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terça-feira 02 2016

MCCE convoca Comitês para combate ao “Caixa Dois” de campanha

MCCE convoca Comitês para combate ao “Caixa Dois” de campanha
Após a proibição das “doações ocultas” e das doações de empresas às campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento de combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras dezenas de entidades colaboradoras, terão mais um excelente motivo para ativar os Comitês MCCE (ou comitês 9840), ampliando a mobilização da sociedade contra uma das práticas mais nefastas à democracia brasileira: o “Caixa Dois” de Campanhas Eleitorais.
A fim de fiscalizar os gastos dos candidatos, especialmente a legalidade dos valores arrecadados e a prestação de contas, o trabalho do comitês será muito útil para evitar a prática do Caixa Dois de campanha, combatendo, assim, atividades que vêm alimentando escândalos como os que temos visto pelo país.

Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, “Será uma grande oportunidade de os comitês se organizarem e trabalharem na fiscalização das prestações de contas dos candidatos, além do exercício costumeiro dos comitês na vigilância pelas leis 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos) e lei da “Ficha Limpa” (LC 135/10).
Carlos Moura, também diretor do MCCE, convoca, em vídeo, os membros dos comitês para o trabalho contra o “Caixa Dois”. Para Moura, O sucesso da campanha só será possível com a mobilização da sociedade, o que deverá ser feita por intermédio dos Comitês. Disse ele: “Faço um apelo aos Comitês do MCCE, para que investiguem, para que além de investigar, também possam ajudar o eleitor e a eleitora a escolherem os seus candidatos”. Para ele, não basta que o candidato e a candidata tenham a ficha limpa, mas é preciso saber se eles têm compromisso com a sociedade.
O MCCE e as entidades coordenadoras campanha, informam que material informativo sobre o assunto será produzido e disponibilizado neste e em outros sites e redes sociais.
Assista e compartilhe o vídeo no Canal do MCCE (YouTube).
Ascom-MCCE

sábado 30 2016

Prefeito da Terra Sem Lei Sancler Ferreira (PPS) atenta contra a liberdade sindical

                       
Tendo certeza da impunidade em Tucuruí a Terra Sem Lei, o Prefeito Sancler Ferreira (PPS), mandou a Secretária de Administração Nilda de tal, desfiliar por conta própria e ilegalmente todos os funcionários da Prefeitura que são filiados no SINSMUT. 
                 
O ódio que o prefeito irresponsável e inconsequente nutre pelo Sindicato é porque a direção do SINSMUT defende apenas o interesse dos servidores municipais em vez de defender os interesses pessoais e políticos do prefeito. Isso é um governo do PPS.
                 
Nota do SINSMUT.
                             
Filiados do SINSMUT, a prefeitura através de sua secretaria de administração que tem como responsável a Nilda Ferreira a 12 anos,  desfiliou por conta própria de forma abusiva e ilegal os 1.530 filiados do SINSMUT, cometendo um ato atentatório contra a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal, tendo em vista que tanto a filiação como a desfiliação é feita mediante a livre manifestação dos servidores.
            
A Constituição Federal proíbe a intervenção e a interferência do Estado nos sindicatos, o que a prefeitura fez foi uma violação ao direito dos servidores de filiar ao sindicato, e uma clara intervenção na liberdade sindical.
             
Estamos tomando as devidas providencias  na forma da Lei, e vamos entrar com uma ação criminal contra a secretaria de administração, e convocar os servidores para uma mobilização em prol do seu direito de se sindicalizar.
             
A Direção do SINSMUT
             

sexta-feira 29 2016

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural tem medo até de pedir material de limpeza para a secretaria

O SINSMUT constatou a falta de material de limpeza para a Feira Municipal, assim como equipamento de proteção dos servidores, lembrando que material de proteção é um direito do funcionário e uma obrigação patronal prevista em Lei.
               
O SINSMUT Marcou uma reunião com o Secretário Raimundo Germano, mas o mesmo não compareceu, o Secretário Adjunto Jackson compareceu, mas não quis ficar na reunião, ambos não quiserem assinar a lista de material para atender a demanda da limpeza da Feira Municipal, para se ter uma ideia havia apenas uma vassoura para oito funcionários varrerem toda a Feira Livre.
              
Diante da covardia e do descaso do Secretário e seu Adjunto (para que serve secretário adjunto além de ocupar cabide de emprego?), o próprio SINSMUT refez a lista, assinou e enviou para o Patrimônio da PMT, no que o França atendeu quase todos os itens da lista.
                 
Agora se dois secretários não servem nem mesmo para atender à demanda do serviço da sua secretaria, para que gastar dinheiro público com funcionários tão incompetentes? Isso é um desperdício.
              
Lista do material solicitado:     
  1. 13 Botas: 5 tam. 40; 5 tam. 38; 2 tam. 36 e 1 tam. 42.
  2. 10 Vassourões
  3. 10 Luvas tamanho G
  4. 10 Capas de chuva
  5. 10 Máscaras
  6. 05 Rastelos
                   

quinta-feira 28 2016

Só falta acabar com o Minhocão... A incompetência da segurança pública ameaça a liberdade do cidadão

                      
Devido ao assassinato acorrido nas escadarias durante a comemoração carnavalesca o MPE pediu a proibição do bloco Minhocão e a Justiça determinou que o Bloco deve sair às 15:00 horas, o percurso será reduzido e as comemorações vão até as 19:00 horas.
   
Considerações: Estamos na Amazônia e a temperatura durante o dia é muito alta o que dificulta caminhadas no período da tarde, e 19:00 horas é muito cedo para o término de festas e comemorações, já que se trata de carnaval e uma festa de adultos, não de vesperais. 
               
Então ficam as seguintes questões:
    
1 - Será que a população deve abrir mão e sacrificar a sua liberdade em prol da segurança pública?
    
2 - O Estado tem o direito de decidir quando, onde e de que forma a população pode se reunir e comemorar eventos públicos e tradicionais como o carnaval?
    
3 - Segurança pública é atribuição do Estado, se o Estado não cumpre com a sua obrigação de garantir a segurança pública o cidadão deve ser penalizado e abrir mão da sua liberdade?
    
4 - Se brigas pessoais e assassinatos é motivo para proibir ou restringir eventos públicos, seria o caso de proibir funerais e estipular horário para eventos religiosos, já que na saída de cultos já aconteceu e acontecem assaltos aos fieis? Vamos proibir o turno noturno nas escolas porque na saída acontecem assaltos, agressões e até mesmo estupro?
   
5 - Se as polícias Civil e Militar fizessem um trabalho preventivo (como revistas e identificação) nas comemorações públicas junto aos elementos e aos grupos de pessoas embriagadas e suspeitas facilmente identificáveis na multidão, e se o Conselho Tutelar, cujos membros recebem salários altíssimos, fizessem o seu trabalho coibindo o uso de álcool, outras drogas e a presença de menores em horário e local inadequado e locais de risco, será que os acidentes e os crimes não poderiam ser evitados ou grandemente reduzidos? É impossível prever e evitar totalmente as violências durante reuniões públicas e mesmo privadas, já houve inúmeros casos de pessoas serem assassinadas dentro de igrejas durante o culto, o que fazer então, proibir o cidadão de se reunir?
    
6 - E os outros blocos da elite e do pessoal da PMT em que a população tem de pagar caro para participar, vão ter que respeitar estas restrições, ou a determinação é só para o Minhocão do povão humilde? As outras festas, bares e demais reuniões e festividades públicas também vão respeitar este horário?
    
O minhocão é uma manifestação popular, vai quem quer, o problema é que o Estado tem a tendência de tentar restringir a liberdade do cidadão de forma unilateral e sem consultar o povo, que é a razão da existência do Estado e inclusive é o povo quem sustenta o Estado. O Estado não pode restringir a liberdade do cidadão, principalmente quando é o Estado quem não cumpre com as suas atribuições, como no caso garantir a segurança pública. O Estado e ajustiça têm de restringir a liberdade do criminoso e não do cidadão.
     
A liberdade e a democracia precisam de uma vigilância e de uma defesa constante, o autoritarismo e de restrição da liberdade é uma tendência nata do poder. 
    
O preço da liberdade é a vigilância eterna. (Thomas Jefferson)