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quarta-feira 17 2013

Lei da transparência em Tucuruí, a ilegalidade escancarada que se esfrega na nossa cara

     
"Com a entrada dos municípios de até 50 mil habitantes a lei passa a abranger todos os municípios do Brasil, mas continuará uma quimera: as informações serão escassas e cabalísticas.
     
Bastaria ao Ministério Público acessar os portais para verificar que a lei não é cumprida. Mas os seus membros estão ocupados com outras coisas mais importantes talvez." Parsifal Pontes.

     
Pois é, bastaria o Ministério Público, por exemplo, acessar o site da Prefeitura de Tucuruí assim como tentar acessar o site da Câmara Municipal que está a meses fora do ar por falta de pagamento, para verificar a ilegalidade e o desrespeito à Lei da Transparência pelo poder público municipal.
    
Mas como disse o Deputado, o MPE deve ter algo mais importante com que se ocupar do que fazer cumprir a Lei.
    

Cacto mania - Nascimento e morte de uma flor de Selenicereus grandiflorus

Para quem é apaixonado por cactos, vejam o nascimento e morte de uma flor de Selenicereus grandiflorus. Um exemplo da beleza e da delicadeza da natureza (Rs rimou).

Será que a Prefeitura Tucuruí vai cumprir a Lei da Transparência, ou o Prefeito continuará acima e a margem da Lei?

     
Cidades paraenses terão que criar Portal
     
A partir do dia 27 de maio, mais de cinco mil prefeituras de todo do país, cuja população seja de até 50 mil habitantes, estarão obrigadas a manter na internet o Portal da Transparência, com informações de gastos e receitas de seus municípios, incluindo a folha de pagamento salarial. É o que determina a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência. No Pará, são 104 municípios nesta categoria, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
   
As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado. Os prefeitos poderão, inclusive, responder a processos por improbidade administrativa.
   
A Lei Complementar 131/2009 acrescentou dispositivos à Lei nº 101/2000, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais.
   
O prazo para implantação do Portal da Transparência pelos municípios com até 50 mil habitantes encerra em 27 de maio de 2013. Os gestores públicos terão imediatamente que efetuar um planejamento para atender a Lei. A alegação que a prefeitura não possui mão de obra qualificada para atendê-la não será aceita, argumenta a Controladoria Geral da União (CGU).
   
TEMPO REAL
   
Não adiantará apenas instalar um portal ou link com as informações. É necessário que as prefeituras atualizem as informações em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extra orçamentários. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca.
    
Para as cidades com 50 mil a 100 mil habitantes, o “Portal da Transparência” já é obrigatório desde maio de 2011. Sua implantação é um cumprimento à Lei Complementar 131/2009, de autoria do Senador João Capiberibe (PSB-AP).
    
A CGU participa de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de analisar o cumprimento da LC 131/09 pela União, Estados e municípios.
     
(Diário do Pará)
    
Nota do Folha: Não se animem muito, pois em Tucuruí o Prefeito não costuma cumprir as Leis que não lhe interessam, pois no Pará o gestor municipal está acima da Lei.
    
Cidades como Tucuruí com mais de 50.000 habitantes já deveria estar cumprindo a Lei a dois anos, no entanto em Tucuruí a Lei não é cumprida e a justiça não se manifesta em defesa da legalidade na Administração Municipal. 
  
Este é o Pará.
    

Prefeitos Sancler e “Russo” contra Wellington Hugles

Imagem: Wellington Hugles
    
Nesta quinta-feira (18), a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tucuruí, estará realizando a partir das 8:30 h, as audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento dos processos impetrados no mês de junho de 2012 pelo prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira e há época o construtor responsável pela empresa Etuzea João Gomes da Silva “Russo”, atual prefeito do município de Goianésia do Pará contra o jornalista e correspondente do Diário do Pará em Tucuruí e região Wellington Hugles. 
     
Nas duas ações de indenização por danos morais impetradas na justiça de Tucuruí, tanto o prefeito Sancler Ferreira como o prefeito João Gomes “Russo”, acusam o jornalista Wellington Hugles, pela prática de crime de calúnia e difamação, e requer a justiça sua condenação, bem como o pagamento de indenização a cada prefeito o valor de 40 salários mínimos perfazendo o total de R$ 24.880,00. 
     
Segundo as argumentações descritas nas ações, às matérias vinculadas no Jornal Diário do Pará em seu Caderno Diário do Carajás, com a manchete “Escândalo em Tucuruí”, os litigantes afirmam que a publicação foi realizada através de acusações infundadas, sem qualquer prova, visando única e exclusivamente macular a honra e imagem de Sancler e “Russo”. Ainda em suas acusações contra Wellington Hugles, os denunciantes afirmam que o jornalista e responsável em “plantar notícias na imprensa de forma leviana”. 
     
Na verdade, o papel da imprensa é de noticiar os acontecimentos e fatos de destaque em todas as áreas da sociedade em seus locais e municípios de atuação, inclusive nas prefeituras, câmaras municipais e nos poderes judiciários. 
     
As alegações impostas pelos prefeitos, contra o profissional Wellington Hugles, que já vem atuando como correspondente no Diário do Pará a mais de dois anos, e atua na cidade de Tucuruí como jornalista há 13 anos, não refretem a realidade, haja vista, que a matéria publicada no Diário do Pará, no Caderno Diário de Carajás no dia 26 de junho de 2012, com o título de primeira página “Escândalo em Tucuruí”, tratou de denúncias realizadas pelos vereadores do bloco de oposição há época do prefeito Sancler Ferreira, fato realizado na tribuna da Câmara de Vereadores de Tucuruí. 
    
Em seus pronunciamentos, os vereadores denunciaram um provável “esquema” na prefeitura de Tucuruí para beneficiar a empresa Etuzea, sendo proposta a abertura de CPI para apurar as fraudes. 
     
É fato, que nesta mesma edição também foi publicada matéria que reportava a inauguração da UPA em Tucuruí, um trabalho de parceria do Ministério da Saúde e o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, com isso, em nenhum momento o jornal ou o jornalista estavam realizando “perseguição”, conforme alegado pelo prefeito Sancler e o empresário “Russo”. 
     
Segundo Wellington Hugles, que estará presente nas duas audiências, e fará esclarecer os fatos denunciados, “já estamos de posse de todas as provas e testemunhas necessárias para a elucidação desta denúncia”, o que se observa, e que, em Tucuruí “falar a verdade para algumas pessoas, é considerado crime de calúnia e difamação”. Tenho certeza que este fato será esclarecido, e continuaríamos firmes em nossa jornada na defesa dos injustiçados, e na busca da transparência dos investimentos públicos, afirmou Hugles. 
     
Wellington Hugles
      
Relembre o caso:

terça-feira 16 2013

A ave mais perigosa do mundo

Qual é a ave mais perigosa do mundo?

   
por Yuri Vasconcelos
    
É o casuar, uma ave da Oceania que pode passar de 1,5 metro de altura e pesar cerca de 60 quilos. Ele tem um gênio terrível e, quando fica zangado, parte com tudo para cima do seu oponente. 

   
Suas principais armas são o bico afiado e as garras pontiagudas. Existem vários relatos de pessoas atacadas pelo animal em estado de fúria, que também investe contra cachorros, cavalos e vacas. 
   
Essa ave é tão estressada que parte pra cima até de portas e janelas de vidro, pois ao ver seu reflexo acha que um outro casuar a está encarando. "A maioria dos ataques costuma estar associada à busca de comida ou a uma reação à presença do homem no território do animal", afirma o paleontólogo Darren Naish, da Universidade de Portsmouth, na Inglaterra. 
    
No final da década de 1990, um levantamento feito na Austrália mostrou que, num período de dez anos, essas aves partiram pra cima de pelo menos 150 pessoas. O último ataque fatal comprovado, no entanto, ocorreu em 1926. Ótimo nadador e exímio saltador, o casuar (Casuarius casuarius) tem uma aparência bem esquisitona: seu corpo é recoberto de penas pretas, mas sua cabeça é azulada, exibindo ainda uma protuberante crista óssea.

   
Ave, Maria! No ataque estilo ninja, o casuar usa chutes, bicadas e garra fatal
    
1. O casuar é muito irritadiço. Na maioria das vezes as vítimas de seus ataques são pessoas desavisadas que se aproximam da ave para tentar alimentá-la. Mal-agradecida, ela parte pra cima da pessoa dando bicadas e chutes.
   
2. Para atingir sua vítima, o casuar ainda dá pulos de até um metro de altura para usar suas afiadas unhas, localizadas nos três dedos dos pés. Essas garras podem passar de 12 centímetros de comprimento e são capazes de rasgar o pescoço ou a barriga de uma pessoa.
  
3. Além dos humanos, cães também costumam ser atacados pela ave. O casuar odeia cachorros porque é muito caçado por dingos, uma espécie de cão selvagem australiano. O ataque pode ser feito com chutes da ave para frente e para trás.
   

segunda-feira 15 2013

Feliciano usou o púlpito da Assembléia de Deus para mentir descaradamente


Imagem do Blog do Parsifal
   
Feliciano usou o púlpito da Igreja Assembléia de Deus para mentir descaradamente e ofender gratuita e intencionalmente o cantor Baiano Caetano Veloso.
    
Feliciano disse em sua pregação na Assembléia de Deus, que Caetano procurou a Mãe Menininha do Gantois para que a mesma abençoasse sua música "sozinho" e assim ele "fez pacto com o diabo". Para ver o vídeo clique aqui.
    
Só que quando o Caetano gravou a música "Sozinho" em 1999, a Mãe Menininha já havia morrido a 13 anos (1986). 
         
Dizem que o diabo é o pai da mentira, sendo assim quem é mesmo o aliado do demônio?
   
Quem tem a coragem de mentir e caluniar dentro de uma igreja não pode acreditar em Deus.
     

“Se Feliciano precisa, para afirmar sua postura religiosa, criar uma caricatura caluniosa dos baianos e da Bahia, algo é muito frágil em sua fé. A maré montante do evangelismo não dá direito à soberba irrefreada. O boneco tem pés de barro. E cairá. Eu creio na justiça e na verdade. Esses valores atribuídos a Deus têm minha adesão irrestrita. Não sei que Deus sustenta a injustiça e a mentira. Ou será que é aí que o diabo está?” Caetano Veloso.
     

Antes mesmo da campanha, filiações no SINSMUT continua

Antes mesmo da campanha de filiações planejada pela nova diretoria com o objetivo de fortalecer o SINSMUT e resgatar a credibilidade do sindicato, o SINSMUT já contabiliza 58 novas filiações, contra apenas 4 desfiliações. 
   
Hoje o SINSMUT protocolou na PMT um ofício com o pedido de reajuste de salário do servidor, relativo à data-base da categoria. 
   
A direção do SINSMUT conta com a compreensão do prefeito e espera que ele se sensibilize diante das perdas salariais dos servidores públicos municipais de Tucuruí, tendo em vista o aumento de preços em geral e principalmente o aumento de preços dos alimentos, o que causa tanta preocupação aos pais e mães de família. 
   
Se todos cederem um pouquinho, todos ganham. 
    
Se ninguém ceder nem um pouco, todos perdem. 
    
Como todo mundo gosta de ganhar, a escolha inteligente é óbvia!!!
    

domingo 14 2013

A PEC dos Corruptos (PEC 37), e a promiscuidade nos municípios.

Para assinar a petição, Clique Aqui
     
Destacamos no trecho da matéria "Sociedade repudia PEC da impunidade" do Blog da Franssinete, o comentário sobre o pronunciamento do Procurador de Justiça Cláudio de Melo sobre o absurdo da PEC 37 e a PROMISCUIDADE vivida em muitos municípios, nos quais servidores da prefeitura atuam no Fórum e no MP local, inibindo as ações fiscalizadoras (Qualquer semelhança com o que acontece em Tucuruí onde a Prefeitura não faz concurso público a sete anos, não é mera coincidência).
       
Vejam o que a Franssinete diz sobre o pronunciamento do Procurador Cláudio de Melo:
      
"O Procurador de Justiça Cláudio de Melo mostrou, em seu pronunciamento, o quanto a situação – que já é calamitosa – pode piorar, se retiradas as atribuições atuais do Ministério Público, em seus vários âmbitos, e dos órgãos federais de fiscalização. Relatou que denuncia, em média, vinte prefeitos por mês, por corrupção, e que, apesar de seu empenho, jamais um só deles foi preso. 
      
Que os mandatos acabam, os processos retornam ao primeiro grau, pela perda do foro privilegiado, e acabam prescrevendo sem qualquer eficácia. Protestou com veemência contra a impunidade que faz com que a sociedade fique paralisada e descrente de suas instituições, sentimento que só favorece os que se locupletam dos recursos públicos. E chegou a declarar que iria entregar seu cargo de coordenador de área porque não aguenta mais tanta inércia do Judiciário. 
      
Cláudio de Melo enfatizou a promiscuidade vivida em muitos municípios, nos quais servidores da prefeitura atuam no Fórum e no MP local, inibindo as ações fiscalizadoras. E propôs a realização de outras audiências públicas, para combater a impunidade, no que foi aprovado e aplaudido. 
     
Rejeitar a PEC37 é questão de direito, justiça e cidadania. Temos que exigir de todos os deputados estaduais e senadores o compromisso com o respeito aos Tratados Internacionais e aos princípios que regem o nosso ordenamento jurídico pátrio. Entre eles, definitivamente, não cabe a impunidade. "
   

Saiba se você sofre assédio moral no trabalho

      
Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. Muitos, no entanto, não sabem diagnosticar se sofrem ou não o assédio moral, nem o que fazer, já que a prática ainda não tem regulamentação jurídica. No entanto, pode ser caracterizada por condutas previstas no artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). 
   
iG entrevistou dois especialistas no assunto com base em perguntas de leitores sobre o tema: o consultor de empresas Mario Ernesto Humberg e a advogada e coordenadora do departamento jurídico do Damásio Educacional, Alessandra Sobral Galeti. 
   
Veja se alguma das situações abaixo se encaixam no que você ou um amigo vivenciam atualmente, e saiba como lidar com o ocorrido. 
   
iG – O chefe chamar a atenção por e-mail, enviando cópia para outros funcionários é adequado? Como proceder diante do constrangimento gerado pela repreensão verbal pelo chefe na frente de outros? 
   
Mario Ernesto Humberg – As observações da chefia em relação a cada um dos liderados deve ser feita individualmente e você pode lembrar isso ao seu chefe, se ele procedeu de forma diferente. Caso ele continue a ter esse tipo de atitude, você deve comunicar ao RH ou à Comissão de Ética, se ela existir na sua empresa. 
   
Alessandra Sobral Galeti - A pressão por aumento de produtividade faz parte do cotidiano das empresas e esta pressão tem levado alguns líderes a exagerar na abordagem de seus funcionários. Por óbvio a existência de hierarquia permite ao superior que oriente e estabeleça metas aos seus subordinados, mas não o autoriza a expor o funcionário a situações humilhantes e constrangedoras, nem mesmo permitir que ocorra entre pares. O diálogo deve ser a primeira ferramenta a ser utilizada para evitar ou encerrar a situação provocadora de constrangimento, não só entre ofendido e ofensor, mas também com o departamento de recursos humanos que poderá orientar as partes envolvidas e, como último e mais drástico recurso, o acionamento do Poder Judiciário. 
   
iG – O que fazer quando o chefe ofende em público por um erro, pede desculpas depois, mas volta a repetir os xingamentos? 
   
Mario Ernesto Humberg - A melhor coisa é falar francamente com seu chefe, mostrando que esse tipo de atitude é incompatível com os valores do Grupo e com o Código de Conduta Empresarial. Se ele continuar se manifestando dessa forma, a recomendação é procurar a área de RH ou a Comissão de Ética. 
   
Alessandra Sobral Galeti – O primeiro recurso deve ser o diálogo, indicando ao chefe de forma clara que a abordagem tem sido degradante e repetitiva, atingido moralmente o funcionário. Caso a conversa não tenha efeito ou o funcionário não se sinta confortável em conversar diretamente com seu superior (até mesmo por medo de nova represália), é recomendável acionar o departamento de recursos humanos para que este intervenha e dê as orientações necessárias ao “agressor”. 
   
iG – Pode-se chamar a atenção de subordinado pelo rádio ou alto-falante em um local maior? 
   
Mario Ernesto Humberg – Se não for uma situação de risco em que a mensagem precisa ser rápida, para evitar um acidente, por exemplo, esta atitude é inadequada. O subordinado deve ser sempre repreendido de forma reservada, nunca em público ou na frente de colegas. 
   
Alessandra Sobral Galeti – Mesmo na hipótese de serem equipamentos de uso corriqueiro no ambiente de trabalho, o rádio e o alto-falante têm grande poder de propagação no ambiente e, portanto, não devem ser usados como meio para repreensão aos funcionários. O uso de tais equipamentos podem expor o funcionário perante seus colegas ou terceiros. 
   
iG – Se o chefe passa a fazer piadinhas a meu respeito nas reuniões, me ridicularizando em frente aos colegas, isso é assédio moral? 
   
Mario Ernesto Humberg – Essa atitude pode caracterizar um assédio moral. Você deve falar primeiro com seu chefe e mostrar que esse tipo de comportamento é constrangedor e se configura como assédio moral. Caso ele persista, a recomendação é procurar a área de RH ou a Comissão de Ética. 
   
Alessandra Sobral Galeti – O assédio moral se caracteriza pela exposição do trabalhador perante colegas ou terceiros a situações humilhantes e constrangedoras, em geral prolongadas no tempo. Caso as “piadinhas” tenham cunho ofensivo ou degradante, poderá ser considerado assédio moral. 
   
iG – Se o chefe ameaça constantemente com demissão, sem argumentação, apenas por não fazer as coisas do jeito dele, com o qual não concordo, como proceder? 
    
Mario Ernesto Humberg - Primeiro você deve conversar com seu chefe e buscar entender as razões pelas quais ele estabelece essa forma de agir. Caso continue o impasse, a recomendação é procurar a área de RH ou a Comissão de Ética. 
   
Alessandra Sobral Galeti - O relacionamento entre chefe e subordinado deve ter como base a confiança, sendo as habilidades e competências da pessoa contratada fatores determinantes para sua conquista e manutenção, assim, se não há confiança no trabalho desenvolvido a relação fica insustentável e o caminho natural é a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes. Com este preceito, fica claro que a ameaça constante de demissão sem justo motivo gera pressão psicológica e pode provocar abalo emocional ao funcionário caracterizando-se assédio moral.  Fonte: Portal IG.

sábado 13 2013

Diga não a PEC dos CORRUPTOS

Assistam o vídeo da campanha contra a PEC 37, uma Lei que se aprovada vai proteger os corruptos e os ladrões do dinheiro público.
     
    

sexta-feira 12 2013

Isso é um assalto, passa o tomate...

Caminhonete carregada com tomates é roubada em Curitiba 
   
Por BandNews FM Curitiba 
   
A alta no preço do tomate, que subiu mais de 100% neste ano, pode ter motivado o roubo a uma caminhonete nesta quinta-feira (11) à noite na Rodovia dos Minérios. 
     
O veículo, ano 74, estava carregado com 90 caixas de tomate, em um valor estimado de R$ 5 mil reais. Pai e filho haviam saído da roça, em Campo Magro, e levavam as caixas para o Ceasa de Curitiba. 
   
Na rodovia, quando pararam para jantar, eles foram abordados por dois homens armados, que anunciaram o assalto e roubaram a caminhonete. Quem explica é o produtor rural Leonardo Drula, de 17 anos, que trabalha com o pai. 
   
O rapaz ainda tem esperanças de que o veículo, utilizado para o sustento da família, seja encontrado, com ou sem os tomates. 
   
A Polícia Militar procura pelos suspeitos e pelo veículo levado, uma caminhonete F350, azul, ano 74.
   

Ministério público , governos e Ongs se unem na cruzada contra a PEC 37

    
A estratégia de Audiência pública realizada nesta sexta (12), na sede do Ministério Público estadual em Belém do Pará fortaleceu o Ministério público brasileiro e demais órgãos que executam ações investigatórias no combate a crimes de corrupção e improbidade contra a administração pública. 
    
Com a realização de outras audiências públicas em vários municípios paraenses o Pará adere definitivamente à campanha “Brasil contra a Impunidade” uma campanha que ganha força para impedir que seja aprovada a Proposta de Emenda constitucional 037 – a PEC 37 de autoria do deputado Lourival Mendes. 
   
A PEC pretende alterar o artigo 144 da Constituição brasileira extinguindo o poder investigatório do Ministério Publico brasileiro restringindo-o somente a polícia federal e civil. “Uma significativa parcela do poder político está presente nesta Audiência pública é uma prova inconteste que a sociedade clama por justiça, para que não haja impunidade. Essa não é uma preocupação somente do MP. 
    
A PEC 37 não atinge somente o MP e, sim, toda a sociedade”, destacou o procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves na abertura da Audiência pública realizada em Belém. O próprio procurador-geral de justiça Marcos das Neves foi quem presidiu a Audiência pública acompanhado pelo Diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, Samir Tadeu Dahás Moraes Jorge. 
    
O presidente da Ampep, Samir Dahás Jorge foi enfático, ao colocar em xeque os interesses escusos da PEC “a quem interessa limitar o poder de investigar do MP”, questionou. O autor da PEC 37 é ex-delegado de policia, lembrou o promotor de justiça Samir Dahás, e quem sabe não esteja aí parte da resposta. Samir afirma que a “PEC é um grande retrocesso e, caso, seja aprovada, trará um grande prejuízo à sociedade brasileira”, vaticina. 
    
O diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alan Rogério Mansur Silva diz que é importante que “a sociedade seja bem informada sobre os malefícios da PEC. Por isso nosso objetivo com esta audiência e disseminar o máximo de informações e acumular debates sobre o tema”. 
    
O promotor de justiça Milton Menezes e coordenador do Grupo especial de Atuação no combate ao Crime organizado (GAECO) fez uma detalhada apresentação das ações de combate à criminalidade, a corrupção e a improbidade administrativa contra as sanguessugas do erário. Deu uma demonstração exemplar de como é importante o processo investigatório dos órgãos ministeriais e das parcerias com outras instituições. Ao final de sua apresentação disse: “acredito que os delegados somam ao nosso apoio ao se posicionarem contra a PEC. 
   
Eles são nossos grandes parceiros”, reforçou. O ato de repúdio a PEC 37 tendo como instrumento uma Audiência pública com a presença de governos, poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas municipal, estadual e federal e de organizações da sociedade civil organizada. “Este ato contra a impunidade marca o mandato do novo procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira recém-empossado e representa um alto grau de responsabilidade para todos nós. 
   
A PEC 37 é uma imoralidade para a sociedade temos de nos unir e combatê-la”, registrou o procurador de República José Augusto Torres Potyguar. Recordou ainda que o papel do Ministério tanto estadual como federal é de fundamental importância. “Não esqueçam que foi por meio das investigações do Ministério público que chegamos ao famigerado mensalão, e demos uma resposta a sociedade”, finalizou. 
   
Essa campanha é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Cnpg), Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ampdft), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (Anmpm). 
   
Centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais lotaram o auditório do Ministério público em Belém. Segundo informou o presidente da Ampep Samir Dahás Jorge agora será formalizada uma ata da audiência em forma de carta, com as manifestações, propostas e proposições apresentadas na audiência. “Agora nossa voz chegará a Brasília e tenho certeza seremos ouvidos”, garante Dahás. 
     
Será a Carta de Repúdio a PEC37, que será encaminhada ao congresso nacional em Brasília, assim comunga os organizadores e participantes do ato em Belém. A causa é a mesma: Impedir que a PEC 37 seja aprovada e impedir que seja retirado o o poder de investigação do Ministério Público. E, combater a Impunidade! Veja AQUI álbum do evento
     
Texto: Edson Gillet (Assessoria de imprensa MPE) 
    
Fotos: Edyr Falcão e Eliana Souza
    

Nunca negue sexo a uma mulher

Pense bem antes de negar sexo para uma mulher. 
   
O carinha do vídeo aprendeu isso da pior forma possível.
    

quinta-feira 11 2013

Péssima notícia para os psiqueiros do Folha

"Praga de urubu não pega em cavalo gordo, e quem anda com Deus nunca ficou no caminho." 
   
"Quando Deus nos faz fortes, não é para dominarmos e humilharmos o nosso próximo, mas para que possamos defender e proteger os mais fracos." 
    
Estes ditados antigos mostram a sabedoria dos nossos antepassados. 
    
Apesar das pragas, maldições, psicas e previsões pessimistas que algumas pessoas (felizmente poucas) nos lançam diariamente, o Folha a cada dia vai cada vez melhor. 
   
Ontem tivemos 4.931 visitas, e já ultrapassamos ontem as 1.110.634 (um milhão, cento e dez mil seiscentas e trinta e quatro) visitas no total. 
   
Estes números são excelentes para um simples Blog do interior, que não é feito por jornalistas profissionais e nem é feito por pessoas importantes da política e da administração pública Paraense. Não temos poder, riqueza ou influência política, mas em compensação temos muita fé em Deus, e confiança em nós mesmos e na humanidade.
   
O Folha é feito por cidadãos comuns, pessoas simples, mas que são movidas pelo desejo de lutar e defender o interesse público, assim como os interesses dos mais fracos, dos desprotegidos e daqueles que não tem voz na sociedade. 
   
Agradecemos primeiro a Deus, e em segundo lugar a todos os que nos visitam e nos incentivam a continuar o nosso trabalho, agradecemos ainda aos nossos adversários, mesmo os que nos desejam mal, mas que nos mostram os nossos erros e defeitos, e que apresentam o contraditório enriquecendo o debate. 
     
Oposição e contraditório, requisitos indispensáveis à boa luta e a democracia. 
     
Obrigado a todos que consciente ou inconscientemente tem colaborado conosco...
   
Um grande abraço, e estejamos todos na paz de Deus..
   
 

 



Boatos de desentendimentos entre SINSMUT e Prefeitura são falsos


Estão espalhando boatos de que o Prefeito teria cortado o desconto em folha do vale gás, fornecidos pelo SINSMUT, estes boatos não procedem e são falsos. 
     
Explicando: O SINSMUT fornece vale gás que é descontado do servidor na folha de pagamento, e é justamente este desconto que dizem que foi cortado pelo prefeito.
     
Segundo apuramos com a Diretoria do SINSMUT, o relacionamento do sindicato com a administração municipal tem sido cordial e de respeito mútuo, inclusive o SINSMUT já está preparando a pauta de negociações tendo em vista a data-base da categoria em maio. 
    
Em uma reunião passada, a primeira entre a PMT e a nova direção do sindicato, houve uma conversa informal sobre a data base e assuntos diversos, e este diálogo deve continuar, visando um acordo sobre o percentual a ser concedido aos servidores pela prefeitura.
     
No caso do gás houve uma espécie de corte sim, mas foi de iniciativa do próprio sindicato para conter os excessos que havia no fornecimento de vale-gás aos servidores. Alguns servidores (uma minoria) tiravam cinco, seis, até nove vale-gás por mês, o que trazia prejuízos ao próprio funcionário, pois era descontado R$ 43,00 do servidor por cada vale, e o vale-gás era negociado por R$ 30,00 ou R$ 20,00, o que no final prejudicava o próprio servidor que perdia dinheiro com o negócio e se endividava cada vez mais.
     
Desta forma a direção do SINSMUT fixou em dois vale-gás por mês por filiado, assim o servidor pode repor o gás em sua casa, e eventualmente auxiliar um parente que estiver passando por uma situação difícil.
     
Os servidores podem ficar tranquilos que não existe nenhum clima de confronto ou animosidade entre o SINSMUT e a PMT.
      
Esperamos que continue assim, pois na briga do mar com o rochedo quem se arrebenta é o marisco. No caso de uma briga entre Sindicato e PMT, o penalizado seria o servidor. 
   
Acreditamos que tanto os representantes do SISMUT quanto da PMT, tem maturidade e inteligência suficiente para defender as suas posições e os seus interesses da PMT e dos Servidores Municipais de forma civilizada.
     
Um bom acordo sempre beneficia TODAS as partes envolvidas.
      

quarta-feira 10 2013

Feliciano diz que Caetano vendeu 1,5 milhões de discos por ser ''ungido'' pelo diabo.



   
Em um novo vídeo publicado ontem (9) na internet, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Marco Feliciano (PSC-SP) diz que Caetano Veloso vendeu 1,5 milhão de cópias de um CD por ter sido “tocado” pelo diabo.
    
Para o deputado Lady Gaga também é uma cantora do demônio: “Se o diabo tem uma Lady Gaga que canta e encanta, o meu Jesus tem uma Lady Shirley”, diz ele se referindo a uma cantora gospel. Leia a matéria completa.
    

terça-feira 09 2013

Após 16 anos afastado, fundador do SINSMUT se filia novamente


O novo presidente do SINSMUT Miranda presente na filiação do André Resistência.

Raimundo Concursado e André Resistência (à direita) que está preenchendo a Ficha de Filiação.

O conhecido André Resistência que foi um dos fundadores do SINSMUT e que estava a 16 anos afastado do sindicato se filiou novamente. André afirma que está se filiando novamente porque voltou a confiar no sindicato, e acredita que a nova diretoria fará um bom trabalho na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.

   
André foi um dos fundadores do SINSMUT a mais de 21 anos atrás e saiu da Direção do Sindicato após romper com a Diretoria do SINSMUT na época, por considerar que a Diretoria havia se tornado patronal e traíra a confiança dos servidores. 
   
Ao denunciar esta situação, a direção do SINSMUT como retaliação pediu ao então Prefeito Cláudio Furman que o mesmo fosse exonerado sem direito a nada, o que realmente ocorreu. Nesta época o André fundou o Informativo Resistência (que lhe deu o apelido) que fez uma oposição solitária, mas persistente e sem tréguas ao prefeito, por quase quatro anos, provando que uma só pessoa pode sim fazer a diferença. 
    
O Informativo Resistência com todas as suas limitações, provou ser possível quebrar o monopólio da imprensa e da comunicação em Tucuruí, em uma época que os prefeitos, quando lhes convinha, compravam TODOS os jornais que estavam nas bancas da cidade, quando tinham conhecimento de que matérias negativas para as suas administrações haviam sido publicadas nos jornais da capital. 
    
O Resistência só deixou de circular quando Cláudio Furman perdeu as eleições municipais..
    
O André Resistência finalmente saiu do exílio voluntário e volta ao SINSMUT como filiado, quando quase duas décadas após a sua saída, o SINSMUT volta a ser um sindicato de verdade.
     
Desejamos boa sorte à Direção do SINSMUT, o trabalho é grande e árduo, afinal resgatar duas décadas de omissão e entreguismo não é fácil, mas é possível. 

Os inimigos dos servidores e da justiça são muitos, não tem limites e caráter, e são fortes, mas os amigos e os aliados dos Servidores Municipais são em maior número e são mais fortes ainda, além de que se a nova diretoria do SINSMUT continuar no caminho certo e digno, com certeza terá a proteção de Deus, o que no final é o que mais importa.
         

PMT libera cinco diretores para ficarem à disposição do SINSMUT


Cumprindo a Lei e de acordo com o Regime Único dos Servidores Municipais de Tucuruí, o Prefeito Municipal liberou cinco diretores do SINSMUT para ficarem à disposição do Sindicato.
     
Em reunião com Secretários de Governo e sindicalistas, foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria. A reunião foi tranquila e cordial, na oportunidade os Sindicalistas reafirmaram o compromisso do SINSMUT acima de tudo na defesa do interesse do servidor, assim como o interesse em manter um relacionamento cordial e respeitoso entre sindicato e prefeitura.
    
As negociações sobre a data-base foram iniciadas e o SISMUT espera que o gestor municipal se sensibilize sobre as perdas salariais dos servidores, cujos salários têm sido defasados nos decorrer dos reajustes salariais passados.
    
Mas as ações do SISMUT, assim como de qualquer sindicato de verdade, não se restringem apenas as negociações anuais de data-base, o salário e vantagens de várias categorias e que são garantidas por Lei, precisam ser revistos. O SINSMUT está estudando soluções para todas estas questões e espera poder resolvê-las de forma satisfatória e no mais breve tempo possível.
    
Os Diretores do SINSMUT que foram liberados são:
     
1 - José Miranda da Silva.
2 - Raimundo Orivaldo de Freitas da Silva
3 - Manoel Jurailson da Silva Nava.
5 - Arilson da Silva e Silva.
5 - Chistiane Rodrigues.
    

domingo 07 2013

Sindicato dos Servidores Municipais tinha 30 pessoas cedidas pela PMT, fora dois funcionários próprios


A Prefeitura de Tucuruí cedia 30 servidores municipais para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (SINSMUT). Estas pessoas eram pagas pela população de Tucuruí, entre estas pessoas ''cedidas'' estava o Assessor de Gabinete II Sr. Ubiracy Rodrigues Pinto, o mesmo que está tentando criar um sindicato fantoche.

Ubiracy estava cedido a mais de cinco anos para o SINSMUT e só agora que a chapa apoiada pelo prefeito perdeu a eleição, "descobriu" que o SINSMUT "não era sindicato". Pior, este cidadão ainda tem coragem de mentir nas redes sociais negando que exerce cargo de confiança do prefeito.
    
Além das trinta pessoas cedidas pela PMT, havia duas pessoas contratadas, entre elas a irmã da ex-presidente Marilene Pompeu e a filha do então vice-presidente, Raimundo Lopes (Bam-bam).

A irmã da presidente trabalha no SINSMUT a mais de 12 anos e a sua carteira de trabalho nunca foi assinada, consequentemente seu FGTS e INSS nunca foram recolhidos, e isso porque o SINSMUT é um sindicato e a funcionária irmã da ex-presidente. Agora a nova direção por uma questão de direito, e para não cometer injustiça, está avaliando a situação juridicamente para saber de quem é a responsabilidade pela dívida trabalhista e o que fazer nesta situação.

Agora imaginem que o SINSMUT não reconhecia os direitos dos próprios funcionários do sindicato e que são parentes de membros da ex-direção, agora pensem se eles defenderiam os interesses do Servidor Público.

Se pelo menos o Sindicato estivesse cumprindo o seu papel até dava para engolir, no entanto não era o que acontecia no SINSMUT.

Teve de tudo no SINSMUT, até declarações falsas (falsidade ideológica) para a Receita Federal. E isso é só a ponta do iceberg.

Abaixo a folha de frequência do SINSMUT do mês de janeiro de 2013, assinada pelo então vice-presidente (Bam-bam) e com o carimbo de recebimento da PMT.


ATUALIZAÇÃO 


Regime Jurídico único dos servidores públicos do município de Tucuruí, das autarquias, e das fundações públicas municipais.
   
Seção VIII
    
Da licença para o desempenho de Mandato Classista
    
Art. 89º - É assegurado ao servidor o direito de licença para o desenvolvimento de mandato em confederação, federação, sindicato, com a REMUNERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, observado o disposto no Art. 97º, inciso VI, alínea C.
    
§ 1º. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades ATÉ O MÁXIMO DE 5 POR ENTIDADE.
    
Como podem ver, foram cometidas várias irregularidades quanto ao número de servidores cedidos para o SINSMUT, pois o máximo permitido por Lei são cinco servidores por entidade. 
    
No caso do Ubiracy (do sindicato fantoche), existe um agravante, pois SEGUNDO A LEI, ele teria que receber a remuneração de seu cargo efetivo e não como Assessor de Gabinete II.
    
A liberação de servidores para o sindicato em desacordo com a Lei é Crime de Responsabilidade.
   


Presidente do STF diz que sociedade tem direito de pedir saída de Feliciano

Presidente do STF fez palestra de recepção a novos alunos da Universidade de Brasília (UnB)
      
     
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
      
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que a sociedade tem todo o direito de se manifestar contrariamente à presença do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita em resposta a um estudante da Universidade de Brasília (UnB), onde o ministro fez palestra em evento de recepção aos novos alunos.
     
Barbosa brincou que já esperava passar por alguma "saia justa" durante evento na universidade, e em seguida respondeu à pergunta. "O deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares. Os deputados assim o fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem também todo o direito de se exprimir, como vem se exprimindo, contrariamente à presença dele nesse cargo. Isso é democracia", disse. Leia a matéria completa.
    
Fonte: Terra.com.br.
     

Análise: Os prós e contras da extinção das espécies

Editor de ciência da BBC lembra que seres vivos vêm se extinguindo desde o início da vida na Terra e pergunta: Por que o alarde? 
    
   
       
Extinção de dinossauros possibilitou a existência da espécie humana no planeta 
    
A extinção de espécies é necessariamente ruim? 
    
Estou consciente de que a mera pergunta já representa uma provocação para os conservacionistas e é suficiente para deixar muitos incomodados. 
    
Mas coloco essa questão porque estou ponderando se nós, às vezes, não estaríamos nos esquecendo de um fato desagradável na história da vida na Terra: a extinção de espécies sempre ocorreu. 
    
Na verdade ela foi, com frequência, benéfica para nós. 
    
Com certeza é melhor que não haja velociraptores (dinossauros carnívoros) ou felinos pré-históricos cruzando as ruas das nossas cidades. E imagine como seria tentar espantar um monstruoso inseto pré-histórico - por exemplo, um vagalume do tamanho de um urubu - de perto de você? 
    
O debate sobre a extinção de espécies foi retomado recentemente em negociações durante a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Selvagem (Cites) em Bangcoc, na Tailândia - um tratado cujo objetivo é salvar espécies afetadas pelos efeitos devastadores do comércio. 
    
A destruição do rinoceronte, do elefante, do tigre - a perseguição a essas e outras espécies foi denunciada entre os delegados que participavam do evento. 
    
E ao ouvir os protestos, as campanhas e as estatísticas chocantes sobre o que está sendo perdido, muitos podem pensar, erroneamente, que extinções são um mal recente, inventado após a chegada da voraz e descuidada espécie humana. 
    
Desde já, quero declarar que alguns dos mais terríveis exemplos são, sim, resultado de atividades humanas, às vezes por ignorância, outras, por puro descaso. 
    
Lei da Natureza 
    
Mas se observarmos o passado lá atrás, veremos que extinções de espécies vêm ocorrendo na natureza ao longo da história da Terra. 

A mais famosa extinção em massa no planeta foi a dos dinossauros. E foram identificadas outras quatro grandes extinções - uma delas, resultando no extermínio de quase 90% das espécies. 
   
Mas também existem as chamadas "extinções de fundo" (do inglês background extinctions), em que espécies vão desaparecendo devagar, ao longo dos anos. Silenciosamente, criaturas vão perdendo a batalha para outras até deixarem de existir. Essas perdas podem não ser espetaculares. Na verdade, são rotineiras. 
   
Espécies duram, em média, alguns milhões de anos. Mamíferos se saem pior, sobrevivendo entre um e dois milhões de anos. Moluscos têm desempenho melhor - entre cinco e sete milhões de anos. 
    
Alguns sobreviventes mais robustos - a tartaruga de couro é ótimo exemplo de design duradouro - conseguem sobreviver por dezenas de milhões de anos. 
    
Mas a dura verdade é que, no mundo natural, nada é para sempre. Quase todas as formas de vida que existiram no planeta até hoje morreram. 
    
Vale fazermos uma pausa para assimilarmos o significado disso. Cerca de 90% - ou até 99%, segundo algumas estimativas - de todas as espécies marinhas ou terrestres de animais ou plantas que passaram pela Terra esvaneceram-se. 
    
Restos mortais de algumas dessas espécies ficaram fossilizadas e foram parar em prateleiras de museus. Outros desapareceram sem deixar traços. 
   
Vencedores e Perdedores? 
   
O biólogo inglês Charles Darwin escreveu sobre extinções em seu influente livro A Origem das Espécies, onde o autor expôs a teoria da seleção natural e evolução das espécies. 
   
Para Darwin, o surgimento de novas espécies, ganhando terreno sobre outras, mais antigas, é parte do processo de evolução. Ele certamente não chorou a morte dos "perdedores". 
   
Então, na briga para preservar algumas espécies que desfrutam de grande importância simbólica na nossa cultura, não seria talvez válido adotarmos uma atitude mais realista em relação à nossa habilidade de intervir? 
    
Não será verdade - por mais desconfortável que isso nos pareça - que não podemos salvar tudo? 
    
Com certeza, as criaturas que têm maior chance de sobreviver são as mais "fofinhas", aquelas cuja aparência ou charme conquistaram o apoio dos homens. Ninguém vai brigar para salvar uma minhoca. 
    
Por outro lado, será que deveríamos encarar a questão de forma diferente quando as extinções ocorrem por nossa culpa? Ou, pior ainda, se as perdas de espécies estão se acelerando por causa de nós? Por destruirmos habitats, por criarmos poluição ou por matarmos simplesmente todos os membros de uma determinada espécie? 
    
Existe uma longa lista de animais cujo desaparecimento se deve puramente a ações humanas. 
    
Encontrei um deles nas Ilhas Galápagos alguns anos atrás. George Solitário, último sobrevivente de uma subespécie de tartarugas gigantes, era uma criatura desajeitada, de olhos tristes - e adorável. 
   
Em sua ilha natal, as plantas de que ele e outros de sua espécie se alimentavam foram aos poucos exterminadas por cabras trazidas por marinheiros. Seus ovos, por sua vez, foram comidos por ratos trazidos nos grandes navios. 
    
As próprias tartarugas costumavam ser levadas para as embarcações como alimento - uma prova de que atitudes em relação ao mundo natural tendem a se transformar com o passar do tempo e também variam de uma região para outra. 
    
Para o morador de um vilarejo pobre na África, matar um elefante para extrair suas presas significa dinheiro fácil. Mas para os chineses, marfim e presas de rinoceronte têm importância cultural e medicinal (mesmo que as supostas propriedades medicinais desses materiais não passem de mito). 
   
Conservacionismo é um conceito relativamente novo. O marfim, por exemplo, foi no passado um importante artigo de comércio para o Império Britânico. 
   
No entanto, ver um carregamento ilegal de marfim apreendido no aeroporto de Bangcoc foi, para mim, uma experiência deprimente. O mau cheiro era intenso. Nas palavras de um oficial da alfândega tailandesa, o marfim "tinha cheiro de morte". 
   
Não Intencional 
   
Então quais são os argumentos para que lutemos contra a extinção? Um é puramente egoísta: razões econômicas. 
   
Por exemplo, se pescarmos o último atum do planeta, milhares de trabalhadores da indústria pesqueira ficarão sem empregos. Igualmente, se cada leão e cada elefante forem mortos, a indústria do turismo vai sofrer. Ou seja, a extinção pode custar caro. 
    
Além disso, é possível que a eliminação de algumas espécies "chave" tenha consequências não intencionais. A perda de uma planta ou animal na cadeia alimentar pode afetar toda uma rede de espécies das quais nós, humanos, dependemos mas ainda não nos demos conta disso. 
    
Na Tailândia, ouvi alegações de que a diminuição no número de tigres pode resultar em um aumento em populações de veados. Isso, por sua vez, resultaria em uma maior destruição na vegetação, afetando pássaros e macacos que vivem nas florestas. 
   
Família 
   
Outro argumento é de natureza moral. Como espécie mais poderosa do planeta, temos o dever de não obliterar outras, especialmente se isso acontece por pura falta de cuidado. 
    
Em outras palavras, sentirmos responsabilidade pela sobrevivência de espécies mais fracas seria um indicador de civilização. 
    
Um argumento final, que eu acho poderoso, é que somos a primeira espécie a adquirir o conhecimento de que cada coisa viva tem, em seu âmago, seu DNA. Todos compartilhamos isso. 
    
Talvez não gostemos de tudo o que existe - formigas, aranhas, caramujos e cobras - mas somos seus parentes. Em um certo sentido, somos todos da mesma família. 
     

sexta-feira 05 2013

Não a PEC da impunidade...


     
Na semana que vem, a campanha "Brasil Contra a Impunidade" vai realizar atos públicos contra a PEC 37/2011, a PEC da Impunidade, que tira o poder de investigação e combate à impunidade do Ministério Público.
     
No Pará, em Redenção será na segunda-feira, 8, às 9 h, na Câmara Municipal(Av. Guarantã, nº 450). Em Santarém, na quinta, 11, às 14h, também na Câmara (Av. Dr. Anysio Chaves, nº 1001). Em Belém, o ato público será no auditório do MPE-PA(Rua João Diogo, 100 - Cidade Velha), sexta-feira, 12, às 9:30 h.
      
O Folha apoia a campanha contra a impunidade do MP.
     
Imagem e texto do Blog da Franssinete.