Justiça anula eleição do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí e declara inconstitucional a Lei municipal

Na entrevista Demerval comenta a decisão judicial (liminar) que anulou a eleição para o Conselho Municipal de Saúde Pública de Tucuruí e declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº. 9.644/2012 (Vejam a cópia da decisão no final da matéria).

   

A Juíza Doutora Rosa Maria Moreira da Fonseca julgou a Ação Civil Pública de Autoria do Ministério Público Estadual Anulando a eleição do Conselho Municipal de Saúde, declarando a inconstitucionalidade da Lei e prorrogando o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí.

   

Ficou claro a tentativa do prefeito de manipular o Conselho Municipal de Saúde através de uma Lei inconstitucional, e se ele está tentando manipular o Conselho é evidente que não quer que o Conselho fiscalize a gestão e a utilização das verbas da saúde pública em Tucuruí. Se não quer transparência na gestão da saúde pública no município, é de se supor que o gestor não está bem intencionado, caso contrário não recorreria a tais expedientes imorais e ilegais.

   

Acreditamos que os vereadores que aprovaram esta Lei não têm o menor compromisso para com Tucuruí e a sua população.

     

Vereadores que votaram contra a saúde pública e contra o povo de Tucuruí:

  

Max

Chico Enfermeiro
Titonho 

Bena 

Tabaco 

  

Vereadores que votaram contra a Lei e a favor do povo de Tucuruí: 

   

Jones 

Edileuza 

Tom 

Pastor Antônio 

José Gomes (Não compareceu)

    

Assistam ao vídeo com a entrevista do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Marabá:

    

  

Agora vejam a cópia da sentença:

  

-----------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------

Combate à Corrupção Eleitoral

Do Blog da Franssinete.

    

Tenho a honra de integrar a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, coordenada pela Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, e o Comitê Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao lado dos procuradores da República Igor Nery Figueiredo (Chefe do MP Eleitoral) e Felício Pontes Jr., promotora de Justiça Ociralva Tabosa, D. José Luiz Azcona (Bispo do Marajó), padre Henrique, Ivan Costa, (presidente do Observatório Social de Belém), Lindomar Silva, (coordenador da Cáritas), advogados Mary Cohen e Kléverson Rocha.

   

No próximo dia 10 às 10 hs, haverá reunião no TRE-PA a fim de definir com o desembargador Ricardo Nunes os mecanismos de ação, que inclui serviço o serviço Disque Denúncia Eleitoral pelo sistema 0800, cartilhas e cartazes educativos e palestras pelos bairros.

    

Precisamos unir forças para combater crimes eleitorais tais como: uso da máquina pública, doações ilícitas, compra de votos, e os contemplados na Lei da Ficha Limpa - lavagem ou ocultação de bens direitos e deveres; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, dentre outros.

   

As denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao MPE, via: 

https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/ouvidoria/?action=Manifestacao.site ou MPF 

http://www.prpa.mpf.gov.br/institucional/pre/denuncia.

     

Se você tem conhecimento da prática de crime eleitoral seja um cidadão consciente, procure produzir provas como por exemplo: fotos, áudios, vídeos, comprovantes de cadastros, distribuição de cestas básicas, pagamento de talões de energia elétrica, promessas de casas, empregos públicos, promessas de compras em comércios, doação de gasolina e outros combustíveis, etc. 

   

Esteja atento e seja um fiscal e um cidadão do Brasil.

   

MPE anula eleição do Conselho Municipal de Saúde

O Ministério Público Estadual anulou a eleição do Conselho Municipal de Saúde em Tucuruí. 

   

O antigo conselho, a ASERT e o SINTEP denunciaram a manobra imoral e ilegal, assim como a inconstitucionalidade da Lei de iniciativa do Prefeito e aprovada “na marra” pela Câmara Municipal de Tucuruí.

   

O Prefeito Sancler MANDOU os vereadores aprovarem uma Lei sem qualquer base legal, para que ele pudesse manipular a eleição e escolher os integrantes do Conselho de Saúde conforme os seus interesses.

  

Como é que os vereadores aprovaram uma coisa assim?

  

Depois ainda tem a coragem de dizer que são representantes do povo.

  

Amanhã publicamos os nomes dos vereadores que fizeram esta lambança.

   

ISSO É UMA VERGONHA!!!

   

Curtinhas 2/7/12

E ELES ACREDITARAM...

   

Um certo político, entre outras coisas prometeu um carro de som para cada candidato a vereador dos partidos que coligassem com o dele. Depois das convenções, com as atas em mãos e com o horário eleitoral garantido a promessa mudou... Agora é um carro de som por partido (uma dica, não é o rubro e nem o laranja).

   

Bem feito, estes que acreditaram são burros ao quadrado, primeiro por acreditar nas promessas do tal candidato, e depois por acreditar que haveria carros de som para todos. 

   

Estes lesos estavam pedindo para serem enganados, não merecem nosso voto.
   
Estão vendo, quando os políticos não tem a quem enganar, enganam entre eles mesmos.

-------------------------------

   

TUCURUÍ SEM LEI E VIOLENTA.

   

Três assassinatos com indícios de execução em menos de 48 horas. Lembrem que segurança foi um dos carros chefe do desgovernador Jatene. Leia no Jornal de Tucuruí.

  

Injustiça

Falaram tanto que o Sancler era vingativo, que tinha traído e puxado o tapete do Cláudio Furman, tudo mentira. O Sancler prova que é uma pessoa bondosa tem bom coração e acima de tudo não é uma pessoa rancorosa.

  

Vejam que exemplo de bondade: Ao ver o Cláudio em uma situação difícil, com apenas um partido nanico o apoiando, e ao ver o Parsifal também em uma situação difícil perante os peemedebistas, Sancler resolveu ceder os leais e abnegados DEM e PV da sua coligação para o PMDB.

  

Como todos sabem o DEM é apêndice do PSDB, onde o primeiro põe o pé, o outro coloca o nariz, já o PV é o partido do Deley, que mesmo no PPS ainda dá as cartas por lá.

  

Vejam como o Sancler é legal, sem a sua ajuda DESINTERESSADA, o laran... ops, Cláudio seria obrigado a desistir da campanha por falta de apoio político, isso é que é um político bonzinho e solidário, sacrifica dois aliados pelo bem de um adversário.

  

Agora para arrematar o altruísmo só falta bancar a campanha do ex-prefeito, não muito, só o bastante para ele não desistir.