Alterar o idioma do Blog

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Você sabe quais os direitos dos idosos?

 


Você sabe quais os direitos dos idosos?

De acordo com o IBGE, em 2017, a população idosa brasileira chegou à marca de 30 milhões de pessoas, tendo crescido 18% em um período de 5 anos. Logo, é possível afirmar que é uma parcela da população que cresce cada vez mais e, seguindo a tendência de países mais desenvolvidos, provavelmente, não terá seu crescimento desacelerado. 

Por conta disso, hoje falaremos de um assunto muito importante: os direitos dos idosos. 

No Brasil, os direitos dessa população são garantidos e defendidos pela Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso. Ela atinge o grupo de pessoas com idade igual ou maior a 60 anos, garantindo à estas pessoas:

Atendimento preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados;

Preferência na formulação e execução de políticas públicas sociais;

Destinação privilegiada na destinação de recursos públicos.

Desse modo, o Estatuto reúne direitos garantidos aos idosos tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Política Nacional do Idoso (lei 8.842/04), justamente para proteger essa população que é considerada mais vulnerável.

Assim, dentre esses direitos estão:

Atendimento prioritário;

Vagas exclusivas;

Gratuidade no transporte público urbano;

Passe-livre em ônibus interestaduais;

Meia entrada em cinemas e teatros.

Além desses benefícios, existem penalidades para quem maltrata idosos ou não presta a assistência necessária. Logo, as pessoas que sofrem essas infrações podem pagar multas e até mesmo serem presas por suas atitudes, uma vez que atitudes que sejam consideradas humilhantes ou discriminatórias contra o idoso são crimes no Brasil.

Para saber mais sobre o assunto e conhecer melhor seus direitos, aconselhamos que acesse o Estatuto do Idoso!

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

Mais uma vez Alexandre Siqueira tem parecer favorável do MP Eleitoral para o registro da sua candidatura

 


Mais uma vez o candidato Alexandre Siqueira tem parecer favorável ao registro da sua candidatura.

Dois processos na Justiça Eleitoral pedem a impugnação do registro da candidatura do Alexandre Siqueira. Em matéria anterior divulgamos o parecer favorável ao registro da candidatura do MP Eleitoral, assim como a sentença da Justiça Eleitoral em um dos processos, deferindo o Registro da candidatura da Chapa encabeçada pelo candidato Alexandre Siqueira.

Ontem o MP Eleitoral novamente deu parecer favorável ao registro da candidatura ao Alexandre e Jairo Holanda.

A eleição em Tucuruí será mesmo decidida no voto e nas urnas, e não nos tribunais (no tapetão) como alguns candidatos desejam.

Estamos disponibilizando na íntegra a cópia da manifestação do MP Eleitoral.

André Resistência

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Justiça Eleitoral acata parecer do MP Eleitoral e defere a o Registro de Candidatura de Alexandre Siqueira e Jairo Holanda

 


A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido do PTB para a impugnação da Coligação Força e União Para Crescer, que tem como candidatos a Prefeito e Vice Prefeito, Alexandre Siqueira e Jairo Holanda respectivamente.

Em sentença o Juiz Eleitoral Dr. Rafael da Silva Maia, Juiz da 40ª Zona Eleitoral PA, deferiu o Registro da Chapa da mencionada coligação e seus candidatos.

Como é de conhecimento de todos, o PTB é o partido do Prefeito de Tucuruí, que é candidato à reeleição.

Abaixo, disponibilizamos a cópia da sentença em que constam as acusações do Partido Político PTB para justificar a anulação da candidatura Alexandre e Jairo, assim como o teor da sentença do Juiz indeferindo o pedido do PTB.

Algumas considerações do Editor do Folha de Tucuruí.

Vamos partir do princípio de que TODOS erram, "quem não tem pecado atire a primeira pedra", disse o santo carpinteiro a mais de dois mil anos.

Partindo do princípio de que todos erram, fica complicado julgar os outros, pois se o fizermos estaremos julgando a nós mesmos.

Pois bem, no caso em questão, segundo a justiça Alexandre cometeu um crime, foi julgado e condenado a pagar uma multa e prestar serviços comunitários, sendo assim, quitou o seu débito para com a justiça e para com a sociedade. Diante disso Alexandre merece consideração como qualquer cidadão de bem que também comete erros, no entanto, outros nem sempre pagam por seus crimes na justiça terrena.

Outra questão: O Crime praticado pelo Alexandre foi um crime leve, com pouco efeito ofensivo para com a sociedade, já que nem mesmo foi condenado à prisão, tendo apenas que pagar multa e prestar serviços comunitários.

No entanto existem muitos crimes graves, que mesmo que o cidadão pague à justiça por seus erros, não há como reparar o dano cometido contra a pessoa humana, como é o caso do estupro e do assassinato.

No estupro a pessoa que sofreu este abuso e esta violência, carregará este trauma para o resto da sua vida, e não há nada que se possa fazer. Pode-se aliviar o sofrimento com terapias e medicamentos, mas a cicatriz ficará por toda a vida.

No caso do assassinato é ainda pior, pois quem poderá devolver a vida do pai, da mãe, do filho, do irmão, do marido e do amigo, a todos os que sofrem com a dor da perda do ser amado? Qual é o preço de uma vida? 

A dor da perda de um ente querido é uma dor lancinante, que todos os parentes e amigos da pessoa que se foi de forma tão violenta carregarão pelo resto da vida, nada que o assassino ou a justiça deste mundo possa fazer, vai trazer a pessoa de volta.

Dentro deste tema assassinato, temos o político corrupto que rouba o dinheiro público, e condena milhares ou milhões à miséria e à morte de fome ou na porta de hospitais. Estes também são assassinos cruéis e a vida vai lhes cobrar com toda a certeza.

Quantos estupradores, assassinos e corruptos estão soltos e nunca pagaram por seus crimes, pois tem poder e dinheiro para contratar os melhores advogados, e conseguir recursos em cima de recursos, que conseguem engavetar processos indefinidamente, e que por isso, muitas vezes resulta na prescrição dos crimes e consequentemente na impunidade?

Quantos políticos também batem no peito e apontam o dedo para os outros se dizendo "fichas limpas", apenas porque seus crimes ainda não foram descobertos ou estão sendo acobertados?

Há uma diferença muito grande entre a pessoa que comete o erro e paga seu débito para com a sociedade, e aqueles que cometem erros até muito piores e estão impunes.

No caso em pauta, a Justiça Eleitoral reconhece que quem comete erros e de acordo com a Lei paga seu débito para com a sociedade, deve ser reconhecido como um cidadão de bem como qualquer outro, e como qualquer outro cidadão em uma democracia, deve ter todos os seus direitos respeitados, reconhecidos e garantidos.

Vejam a sentença e o deferimento do Registro da chapa do Alexandre Siqueira e Jairo Holanda.

André Resistência


quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Charlatanismo e extremismo, uma maldição para as igrejas evangélicas


O protestantismo está cometendo o mesmo erro que a igreja católica cometeu, ao permitir e até mesmo incentivar a introdução de ideologias políticas nos templos.

No caso da igreja católica, mais recentemente, foi introduzida a Teologia da Libertação, uma ideologia considerada de esquerda, isso custou caro à igreja católica, que perdeu muita credibilidade e espaço para outras religiões, inclusive para as igrejas protestantes.

No caso das igrejas evangélicas protestantes, os pastores estão cometendo o mesmo erro, só que no caso a ideologia é de extrema direita, e o resultado já podemos perceber, o preconceito contra os evangélicos está crescendo muito e aumenta a divisão nas igrejas.

Hoje os evangélicos podem ser facilmente associados a pessoas fanáticas, extremistas,  intolerantes, ignorantes e violentas, o avesso do cristianismo. 

Sei que não é bem assim e que não devemos generalizar, não são todos os evangélicos que são assim, tenho dois filhos que são evangélicos mas de denominações diferentes, no entanto não são preconceituosos, não se metem e nem infernizam a vida dos outros e são tolerantes para com o próximo, podem não concordar às vezes, mas aceitam e respeitam as pessoas como elas são, como todo cristão deveria fazer.

Mas mesmo sabendo de tudo isso, ao ver tanto ódio e tanta hipocrisia em algumas igrejas evangélicas, ao ver tantas picaretagens praticadas por líderes evangélicos safados, ambiciosos e charlatães, eu mesmo que nunca tive preconceito com ninguém, me peguei com pensamentos preconceituosos para com os evangélicos. 

O ódio é um vírus contagioso, se não tomarmos cuidado ele nos domina e nos destrói.

Mas Deus é bom e me livrou deste vírus diabólico da intolerância, quando eu me vi retribuindo o ódio destilado pelos fanáticos extremistas neopentecostais, Deus me mostrou que existem muitas pessoas boas nas igrejas, e me mostrou que existem líderes verdadeiramente cristãos e honestos nas igrejas, que entenderam a mensagem do Cristo e procuram praticar o verdadeiro cristianismo de amor, perdão e tolerância, enfim, Líderes (com L maiúsculo) que pregam o amor a Deus e ao próximo como ensinou Jesus.

A política é basicamente boa e indispensável para a convivência e organização social, sem política é impossível a convivência em uma comunidade, mas quando a política, enquanto disputa de poder, entra nas igrejas e se mistura com religião, ela se torna uma maldição, uma poderosa arma demoníaca que como um câncer maligno, destrói as igrejas de dentro para fora.

Estes dias eu assistí um vídeo do Pastor Ed René Kivitz, que demonstra com argumentos inquestionáveis o grande amor de Deus, o pastor mostra que Deus como um bom pai que é ama todos os seus filhos sem distinção, sem condições e sem julgamentos. 

Quando erramos, e todos erramos, sofremos as consequências dos nossos erros, nós é que atraímos o mal para nossas vidas, Deus jamais nos faria mal, ele nos dá o livre arbítrio e colhemos o que plantamos. 

Deus nos ama tanto que não importa o que façamos ou quão numerosos possam ser nossos pecados, nada nos separa do amor de Deus, nós nos afastamos dele, mas ele jamais se afasta de nós, Deus está eternamente de braços abertos, como na parábola em que o pai também esperou o filho pródigo, com amor, sem julgamentos ou cobranças. 

Portanto, seja por qual motivo você deseja o mal para o próximo, seja ele quem for, você está desejando o mal para um filho amado de Deus e ele nunca aprovaria isso. 

Lembre que todo o mal que você faz e deseja aos outros volta para você, e isso é consequência e não vontade de Deus, pois Deus nos ama e não se alegra com o nosso sofrimento.

No vídeo o Pastor René Kivitz mostra como os Pastores canalhas e charlatões enganam, exploram os fieis e executam o seu projeto de riqueza e poder. 

Eles têm um truque infalível, se eles não pegam pela culpa, pegam pelo medo, e se falhar eles pegam pela ganância.

  1. MEDO do inferno e do castigo de Deus; 
  2. CULPA pelos erros praticados;
  3. GANÂNCIA desejo de riqueza e bens materiais.

Culpa, medo e ganancia, a isca perfeita lançada aos fieis pelos crápulas disfarçados de "ungidos homens de Deus".

O pastor René mostra como Deus nos ama e como agir e pensar como um verdadeiro cristão.

André Resistência


terça-feira, 13 de outubro de 2020

O PTB tentou impugnar a candidatura do Alexandre Siqueira PMDB

 

    

O PTB, partido do Prefeito Artur Brito candidato à reeleição, entrou com pedido de impugnação da chapa do candidato Alexandre Siqueira.

No entanto todas as formalidades legais para o registro da candidatura do Alexandre Siqueira foram cumpridas, desta forma em cumprimento à Lei, o MP Eleitoral se manifestou pelo indeferimento do pedido de impugnação da Coligação Força e União Para Crescer

Assim, ao que parece as eleições em Tucuruí não serão decididas nos tribunais (tapetão), e sim no voto, como deve ser em uma democracia plena.

Vejam a manifestação do MP Eleitoral quanto ao pedido de impugnação

Vejam a manifestação do MP Eleitoral pelo deferimento do Registro da Candidatura de Alexandre e Jairo.

André Resistência

terça-feira, 29 de setembro de 2020

MP Eleitoral disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais.



MP Eleitoral disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais.

O objetivo é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura das Eleições 2020.
        
A partir desta segunda-feira (28) o Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.
        
“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. 

Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.
      
Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. 

Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.
       
O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta dias.
       
No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.


Assessoria de Comunicação - MPPA

sábado, 26 de setembro de 2020

O suicídio golpeia a Alma

 


O suicídio golpeia a Alma

No encarte do CD da radionovela Memórias de um suicida, afirmo que o suicídio é um ato que infalivelmente golpeia a Alma de quem o pratica. Ao chegar ao Outro Lado, ela vai encontrar-se mais viva do que nunca, a padecer opressivas aflições por ter fugido de sua responsabilidade terrena. 

Sofrerá continuamente os graves efeitos do suicídio — vendo aquilo que, um dia, foi o seu corpo apodrecer no túmulo —, até que se complete o tempo da própria vida material, que cortou criminosamente. Parece coisa de filme de terror, mas não é. Trata-se da mais pura verdade. Por isso, “a morte fugirá deles” (Apocalipse, 9:6). Isto é, pensando morrer, os que se suicidam permanecerão vivos, mais vivos do que nunca, somando às dores antigas (se é que as tinham tão cruéis como as imaginavam) cruciantes dores novas. 

É bom refletir sobre o assunto. Depois, não adiantará queixar-se. Nem haverá a quem se lamentar!

Convém assinalar que sempre alguém fica ferido e/ou abandonado com a deserção da pessoa amada ou amiga, em quem confiava, seja aqui ou no Mundo da Verdade. Igualmente, é de muito bom senso não olvidar que no Tribunal Celeste vigora o Amor Fraterno, mas não existe impunidade.

Pegar do tormento e alavancar a coragem

Em Jesus, a Dor e a origem de Sua Autoridade — O Poder do Cristo em nós (2014), destaquei que, ao escrever esse livro, meu intuito foi o de mostrar aos prezados leitores que a Dor nos fortalece e nos instrui a vencer todos os obstáculos, por piores que sejam. Por isso, suicidar-se é um tremendo engano. É necessário saber conviver com a Dor e, com obstinação, sobrepujá-la. Para tanto, faz-se urgente conhecer e viver a Excelsa Lei, que rege os mundos, do micro ao macrocosmo, expressa no Mandamento Novo do Jesus Ecumênico: “Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos. (...) Não há maior Amor do que doar a própria vida pelos seus amigos” (Evangelho, segundo João, 13:34 e 35; e 15:13). Essa é a forma de nos capacitarmos para pegar até do tormento e, com ele, alavancar a coragem.

Minha Irmã, meu Irmão, respeitosamente dedico a todos vocês este pensamento:

A vida continua sempre, e lutar por ela vale a pena. Ainda que se apresente a escuridão da noite, o Sol nascerá no horizonte, derrotando as trevas e trazendo a claridade aos corações. Por isso, proclamamos: o grande segredo da vida é, amando a vida, saber preparar-se para a morte, ou Vida Eterna. Ressalte-se: o falecimento deve ocorrer somente na hora certa determinada por Deus.

Se passarmos os olhos ao nosso redor, veremos que existem seres humanos e até mesmo animais em situação mais dolorosa que a nossa, precisando que lhes seja estendida mão amiga. Não devemos perder a oportunidade de ajudar. Àquele que auxilia jamais faltará o amparo bendito que lhe possa curar as feridas.

Viver é melhor!

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

MPPA - Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara).

 

Contente, diretora do Disk Denúncia  Cândida Nascimento, procuradora-geral em exercício Foto: MPPA

Inteligência Artificial a serviço do cidadão

O Ministério Público do Estado recebeu nesta quarta-feira (23) um totem de divulgação da Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara). A peça foi entregue pela diretora do Disk Denúncia, Márcia Contente Barbosa, e foi recebida pela procuradora-geral de justiça em exercício, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento. Neste primeiro momento, ficará exposta na entrada principal do Anexo I do MPPA que abriga as Promotorias Cíveis.

A Iara é a atendente virtual do Disque Denúncia, vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) que recebe denúncias anônimas, incluindo áudios, fotos, vídeos a localização, por meio do whatsapp 91 98115-9181. É o único whatsapp de denúncias do Brasil a garantir o sigilo e o anonimato do denunciante. A Iara está presente, também, no chatbot e em um formulário que podem ser acessados no site da Segup. Há, ainda, a forma convencional de denunciar utilizando o telefone 181.

“É de grande importância que os paraenses tenham conhecimento desse sistema e que qualquer cidadão pode denunciar a ocorrência de crime em qualquer área com a garantia de que vai ser preservado o anonimato dele, que irá chegar até a autoridade competente e ser apurado. Nós estamos aqui no Ministério Público muito gratificados em poder contribuir com essa divulgação”, disse a procuradora-geral em exercício, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento.

A diretora do Disque Denúncia, Márcia Contente Barbosa, explicou que desde o lançamento do canal de denúncia os resultados já começaram a aparecer em todo o Estado e que a parceria dos órgãos na divulgação do canal tem contribuído fortemente para isso.

“Nosso objetivo levando essa comunicação para os órgãos é fazer com que mais pessoas tenham acesso a essa informação para que possam fazer a sua denúncia. E nós escolhemos o Ministério Público porque sabemos que é um órgão de muita credibilidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação MPPA.

Campanha da LBV incentiva hábitos saudáveis em tempos de pandemia

 


Campanha da LBV incentiva hábitos saudáveis em tempos de pandemia

Eu ajudo a mudar é mais uma importante iniciativa de mobilização social realizada pela Legião da Boa Vontade (LBV) em todo o país. O foco da campanha é a conscientização, por isso, a edição deste ano traz como recorte “hábitos saudáveis em tempos de pandemia”, ao apresentar dicas como higienização das mãos com água e sabão; uso de álcool em gel 70% e de máscara; distanciamento social; atividades remotas para crianças, adolescentes e jovens; cuidado com as pessoas idosas; o uso consciente da água; e ainda o incentivo à leitura e à prática de atividade física visando a boa saúde mental de todos.

Ao conscientizar as pessoas, a campanha também chama a atenção para as ações de Solidariedade realizadas pela Legião da Boa Vontade em prol das famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar, as quais enfrentam enormes desafios por conta da crise causada pela Covid-19. Nesse sentido, a iniciativa traz como mensagem: “A Solidariedade não pode parar” e também convida todos a doar cestas de alimentos e kits de limpeza e de higiene ou qualquer valor para que a LBV continue socorrendo as famílias. Toda ajuda é muito bem-vinda! Acesse o site www.lbv.org e doe! 

Balanço das doações

Mesmo com as atividades realizadas em grupo temporariamente suspensas, o trabalho da Legião da Boa Vontade não parou. Pelo contrário, a Instituição intensificou todas as suas ações humanitárias para socorrer famílias atendidas em seus programas socioeducacionais e também famílias amparadas por organizações parceiras. As ações da LBV têm garantido cestas de alimentos e kits de limpeza e de higiene, itens essenciais à sobrevivência nesse período de pandemia. A Instituição já entregou mais de um milhão e oitenta mil quilos de doações, impactando milhares de pessoas em todo o país. 

Vale ressaltar que a maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres que vivem em comunidades indígenas, quilombolas, em palafitas, em cortiços e nas periferias de cidades em todo o país e sofrem os impactos da crise causada pelo novo coronavírus. A Solidariedade é o que alimenta essas famílias para que não fiquem desamparadas e se protejam do vírus.

Confira todas as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade no endereço @LBVBrasil no Instagram, no Facebook e no YouTube.


quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Crime Eleitoral - A polícia está agora na Defesa Civil de Tucuruí


Crime Eleitoral

Policiais e representante do Poder Judiciário estão agora na Sede da Defesa Civil de Tucuruí na Vila Pioneira, após denúncia de distribuição de cestas básicas e até colchões para a populaçao nas vésperas das eleições municipais.

A incompetência da assessoria do Prefeito é tão imensa, que resolveram distribuir cestas básicas e colchões em pleno período eleitoral, quase em frente a casa da candidata Eliana Lima. Praticamente pediram para ser denunciados.

Segundo comentários que chegaram ao nosso conhecimento, este material teria sido doado pelo Governo do Estado para as vítimas da enchente e só agora no período eleitoral estariam sendo distribuídos. 

Este é um fato grave, que deve ser apurado e se comprovado, a Lei deve ser cumprida com todo o rigor.

Com esta assessoria o prefeito nem precisa de adversário. Mas pensando bem, incompetente mesmo é o Prefeito que se cerca de assessores lesos...

André Resistência

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

A Inquisição Protestante

 

A Inquisição Protestante

Muito se fala na inquisição católica, no entanto houve também a sanguinária Inquisição Protestante, com perseguições, torturas e assassinatos não menos cruéis que os praticados pela igreja católica.

Mesmo nos dias atuais, em pleno século XXI, vemos a violência praticada por protestantes contra as religiões de matriz africana, agora imaginem o que faziam na idade média.

O fato é que a religião não pode ter poder político, todas as vezes em que se misturou religião com política, o resultado foi o pior possível: Perseguições, torturas, assassinatos, corrupção e todo tipo de crimes.

Pense duas vezes antes de apoiar um político que usa a religião (qualquer uma), assim como o nome de Deus para chegar ao poder. Seu apoio certamente vai prejudicar a sociedade e até mesmo a religião que ele diz representar. 

Religião e poder não combinam simplesmente porque o poder corrompe, e por que quase sempre o religioso que entra na política já está corrompido. 

A Inquisição Católica todos conhecem ou já ouviram falar, saiba agora como foi a inquisição protestante.

Leiam sobre os crimes e a violência da Inquisição Protestante.

André Resistência


terça-feira, 22 de setembro de 2020

Você sabe o que é in dubio pro reo?


Você sabe o que é in dubio pro reo?

O sistema judiciário brasileiro é repleto de palavras e expressões incomuns, que deixam boa parte da população com diversas dúvidas acerca do significado desses termos. Por conta disso, preparamos este artigo para te explicar o que significa in dubio pro reo, uma dessas expressões incomuns e complicadas.

Bem, antes de explicarmos este termo, é preciso entender alguns princípios da nossa constituição. 

Então, no 5° artigo de nossa constituição existe a garantia de que ninguém será considerado culpado por algo sem que a sentença seja transitada em julgado. Ou seja, você será inocente até que todo o processo seja finalizado, o que inclui o esgotamento de todos os recursos possíveis e disponíveis. 

É o famoso princípio da presunção de inocência, conhecido pelo dizer popular “todos são inocentes até que se prove o contrário”.

Além disso, em 1969 o Brasil assinou e ratificou (que é o ato de tornar um acordo internacional válido em nosso país) a Convenção Americana de Direitos Humanos, que é um documento que afirma que todos devem ter a inocência presumida até que a culpa seja comprovada legalmente.

Por fim, o artigo 386, inciso V, do nosso Código Penal também prevê que o juiz absolverá o réu nas seguintes situações:

ser provada a inexistência do fato;

não haver provas de que o fato ocorreu;

o fato não constituir infração penal;

ser provado que o réu não cometeu a infração penal;

existirem circunstâncias que excluam o crime ou que o réu seja isento de pena, ou se houver fundada dúvida sobre a existência do crime;

não existir prova suficiente para a condenação.

Todas estas legislações tentam garantir que uma pessoa inocente não será condenada à prisão. Desse modo, em casos nos quais há dúvida se uma pessoa cometeu um crime, invoca-se o in dubio pro reo que, em tradução livre, significa “em dúvida pelo réu”. Ou seja, essa expressão nada mais é que a presunção de inocência, que deve prevale cer quando não existe certeza do crime. Isso ocorre porque a liberdade deve estar acima da pretensão punitiva do Estado.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

domingo, 13 de setembro de 2020

Superintendente continua descumprindo a Lei e escondendo a Folha de Pagamento do IPASET

 

O Superintendente do IPASET continua descumprindo a Lei da Transparência e está escondendo a Folha de Pagamento do IPASET.

Existem rumores de nepotismo dentro do Instituto e também de que vereadores teriam indicado até "namoradas" para trabalhar no IPASET, fato que não se pode comprovar já que apesar das inúmeras denúncias do Folha de Tucuruí, o Superintendente do IPASET se recusa a disponibilizar a Folha de Pagamento no Portal da "Transparência" do Instituto, o que poderia esclarecer estes rumores.

Ora, quem não deve não teme. Por que será que o Superintendente do IPASET esconde a Folha de Pagamento do Instituto? Por que será que a população não pode ter conhecimento de quais são as pessoas que trabalham (ou não) no Instituto e de quanto é o seu salário?

Existe decisão do STF no sentido de que a divulgação do nomes e salário dos servidores faz parte da Transparência Pública, inclusive a Folha de Pagamento do próprio Poder Judiciário, inclusive os Juízes Federais e até mesmo os Ministros do STF tem seus nomes e vencimentos divulgados na Internet. Até o Presidente da República e Ministros de Estado tem seus nomes e salário divulgados no Portal da Transparência do Governo Federal.

Como a população pode fiscalizar a administração pública, no caso a Folha de Pagamento, e identificar crimes de nepotismo, desvios de função, distorções salariais ou até mesmo a utilização de cargo público como forma de angariar ou manter favores, inclusive sexuais, para si ou para aliados políticos? 

Não estou dizendo que isso está acontecendo no IPASET, no entanto, a insistência do Superintendente do IPASET em esconder a Folha de Pagamento do Instituto, tem provocado questionamentos e até mesmo rumores de ilegalidades e imoralidades na contratação de servidores do IPASET. Repito, quem não deve não teme, e se teme é porque tem algo a esconder.

Vejam que a própria Câmara Municipal de Tucuruí divulga a Folha de Pagamento em seu portal, Clique aqui.

O atual Superintendente do IPASET e Presidente Licenciado do SINSMUT (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí), antes de assumir o cargo no IPASET, fez várias denúncias contra a direção passada do Instituto, entre outras coisas por falta de transparência nos atos da administração, no entanto ao assumir o órgão, ele também descumpre a Lei e não dá transparência à sua administração, a hipocrisia dos "companheiros" é uma arte, exigem moral dos outros, mas cometem as mesmas imoralidades que criticaram na primeira oportunidade, quando isso lhes convém.

O SINTEP, por exemplo, antes um questionador feroz da falta de transparência na Previdência Municipal, agora com o "companheiro" administrando, se cala e está mansinho como um gatinho, antes um pitbull, agora uma tchuthuca. 

O SINSMUT pelo menos se explica, já que o Superintendente é o Presidente do Sindicato, claro que isso é um puta conflito de interesses, mas quem liga para, transparência, moral e ética em Tucuruí?

Enquanto os “companheiros” administrarem direta e indiretamente o IPASET, o Instituto será uma Caixa Preta blindada e sem transparência. Um mau exemplo e uma vergonha!

Vejam o Print do Portal da Transparência do IPASET sem a Folha de Pagamento do Instituto. Clique na imagem para ampliar, só tem a relação de diárias no portal porque o Editor do Folha denunciou ao TCM e ao MPE, o que permitiu à população tomar conhecimento do absurdo de diárias pagas pelo Instituto. Este é o papel dos omissos vereadores e  dos "companheiros" dos sindicatos "representantes" do Funcionalismo Municipal. 

        
André Resistência.
    

sexta-feira, 4 de setembro de 2020

TCM suspende licitação da PMT no valor de R$ 191 milhões

 


TCM-PARÁ determina apuração de denúncias e emite cautelar sustando pregão eletrônico da Prefeitura de Tucuruí.

O TCM-PA sustou a concorrência para PPP (Parceria Público-Privada) na área de resíduos sólidos da Prefeitura de Tucuruí, no valor total de R$ 191 milhões. 

O interessante é que a população não tinha conhecimento de uma licitação com um valor tão alto.

Vejam a matéria

André Resistência

Ao julgar recurso, TCMPA mantém reprovação de contas do Fundo de Educação de Tucuruí e devolução de R$ 451,9 mil

 


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deram provimento parcial a recurso interposto por Marivani Pereira contra reprovação das contas de 2010 do Fundo Municipal de Educação de Tucuruí. 

A gestora apresentou defesa e conseguiu sanar algumas falhas, mas não sanou as irregularidades que deram causa à reprovação das contas.

Veja a matéria completa.

  André Resistência

terça-feira, 1 de setembro de 2020

Diretor da Rádio Floresta se desmancha em elogios ao Deputado

Rolando Lero, o puxa saco da Escolinha do Professor Raimundo

O Diretor da Rádio Floresta José Adão durante Programa Tucuruí agora, se desmanchou em elogios e paparicou sem reservas, um deputado bolsonarista que compareceu ao Programa Tucuruí Agora de hoje.

Toda a população de Tucuruí sabe que em ano eleitoral os deputados aparecem como moscas nos municípios, para apoiar candidatos a Prefeito visando apoio das Prefeituras às suas candidaturas, já pensando nas suas próprias campanhas eleitorais, no caso, campanha para deputado em 2022.

Pois bem, o Deputado Bolsonarista requentou as velhas promessas de todos os anos de eleição em Tucuruí, algumas delas mais antigas que o rascunho da bíblia:

Asfaltamento de estradas e rodovias, derrocada do Pedral do Lourenço que permitirá a navegabilidade no Rio Tocantins passando pelas eclusas de Tucuruí e por aí vai, promessas manjadas em Tucuruí, principalmente em ano eleitoral. 

Promessa de político em ano eleitoral, ainda mais promessas requentadas valem menos que nota de três reais.

O Zé Adão até ajudou o político, como se fosse um assessor de palanque, "lembrando" outras velhas promessas dos políticos para Tucuruí, como o Porto de Tucuruí e o asfaltamento da Transcametá.

O Diretor da Rádio Floresta no programa Tucuruí Agora fez tanto rapapé com o deputado, que me lembrou do famoso personagem Rolando Lero, da Escolinha do Professor Raimundo. 

Talvez o Diretor da Floresta estivesse feliz devido estar assessorando um deputado Bolsonarista, ou quem sabe por que teria firmado um Contrato com a PMT no valor de R$ 160.000,00 segundo informações de um colaborador do Folha de Tucuruí.

De qualquer forma, parece que começaram as dificuldades no Tucuruí Agora para participações de pessoas críticas ao Prefeito.

Fomos informados que o Presidente do SINSMUT, teria agendado uma entrevista no Programa Fim de Tarde da Rádio Floresta, para falar que o Prefeito Artur Brito, não cumpriu o acordo com o sindicato na questão da data-base dos Servidores Municipais. 

O Presidente do SINSMUT agendou e aguardou o link, mas já no fim do programa Fim de Tarde foi informado de que não seria permitida a entrevista, porque a Procuradora Jurídica da PMT queria participar.

Ora, o Presidente do SINSMUT poderia falar hoje como havia sido agendado, e a Procuradora poderia exercer seu direito de resposta e fazer a defesa do Prefeito, em vez disso, deixaram o Raimundo esperando até o final do programa para então negar a entrevista, em uma completa falta de consideração e de espírito público, já que a população, em especial os Servidores Municipais que tem o direito à informação, ainda mais em uma emissora que é uma Concessão Pública.

O Presidente do SINSMUT já agendou um horário na Rádio Energia para amanhã e deve falar sem censura em uma rádio democrática e republicana.

Parece que o poder econômico vai falar muito alto nestas eleições em Tucuruí... Quem atira com pólvora alheia não mede distância.

Sabem como surgiu a expressão "Puxa saco"?

A expressão puxa-saco começou a ser usada na gíria militar, e provavelmente na época Colonial. Os oficiais não colocavam suas roupas em malas, mas em sacos durante as viagens. Mas quem carregava, obedientemente, a bagagem para cima e para baixo eram os soldados. Puxar esses sacos virou sinônimo de subserviência. (O Folha é cultura).

Ouçam o que disse o Presidente do SINSMUT nos Grupos Sociais do Sindicato.

André  Resistência.

IPASET Esclarecimentos: O Diretor do Folha não quer dinheiro do IPASET e não é Pena de Aluguel


O Blog Folha de Tucuruí foi criado em 2010 e antes disso o Editor do Folha de Tucuruí tinha um informativo impresso chamado Resistência (daí o apelido Andreresistência), que foi criado em 2001, portanto o Editor do Folha de Tucuruí tem uma história de quase 30 anos fazendo reportagens investigativas e informativas de interesse público.

O passado do Editor do Folha de Tucuruí, inclusive nos mais de 30 anos de serviço público, quase todo na Prefeitura de Tucuruí, e tendo neste período exercido os mais diversos cargos administrativos, jamais foi acusado de nenhum ato ilícito ou imoral em sua atuação como Servidor Público, em todos estes anos não tem nem mesmo uma advertência ou uma só falta no serviço.

O Folha de Tucuruí tem registrado a vida política e as condutas de vários prefeitos, e é um arquivo de muitos anos de política local e de milhares de denuncias contra Administrações Públicas em Tucuruí. Temos hoje mais de quatro milhões e meio de visitas no blog, isso é 40 vezes toda a população de Tucuruí.

O Editor do Folha já sofreu todo tipo de ameaças e retaliações durante o tempo em que atua no jornalismo, inclusive já sofreu ameaças de morte devido ao seu trabalho de Jornalismo Informativo e Investigativo, mesmo assim nunca cedeu a propostas, a ameaças, e nunca se deixou cooptar.

O Informativo Resistência e o blog Folha de Tucuruí já existiam e faziam as mesmas denuncias de hoje, muito antes do Ex-Prefeito Sancler sonhar em criar o IPASET. 

As críticas ao IPASET vão continuar enquanto a Direção da Autarquia der motivos para críticas, não importa que esta Lei viciada seja aprovada, já que existem negociações e grandes interesses financeiros e políticos envolvidos, e não faz diferença se Superintendente conseguir ser manter por mais oito anos na direção do IPASET com o parece pretender, estamos fazendo e vamos continuar a fazer a nossa parte fazendo jornalismo investigativo voluntariamente, doa em quem doer.  .

O Editor do Folha de Tucuruí faz o blog porque gosta, e não por dinheiro ou porque precisa, prova disso é que ele se recusa a fazer propaganda comercial no Blog. O Editor tem o suficiente para sobreviver sem precisar abrir mão da sua dignidade.

O Editor do Folha não é aproveitador "pena de aluguel".

Em conversa com um conhecido, este me disse que um Diretor do IPASET teria dito que "o Editor do Folha" quer dinheiro, teria dito ainda que ele entrou com um processo na justiça contra o IPASET e por isso ele está fazendo estas matérias com denúncias e críticas. Teria dito ainda que o Editor perderia o processo.

Isso não é verdade, o Editor do Folha não entrou na justiça porque quer dinheiro do IPASET, mas porque quer o que lhe é de direito, se ele quisesse dinheiro do IPASET estaria puxando o saco do Superintendente.

O Editor do Folha tem realmente um processo na justiça contra o IPASET (Processo número: 009060-80.2019.8.14.0061, número antigo 20190354133527), mas, este processo não foi aberto porque o Editor quer dinheiro do IPASET, ele quer o dinheiro que é seu por direito, o Editor do Folha NUNCA roubou ou extorquiu um centavo de ninguém, muito menos de órgão público, o Editor quer e exige apenas o que é seu. O Editor não rouba de ninguém, mas também não abre mão de um centavo do que lhe pertence por direito.

O Editor do Folha de Tucuruí já entrou com dois processos contra a PMT, e ganhou os dois, não porque queria dinheiro da Prefeitura, mas porque queria o que é seu de direito. Nos dois processos os representantes da PMT e outras pessoas sempre disseram que ele perderia, quebraram a cara.

Quanto a fazer críticas e denuncias dos atos do Superintendente, não quer dizer que o Editor está fazendo isso porque ele quer dinheiro ou por causa do processo, isso não faz sentido. As nossas denúncias e críticas não interferem em nada na decisão do Juiz e no resultado do Processo, portanto as críticas não ajudam a ganhar o processo, se o Editor quisesse dinheiro do IPASET, estaria Puxando o Saco (como fazem muitos por favores e cargos) do Superintendente e não criticando e denunciando seus atos e suas omissões.

O Folha fez uma matéria negativa para o Prefeito ontem, no caso da denúncia do MPE contra o Prefeito Artur Brito, por propaganda eleitoral antecipada e por descumprir o Decreto Estadual que proíbe reuniões com mais de dez pessoas por causa da pandemia. Então isso quer dizer que nós queremos dinheiro do Artur Brito?

O Folha está fazendo uma matéria crítica ao dono da Rádio Floresta por sua manifestação política no Programa Tucuruí Agora, isso que dizer que o Editor quer dinheiro do Zé Adão?

O problema é que algumas pessoas costumam medir os outros com sua própria régua, o que as leva a interpretações equivocadas, ou fazem isso por má fé mesmo, quando não tem argumento para contrapor a mensagem, atacam o mensageiro.

André Resistência

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

MPE denuncia o prefeito por propaganda Eleitoral Antecipada

Reunião do Prefeito em plena pandemia

O PME denunciou o Prefeito Artur Brito PTB  por Propaganda Eleitoral Antecipada, e por fazer reunião política descumprindo Decreto Estadual em vigência, que proíbe reuniões com mais de dez pessoas.

Diante da denúncia do PME, o Juiz da 40ª Zona Eleitoral/PA Dr. Rafael da Silva Maia deu o seguinte despacho:  

"Pelo exposto, DETERMINO a realização de diligências com a lavratura do respectivo termo de constatação, a respeito de propaganda eleitoral, na forma do art. 5º, Parágrafo Único, do Provimento CRE/PA nº 04/2020 c/c Portaria ZE Nº 2 - TRE/JUIZE/40ª ZE;

 Notifiquem-se as Polícias Militar e Civil, bem como a Vigilância Sanitária, para fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual nº 800/2020, e Decreto Municipal 054/2020 referente à medidas de combate ao Covid-19;"

Leiam o Despacho do Juiz

Editor: André Resistência

domingo, 30 de agosto de 2020

IPASET - O PACTO

 

Como e porque os Sindicatos fizeram um pacto com o “diabo” (falando metaforicamente), para assumir o Controle Administrativo do IPASET.

Conhecendo o passado, vamos entender o presente e neste caso entender a polêmica da alteração da Legislação do IPASET neste momento, ao tentarem aumentar temerariamente ainda mais a "independência" do Superintendente do IPASET, e a influência sindical na Previdência Municipal.

O final da Administração passada do IPASET foi caótico, com denúncias, auditorias, prisões e escândalos que marcaram o IPASET nesta época, escândalos estes que afetaram muito a imagem do Prefeito Municipal, do Instituto e do IPASET.

Neste meio tempo os sindicatos (SINTEP e SINSMUT), se reuniram como o Prefeito interino (os sindicalistas sabem aproveitar bem as fazes de fragilidade do executivo), e ficou decidido que a Administração do IPASET seria "entregue" aos Sindicatos, desta forma o Prefeito interino amenizava as pressões políticas por cargos e pelo controle do Instituto, em um momento em que não se sabia qual prefeito terminaria este mandato, o Prefeito interino queria agradar os sindicatos e ganhar seu apoio, ele sabia que a classe política hesitaria em enfrentar o Prefeito Interino apoiado pelos Sindicatos que são formadores de opinião e fazem muito barulho, por sua vez os Sindicatos ganhariam cargos e a administração de uma Autarquia da importância da Previdência Municipal, ou seja, houve a convergência de interesses políticos/pessoais e de poder do Prefeito e dos Sindicatos.

Os sindicatos formalizaram um "pacto com o diabo" (metaforicamente falando) ao fazer um acordo político com o Prefeito.

Então foi feito o acordo com o loteamento de cargos no Instituto, o SINSMUT ficou com a Superintendência e as Diretorias, menos uma Diretoria que ficou com o SINTEP, no acordão o Prefeito se comprometeu em não interferir na escolha dos Diretores que seria de livre escolha do Superintendente, em compensação os outros cargos administrativos ficaram para indicação política do Prefeito, destinados aos vereadores e outros políticos da base de apoio do Prefeito. Este pacto foi mantido quando o Prefeito Artur Brito reassumiu o cargo.

Logo no início desta administração, havia realmente a esperança de mudança no IPASET, pelo menos para mim e outras pessoas otimistas como este Editor, isso apesar do começo "torto", com o loteamento de cargos e com acordos políticos, é claro que começando errado isso não podia dar certo, mas as pessoas costumam acreditar no que querem e no que gostariam que fosse a realidade, perdendo desta forma o senso crítico.

Logo de cara, houve um sério atrito entre o Superintendente do IPASET e a Controladoria Interna, a mesma se recusava a aceitar completamente a autoridade do Superintendente, talvez por saber que detinha mais conhecimento sobre a administração e as Leis que regem o IPASET do que o Superintendente, assim como começou a fazer questionamentos, em sua maioria corretos a bem da verdade, mas feitos a meu ver de forma errada e acintosa, então começou uma espécie de disputa interna de poder, a Controladora como eu disse, tinha razão em criticar alguns procedimentos e decisões administrativas equivocadas do Superintendente, no entanto em vez de tentar convencer, ela partiu para o confronto e imposições, que apesar da forte ligação que tinha com a família Brito e com o Prefeito (que estava afastado na época), ela foi demitida.

Em seu lugar o Superintendente nomeou um dos Diretores do SINSMUT, então a Controladoria deixou de ser um "problema" para o Superintendente que assumiu definitivamente o controle da mesma.

Já o atual Diretor de Benefícios, que já era servidor do IPASET em cargo de indicação política, assumiu a Diretoria que era do SINTEP após o pedido de exoneração do indicado do sindicato. O atual Diretor de benefícios com o tempo ganhou a amizade e a confiança do Superintendente, já que ambos perceberem que tinham muito em comum. 

O atual Diretor de Benefícios também é uma pessoa muito ligada à família do prefeito Artur Brito, em especial é muito amigo do irmão do prefeito que é vereador, ele é "da cozinha do homem" como se diz, o que foi decisivo para a sua nomeação para o cargo. 

Assim o SINTEP ficou sem Diretoria no IPASET, mas permaneceu o vínculo do sindicato com o Superintendente.

No IPASET não existe transparência, e até hoje a Administração do órgão não disponibilizou a Folha de pagamento do Instituto, talvez para que a população não saiba dos nomes das pessoas que prestam serviço ao órgão e seus vínculos políticos, ou talvez por possíveis casos de nepotismo, por hora não tem como saber, já que a folha de pagamento do Instituto é uma Caixa Preta.

Já as diárias no IPASET, que só nesta administração passou de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) só foi possível de serem identificadas depois que o IPASET foi obrigado a publicar as Diárias em seu Portal, isso após várias denúncias ao TCM e de denúncia ao Ministério Público Estadual por parte do Editor, pois esta informação é obrigatória e é um direito do cidadão. 

Este seria o papel e a obrigação dos Sindicatos, fiscalizar a administração pública, mas os Sindicatos estão vinculados à Administração do IPASET devido aos acordos firmados, e também ao corporativismo sindical, já que o Superintendente do órgão é o Presidente licenciado do SINSMUT, e também pelos vínculos de amizade do Presidente com os Diretores Sindicais dos dois sindicatos.

A Direção do SINSMUT e SINTEP não compreende, ou não quer compreender, que a função do Sindicato é defender os interesses dos seus filiados, não é função de sindicato Administrar Órgão Público. 

Ao passar a administrar o IPASET, mesmo que indiretamente (O Superintendente é Presidente de um dos Sindicatos), os sindicatos entram em vários conflitos de interesses ao servir a dois senhores ao mesmo tempo, ao fazer parte da Administração Pública (patrão) e da Organização Sindical dos Servidores Municipais (empregados), é claro que isso não funciona, e o resultado é este: O IPASET sem transparência, gastos excessivos e a meu ver desnecessários com diárias, rombos nas finanças do Instituto por omissão no desvio de finalidade dos repasses obrigatórios da PMT para o Instituto. 

Agora a direção dos sindicatos e o Superintendente, já no fim do mandato do atual prefeito, temem que o próximo prefeito, que creio não será o atual, não mantenha o pacto, o que significa a perda de cargos, de poder e de influência dos sindicalistas. 

Outra consequência da perda de cargos indicados pelo sindicato seria a volta do atual Superintendente à Presidência do SINSMUT, o que alteraria a composição da Diretoria e a cadeia de comando do sindicato, que apesar da omissão quanto ao IPASET (por motivos óbvios), tem feito um bom trabalho na defesa dos interesses dos servidores, principalmente frente à tentativa de cortes salariais e de direitos por parte do Prefeito Artur Brito. Sem o sindicato os servidores ficariam na miséria, no entanto os acertos não justificam os erros, assim como salvar uma vida não justifica tirar uma outra.

Assim os SINDICATOS apoiam a mudança na Lei, e tem por principal motivação o medo dos Diretores do IPASET de perderem seus cargos na próxima Administração Municipal, já os sindicalistas não querem perder o poder de ingerência na Administração do Instituto, desta forma, tentam desesperadamente aprovar esta Lei já no fim neste mandado e às vésperas das Eleições Municipais, para garantir cargos, privilégios e influência política. 

Portanto, são interesses políticos de pessoas e de grupo que estão envolvidos na aprovação da Lei do IPASET, não tem nada de interesse sindical e muito menos interesse público ou republicano. 

Vejam bem, não estou dizendo que a alteração da Lei do IPASET não é necessária, estou dizendo que não é o momento para isso e estou dizendo que aprovar esta Lei como está é prejudicial ao Interesse Público e á própria Administração Municipal no próximo mandato.

Vamos enfatizar três situações:

1 - Administrar Órgão Público não é função ou finalidade de sindicato, pelo contrário, a administração de Órgão Público por sindicalistas, entra em confronto direto com os interesses dos Servidores Municipais os quais os sindicatos representam. Não vejo preocupação dos sindicatos com a falta de transparência no IPASET, com os gastos excessivos com diárias, com o aparelhamento do Instituto, com a omissão da Direção do IPASET quanto a falta de repasses obrigatórios da PMT, e com o rombo milionário que praticamente dobrou com esta "Administração Sindicalista". A preocupação dos que apoiam esta mudança neste momento e desta forma é somente visando a manutenção de poder, cargos, influência política, e o controle administrativo e financeiro de uma Autarquia Municipal da importância do IPASET.

2 - O IPASET não pertence aos Servidores Municipais como querem fazer crer aos Servidores Municipais mais simples e menos informados, o IPASET na verdade é uma Autarquia da Prefeitura Municipal de Tucuruí, uma autarquia que também é mantida com dinheiro público que provém dos impostos pagos por TODA a população de Tucuruí. Portanto o IPASET pertence ao Município de Tucuruí, não pertence a grupos, categorias ou organizações sindicais.

3 - O Prefeito é eleito pela população para comandar todo o município e é claro a Prefeitura Municipal, inclusive as Autarquias e Fundações que tem a sua própria administração, recursos próprios e uma relativa independência administrativa, mas ainda assim, as Autarquias estão subordinadas à autoridade do Prefeito Municipal, autoridade esta democraticamente conferida a ele pela população em eleições livres. 

Os Sindicatos e o Superintendente do IPASET, não podem pretender usurpar a autoridade do Prefeito sobre um órgão público do município, ainda mais por interesses pessoais de grupos políticos.

Falta de visão em longo prazo e prepotência

Soube que tem grupo político de candidato a prefeito com chances de vitória nestas eleições, que não está dando a importância devida a esta mudança na Lei do IPASET, acredita ele que não importa o que seja aprovado, em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito através da Câmara Municipal poderá revogar estas mudanças quando quiser...

O próximo Prefeito pode mudar a Lei do IPASET, caso a mesma seja aprovada este ano?

R - Claro que pode, só que não é tão simples assim, para o próximo Prefeito uma mudança como esta será cara e politicamente desgastante, pelos seguintes motivos:

1 - Ao propor a revogação da mudança na Lei, o próximo Prefeito vai ameaçar interesses e cargos cujos salários chegam a R$ 8.000,00 (oito mil reais), como o salário do Superintendente.

Acham pouco? Pois façam as contas: Só o Superintendente em quatro anos vai receber R$ 426.66 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais somando salários, 13º e 1/3 de férias). Isso sem contar com as diárias mensais. Pensem nos diretores que vão ganhar R$ 5.000,00 cada, mais férias, 13º, 1/3 de férias, diárias e some tudo isso...

Como podem ver, são muitos interesses e isso só nos cargos, tem também o poder de barganha de quem controlar o IPASET, já que a PMT tem uma dívida milionária com o Instituto e ainda tem os repasses obrigatórios mensais, tem também as indicações políticas de cargo (pois duvido que façam concurso).

Uma tentativa do próximo prefeito de contrariar tantos interesses e anular esta Lei iria gerar uma grande gritaria por parte de políticos da oposição, e também dos Servidores Municipais por sua vez incitados pelos sindicatos que tem interesse na Lei, assim como provocaria uma grande polêmica e processos judiciais. Isso em um momento em que o Prefeito estaria tentando “arrumar a casa”.

2 - Vereadores no fim do mandato precisam de dinheiro para suas campanhas à reeleição, e no início do mandato precisam muito mais, no início de mandato precisam de centenas de cargos na PMT para pagar promessas eleitorais, e de dinheiro para pagar despesas e dívidas da campanha eleitoral, o que torna a aprovação de projetos de interesse do Prefeito muito "caras", ainda mais se for um projeto polêmico.

O novo Prefeito logo ao assumir terá que agir para evitar problemas jurídicos devido a impagável dívida previdenciária da PMT com o IPASET, e aí o Prefeito terá somente duas alternativas: Cooptar a Direção do IPASET e seu grupo político para um acordo sobre a dívida, o que sairia muito caro, já que grupos políticos são insaciáveis, após ceder às exigências iniciais o Prefeito estará perdido e terá que continuar cedendo até o final do mandato.

Uma sinuca de bico

A melhor solução hoje é tentar, ainda como candidato, impedir a votação desta Lei absurda já neste final de mandato, e no ano que vem com tranquilidade poderá fazer um estudo sobre as mudanças na Lei, algumas realmente necessárias, mas que podem esperar até o ano que vem sem nenhum problema, e sem que o Prefeito perca sua autoridade e divida o poder com  mercenários ávidos de poder, influência e cargos.

Se não for possível impedir a aprovação desta Lei ainda este ano, o futuro Prefeito terá que se preparar para um grande desgaste politico logo no início do seu mandato ao revogar a Lei, ou pior, ter que lidar com uma Autarquia Municipal independente da sua autoridade e dependendo da situação talvez hostil, e arcar com as consequências.

Duas coisas não se dividem de jeito algum: Mulher e poder. O homem que divide o poder ou a mulher fica sem os dois. E ao perder o poder, o homem perde prestígio, dinheiro e influência, e ao perder a mulher vira corno...

Seja aprovada ou não a estapafúrdia Lei do IPASET, como cidadãos esclarecidos e bem informados mostramos qual é a real situação, mostramos a nossa opinião sobre os reais motivos desta alteração da Lei às vésperas das eleições municipais e no final de mandato (fim de festa), fornecemos inúmeras informações que ajudarão a população e os políticos a entender a situação e a prevenir problemas futuros, tanto para o próximo Prefeito, quanto para o próprio município e as finanças públicas e para a população do município, enfim, como cidadãos fizemos a nossa parte.

Com a certeza do dever cumprido e com a consciência tranquila só nos resta torcer pelo melhor, e como não podemos fazer mais do que estamos fazendo, agradecemos a todos os que nos prestigiam no Folha de Tucuruí e tiveram a paciência de ler esta matéria tão extensa até o final. 

A partir de agora, vamos assistir os acontecimentos de camarote, e seja o que Deus quiser...

Fuiiiii!!!

André Resistência.

sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Nova Lei do IPASET, não passa de um projeto político de perpetuação no poder

 


Nova Lei do IPASET, não passa de um projeto político de perpetuação no poder

A entrevista do Superintendente do IPASET defendendo o projeto de alteração da Lei da Previdência Municipal esclareceu muito mais do que ele pretendia.

Vamos comentar ponto a ponto o posicionamento do Superintendente de forma clara e lógica.

Sindicatos e conflitos de interesses

Antes de começarmos, vamos comentar sobre a questão dos Sindicatos, que no caso do IPASET tem claramente conflitos de interesses envolvidos.

Quando a atual administração foi constituída, houve negociação entre os sindicatos (SINTEP e SINSMUT) e o Prefeito Municipal, nesta negociação o SINTEP indicou um Diretor e o SINSMUT indicou o SUPERINTENDENTE, no caso o Presidente do SINSMUT, sendo que o Superintendente teve Carta Branca para nomear os demais Diretores livremente e sem interferência política (exceto o Diretor indicado pelo SINTEP). Ficaram os demais Cargos Administrativos para indicação política como moeda de troca, e é assim até hoje.

Neste caso, o Superintendente não pode reclamar de falta de autonomia, ele tem toda a autonomia, mais ainda do que precisa o que não impediu que o mesmo fizesse uma Administração caótica, que quase dobrou o rombo no IPASET, inclusive gastando o pouco da reserva técnica que havia no Instituto quando o mesmo assumiu o cargo. 

A reserva técnica e os investimentos do Instituto garantiriam a viabilidade do IPASET em longo prazo, já que somente as contribuições dos servidores e a contribuição patronal, não são suficientes para garantir o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio doença para os Segurados do IPASET.

A Reserva Técnica do IPASET que deveria ser de mais de cem milhões, hoje é zero, comprometendo a viabilidade do Instituto a médio e longo prazo. 

A grande autonomia do Superintendente do IPASET e a ingerência dos sindicatos na Administração da Previdência Municipal em vez de melhorar, piorou ainda mais a situação administrativa e a saúde financeira do Instituto.

Tanto o SINTEP (que indicou Diretores) e o SINSMUT que indicou o Superintendente do IPASET (que nomeia quem quiser) que também é o presidente do SINSMUT têm obviamente interesses envolvidos, portanto é evidente que existe um conflito de interesses dos sindicatos em sua ingerência nas escolhas da Administração do IPASET, e a nova Lei vai aumentar e muito a ingerência sindical na Previdência Municipal assim como os poderes do Superintendente.

O autor da nova Lei justifica maior independência da Administração do IPASET, para que a administração do órgão, supostamente fique imune aos interesses políticos do Prefeito, mas ao mesmo tempo aumenta a interferência dos Sindicatos (que também é política), ou seja, a Lei parte do princípio de que os Prefeitos são irresponsáveis e desonestos, portanto não podem interferir no IPASET, mas a direção dos sindicatos são compostas por pessoas responsáveis e honestas e neste caso estão no direito de intervir, sendo assim, justifica-se a pressa em aprovar a Lei no final do mandato atual (aproveitando o fim-de-feira legislativo), para que o próximo prefeito presumivelmente desonesto e irresponsável, não tenha nenhum controle sobre o IPSET, isso apesar do Prefeito responder civil e criminalmente por erros e crimes que a administração do órgão possa eventualmente cometer. Legal, o Prefeito não pode dar pitaco mas pode levar porrada e ir em cana...

Isso cria uma situação absurda, surreal, o Prefeito é eleito pela população para comandar toda a Prefeitura, menos o IPASET, cuja Administração seria uma espécie de poder paralelo, ou um feudo, apesar de pertencer à PMT e suas prestações de contas serem integradas às contas da Prefeitura. 

Convém lembrar que se a prestação de contas do IPASET não for aprovada, a prestação de contas da PMT também não será, ou seja, o Prefeito não pode interferir no IPASET, mas pode responder criminalmente diante de eventuais irregularidades e desvios cometidos pela administração do órgão. É brincadeira, esperteza ai é mato...

Discussões sobre os pontos apresentados pelo Superintendente em defesa da Lei

1 – O SINTEP e SINSMUT apoiam o Projeto de autoria do Superintendente do IPASET.

R – O assunto já foi comentado acima, existe conflito de interesses dos sindicatos quanto a esta nova Lei (inclusive o projeto é de autoria do Presidente do SINSMUT), projeto que tira poderes do prefeito e transfere para a Direção dos Sindicatos e Conselheiros remunerados pelo IPASET. A meu ver, esta é uma questão de poder e de interesses as Direções dos sindicatos estão defendendo os seus próprios interesses.

2 – A Lei foi discutida com os Servidores

R – Balela, a Lei foi discutida com a direção dos sindicatos, que tem conflitos de interesses com a Administração e o Superintendente do IPASET como já foi comentado.

3 – A remuneração dos membros dos Conselhos do IPASET é justa devido ao trabalho que executam e a responsabilidade que assumem.

R - Mais uma balela, esta é mais uma forma de controle e de politização dos Conselhos. A remuneração de conselheiros do IPASET, assim como de qualquer outro conselho não se justifica, já que os Conselheiros já recebem salário por seus cargos públicos e aposentadorias, no caso dos conselheiros da ativa os mesmos são dispensados do trabalho nas datas das reuniões, sendo que a Direção do IPASET pode solicitar ao Prefeito a liberação destes conselheiros do trabalho para executar as atividades que lhes são inerentes no IPASET.

A concessão de remuneração aos Conselheiros do IPASET ensejaria remuneração a todos os conselheiros do Município, cujas funções não são menos importantes que a dos conselheiros do IPASET.

Como exemplo temos o Conselho Nacional de Saúde, cujos conselheiros deliberam sobre a saúde em nível nacional, deliberações estas que envolvem bilhões em recursos públicos, no entanto a Lei Federal proíbe a remuneração dos mesmos.

Decreto 99.438 de 07/08/1990 Art 2 - § 5º As funções de membros do CNS não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde da população.

Isso mostra a tentativa de manipulação da opinião pública por parte do Superintendente do IPASET, para tentar aprovar este seu Projeto, e é clara a tentativa de “agradar” os Conselheiros do IPASET com remuneração injustificada.

Ao exercer as suas atividades como Conselheiro, uma função VOLUNTÁRIA, em seu horário de trabalho e na defesa dos seus próprios interesses, a remuneração para Conselheiros do IPASET é injustificável, a não ser que o objetivo seja politizar e controlar financeiramente os conselhos.

4 – As pessoas que criticam o Projeto não entendem a essência da Lei.

R – Esta resposta é fácil, o Superintendente chamou todos os que CRITICAMcom a sua Lei de BURROS E IGNORANTES.

CONCLUSÃO: Este, a meu ver, Projeto é um projeto de poder e visa à permanência do Grupo político que hoje controla (e pretende continuar controlando) o IPASET, mesmo após a mudança de Prefeito e da Administração Municipal. 

As direções dos Sindicatos, a meu ver, estão mais interessadas em exercer influência na direção do IPASET do que necessariamente de atender aos interesses dos Servidores Municipais. Esta é uma Lei que atende a interesses de poder do Grupo Político do atual Prefeito, só isso justifica a pressa na aprovação do Projeto a toque de caixa, a pouco mais de dois meses das eleições municipais e a quatro meses do fim do atual mandato.

Querem retirar poderes do Próximo Prefeito e ao mesmo tempo se perpetuarem direta ou indiretamente no comando da Previdência Municipal, retiram poderes do próximo prefeito e os transferem para os Sindicatos e os Conselheiros, agradecidos pelo jetom, omitindo que metade dos recursos que sustentam o IPASET é dinheiro público, dinheiro da população de Tucuruí, que não tem qualquer direito aos benefícios do IPASET, mas que paga a conta e sustenta o órgão, seus pensionistas e aposentados. Isso é um absurdo.

Esta Lei do IPASET é uma ameaça á Administração do próximo Prefeito, consequentemente nociva para Tucuruí já que pretende impedir o novo Prefeito de governar e mandar na Prefeitura.

Se os outros grupos que apoiam os candidatos a Prefeito não se movimentarem, estarão contribuindo para a criação de um grave problema para o próximo Prefeito e para a próxima Administração Municipal. 

Vão pagar para ver?

Ouçam a entrevista do Superintendente do IPASET

André Resistência