PMT terá que pagar multa por descumprir ordem judicial

          

A Prefeitura Municipal de Tucuruí terá que pagar multa diária de R$ 1.000,00 Mil reais por descumprir ordem judicial que obrigou a PMT a fornecer documentação relativa à criação do IPASET.

     

Esta decisão se refere a uma Ação Civil Pública que o SINSMUT (Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí) moveu contra a PMT solicitando a extinção do IPASET devido a irregularidades na criação da Previdência Municipal.

   

O advogado do SINSMUT havia solicitado à Justiça Estadual que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal devido ao vínculo do IPASET com o INSS, sendo que o dia 09/09/2014 a Juíza Drª. Gisele Mendes despachou negando o encaminhamento dos autos para a Justiça Federal, por entender que o mesmo é de competência da Justiça Estadual, mas determinou que fosse solicitado que a PMT apresentasse em 24 horas as informações das fls. 302 dos autos e caso não cumprisse, deveria pagar uma multa de R$ 1.000,00 mil reais por dia, revertida para o sindicato. O grande problema da Prefeitura é que simplesmente ela não tem estes documentos e nem como os conseguir, muito menos com data retroativa.

   

Acontece que o tal despacho foi juntado aos autos no dia 15/09/2014. Acontece que no dia 25/09/2014 a Procuradora do Município retirou os autos e o devolveu no dia 18/11/2014, sem cumprir a determinação da Juíza, portanto a PMT está novamente descumprindo uma ordem judicial, no mesmo dia 18/11/2014 os autos foram recebidos pelo MP e devolvido no dia 24/11/2014 também sem nenhuma manifestação.

   

Em todas as extinções da Previdência Municipal anteriores o INSS acabou assumindo a dívida, no entanto foram criados diversos problemas para os servidores se aposentarem, o que não deve ser diferente com o IPASET. A criação do IPASET pelo Prefeito Sancler (PPS), foi tão somente um golpe para que o prefeito desviasse o dinheiro das contribuições previdenciárias dos servidores e da parte patronal. A PMT deveria repassar mais de um milhão por mês ao IPASET, mas a PMT está repassando somente o suficiente para a folha de pagamento do IPASET e desviando o restante para outras finalidades desconhecidas.

   

Segundo o Vereador Deley, o montante desviado do IPASET até hoje supera a casa dos R$ 20.000.000,00 vinte milhões e este prejuízo aumenta em um milhão todo mês, no caso de dezembro com o 13º o prejuízo será em dobro. A cada dia que o Prefeito consegue protelar o processo, a dívida e a sangria nos cofres públicos em Tucuruí aumentam dia-a-dia e mês-a-mês, e no final é a população é quem vai pagar a conta. A justiça precisa se sensibilizar e acabar o mais breve possível com a farra e os desvios dos recursos do IPASET, punindo de forma exemplar os responsáveis por todas as ilegalidades cometidas.

   

Infelizmente esta é a situação de Tucuruí, os cofres públicos sangram por todos os lados e a cidade está falida. O próximo prefeito com a PMT sucateada, falida e endividada, ficará com a sua administração engessada, e a Prefeitura de Tucuruí levará um bom tempo, talvez um mandato inteiro para conseguir se recuperar dos prejuízos causados por esta desadministração irresponsável, inconsequente e incompetente. 

   

Abaixo parte do processo.

     

    

    

    

   

A prefeitura de Tucuruí travou - Outra construção parada...

                 

Desta vez é a Quadra Coberta da Escola Raquel de Melo Dutra, valor da obra: R$ 508.309,84, entrega prevista 16/01/2013, obra a ser construída com recursos do Governo Federal.

        

Mais um elefante branco da "competentíssima" administração do Prefeito Sancler Ferreira (PPS).

           

Cadê o dinheiro que estava aqui?

           

Cadê os "vereadores" de Tucuruí?

             

Com a reeleição do Governador Jatene (PSDB), a blindagem do Prefeito Sancler Ferreira (PPS) continua, e para o prefeito Tucuruí permanece... UMA TERRA SEM LEI.

       

Vereador Deley denuncia o desvio de vinte milhões da Previdência Municipal em Tucuruí

Vereador Deley
Imagem do Jornal de Tucuruí

O vereador Deley (PPS) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Tucuruí o sumiço de R$ 20.000.000,00 vinte milhões da Previdência Municipal, ninguém sabe onde foram parar estes recursos da contribuição patronal (PMT) e a contribuição dos servidores municipais.

   

O SINSMUT (Sindicato dos Servidores Municipais) já denunciou ao MPE a falta de transparência na Previdência Municipal (IPASET) que se nega a fornecer informações ao sindicato e aos segurados, desobedecendo a Lei da Transparência.

   

O SINSMUT comunicou ao MPE que o IPASET contratou uma Empresa que foi processada por fraude em mais de cem fundos de previdência municipais em cinco Estados, sendo que a sua diretoria foi presa pela Polícia Federal, comunicou ainda que o Diretor Financeiro do IPASET, responde a processo na Justiça Federal por Improbidade Administrativa e irregularidades cometidas na Prefeitura de Barra do Corda Maranhão.

   

Mesmo com tudo isso e após vários meses após as denuncias do SINSMUT, o Ministério Público Estadual até agora não tomou as medidas cabíveis para que cessem as ilegalidades, enquanto isso os recursos da Previdência Municipal escoam pelo ralo, e a cidade de Tucuruí e a sua população é que terão que arcar com o prejuízo.

    

Leia a matéria completa sobre a denúncia do vereador, Clique Aqui.

   

ISSO É UMA VERGONHA!!!

     

Prefeitura travada e mais uma obra parada

Esta é a Quadra Coberta do Colégio Maestro João Leite, localizada a 50 metros da casa do Prefeito na Vila Pioneira, mais uma obra com recursos do Governo Federal, o dinheiro veio mas a obra não foi concluída e está parada. 

              

Esta obra custou R$ 178.540,16 e deveria ter sido entregue em 16/02/2014.

                 

         

A quadra por dentro, a obra ainda está pela metade.

Cadê o dinheiro que estava aqui???

         

A Prefeitura travou, mais uma obra abandonada

Escola Maria Fernandes, mais uma escola abandonada
Agora é só vitória!!!

Não é à toa que tantos os tucuruienses estão indo embora da cidade para procurar emprego, Tucuruí está se tornando uma cidade fantasma, pois o dinheiro que era para ficar na cidade está indo embora. A PMT que era a grande empresa que fazia o dinheiro circular na cidade esta quebrada, os funcionários estão com seu salário achatado e não tem um aumento decente há seis anos, época em que o ditador tomou o poder em Tucuruí.

    

Além da PMT o prefeito também quebrou a ASERT, pois desconta no salário dos servidores e não repassa o dinheiro, quebrou as empreiteiras que prestam serviço para a PMT e não recebem sendo obrigadas a demitir. A coisa está feia e a população não tem para onde correr.

         

Para o prefeito quanto mais gente for embora melhor, a Prefeitura continua a arrecadar seus R$ 20.000.000,00 vinte milhões todo mês, mas as despesas com saúde e educação diminuem, ou pelo menos não aumentam, pois a população diminui e a cidade encolhe. É triste ver tantas placas de venda em inúmeras casas por toda a cidade.

           

Mas voltemos ao assunto. A Escola Maria Fernandes no Alto Alegre está abandonada como tantas outras escolas, a parte da escola que pegou fogo nunca foi reconstruída, e a construção da Quadra de Esportes financiada pelo Governo Federal através do Ministério da Educação está paralisada. A obra está orçada em R$ 162.000,01 e deveria ter sido entregue em 10/05/2014 (maio deste ano), mas como vocês podem ver nas imagens, falta muito para ser concluída, se é que vai ser concluída caso o Ministério Público obrigue, como tem feito com outras obras abandonadas pela cidade.

        

Vejam as imagens da Quadra da Maria Fernandes:

               

        

         

ISSO É UMA VERGONHA!!!