incrível é que a regularização dos carros apesar do atraso é de apenas R$ 201,00 duzentos e um reais por veículo, o que é isso para uma prefeitura que arrecada quase vinte milhões mensais em repasses? Não é falta de dinheiro, é descaso e falta de competência mesmo.

A fiscalização para o período carnavalesco foi solicitada à direção do DETRAN em Belém pelo Ministério Público Estadual, portanto os fiscais estão em Tucuruí cumprindo solicitação da justiça, quem for pego não adianta apelar para os políticos. Já não era sem tempo, o trânsito em Tucuruí está muito violento e tem ceifado inúmeras vidas, centenas de pessoas tem se ferido gravemente, algumas com sequelas e invalidez permanente, o que tem piorado ainda mais a situação da Saúde Pública, que já está um caos. Parabéns ao DETRAN e parabéns ao Ministério Público pela fiscalização que finalmente está sendo feita.

A situação da CTTUC é complicada, em primeiro lugar os veículos da prefeitura são os primeiros a trafegar de forma irregular. Muitos carros da PMT estão sem qualquer manutenção causando riscos aos próprios funcionários e à população. São veículos velhos, muitos sem placas, com pneus “carecas”, luzes de seta e faróis queimados, sistema de suspensão danificados, rodas desalinhadas e empenadas, sem estepe, faltando equipamentos de segurança, etc.

Além disso muitos carros oficiais não são dirigidos por motoristas profissionais qualificados e sim por motoristas amadores em desvio de função. A coisa está tão "liberada" que muitos carros de passeio oficiais da prefeitura podem ser vistos pela cidade (inclusive em finais de semana) em portas de supermercados, salões de beleza, portas de escolas conduzindo crianças e estudantes, etc.

No caso do trânsito, o problema é que os “Agentes de Trânsito” são contratados e estão em situação irregular na PMT (por Lei teriam que ser concursados), como pode estes agentes atuar contra políticos e pessoas influentes na cidade e que cometem crimes de trânsito, principalmente em ano eleitoral sem correrem o risco de serem perseguidos e perderem o emprego? Não tem nenhuma condição.

A nossa sorte é que o DETRAN tem enviado por conta própria ou a pedido da justiça, equipes de agentes, que tem atuado e apreendido os veículos em situação irregular e atuado os motoristas infratores. Mesmo assim podemos ver toda sorte de abusos sendo cometidos como por exemplo excesso de velocidade, a não utilização de cinto de segurança e capacete, excesso de passageiros, transporte de crianças (inclusive recém nascidos) em motocicletas, estacionamento proibido, desrespeito aos semáforos e passarelas...

Enfim, como tudo que é administrado pela PMT, o trânsito em Tucuruí está um caos.

É a incompetência elevada ao mais alto nível e em todas as áreas.

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Mais um acidente na rodovia da morte

2012-02-02T20:41:00.000-03:00

Mais um acidente hoje na Rodovia da Morte (BR 422).

Um caminhão transportando água mineral capotou no trevo da estrada da vila, prejudicando o tráfego por várias horas. Felizmente e por milagre ninguém se feriu gravemente, apenas escoriações.

Câmera flagra momento de um acidente fatal de moto em Tucuruí

2012-02-02T00:01:00.001-03:00

Câmera de vídeo flagra o momento exato de um acidente de moto que ocorreu no dia 15 de janeiro de 2012, em frente à Rodoviária em Tucuruí. Um dos ocupantes da moto faleceu e o outro sofreu ferimentos graves.

O transito em Tucuruí está cada vez mais violento, todo cuidado é pouco.

Que estas cenas sirvam de exemplo aos condutores, principalmente os motociclistas.

Perca um minuto na vida, mas não perca a vida em um minuto de desatenção ou imprudência.

Posicionamento do Presidente do PMDB no Tucuruí Agora continua repercutindo

2012-02-01T22:31:00.001-03:00

O posicionamento do Presidente do Diretório do PMDB em Tucuruí Engº Miguel Rodrigues, em que o mesmo reafirmou a posição do partido em oposição ao atual prefeito Sancler (PPS) continua a repercutir positivamente dentro e fora do PMDB.

Vejam um trecho do que escreveu o Pacheco em seu Blog sobre este assunto:

"A fala do presidente do Partido, Miguel Oliveira Rodrigues, na Rádio Floresta, respondendo uma provocação do Ex-Deputado Deley Santos, que disse no Bar Everest, do radialista João Marques Cardoso, que o PMDB já faria parte da base do prefeito e o radialista repercutiu em seu programa diário causou bastante polêmica na Cidade, mas o que mais se ouviu foram manifestações de apoio ao Presidente Miguel, indicando que o caminho tomado está no rumo certo.

Repito aqui, todos os partidos têm seus pre-candidatos, que convivem de uma forma madura e civilizada, visando a união.

Vez por outra algum eleitor mais afoito cobra uma definição, "Quem é mesmo o candidato?"

Em nome da união, todos devem permanecer como pre-candidatos, para o melhor, no tempo certo, assumir a posição de candidato com o apoio de todos." Vejam a matéria completa.

Moradores protestam, interditam rua e queimam pneus no Bairro Santa Izabel

2012-02-01T22:00:00.002-03:00

Esta é a situação de algumas ruas do Santa Izabel.

Moradores do Bairro Santa Izabel cansados do descaso e de falsas promessas do prefeito, interditam rua e queimam pneus.

Esta é a realidade de Tucuruí, uma cidade mal administrada e abandonada, muito diferente da cidade de Novo Tempo das propagandas do PIG, propagandas estas pagas a peso de ouro com dinheiro público.

A imagem acima e o vídeo mostram o abandono do bairro, a insatisfação dos moradores e o protesto.

Presidente do PMDB reafirma que o partido é oposição ao prefeito Sancler

2012-01-31T00:37:00.001-03:00

O Presidente do PMDB em Tucuruí Engº. Miguel Rodrigues, reafirmou hoje em seu Blog que o PMDB em Tucuruí é oposição ao Prefeito Sancler e não vê possibilidade do partido apoiar o prefeito nas próximas eleições municipais.

A declaração acontece após o radialista João Marques Cardoso no programa Tucuruí Agora, ter aventado a possibilidade de que o PMDB apóie o prefeito nas próximas eleições e que supostamente teria havido conversas entre o deputado Parsifal e o ex-deputado Deley Santos. Segundo Miguel, o Parsifal teria dito que não existe e nunca existiu qualquer conversa a este respeito. Vejam a matéria no Blog do Miguel.

ENTENDA O CASO

No último encontro do PMDB em Tucuruí, a liderança do PMDB no Estado, capitaneada pelo Senador Jader Barbalho e pelo Deputado Parsifal Pontes, apresentou como pré-candidato do partido em Tucuruí, o ex-deputado Gualberto Neto.

A partir deste momento o grupo do atual prefeito Sancler Ferreira provável candidato à reeleição, tem lançado boatos no sentido de confundir a população, apresentando políticos do PMDB como candidatos a prefeito municipal tentando desta forma minar a futura candidatura do pré-candidato Gualberto.

Primeiro “lançaram” a candidatura do ex-prefeito Cláudio Furman, como não “colou”, tentam fazer crer que poderia haver uma suposta negociação do prefeito Sancler com o deputado Parsifal Pontes, para que o PMDB apóie a reeleição do atual prefeito.

Quem conhece a política de Tucuruí, sabe que esta aliança é quase impossível, pelo menos nestas eleições. Os filiados do partido em Tucuruí, em sua quase totalidade, aceitariam a coligação do PMDB com qualquer outro partido, menos com o PPS do Prefeito Sancler.

Está clara a intenção do grupo do prefeito de tentar a qualquer custo inviabilizar a candidatura do pré-candidato do PMDB, assim como obrigar o PMDB a lançar prematuramente a campanha eleitoral do seu futuro candidato a prefeito, o que poderia prejudicar as negociações em torno de uma grande aliança das oposições em Tucuruí.

A tática é simples, provocar o adversário do PMDB e ao mesmo tempo incitar um “racha” dentro do partido, para que o pré-candidato peemedebista se descontrole e se exponha prematura e desnecessariamente.

Nova ação do MP contra Mário Couto e CIA

2012-01-30T23:41:00.000-03:00

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo, ajuizou, hoje, nova ação civil pública por fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

Desta vez, o alvo são onze pessoas acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

O esquema criminoso desvendado pelo MPE - conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto” – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007.

Ao todo, foram identificadas fraudes em cento e um procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$-13.310.502,72.

As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que onze pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação: o ex-presidente da casa Mario Couto Filho, Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira.

As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.

“Interessante situação é demonstrada no procedimento licitatório nº 014/06–Celo/Alepa, pois segundo o depoimento do Sr. Nilson Miguel Amaral de Jesus, representante legal da empresa Corpenge Ltda, este mostrou surpresa ao ver o objeto da licitação acima referido, pois sua empresa sequer vendia o tipo de material apresentado no certame, trabalhando exclusivamente na prestação de serviço elétrico e hidráulico. Sendo que o mesmo também negou ser sua a assinatura no requerimento de habilitação da Corpenge na licitação”, exemplificam os promotores de justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.

A ação civil protocolada, inclusive, mostra com detalhes dezenas de outros exemplos nos quais os representantes das empresas ouvidas pelo Ministério Público sequer reconhecem como suas as assinaturas nas propostas dos processos licitatórios analisados. “Idêntica situação foi verificada nas declarações do sr. José Maria Vasconcelos Ribeiro, sócio e representante da empresa Seta Engenharia Ltda, sobre o procedimento licitatório nº 036/06–Celo/Alepa, pois ele não reconheceu as assinaturas e rubricas constantes do certame, negando ter participado do mesmo”, citam.

No pedido, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-13.310.502,72 - referente aos períodos de 2004 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

O CASO

Tudo começou por meio de inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público do Estado em junho de 2011, para apurar irregularidades na gestão de pessoal e financeira da Alepa, após chegarem informações de que haveria contratação irregular de pessoal; inclusão de interpostas pessoas na folha de servidores da Casa de Leis para apropriação de seus vencimentos; aumento de vencimentos de servidores de forma fraudulenta; fraudes em licitações; dentre outros ilícitos apontados como ocorrentes na Alepa.

Em diligência realizada pelo Ministério Público e em cumprimento a Mandado Judicial de Busca e Apreensão, foi apreendido no Gabinete do ex-servidor da Alepa, Sérgio Duboc Moreira, no Detran, documentos referentes a quatro procedimentos licitatórios. para a locação de serviços de obras de engenharia no prédio da instituição, no ano de 2006. Como eram documentos públicos, jamais poderiam ser retirados da Alepa, e a posse desses procedimentos licitatórios por ex-servidor responsável pelo financeiro do órgão indicava possível irregularidade nos procedimentos, com a montagem e o direcionamento dos certames, confirmando as notícias de fraude já existentes.

A partir do exame dessas licitações apreendidas no prédio do Detran, descobriu-se um grandioso ajuste entre os envolvidos para fraudar os procedimentos licitatórios, direcionando seus resultados a empresas que, ou estavam previamente ajustadas com os citados na ação civil para vencer os procedimentos ou, outras vezes, sequer sabiam que estavam concorrendo em certames na Alepa, o que foi comprovado pelos depoimentos.

(Ascom MPE)

Mais superfaturamento no Governo Jatene, que apetite...

2012-01-29T23:36:00.001-03:00

Não param os escândalos no Governo Jatene (PSDB), é o Jatene lá e o Sancler (PPS) aqui.

Vejam a mais recente denúncia da perereca sobre o preço do bloqueador solar comprado pelo DETRAN, que custou 300% a mais que o mesmo produto custou ao governo de Sergipe. Vejam a matéria completa no Blog da Perereca.

Pobre Tucuruí, pobre Pará.

Mas podem superfaturar à vontade, o Pará é grande...

Quanto tempo dura um prédio?

2012-01-29T12:56:00.004-03:00

por Tarso Araújo

Um prédio dura de 50 a 100 anos, mas esse período depende de como ele é feito, usado e mantido. A parte estrutural, geralmente feita de concreto armado, mantém o prédio de pé enquanto estiver firme.

Mas, se ela balançar... "Vigas deformadas ou rachaduras nos pilares são critérios importantes para se interditar um edifício", diz o engenheiro civil da USP Vanderlei John, especialista em durabilidade de materiais. Mas muito antes de cair o prédio pode se tornar um lugar perigoso. Veja abaixo como acontece esse processo de "decomposição".

Duro de matar

Sol, chuva, umidade e fungos detonam os materiais que sustentam um edifício.

Telhado

Durabilidade - 10 anos a séculos

O vento pode levar tudo embora em dias. Mas, se isso não rolar, a durabilidade depende do material: as telhas de aço resistem 20 anos; as de amianto duram até 40 anos; e as de barro ficam lá por séculos.

Metal

Durabilidade - 10 a 50 anos

Até os anos 80, a tubulação era de aço galvanizado, que enferrujava em 20 anos, causando vazamentos e aquela cor marrom na água. Os canos de PVC ou cobre substituíram o aço e duram mais de 50 anos.

Cerâmica

Durabilidade - Indefinida

Peças de cerâmica, como pias, podem durar séculos. Com algumas décadas, elas perdem o brilho, mas seguem firmes. O mesmo vale para azulejos e tijolos - o risco é que, se malfeitos, podem absorver água e desmanchar.

Concreto armado

Durabilidade - 50 a 100 anos

O concreto armado é uma armação de barras de aço preenchida de concreto (mistura de água, cimento, pedra e areia). Quando o cimento absorve o CO2 do ar, a mistura fica ácida e corrosiva.

Vigas

Durabilidade - 50 a 100 anos

Quando o cimento ácido corrói a viga, o aço fica hidratado e ganha volume, fica quebradiço e "incha". Como o concreto não é elástico, o aumento de volume das vigas faz com que ele rache, esfarele e caia.

Tinta

Durabilidade - 5 a 10 anos

A tinta é a primeira camada de proteção do prédio. Com a umidade do ar, fungos e bactérias crescem e se alimentam dela, um derivado de petróleo que eles adoram. A luz do sol também descasca a tinta.

Vidro

Durabilidade - Indefinida

Apesar da fragilidade aparente, os vidros são duros de roer. Por serem feitos de sílica, material que não reage com outros, eles não sofrem decomposição. Pancadas, terremotos e vento são ameaças remotas.

Madeira

Durabilidade - Varia com o clima

Em até cinco anos, o sol resseca a madeira e a deixa com cara de pele de jacaré. Com a umidade, ela se enche de fungos e apodrece. Nas tábuas menos resistentes, a vida útil é de apenas alguns anos.

Argamassa

Durabilidade - 20 a 30 anos

A argamassa, uma mistura de cimento com outros materiais, sofre com as mudanças de temperatura e perde a "liga" depois de uns 20 anos. Aí, as coisas coladas nela, como azulejos, caem no chão e quebram.

Fundações

Durabilidade - Indefinida

Como há pouco oxigênio no subsolo, as fundações de um prédio ficam protegidas da corrosão e são a última parte a ruir. A não ser que lençóis de água contaminados ou dejetos industriais dissolvam as fundações.

Praça do Paravoá – Maquiagem, desperdício e incompetência

2012-01-27T01:34:00.002-03:00

A praça do Bairro Paravoá, inaugura da às pressas no dia “23”, já apresenta os primeiros problemas com apenas quatro dias da inauguração.

Os apoios que sustentam os brinquedos foram chumbados na areia e é claro, qualquer pedreiro sabe que a areia quando molha fica mole e o resultado foi que o brinquedo da foto está caindo e representa risco para as crianças.

Além do mais somente parte da praça teve o piso pintado, justamente a parte que fica próxima à rua para que os transeuntes apreciem a maquiagem.

É lamentável a incompetência da Secretária de Obras e do Prefeito, que não se acanham em entregar a população uma obra mal feita e inacabada.

A Secretária de Obras e o prefeito fizeram uma “reforma” mal feita e mal acabada na Praça do Paravoá, mas apostamos que serão muito eficientes quando apresentarem os custos da “reforma”.

Ainda no Paravoá a Secretaria de Obras teve todo o verão para executar obras, mas esperou o inverno para fazer buracos na rua e olha o resultado: Obra parada e rua intransitável. Alguém tem que contar para a Secretária que o inverno é uma época inadequada para realizar este tipo de obra.

E enquanto isso, o povo sofre...

Ô prefeito... Psiu, psiu, coloca um mestre de obras ou pedreiro experiente para fazer as obras da prefeitura e deixa a Secretaria de Obras só para pintar prédios e muros...

A prefeitura vai economizar e as obras com certeza terão melhor qualidade.

A base do brinquedo foi chumbada na areia e cedeu com a areia molhada (vejam o detalhe).

Na pressa de inaugurar e pintaram parcialmente o piso da praça.

Obra no inverno inferniza a vida dos moradores.

Isso é uma vergonha!!!

Mario Couto denunciado pelo MP

2012-01-26T22:46:00.000-03:00

Do Blog da Perereca

Escândalo da Alepa: MP denuncia senador tucano Mário Couto, a filha dele, Cilene, e mais o deputado Haroldo Martins, do DEM, por improbidade administrativa. 16 pessoas são acusadas de lesar os cofres públicos em quase R$ 2,4 milhões. Metade teria sido “saqueada” no ano eleitoral de 2006. Leiam a matéria completa.

Reunião do Conselho de Saúde não aprova contas da PMT de 2010 e Pastor Evangélico agride repórter

2012-01-26T20:44:00.002-03:00

Dos 18 conselheiros compareceram 10 o que deu quorum para a reunião. O prefeito apresentou somente o relatório, sem a documentação necessária para justificar o gasto na Saúde de mais de um milhão de reais, diferença esta que foi detectada pelo DENASUS.

A reunião começou às 18:10 e como só tinha uma pauta que era a aprovação das contas, e como faltou à apresentação de documentos, o Conselho não aprovou as contas da saúde pública referente ao exercício de 2010, e às 18:45 a reunião foi encerrada.

Pastor tumultua após o encerramento da reunião do Conselho e agride repórter do Folha.

O Pastor José Maria, chegou atrasado, depois do encerramento da reunião e totalmente descontrolado, ensandecido de ódio e revolta porque o conselho não esperou o prefeito apresentar documentos na reunião, mesmo o prefeito não tendo enviado representante e nem justificando a falta da documentação perante o Conselho durante toda a reunião.

Em nossa opinião o prefeito apostou que não daria quorum na reunião do Conselho, como a estratégia não deu certo, o Pastor que é conselheiro e tem cargo comissionado na PMT, tendo uma filha que é contratada e trabalha no Centro de Referência Maria do Pará em Tucuruí, se desesperou e partiu para a violência contra o repórter do Folha dando um tapa e derrubando seu celular, só porque o reporter estava filmando o seu acesso de raiva e o tumulto que estava fazendo.

Como no caso da ASERT, os bate-paus do prefeito quando não conseguem convencer e ganhar democraticamente, partem para a violência e para a agressão verbal e física, provavelmente por orientação e incentivo do seu chefe.

Nunca houve na história de Tucuruí uma administração tão perseguidora e violenta como esta. Isto é lamentável, os seguidores do prefeito em sua maioria são violentos, mal educados e baderneiros.

Esta administração tenta a todo custo se impor cooptando as pessoas e quando não consegue, parte para a baderna e para a violência como estratégia política.

Isso é lamentável, principalmente partindo as agressões de um pastor evangélico, que se espera, deveria dar o exemplo. São estes que se dizem seguidores de Cristo? Este é o resultado quando a Igreja se mistura com política partidária.

Isso é lamentável.

Vejam o vídeo da agressão ao repórter do Folha.

O Brasil tem pleno emprego

2012-01-26T14:58:00.000-03:00

Do Blog Tijolaço

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo IBGE nas regiões metropolitanas, ficou abaixo de 5%: 4,7% em dezembro, queda de 0,5% em relação a novembro, que já era a menor registrada em toda a série de pesquisas, desde 2002.

Cinco por cento é, cabalismos à parte, o número que se convenciona atribuir à condição de pleno emprego, pois representaria a rotatividade natural da mão-de-obra. Leia a matéria completa.

Galo forasteiro?

2012-01-25T21:53:00.000-03:00

Fonte: Site da Federação Paraense de Futebol

Estes são os dados oficiais do Independente Atlético Clube que constam na Federação Paraense de Futebol:

Independente Atlético Clube

Presidente:Raimunda Rodrigues de Jesus

Vice:Francisco Marques Bastos Junior

Mandato:01.12.2008 a 30.01.2014

DataFundação: 28.11.1972

CNPJ:04.143.285/0001-70

Fone: 91.3231.5388

Sede:Rod. Augusto Monte Negro, Conj. Cohab Gl.I nº 293

Belém-Pará

Cep: 66.623-590

Uniforme:verde, azul e branco

Caos na saúde pública - Falta medicamentos no CAPS

2012-01-25T20:36:00.002-03:00

Falta medicamentos no Centro de Atenção Psico Social Machado de Assis (CAPs) em Tucuruí.

Segundo denúncias estão faltando vários medicamentos para as pessoas que necessitam do uso contínuo destes remédios.

O pior é que estão faltando justamente os medicamentos mais caros, o que prejudica o tratamento e portanto agrava os problemas dos pacientes, principalmente os mais pobres que não tem condições de comprar os remédios.

Não dá para saber quem mais precisa de tratamento psiquiatrico, se são os pacientes do CAPs ou a administração municipal e o Secretário de "Saúde".

Haja incompetência...

Abaixo a relação dos remédios que estão em falta:

1 - Diazepan 10 mg comprimido;

2 - Haloperidol 1 mg comprimido;

3 - Haloperidol gotas;

3 - Fluocetina 100 mg comprimido;

4 - Carbamazepina 200 mg comprimido;

5 - Carbamazepina 400 mg comprimido;

6 - Ácido Valproico 250 mg comprimido;

7 - Ácido Valproico 500 mg comprimido.

Abaixo as imagens do prédio do CAPs e as prateleiras vazias.

Prédio do CAPs - Muito diferente da propaganda do PIG.

Curtinhas e Recadinhos do Folha

2012-01-24T23:08:00.005-03:00

Clube da política.

O Folha tem mais uma novidade, um espaço para os recadinhos e as matérias curtinhas. Neste espaço vamos contar para os nossos visitantes os comentários que rolam nos bastidores da política em Tucuruí.

Os comentários neste espaço são diferentes das matérias do Folha, que tratam de assuntos sérios e de interesse público. No Curtinhas e Recadinhos os comentários são descontraídos e mostram o que dizem nos bastidores da política nos diversos clubes da política espalhados por Tucuruí.

Apesar da descontração e da informalidade, queremos lembrar que é nos bastidores que se trava a verdadeira batalha política, o que o povo vê é apenas a ponta do iceberg, o teatro montado. Nos clubes da política e nos bastidores é que se faz os conchavos, as alianças e as estratégias políticas.

Existem pessoas que são verdadeiros profissionais dos bastidores políticos, muitos pagos com dinheiro público, que freqüentam estes locais espalhando boatos e coletanto informações para os seus chefes ou líderes.

Existem também oportunistas buscando informações em benefício próprio, de acordo com as suas conveniências.

Existem os apaixonados pela política, para alguns destes a política é muito mais que um meio de vida, mais que uma paixão, é um vício a que se entregam 24 horas por dia.

Existem ainda os simples curiosos, que freqüentam os clubes da política ocasionalmente por pura curiosidade.

Enfim, os clubes da política são verdadeiras universidades onde se aprende o que é a política que de fato é praticada neste país. É a política nua e crua.

A proposta do Folha é trazer para o seu computador e para o seu conhecimento um pouco deste mundo, ou submundo, como queiram. Os amigos vão notar que tem muito ilusionismo, boato e fofoca, mas também tem muita verdade e muitas revelações. Vamos procurar na medida do possível (não é tarefa fácil), filtrar as informações úteis antes de publicar.

O espaço Curtinhas e Recadinhos será limitado a cinco "notícias" ou recados, os recados mais antigos serão apagados para que os novos sejam publicados.

O Curtinhas e Recadinhos do Folha está na barra lateral direita do Blog, abaixo do contador de visitas.

Pois então conheçam e saibam o que acontece no mundo oculto da política...

Reserva do Sancler, mais uma "obra" do Novo tempo

2012-01-24T19:39:00.000-03:00

Reserva do Sancler
A placa adverte que é proibido pescar.

Esta lagoa está localizada na Rua Benevides que liga os bairros São Francisco e Jardim Marilucy. A rua está praticamente intransitável e é uma prova da incompetência e descaso do prefeito e sua secretária de obras.

A algum tempo fizemos uma matéria sobre este buraco da Rua Benevides. Veja a matéria.

Publicamos a matéria no dia 29 de setembro do ano passado, após a publicação e vendo que o Prefeito Sancler não faria nada a respeito, os próprios moradores entupiram o buraco com entulhos, mas o resultado foi temporário e o buraco voltou a prejudicar o tráfego no local e infernizar a vida dos moradores.

Falta competência, falta compromisso e falta prefeito de verdade em Tucuruí.

Descaso, incompetência, falta de compromisso, enquanto isso o povo do Santa Mônica sofre

2012-01-24T19:14:00.003-03:00

A algum tempo noticiamos o descaso da Prefeitura quanto à "obra" da caixa de água do Bairro Santa Mônica. Para ver a matéria que publicamos, inclusive com a entrevista do Vice-presidente do bairro, Clique aqui.

Para quem não conhece a história, no Bairro Santa Mônica existia uma caixa de água da prefeitura, que caiu, muito tempo depois a Prefeitura já nesta administração, iniciou uma obra de reconstrução da caixa e nunca concluiu a obra, resultado: A "obra" parada se transformou em um criadouro de mosquito da dengue, e esta ameaça está aterrorizando a população.

Incompetência Criminosa da Secretaria de Obras e Omissão Criminosa da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária da Prefeitura.

Vejam o Berçário Municipal do mosquito da dengue no bairro Santa Mônica.

Imagens enviadas pelos moradores

A exemplo da caixa de água, a PMT iniciou as obras de asfaltamento de ruas no Bairro Santa Mônica, e para variar as obras estão a tempos paralisadas e o que já foi feito está sendo destruído pelas chuvas. Incompetência da Secretária de Obras e desperdício de dinheiro público.

Olá Secretária, se você não tem competência exercer a função de Secretária de Obras, peça para sair minha filha e dê o cargo para quem tem...

Vejam o desperdício de dinheiro público.

Imagens e denúncia enviadas ao Folha pelos moradores do Santa Mônica.

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Nossa água... Suja!!!

2012-01-23T00:12:00.005-03:00

Olá Equipe Folha.

Como todos sabemos o sistema de abastecimento de água na cidade é muito precário, isso quando tem alguma coisa na torneira. Hoje estava em minha casa pela parte da tarde quando a água chegou e veio essa porcaria que envio pra vocês, nem vou falar muito, pois as imagens já dizem por si só. E olha que no momento em que tirei a foto, ela até que estava "das melhores", pois tem dias que vem alguns "bichos" dentro d'agua e ficam nadando de um lado pro outro.

Fico imaginando o que uma família que não tem condições de comprar a, famosa, "Água da Bica" deve passar, sendo obrigados a usar essa água para preparar seu alimentos, lavar (sujar) suas roupas e tomar banho. Sabe Deus, que tipos de doenças têm nessa água e de onde ela vem.

Agradeço se puderem atender ao meu pedido de mostrar para a população o que o PiG não mostra, pois essa sim é uma das nossas realidades.

Peço que não revelem meu nome, pois sou apenas mais um, dentre os inúmeros cidadãos que sofrem com essa administração porca, igual a essa água.

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Opinião do Folha - Pior amigo é que na campanha eleitoral o prefeito na época candidato, prometeu água 24 horas e de boa qualidade.

Mas amigo, acho bom você beber esta água imunda quietinho e sem se queixar, se reclamar você vai beneficiar a oposição ao prefeito, agüenta tudo calado para não prejudicar a reeleição do Sancler, ta bom?

Há e não se preocupe com a saúde do prefeito, que ele já mandou fazer um poço artesiano na casa dele, e como ele não bebe e não usa esta porcaria, não corre o risco de morrer de infecção intestinal, infestação de vermes ou por falta de medicamentos e comida nos hospitais públicos.

Estamos todos ferrados, mas o nosso prefeito está protegido, não se preocupe.

O Big Brother e a hipocrisia nacional...

2012-01-22T23:53:00.000-03:00

Sobre a celeuma a respeito do pretenso "estupro" no Big Brother

Vamos deixar de falsos moralismos e analisar racionalmente as seguintes questões:

1 - Os participantes conhecem as regras e muitos usam os relacionamentos afetivos e sexuais como estratégia para continuarem no jogo e se possível faturar a bolada.

2 - A vigilância das câmeras seria invasão de privacidade se os participantes não concordassem e não soubessem que estão sendo vigiados por câmeras o tempo todo.

3 - A própria "pretensa vítima" não admitiu o estupro e inocentou o "acusado", como a suposta vítima não é menor de idade e não é incapaz, acredito que a sua vontade deve ser respeitada.

4 - Os participantes não estão no jogo para defender e promover a moral puritana e os "bons costumes", estão lá por dinheiro e os telespectadores sabem muito bem como é o programa e o que acontece embaixo dos edredons, se assistem é por que querem ver a "intimidade" dos participantes.

5 - Se querem proibir o BB por causa da exposição consentida da intimidade das pessoas adultas, deveriam também proibir os filmes pornô, os stripteases nas casas de show e a prostituição.

Enfim, os participantes do BB não são crianças inocentes, são adultos, estão lá porque querem, conhecem as regras e querem o dinheiro, muiiiito dinheiro; os telespectadores querem ver barraco, romances e sexo, não fosse assim, não colocariam câmeras nos quartos e banheiros, e a audiência não aumentaria quando "as coisas esquentam" na casa.

Assim todo mundo tem o que quer e fica feliz, os participantes ganham presentes, fama e dinheiro, a Globo ganha dinheiro e audiência, os patrocinadores fazem a sua propaganda e o telespectador espia a vida alheia, as fofocas, as brigas, os romances e as transas dos participantes...

Todos felizes, menos os puritanos e aqueles que amam a censura e se meter na vida dos outros, se achando no direito de decidir o que o povo deve ou não deve fazer e o que o povo deve ou não deve assistir na televisão.

Ninguém é obrigado a assistir o BB e muito menos participar do jogo.

Acredito que tenha muita coisa mais séria e mais urgente neste país para ser discutida e para que empreguemos o nosso tempo.

Parsifal cotado para assumir a SETRAN

2012-01-22T20:30:00.000-03:00

A Jornalista e Blogueira Franssinete Florenzano em matéria publicada em seu Blog, comentou os fortes boatos que rolam nos meios políticos da capital, de que o Deputado Parsifal Pontes está cotado para assumir a Secretaria Executiva de Transportes (SETRAN) no lugar do atual Secretário e Deputado Chicão, que vai disputar a prefeitura de Ananindeua.

Leiam a matéria "Bizum Quente" no Blog da Franssinete.

Presidente Dilma bateu recorde de aprovação popular em seu primeiro ano de mandato, diz Datafolha

2012-01-22T19:49:00.001-03:00

Aprovação de Dilma supera a de Lula no início do governo

Presidenta é considerada ótima ou boa por 59% após um ano, diz Datafolha

Otimismo da população com economia ajuda a sustentar popularidade, que não foi afetada por escândalos no governo.

De: Bernardo Mello Franco

A presidenta Dilma Rousseff atingiu no fim do primeiro ano de seu governo um índice de aprovação recorde, maior que o alcançado nesse estágio por todos os presidentes que a antecederam desde a volta das eleições diretas.

Pesquisa Datafolha realizada na última semana mostra que 59% dos brasileiros consideram sua gestão ótima ou boa -um salto de 10 pontos percentuais em seis meses.

Outros 33% classificam a gestão como regular, e 6% como ruim ou péssima -cinco pontos a menos que na pesquisa de agosto. Não responderam 2% dos entrevistados. A nota média do governo é 7,2.

Os números atestam que a presidente não teve a imagem afetada pelos escândalos que marcaram o início de sua gestão. Ela demitiu sete ministros em 2011, seis deles sob suspeita de corrupção.

Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação. Itamar Franco contava 12%. Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo. Luiz Inácio Lula da Silva alcançou 42% e 50%, respectivamente.

De acordo com o novo levantamento, a avaliação de Dilma melhorou entre homens e mulheres e em todas as faixas de idade, renda familiar e escolaridade.

Sua aprovação agora é de 62% no eleitorado feminino e de 56% no masculino. A presidente alcançou um equilíbrio entre os eleitores da base e do topo da pirâmide social. Tem 61% de ótimo e bom entre os que estudaram até o ensino fundamental e 59% entre os que chegaram ao ensino superior.

Na divisão por renda familiar, o maior avanço foi na faixa de cinco a dez salários mínimos: 16 pontos de melhora, atingindo 61% de aprovação.

Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, a chave para entender a evolução dos números nos últimos meses está na economia.

"É o fator que mais explica as mudanças em relação à pesquisa anterior", afirma. "A população estava preocupada com a crise internacional, mas percebeu que ela não mexeu no seu bolso."

A fatia de entrevistados que acredita que sua situação econômica vai melhorar subiu de 54% em junho passado para 60% neste mês. O otimismo sobre a economia do país foi de 42% para 46% no período.

Em 2011, a inflação chegou a 6,5%, a maior em sete anos. A alta de preços atingiu o pico em setembro, mas agora segue tendência de queda.

A imagem pessoal de Dilma também melhorou. Ela é considerada "decidida" por 72% dos brasileiros. Para 80%, ela é "muito inteligente", e para 70%, "sincera". Entre os eleitores que apontam o PSDB como seu partido preferido, a petista alcança 40% de aprovação. Neste grupo, 69% a consideram "muito inteligente", e 57%, "decidida" e "sincera".

"Dilma demonstrou firmeza nas crises e passou a imagem de que é rápida para decidir e não titubeia para demitir quem se envolve em irregularidades", diz Paulino.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

Educação X criminalidade

2012-01-22T14:10:00.000-03:00

O Folha repercute matéria do Blog Geocidades, no sentido de reforçar e divulgar a opinião coerente e inteligente do editor.

O texto fala sobre a importância da educação, na prevenção à criminalidade em nossa sociedade.

A Polícia em um dia de greve conseguiu o que os professores não conseguiram e várias semanas.

A causa é simples de se explicar: A repressão policial tem resultados eleitorais em curto prazo, pois dá a falsa sensação de segurança aos cidadãos e a impressão de que alguma coisa tem sido feita pelos governos, no entanto a repressão isolada, não resolve a questão da criminalidade. Já a Educação que obtém resultados a médio e longo prazo não interessa aos políticos incompetentes, irresponsáveis e imediatistas, que só pensam em se eleger/reeleger e em se "dar bem", se lixando para a sociedade e para o interesse público.

Os professores deveriam se unir e usar a sua maior arma, que é a sua influência sobre a sociedade e formação dos jovens, conscientizem seus alunos e a população quanto à importância da educação, só assim o povo terá maturidade e consciência para escolher melhor seus governantes.

Só a educação, a união dos educadores e a organização social, pode acabar com a corrupção, alijar os maus políticos da vida pública, e promover a inclusão social, que é sem dúvida alguma o meio mais eficaz para prevenir e combater o aumento da criminalidade.

Vejam o texto do Blog Geocidades:

"Política equivocada

Autor: Sidnei Rocha

Infelizmente, o Estado do Pará tem tido, nas últimas décadas, sérios retrocessos na área da educação.

A recente resposta à greve – ilegal – dos PMs no Estado demonstra uma das possíveis causa para isso: trata-se da inversão de tratamento quanto à questão do combate à criminalidade. Ela tem se dado procurando-se reforçar o quadro de policiais militares e Polícia Civil, especialmente a primeira.

O tratamento da matéria tem sido, portanto, a busca pela repressão, cujo alarde dos programas sensacionalistas, torna aos governantes essa a resposta com maior rendimento eleitoral.

O governo não ataca as causas do aumento da criminalidade. Ataca os fatos consumados.

Nesse quadro, esquece-se que as políticas sociais clássicas são o melhor remédio de médio e longo prazo para evitar esse problema. Dentre elas se destaca acentuadamente o investimento em Educação: melhores salários para os professores, melhor infra-estrutura de trabalho para eles e incentivo constante sua qualificação. Isso resultará, indubitavelmente, em melhores rendimentos dos alunos e geração de oportunidades para eles (os alunos).

Um círculo virtuoso formar-se-á. A correlação é positiva. Mais oportunidades profissionais e pessoais futuras às pessoas (em particular os jovens), consequentemente se refletir-se-á em índices decrescentes de criminalidade. Isso já foi amplamente demonstrado em pesquisas sociológicas e de políticas públicas. A lógica é boa, pois sua conclusão será que o Estado terá de investir menos em repressão.

Porém, infelizmente não é dessa forma que enxergam os nossos governantes, pois embora seja realmente merecido o reajuste obtido pelos PMs, a situação enfrentada por eles é análoga a que têm passado os professores. A desses é pior, pois, hoje, um PM com ensino médio está ganhando mais que um professor com ensino superior. Porém o policial militar é pago para prender bandidos e evitar crimes; já ação do professor é realizada no sentido de evitar que eles venham a existir, porém o tratamento essas categorias em situações análogas tem se mostrado bem diferente. Com sua greve ilegal de um dia os soldados conseguiram bons reajustes; os professores com sua greve declarada ilegal pelo judiciário paraense só conseguiram promessas de cumprimento de um direito prescrito em lei contra a qual os governos estaduais teem lutado ferrenhamente.

É bom que se frise que os militares merecem o reajuste, porém os professores por razoabilidade merecem também. E por justiça histórica, talvez mereçam mais.

Porque, então, não lhes atingiu o mesmo tratamento?

Ousa-se responder: em decorrência da visão bisonha dos nossos governantes que sempre tiveram predileção pelos canhões vis-à-vis às canetas.

Em nosso estado, mais valem as balas que os livros. Infelizmente!

(*) Cientista político

Bloco Pinocler, protesto e irreverência no carnaval em Tucuruí...

2012-01-21T21:47:00.000-03:00

A bandeira do Bloco Pinocler...

Onde está o concurso para a prefeitura de Tucuruí

2012-01-21T13:55:00.003-03:00

Segundo o TAC firmado entre o Ministério Público do Pará e a Prefeitura de Tucuruí, representada pelo prefeito Sancler (PPS), a Prefeitura de Tucuruí deveria a tempos ter feito o concurso público para preencher as vagas ocupadas ilegalmente pelos contratados apadrinhados dos vereadores da situação e do prefeito.

Inúmeras prefeituras do Pará tem sido obrigadas pelo MPE a fazer o concurso, menos a de Tucuruí, o estranho é que existe um TAC assinado pelo Prefeito Sancler (PPS), em que o mesmo se compromete a fazer o concurso, mas até agora nada.

Coisas estranhas estão acontecendo em Tucuruí. Apesar da resolução do CNJ dando prioridade aos processos por Improbidade Administrativa, vários processos aguardam há meses e anos por decisão da justiça em Tucuruí, TACs firmados entre a PMT e o MPE não são cumpridos e mesmo assim não são executados...

O que é que está acontecendo?

Afinal para que serve as resoluções do CNJ?

Para que serve um TAC?

Será apenas um instrumento inútil, que serve apenas e tão somente para prorrogar a ilegalidade?

O que é que está acontecendo em Tucuruí?

Religião - Por que o nome de alguns santos começa com "são"?

2012-01-21T13:27:00.000-03:00

Autor: Nathália Braga

Por uma questão de sonoridade na pronúncia. Os portugueses foram os responsáveis por criar essa abreviação de "santo", e a invenção acabou sendo exportada para cá quando o catolicismo chegou em nossas terras, no século 16, trazido pelos jesuítas.

"O português de Portugal tem a tendência de pronunciar as palavras juntas, o que depois acaba se refletindo na grafia", explica o padre Valeriano dos Santos Costa, diretor de Faculdade de Teologia da PUC-SP.

O uso segue uma regra: nomes que começam com consoante recebem "são" (são Paulo, são Pedro) e nomes iniciados com vogal ficam com "santo" (santo Agostinho, santo Antônio). A contração é oficial e reconhecida pela Igreja Católica. Gramaticalmente falando, a regra evita a cacofonia - ou você acha que ficaria bonito sair por aí falando "santo João" ou "são André"?

• Não se sabe por quê, mas o único nome que nunca mudou oficialmente foi o de santo Tomás de Aquino

Fontes: Jung Mo Sung, teólogo e doutor em ciências da religião, e Matthias Grenzer, coordenador do mestrado em Teologia da PUC-SP.

Presidente da LIESTUC desmente tentativa de censura ao Bloco Pinocler

2012-01-20T22:33:00.000-03:00

Exercendo o seu direito de resposta, o Presidente da LIESTUC, Ademildo Medeiros desmente a notícia veiculada no Blog Jornal de Tucuruí e repercutida no Folha de Tucuruí, de que tenha havido tentativa de censura ao denominado Bloco Pinocler, um bloco informal formado por estudantes e que tem como principal objetivo (além da brincadeira de carnaval), protestar de forma bem humorada e irreverente, que bem reflete o espírito carnavalesco, pelo aumento da passagem de ônibus em Tucuruí.

Eis o texto enviado pelo Ademildo Medeiros, Presidente da LIESTUC :

"A Folha de Tucuruí tem primado pela verdade e, em razão disto, para esclarecimentos dos fatos, que dizem respeito a possível censura a Bloco Carnavalesco e ate mesmo a comentários feitos por alguns internautas, que como eu também vos acessa, informo:

1 – Não sou presidente da LIBLOTUC e sim da LIESTUC;

2 – Quer em nome da LIBLOTUC e/ou LIESTUC, não solicitei qualquer reunião com a Senhora Promotora de Justiça de Tucuruí, Doutora Priscila Igreja;

3 - Participei da reunião realizada em 17/01, por convite do Major Charles, vez que naquela oportunidade, segundo Ele, seria tratado de assuntos de interesse do carnaval, como percursos e seguranças, durante o período pré-carnavalesco e carnaval;

4 – Não tem qualquer fundamento que tenha havido solicitação de proibição quanto à participação de brincantes de outro bloco carnavalesco, nos arrastões do Minhocão nas domingueiras que antecedem o carnaval 2012;

5 – É no mínimo leviano, afirmar-se que o pedido de “censura” seja pelo fato de um bloco usar camisas com caricaturas de politico;

6 – Não existiu nenhuma, mas absolutamente nenhuma solicitação, para que fosse proibida a participação do bloco por este não ser filiado a LIBLOTUC e/ou LIESTUC;

7 – Quanto ao tipo de vestimenta que usa o folião, todos os presentes foram unanimes em afirmar, que cada qual usa o que achar conveniente, ate mesmo porque vivemos num ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

8 – Quanto à veiculação de “marchinhas” é outro absurdo, sequer imaginar que teríamos a utopia de tentar proibir suas execuções;

9 – Não existiu nenhum pedido de minha parte, para proibir a utilização de mais um trio elétrico por outro bloco, dentro dos arrastões do Minhocão, neste caso a solicitação foi do Comando Militar, para que se evitem possíveis conflitos;

10 – Vamos adotar todas as providencias legais e cabíveis para que fatos, inverídicos e caluniosos como estes, não mais se repitam;

11 – É lamentável que o Senhor Wellington Hugles tenha presta esse desserviço ao maior evento do interior do Pará.

Respeitosamente Ademildo Alves de Medeiros."

Está proibida qualquer propaganda eleitoral

2012-01-20T21:18:00.000-03:00

O Procurador Regional Eleitoral no Pará encaminhou esta semana recomendação aos promotores eleitorais para que fiscalizem com rigor propagandas eleitorais irregulares que estão sendo divulgadas em todo o Estado.

De acordo com o documento, já foram identificados outdoors afixados ao longo de rodovias, avenidas, ruas, travessas e demais vias da região metropolitana de Belém, como também do interior do Estado, contendo imagens e mensagens subliminares de políticos e pré-candidatos a cargos de prefeito e vereador.

Na recomendação, o procurador da República Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, orienta os promotores eleitorais de todo o Pará a reprimirem todo e qualquer tipo de propaganda antecipada, sendo adotadas medidas judiciais para coibir esse tipo de infração.

“Reitera-se que a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das Eleições, pois além de prevenir a burla às normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo”, destaca o procurador na recomendação.

Segundo o art. 39, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando os responsáveis (empresa, agremiação partidária e candidatos) à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa. Além disso, só será permitida realização de propagandas de candidatos aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012.

Em eleições municipais, como a de 2012, o Ministério Público Federal só atua nos recursos à segunda instância, que é o Tribunal Regional Eleitoral. A fiscalização direta cabe ao Ministério Público do Estado, que atua na primeira instância, perante os juízes das zonas eleitorais. (MPF/PA)

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Nota do Folha - Já está na hora do MP em Tucuruí dar uma voltinha pela BR 422 e verificar os outdoors com propaganda subliminar espalhados pela via...

A irreverência do Bloco Pinocler e suas marchinhas.

2012-01-20T02:01:00.007-03:00

Bloco Pinocler
Imagem Jornal de Tucuruí

As marchinhas do Bloco Pinocler demonstram a criatividade e a irreverência bem humorada dos estudantes de Tucuruí, lembram, aqueles mesmos estudantes que no passado pintaram a cara e selaram o destino do Collor provocando a sua cassação.

A força jovem não pode e nem deve ser ignorada e subestimada...

Ouçam agora as marchinhas que provocaram a ira e os arroubos de censura e autoritarismo da LIBLOTUC e seu presidente.

A qualidade do som e a criatividade das paródias nos surpreenderam.

Confiram:

Música 1
Música 2
Música 3
Música 4
Música 5

Tentaram censurar o Bloco Pinocler

2012-01-19T22:43:00.001-03:00

O Jornal de Tucuruí noticiou a tentativa de censura ao Bloco Pinocler por parte da Liga Independente de Blocos de Tucuruí – Liblotuc, que tem como presidente Ademildo Alves de Medeiros.

Ademildo e CIA, recorreram ao Ministério Público na tentativa de impedir a livre manifestação pacífica e democrática dos estudantes de Tucuruí, que resolveram criar um bloco de carnaval para satirizar o prefeito Sancler como forma de protesto pelo aumento abusivo e ilegal da passagem de ônibus em Tucuruí.

No entanto a Promotora de Justiça Drª. Priscila Igreja, jogou um balde de água fria nas pretensões ditatoriais e antidemocráticas do Ademildo e CIA, esclarecendo o direito dos cidadãos à livre manifestação do pensamento, o direito de se reunir pacificamente, o direito de participar de eventos públicos, e o direito do cidadão de se vestir como quiser.

Se o prefeito não tem estrutura psicológica para ser criticado ou contestado em suas ações, está na profissão errada e faria melhor caso de abandonasse a carreira política. Vejam a matéria do Jornal de Tucuruí.

Parabéns ao Ministério Público Estadual, que deu um exemplo de compromisso com a defesa da Constituição Federal e dos direitos e garantias individuais e coletivas.

Ditadura e censura nunca mais...

Vídeo mostra cenas de terror no réveillon 2012 em Tucuruí

2012-01-19T22:01:00.000-03:00

Foi postado um vídeo do momento das explosões dos fogos de artifício no réveillon 2012 em Tucuruí.

No acidente várias pessoas sofreram queimadoras graves.

O acidente foi causado pela irresponsabilidade da administração municipal, que autorizou uma pessoa leiga e inexperiente a instalar os explosivos de forma errada e em local inapropriado.

Não houve o acompanhamento de um Técnico em Pirotecnia e o Corpo de Bombeiros não vistoriou a instalação e queima dos fogos, contrariando todas as normas nacionais e internacionais de Pirotecnia.

Como o vídeo original é muito grande, principalmente para a Internet tartaruga de Tucuruí, selecionamos algumas cenas de verdadeiro terror do vídeo original, para dar uma ideia do que aconteceu. Vejam as cenas aqui. (4.4MB).

O vídeo completo e original pode ser visto no Youtube no link: http://youtu.be/6vKIq1NJuUA (43 MB)

PMT e Clean Service burlam a Constituição Federal, as Leis Trabalhistas, e fraudam o INSS e FGTS, tudo isso de uma só tacada

2012-01-19T00:18:00.001-03:00

Nesta quarta-feira foi proferida decisão judicial através da 1ª vara do trabalho da comarca de Tucuruí, condenando a Clean Service ao pagamento de débitos trabalhista em favor de uma funcionária supostamente contratada pela prefeitura.

Diz-se supostamente pelo fato de que a prefeitura e a Clean Service buscando burlar a legislação trabalhista e a CLT, realizam através da prefeitura contratos temporários, entretanto o funcionário contratado serve na realidade a Clean Service, atuando como educador ambiental e realizando um serviço que é na realidade competência da empresa e não da prefeitura, com isso a Clean Service deixa de pagar diversos encargos como FGTS, multa de 40%, deixa de recolher INSS, o empregado é demitido sem ter o direito ao recebimento do seguro desemprego e não tem a sua carteira de trabalho assinada, é uma verdadeira sonegação, disfarçada pelo suposto contrato temporário estabelecido com a PMT.

É bom que se ressalte que todos aqueles que foram demitidos nessas condições a menos de 02 (dois) anos, ainda possuem condições de buscar seus direitos. A decisão após o transito em julgado será envida ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis, veja a instrução e decisão do processo em sua integra: Clique aqui.

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Revelação da Consciência

2012-01-18T21:27:00.000-03:00

Perguntaram a Mahatma Gandhi quais são os fatores que destroem os seres humanos.

Ele respondeu:

"A Política, sem princípios;

o Prazer, sem compromisso;

a Riqueza, sem trabalho;

a Sabedoria, sem caráter;

os Negócios, sem moral;

a Ciência, sem humanidade;

a Oração, sem caridade."

E continuou:

"A vida me ensinou que as pessoas são amigáveis, se eu sou amável; que as pessoas são tristes, se estou triste; que todos me querem, se eu os quero; que todos são ruins, se eu os odeio; que há rostos sorridentes, se eu lhes sorrio; que há faces amargas, se eu sou amargo; que o mundo está feliz, se eu estou feliz; que as pessoas ficam com raiva,quando eu estou com raiva; que as pessoas são gratas, se eu sou grato.

A vida é como um espelho: se você sorri para o espelho, ele sorri de volta. A atitude que eu tome perante a vida é a mesma que a vida vai tomar perante mim."

Reescrevendo a história:

O Antigo Testamento, repleto de rigores e ritos, muitas vezes incompreensíveis às pessoas, foi viabilizado e cumprido de forma simples pelas previsões do Novo Testamento, notadamente, pelas práticas vividas pelo Grande Mestre Jesus Cristo, quando ensinou e deu o exemplo: “Amai a Deus sobre todas as coisas; e, ao próximo como a si mesmo.”

Hoje alguém pode perguntar a um Mahatman ou ao próprio Cristo:

“ – Quais são os fatores que constroem os seres humanos.”

E temos a seguinte resposta:

O exercício da POLÍTICA pautado no princípio da verdadeira ÉTICA;

O PRAZER com reciprocidade e COMPROMISSO para as partes;

A RIQUEZA fruto do TRABALHO necessário e incessante;

A SABEDORIA permeada de HUMILDADE;

A CIÊNCIA voltada para a HUMANIDADE;

O NEGÓCIO justo e HONESTO para as partes;

A ORAÇÃO como geratriz da CARIDADE.

Notem que aqui só usamos palavras positivas, induzindo as Pessoas a se sentirem capazes de realizações, tal como foram criadas, imagem e semelhança de Deus. Capazes de pensar e agir na direção de Deus.

Nenhuma novidade, apenas revelação da verdade.

Conscientização e Atitude

Por mais que os pais e amigos se preocupem e se dediquem aos filhos, e aos jovens de modo geral, para que atinjam o mais cedo possível um grau satisfatório de conscientização e comportamentos voltados para a realidade da vida, apenas uma parcela pequena absorve esses ensinamentos e alteram os procedimentos e atitudes.

Os demais, parece que por razões outras, talvez até espirituais, precisam sentir na pele essa necessidade.

Mas, não podemos desistir.

Autor: Edimar Miguel da Costa

MP empossa nova integrante do Colégio de Procuradores de Justiça

2012-01-18T21:15:00.001-03:00

O Ministério Público do Estado empossa, nesta quinta-feira, 19, às 11h, em Sessão Solene do Colégio de Procuradores, a Promotora de Justiça de 3ª Entrância Maria Célia Filocreão Gonçalves, no cargo de Procurador de Justiça.

O evento será realizado no auditório Natanael Leitão do edifício-sede e terá a presença de membros do Parquet paraense, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e familiares da empossada. A sessão será presidida pelo Procurador-Geral em exercício, Jorge de Mendonça Rocha.

A Promotora de Justiça Maria Célia Filocreão Gonçalves ingressou no Ministério Público do Estado em 1988, por concurso público, sendo nomeada para atuar na comarca de São Félix do Xingu.

Durante sua carreira, respondeu também pelas promotorias de justiça de Jacundá, Itaituba, Santarém, Marabá, Ananindeua, Santa Izabel do Pará. Em 1993 foi promovida pelo critério de merecimento para a capital, onde respondeu por várias promotorias de justiça do juízo singular, de execuções penais, entorpecentes e crimes de imprensa. Atuou também como procuradora de justiça convocada a partir de 2006.

O Colégio de Procuradores de Justiça é o órgão máximo do Ministério Público, e tem como funções velar, pelas diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos de administração superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público do Estado. É composto por 31 Procuradores de Justiça.

SERVIÇO:

Data: 19/1/2012

Hora: 11h

Local: Auditório Natanael Farias Leitão localizado no Edifício-Sede do Ministério Público do Estado. Rua João Diogo, 100.

Sugestão de Entrevista: Procuradora de Justiça empossada Maria Célia Filocreão Gonçalves.

Atenciosamente,

Edson Gillet/Edyr Falcão/Nair Araújo/Ana Paula

Assessoria de Imprensa do MPE/PA

http://www.mp.pa.gov.br/

http://twitter.com/MPEPA

imprensa@mp.pa.gov.br

(91) 4006-3586

(91) 4006-3487

Quem escreveu a Bíblia?

2012-01-18T20:16:00.001-03:00

Ela não foi escrita por somente um autor, trata-se de uma criação coletiva. "A Bíblia é um conjunto de livros escritos por autores variados e, muitas vezes, desconhecidos. Vários livros são resultado de uma produção coletiva ao longo do tempo", diz o cientista da religião João Décio Passos, da PUC-SP.

Os especialistas estimam que a produção e reunião de todos os textos que compõem a Bíblia foram feitas ao longo de um período de mais de mil anos, iniciado provavelmente por volta do século 10 a.C. e estendido até o século 2 da era Cristã.

A coisa complica de vez, e gera seguidas controvérsias entre os historiadores, quando se tenta identificar com precisão quem foram os responsáveis por determinados trechos da obra sagrada. Um dos grandes problemas é que até o século 2 d.C. era algo bastante comum atribuir, indevidamente, a autoria de vários textos a personagens bíblicos ou a apóstolos de Jesus.

Já existem fortes evidências, por exemplo, de que uma parte das Cartas de Paulo não foi realmente elaborada por esse importante seguidor de Cristo, e sim por escritores ainda totalmente desconhecidos.

Independentemente de quem foram os autores dos vários livros que compõem a Bíblia, para a tradição judaico-cristã a obra, mais do que um trabalho humano, é principalmente o resultado de uma inspiração divina. "Acredita-se que esses textos não são apenas fruto da atividade criativa de quem os escreveu, mas também de uma ação de Deus, como prega ainda hoje a tradição católica.

Os livros da Bíblia foram escritos por homens, mas são o resultado de uma revelação divina", diz o monge dom João Evangelista Kovas, do Mosteiro de São Bento, em São Paulo.

É importante lembrar que boa parte do conteúdo da Bíblia é formada por textos que são considerados sagrados não apenas para os cristãos católicos e protestantes como também para os judeus.

Três vezes sagrada

Além dos protestantes, judeus também aceitam parte da Bíblia dos católicos

Grupo religioso: Cristãos católicos

Como vêem a Bíblia Católica: Aceitam os 72 livros que a compõem. Alguns têm autoria conhecida e são creditados a profetas anteriores a Cristo e a discípulos ou apóstolos de Jesus (como o Evangelho de João).

Grupo religioso: Cristãos protestantes

Como vêem a Bíblia Católica: Os protestantes não consideram sete dos 72 livros: Primeiro Macabeus, Segundo Macabeus, Judite, Baruc, Tobias, Eclesiástico e Sabedoria, além de trechos do Livro de Ester e Daniel.

Grupo religioso: Judeus

Como vêem a Bíblia Católica: Aceitam apenas a parte que forma o Antigo Testamento (como os Livros de Isaías e de Ezequiel, atribuídos a esses dois profetas). Não consideram o Novo Testamento como parte da sua literatura sagrada.

Não perturbe...

2012-01-17T21:52:00.000-03:00

Falece em Tucuruí o ex-prefeito Sr. José Kleber Beliche.

2012-01-17T21:03:00.001-03:00

Faleceu na Madrugada de ontem por Insuficiência Cardíaca, o pecuarista e ex-prefeito de Tucuruí Sr. José Kleber Beliche.

Uma das figuras que faz parte da história da cidade de Tucuruí, Seu Lelé como era conhecido popularmente, foi prefeito de Tucuruí por duas vezes, de 1961 a 1964 e de 1969 a 1972.

Nossos respeitos à família enlutada.

Para os poderosos a impunidade, para os pobres os rigores e as penas da Lei.

2012-01-17T19:49:00.007-03:00

O Folha consultou um Técnico em Pirotecnia, profissional treinado e capacitado para a organização de Shows Pirotécnicos, que nos passou as seguintes informações sobre as normas de segurança para este tipo de evento:

Normas de segurança e procedimentos para Shows Pirotécnicos:

1 - Contratar os serviços de um técnico qualificado e/ou empresa especializada em Pirotecnia.

2 - Tirar licença da prefeitura.

3 - Comunicar à Polícia Civil

4 - Solicitar laudo e vistoria do Corpo de Bombeiros

Distâncias mínimas:

Casas residenciais: 500 metros.

Distância de prédios comerciais ou instalações que contenham produtos explosivos e inflamáveis como por exemplo: Pólvora e combustíveis (gasolina, álcool, diesel, gazes inflamáveis, Thinner e outros): 2.000 metros.

Área livre para a queima dos fogos (área de risco) 1.500 M².

Após a armação dos fogos o Corpo de Bombeiros deve ser acionado para fazer a vistoria e liberar o evento, acompanhando a queima dos fogos como prevenção.

No local da queima dos fogos deverá haver no mínimo dois extintores de incêndio.

Irresponsabilidade e incompetência

No caso de Tucuruí nada disso foi feito, as normas de segurança não foram respeitadas, e a armação e queima dos fogos foi feita por um leigo e não por um Técnico em Pirotecnia como seria o correto, o que demonstra a irresponsabilidade e o amadorismo do organizador do evento, no caso a Administração Municipal.

Para o pobre, os rigores e as penas da Lei.

Agora vejam bem, para um pobre pai de família que possui um barzinho de onde tira o sustento da sua família, para fazer uma simples seresta tem que ter a autorização da SEMMA, da Polícia Civil e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, que por sinal são rigorosos em questão de segurança.

O cidadão gasta tempo correndo de um lugar para outro feito barata tonta, gastando dinheiro pagando taxas e adequando o estabelecimento para conseguir a licença (quando consegue) para cumprir as normas legais e de segurança, enquanto que o próprio Poder Público com a conivência das autoridades competentes (incluindo o Corpo de Bombeiros) e sem um responsável técnico qualificado, promove um grande Show Pirotécnico, colocando irresponsavelmente a vida da população em risco e conseqüentemente causando um acidente grave.

Se fosse um cidadão pobre e trabalhador estaria encrencado, teria seu estabelecimento fechado, pagaria pesadas multas, arcaria com todos os prejuízos e responderia a processo criminal, podendo inclusive ser preso.

Impunidade

Mas como o “responsável” é o Secretário de Gabinete do Prefeito Sancler, que é protegido do Governador Jatene (PSDB), apostamos como não vai acontecer nada, tudo vai terminar em Pizza e a impunidade vai prevalecer mais uma vez em Tucuruí.

Este é o Pará, esta é Tucuruí e isto é uma vergonha!!!

Recadinho...

2012-01-16T23:37:00.002-03:00

Ao indivíduo que falou em frente do Supermercado Coopernorte que iria F*** o responsável pelo Folha de Tucuruí. Você fez ameaças em público, achávamos que você não passava de um idiota, agora temos certeza.

Em primeiro lugar o Raimundo não é mulher e muito menos indefeso (você entendeu) e principalmente não está sozinho, o buraquinho aqui é mais embaixo, estamos mesmo querendo desenterrar alguns esqueletos só precisamos de um motivo, fica na sua por que tanto corre risco o pau quanto o machado, tua casinha está pronta, cumpra a ameaça se tiver peito e for homem para isso.

Se você está querendo ferrar ainda mais o teu chefe, procure outro meio, que este só vai dar para a tua cabeça, se ferram os dois.

Aqui no Folha não tem ninguém de beiço furado e conosco bateu levou, se lembre bem disso, aqui ninguém nasceu para semente e nem tem medo de cara feia e de cabra safado.

O recado está dado, agora é por tua conta e risco...

Religião - Padre tem salário?

2012-01-16T19:53:00.000-03:00

por Luiz Romero

Sacerdotes da Igreja Católica recebem a côngrua, remuneração mensal para cobrir despesas pessoais, como lazer e compras. Necessidades básicas, como casa, comida e convênio médico, são bancadas pela paróquia.

O salário varia de acordo com a grana que cada uma das 254 dioceses brasileiras arrecada com dízimo e serviços (batismos, crismas e casamentos). Na Arquidiocese de São Paulo, os padres ganham R$ 1.350,00 nos primeiros cinco anos e podem chegar a R$ 3.780,00 após 25 anos de serviço. O direito dos padres à remuneração é determinado pelo Código de Direito Canônico, criado em 1917.

Além de explicar a organização da Igreja e as punições reservadas a quem desrespeita as normas, o Código afirma que padres têm direito a férias e previdência social. Os clérigos paulistas, por exemplo, têm 30 dias de descanso anual e contribuem com o INSS desde o primeiro ano como seminarista para garantir a aposentadoria no fim da carreira.

FONTES Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Arquidiocese de São Paulo e Código de Direito Canônico.

Educação Municipal é deficiente e não tem salas de aula suficiente para a quantidade de alunos no município, diz Secretária de Educação de Tucuruí

2012-01-15T21:20:00.001-03:00

Como todos sabem a Educação, assim como a saúde pública em Tucuruí está um caos, o prefeito tem sido incompetente para administrar o município e prestar os serviços públicos essenciais. O prefeito gasta fortunas em propaganda para se apropriar de obras alheias e se esquece da administração da Prefeitura e do interesse público.

Preocupado tão somente em assumir como suas as obras do Governo Estadual e Federal, o prefeito já gastou mais de meio bilhão de reais em seu mandato sem no entanto investir em serviços públicos como por exemplo Saúde e Educação. Pelo contrário são inúmeras as denuncias fartamente documentadas de irregularidades, falta de transparência, desperdício de dinheiro público e fraudes em licitações. Denuncias estas que já lhe renderam mais de meia dúzia de processos por Improbidade Administrativa, sendo que alguns processos esperam a mais de dois anos para serem julgados.

Na saúde o prefeito transferiu a Maternidade Municipal e a quase totalidade dos serviços da rede básica de saúde para o Hospital Regional de Tucuruí causando o colapso do hospital, sendo que por este motivo o HRT passou a funcionar de forma precária, em prejuízo da população de toda a região. Isso sem contar com o sucateamento de prédios, ambulâncias e falta de remédios, materiais hospitalares nos postos de saúde do município.

Caos também na Educação, com alunos estudando em prédios alugados e em salas de aula improvisadas, isso sem contar com os turnos intermediários (Turno da fome). Na zona Rural, principalmente nas ilhas as escolas (se é se pode chamar aquilo de escolas) estão deterioradas e falta inclusive merenda escolar. Pior é que os profissionais e líderes comunitários que reclamam, são perseguidos por esta administração perseguidora e truculenta.

O dinheiro do FUNDEB que pertence aos professores também desapareceu e enquanto municípios menores, vizinhos de Tucuruí e com arrecadação muito inferior, pagaram em janeiro deste ano de quatro a cinco mil em bônus para cada professor, já em Tucuruí os docentes não receberam um centavo.

O Conselho Tutelar reclamou para a Secretária de Educação pela falta de vagas para as crianças nas escolas. Disseram que quando com sacrifício e muita luta as crianças conseguem as vagas, os alunos têm que estudar em salas de aula improvisadas, inadequadas e muito longe das suas residências e de seus bairros.

Em resposta a Secretária de Educação prestou informações através de Ofício (cópia abaixo) admitindo que há falta de vagas, admite que as salas são pequenas e não comportam o número de alunos, admite que a qualidade do ensino em Tucuruí está comprometida, admite que a Secretaria descumpre a Lei e admite ainda que a prefeitura não construiu prédios escolares em Tucuruí, daí a maior causa da falta de vagas nas escolas.

Estas afirmações são da própria Secretária de Educação Municipal, e constam em um Ofício endereçado ao Conselho Tutelar e assinado pela Secretaria de Educação.

Vejam neste trecho do Ofício o que informa a Secretária Municipal de Educação ao Conselho Tutelar:

“Geralmente, Senhor(a) Presidente(a), matriculamos mais alunos do que a lei determina, fato esse que muitas vezes compromete a qualidade do ensino. Informamos ainda que muitas das nossas escolas tem salas pequenas que não comporta esse número de alunos, mas mesmo assim não deixamos de fazer as matrículas. Ressaltamos ainda que os prédios escolares não foram construídos nesta administração. Sempre após, o início das aulas fazemos um reajuste de matriculas que visa acatar os alunos que, por acaso, ainda não tenham sido matriculados.” (Marivam Ferrara Pereira – Secretária Municipal de Educação)

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Matéria do Folha sobre a criança ferida no réveillon em Tucuruí repercute no Blog do Parsifal

2012-01-15T12:16:00.007-03:00

O Dep. Parsifal Pontes em seu Blog na matéria: "Do legal e do moral; do erro e da reparação", comentou a matéria do Folha de Tucuruí sobre o acidente que vitimou uma criança de oito anos em Tucuruí. Leiam a matéria.

Responsabilidade moral e criminal

É claro que sendo a Prefeitura de Tucuruí a promotora do evento, a mesma é responsável jurídica e moralmente pelo acidente que vitimou a criança, e portanto deve arcar com todos as despesas decorrentes do tratamento até a cura total.

Além de arcar com todas as despesas com o tratamento da criança, a PMT deve indenizar a família e a vítima pelos danos físicos, morais e psicológicos infligidos (independentemente da responsabilidade criminal pela ação que provocou o acidente, e pela omissão de socorro à vítima pelo responsável, no caso o Secretário de Gabinete Júnior Souto), e pela instalação dos fogos em local inadequado e pela manipulação e queima de material explosivo por pessoa inexperiente e não habilitada para manipular materiais explosivos.

Corpo de Bombeiros

Não podemos deixar de registrar o nosso repúdio diante da omissão do Corpo de Bombeiros, que não fiscalizou a localização e instalação dos explosivos, não verificou as credenciais do responsável pela queima dos fogos, não providenciou o isolamento da área e não estava presente para atuar em caso de acidente. Este caso mancha a credibilidade e coloca em dúvida a competência e o compromisso da corporação. Em se tratando do Corpo de Bombeiros, uma corporação tão respeitada e estimada pela população, este episódio é lamentável.

Imprensa local

Lamentável ainda é a falta de compromisso com o interesse público e o descaso para com a população por parte do Sistema Floresta de Comunicações, que segundo a mãe da vítima se negou a denunciar o fato e ajudou a abafar o caso, não dando cobertura ao acidente e ao sofrimento das vítimas. Fazer propaganda do governo e manter milionários contratos de publicidade pode, denunciar os abusos e os crimes praticados pelo poder público não. Com a palavra a Anatel e SBT, é este o tipo de serviço que presta o Sistema Brasileiro de Televisão?

Polícia Civil

Mas nem tudo está perdido, reconhecemos que neste caso a única instituição que cumpriu com o seu papel foi a Polícia Civil, que instaurou o devido Inquérito Policial para apurar as responsabilidades, pelo menos esta instituição fez o seu papel.

Com a bola o Poder Judiciário do Pará...

Mais uma bomba atômica

2012-01-14T20:46:00.001-03:00

Amanhã o Folha publica mais uma matéria que é nitroglicerina pura e vai abalar ainda mais os já carcomidos alicerces da PMT.

Conselhos Municipais – Diz o ditado popular, se conselho fosse bom, não seria de graça

2012-01-14T13:09:00.003-03:00

As ações dos Conselhos Municipais
quase sempre depende de quem é
fiscalizado e dos interesses envolvidos.

Não existe nada mais inútil para a sociedade do que os conselhos municipais (com letras minúsculas mesmo).

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar... Enfim, todos os conselhos municipais muito eficientes em fiscalizar e denunciar cidadãos pobres, se omitem e são coniventes com os poderosos e políticos no poder. Uma exceção em Tucuruí, que apenas confirma a regra é o Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Tutelar tem ao longo de sua história em sucessivos mandatos de prefeitos, protagonizado lamentáveis exemplos de omissão e conivência, defendendo os interesses dos poderosos em detrimento das crianças e adolescentes. Não são de agora estes abusos e agressões dos poderosos contra crianças e adolescentes em Tucuruí, abusos estes que ficaram e ficarão impunes, isso já se tornou rotina e corriqueiro em Tucuruí.

Os Conselhos Municipais que deveriam fiscalizar o poder público, elaborar políticas de interesse público e agir na defesa dos interesses da população, se tornaram na verdade veículos de tráfico de influência, agências de empregos públicos, em sua quase totalidade coniventes com todas as ilegalidades praticadas por agentes públicos, seus apaniguados e pessoas poderosas.

Isso é uma vergonha!!!

IMPUNIDADE - Incompetência, covardia, irresponsabilidade criminosa e abuso de poder em Tucuruí

2012-01-13T18:58:00.003-03:00

No Réveillon em Tucuruí o Secretário de Gabinete do Prefeito de Tucuruí, Francisco Souto de Oliveira Júnior, irresponsavelmente e sem qualquer experiência de manusear explosivos, que ainda por cima foram mal instalados e colocados em local inadequado, causou um acidente de grandes proporções com inúmeras vítimas. O "acidente" foi noticiado no Blog Jornal de Tucuruí e solenemente ignorado pela "grande" imprensa local. Clique aqui e veja a matéria...

Todos os anos os explosivos são instalados em uma ilha no meio do rio, justamente para evitar acidentes e sempre funcionou. Agora a pergunta que não quer calar: Por que o Corpo de Bombeiros não fiscalizou a instalação e a queima dos fogos como é a sua obrigação?

Momentos de terror, esta
é uma das poucas imagens
que sobraram do acidente.
Imagem do Jornal de Tucuruí.

Várias pessoas sofreram queimaduras graves e deram muito trabalho para as ambulâncias e para o Corpo de Bombeiros. Logo após o acidente o Secretário e vários “assessores” tomaram os celulares das pessoas que registraram o acidente. As imagens que não puderam ser destruídas na hora, segundo comentários foram compradas posteriormente e destruídas, além disso várias vítimas foram intimidadas e se calaram.

Esta nossa matéria é sobre a menor e vítima Hadria Alexandrina Alves Costa, de oito anos de idade que estava em sua residência próxima ao local, e se feriu gravemente no rosto tendo o nariz perfurado pela explosão de uma bomba dos fogos de artifício.

Na hora do acidente a mãe da criança desesperada depois de apagar o fogo do rosto e dos cabelos da menina, foi em direção do Secretário com a menina no colo e pediu que ele conduzisse a criança ao hospital em seu veículo, que era o único no local.

O Secretário do Prefeito disse para a mãe da criança que ligasse para o 192 e pedisse uma ambulância, logo após abriu o porta malas do seu carro pegou uma lata de cerveja e ficou bebendo.

O primo da mãe da criança ficou revoltado e tirou satisfações com o Secretário, partindo para cima dele, no que foi contido por familiares. Neste momento o Secretário e sua esposa que é repórter do SBT em Tucuruí (A imprensa oficial ignorou o acidente) foram embora sem dar nenhuma satisfação.

A mãe da criança ferida a carregou no colo por duas quadras até as escadarias da Santo Antônio, onde finalmente encontraram uma ambulância que a socorreu e levou para o Hospital Regional. Este relato está no Boletim de Ocorrência registrado na delegacia de polícia da cidade e que publicamos abaixo.

Até agora o Secretário de Gabinete da PMT que causou o acidente e muito menos a prefeitura que é a responsável pelo evento assumiram suas responsabilidades. Segundo a mãe da criança um cidadão foi a sua casa e lhe entregou R$ 100,00 cem reais como “ajuda” para o tratamento da criança, sendo que este dinheiro não paga nem o transporte para o hospital que fica a 11 KM da cidade de Tucuruí onde a vítima reside.

Segundo a mãe da criança o IML em Tucuruí até agora depois de 11 dias, ainda não forneceu o laudo. Pelo que ouviu, o Secretário está tentando amenizar e abafar o caso a qualquer custo.

Lembramos que ninguém “quer brigar” com o prefeito por medo, interesse ou conveniência, ainda mais que o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), é aliado e protegido do Governador Jatene (PSDB). O prefeito de Tucuruí devido ao seu poder político e econômico até esta data, tem cometido impunemente toda sorte de ilegalidades, ilegalidades estas que foram farta e inutilmente denunciadas pelos Blogs, pela grande imprensa da capital e pelo Ministério Público Estadual.

Será que pelo menos desta vez em Tucuruí se fará justiça em defesa do cidadão e de uma criança inocente, contra um poderoso local?

Quem poderá ajudar a defender esta criança?

A Equipe Folha está fazendo a sua parte, e você?

Vejam o vídeo e abaixo as cópias do Boletim de Ocorrência e do laudo do Hospital Regional.

Pega com a boca na botija - Meia volta, volver...

2012-01-12T18:11:00.004-03:00

Do Blog da Perereca

“Sespa revoga Pregão que lhe permitia gastar até R$ 14,3 milhões em eventos no ano eleitoral de 2012.

Mas Secretaria jura que revogação ocorreu antes da reportagem da Perereca...” Leia a matéria completa.
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Opinião do Folha - A modalidade Pregão de licitação atualmente é o meio preferido dos corruptos para fraudar licitações (não estamos afirmando que é este o caso da SESPA). É bom que a sociedade fique atenta a este tipo de licitação que facilita em muito a vida dos fraudadores.

No pregão, a comprovação documental de atendimento aos requisitos da habilitação só será verificada no caso da proposta vencedora. Isto simplifica o processo, evitando o exame demorado e trabalhoso de extensa documentação apresentada por todos os participantes. Mas além de simplificar, o pregão facilita em muito a participação de empresas "laranjas" e o direcionamento da licitação.

Jatene (PSDB) quer vender o Pará

2012-01-12T07:14:00.003-03:00

Pois é, depois de toda a celeuma em torno da divisão do Pará, que segundo a turma do Não seria entregue aos empresários, o Governador Jatene quer privatizar o Estado e entregar o Pará justamente aos tão "temidos" empresários que o Não fez questão de demonizar.

Jatene queria o Pará grande porque assim o Estado pode ser vendido pelos tucanos por preço bem mais alto, e adivinha quem vai comprar???

Acertou quem disse que seria justamente os "forasteiros", estes sim nem moram aqui e muitos nunca nem mesmo pisaram em terras paroaras.

Agora é que está na hora de dizer NÃO à venda do Pará, mas está todo mundo calado, onde estão agora aqueles mesmos que diziam "amar" o Pará? Agora vão conseguir o que realmente amam e queriam: Reais, Dólares e Euros...

Dia 2 de fevereiro o Jornalista Amaury Junior estará em Belém para lançar seu livro A Privataria Tucana, um impressionante relato em 100 páginas, recheadas de farta documentação, que trata da corrupção dos tucanos nas privatizações de FHC. Leia a matéria no Blog Perereca da Vizinha.

TSE pode cobrar de políticos cassados custos de novas eleições

2012-01-11T21:33:00.000-03:00

Portal Terra

Uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que será firmada na quinta-feira, promete cobrar de políticos cassados as despesas com novas eleições, quando eles forem considerados culpados. As chamadas eleições suplementares podem ser promovidas em casos de fraudes que anulem pleitos passados.

Em 2008, na última disputa para prefeitos e vereadores, foram realizadas 176 eleições suplementares. A partir de agora, a AGU passará a cobrar do candidato responsável pela anulação de um pleito o valor das eleições seguintes. A decisão da cobrança ficará a cargo do TSE.

A promoção de novas eleições cria custo para o Estado. Em um pleito, são necessários pagamentos de despesa com auxílio alimentação dos mesários, transporte das urnas eletrônicas, entre outras medidas.

A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro negado ou mandato cassado por prática de irregularidade ou crime eleitoral.

É o caso de compra de votos, abuso de poder político ou econômico, utilização indevida dos meios de comunicação.

Desdobramento das consequências do plebiscito - PDT entrega cargos no Governo do Estado

2012-01-11T21:24:00.001-03:00

O Dep. Parsifal comenta em seu Blog, que o PDT entregou os cargos no governo Jatene.

Esta é mais uma das conseqüências da agressiva campanha do Não e da interferência desnecessária do Governador Jatene, uma das decisões mais equivocadas da carreira política do Governador.

Jatene como governador e tendo em vista que sua base estava dividida entre o Sim e o Não, deveria ter permanecido na condição de árbitro como havia prometido e não assumir como assumiu a posição de atacante, até porque o Não tinha ampla maioria nas pesquisas e o Governador sabia disso, portanto sua interferência foi desnecessária.

Muitos vão deixar a forra para mais tarde e preferem comer a refeição na hora certa e depois que esfriar, outros como os Deputados Salame (PPS) e Giovanni Queiroz (PDT) este último seguido do seu partido, estavam entalados e não engoliram os desaforos. Quebra de confiança e mágoa, são venenos eficientes e fatais para qualquer tipo de relacionamento humano, inclusive político.

O fato é que os custos políticos da campanha mal conduzida do Não por parte de alguns integrantes do governo e a decisão equivocada do governador, terão altos custos políticos a curto, médio e a longo prazo para o governo.

Com a aproximação das eleições municipais a tendência é que os ânimos se acirrem ainda mais; as feridas estão abertas e mesmo que se fechem e se curem, ficarão as cicatrizes, nunca mais as coisas voltarão a ser como antes.

Política não é a arte de agredir e se impor a ferro e fogo, e sim a arte de negociar, sempre respeitando os adversários e principalmente os aliados. Não respeitar os aliados, privilegiando uns em detrimento de outros foi o grande erro do PT no Pará, pagaram um preço alto por esta mesma postura, e isso lhes custou o Governo do Estado. Jatene está seguindo o mesmo caminho e ao que parece ainda não se deu conta disso; o poder não só corrompe, mas também cega.

Não se deve querer ganhar a qualquer custo, às vezes o preço é alto demais, perder em certas situações é um tremendo golpe de sorte.

Como diz Parsifal: Governo não deve criar problemas, e sim resolvê-los.

Nós bem que avisamos, mas parece que temos o mesmo problema de Cassandra (Mitologia Grega)...

Carnaval - OPORTUNIDADE

2012-01-11T08:03:00.000-03:00

Aproveitem amigos, 2012 é ano de eleições municipais, é só de quatro em quatro anos que as escolas de samba de Tucuruí tem alguma chance contra a escola dos ricos...