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domingo 10 2012

Uso eleitoral do governo punirá com 5 anos de prisão

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta segunda uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tenha se beneficiado pelo uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão. 
    
O colegiado propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna. 
    
Atualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou o eleitor que os vende é a mesma, de quatro anos de prisão mais multa. A comissão propôs separar os crimes de corrupção eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coligação) e passiva (eleitor). Foi sugerida uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a até cinco anos de prisão e multa. 
   
No caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos de prisão. A comissão facultou ao juiz conceder um perdão judicial caso fique demonstrado que foi um eleitor em condição de "extrema miserabilidade" que recebeu a vantagem do candidato. 
    
As maiores penas propostas referem-se aos casos em que há fraude ao processo de votação. A mais elevada delas, de quatro a dez anos de prisão, é quando ocorre a falsificação do resultado da votação manual ou eletrônica, quando fraudulentamente alguém altera a apuração parcial ou total introduzindo, alterando ou suprimindo dados. A eventual destruição da urna como mecanismo de fraude teria pena de até seis anos de prisão. 
    
Uma inovação foi defender para quem divulgue fatos inverídicos contra um adversário uma pena de até quatro anos de prisão. Ao mesmo tempo, o colegiado decidiu descriminalizar a chamada boca-de-urna. 
    
O relator da comissão, o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, afirmou que a prática "sempre aconteceu no Brasil" e não tem, na avaliação dele, dignidade penal. Mas continuaria ilícito de natureza cível. "Não dá para comparar a conduta de quem distribui planfetinho no dia da eleição da de quem compra voto", afirmou. 
   
A comissão tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.
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Nota do Folha: Não se anime pessoal, esta Lei só vai vigorar lá no Brasil, os prefeitos de Tucuruí não estão obrigados a acatar e obedecer às Leis brasileiras.
    

sexta-feira 08 2012

Política - A novela continua...

    
Quem será? Enquanto no PMDB a novela continua e o suspense sobre o candidato do partido a prefeito de Tucuruí parece não ter fim, o prefeito coloca mais membros do partido e seus indicados na Folha de pagamento da PMT e do Estado. No PMDB o problema todo é na verdade a queda-de-braço entre o Sancler e o Gualberto.
     
No PPS a novela é a escolha do(a) vice. Parece que a Nilda e o PSDB em Tucuruí não querem abrir mão da candidatura da vice à reeleição, embora a pressão pelo Jairo como vice ainda permaneça. Todos sabem que os vereadores da situação não estão gostando nada, nada, da concorrência e do uso da máquina pública para ajudar na candidatura do moço, que tem na primeira dama seu maior cabo eleitoral. E primeira dama é igual à Ação Social do Município. A convenção do PPS será no dia 23.
   
O PSB está rachado, mas pelo menos oficialmente deve ficar com o Sancler por causa do Ademir Andrade. Já falamos sobre isso em matérias passadas.
   
O PT está esperando a decisão do PMDB para negociar e decidir se haverá coligação ou não e quem seria vice de quem. A convenção do partido vai ser no dia 29.
   
O PSC também está rachado, pois muitos não querem a coligação com o PPS, no entanto outros membros do diretório e do partido também estão na folha de pagamento do prefeito, além do mais temos que levar em conta que do que alguns dos caciques do PSC mais gostam, o Sancler tem de sobra. Acreditamos que o prefeito consegue levar o partido de porteira fechada, se não acontecer será uma surpresa.
   
Os partidos liderados pelo James (PR) e Roquevam (PC do B) aparentemente aguardam as definições do PT/PMDB, e a única coisa que se sabe é que não vão apoiar o prefeito.
   
O PP deve ficar com o prefeito, assim como a grande maioria dos partidos nanicos, que não vão acompanhar o Sancler que está no poder, somente se o prefeito não quiser, e é claro, não disponibilizar cargos na prefeitura e outras vantagens.
   
Como o DEM é o quintal do PSDB, o partido apóia quem a tucanada mandar, no caso o Sancler.
   
Mas a novela tem dia e hora certa para acabar, é que o dia 30 é o último prazo para as convenções dos partidos para lançar os seus candidatos, e até lá todos terão que mostrar as suas cartas.
  

quarta-feira 06 2012

Enquete do mensalão

Como o mensalão vem de vez em quando à tona, principalmente em época de eleições, resolvemos testar o nível de consciência e conhecimento político da população.
    
Como todos sabem o Mensalão foi o episódio em que foi descoberto que o Governo Lula pagava para que deputados e senadores apoiassem o governo e votasse as matérias de interesse do governo. 
    
Aliás até hoje "todos" ignoram que o presidente da república, os governadores e os prefeitos pagam comissões, dão cargos públicos para familiares e apadrinhados políticos, financiam campanhas eleitorais e fazem contratos governamentais com empreiteiras dos amigos e familiares dos senadores, deputados e vereadores em todo o Brasil. Claro que existem raríssimas exceções, que apenas confirmam a regra. 
   
A compra sistemática e corriqueira de apoio do legislativo por parte do poder executivo em todo o Brasil, é uma das formas de corrupção institucionalizada mais praticada desde a proclamação da república.
   
Nesta enquete fizemos a seguinte pergunta: "VOCÊ ACHA QUE ACONTECE MENSALÃO NO PARÁ E EM TUCURUÍ ou é só em Brasília?".
   
As opções são as seguintes:
   
1 - O mensalão acontece ou aconteceu só em Brasília
2 - O mensalão acontece até hoje no Pará em Tucuruí e no resto do Brasil
3 - O mensalão foi só no governo do Lula
4 - Esse negócio de mensalão é mentira, só tem gente séria na política
5 - Não sei...
   

Lei municipal do piso salarial para categorias profissionais

O Folha de Tucuruí está divulgando a Lei Municipal Nº. 5.484/2002 de 08 de julho de 2002. Como todos sabem existem categorias profissionais, a exemplo dos professores, que tem um piso salarial a nível nacional e que tem de ser obedecido.

Acontece que a Prefeitura de Tucuruí em certos casos não obedece à Lei, neste caso o Folha está divulgando a lei, para que aqueles servidores que se sentirem prejudicados possam reivindicar os seus direitos perante a prefeitura e se for o caso perante a justiça.

A Lei está no fim desta matéria e ficará na barra lateral direita na lista de Leis do Blog.


Nova direção deverá assumir o Hospital Regional de Tucuruí

Dança das cadeiras, tudo muda e tudo fica como antes.

    
Segundo informações, a nova direção do Hospital Regional de Tucuruí será a seguinte:
   
Dr. Devaldo será o Diretor Geral. O Dr. devaldo é concursado na Prefeitura Municipal de Tucuruí e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, trabalha 15 dias em Tucuruí e 15 dias em Parauapebas, não se sabe como conseguirá conciliar agora o HRT e Parauapebas.
   
A Rejane assume o Departamento Financeiro. A Rejane é esposa do Rubens, ex-assessor do ex-vereador João Batista do PMDB e dono do Motel Dallas.
   
Já o Soares, irmão do vereador Bena Navegantes deverá assumir o DRH do Hospital Regional de Tucuruí.
   
Todas estas indicações foram do PPS, leia-se Prefeito Sancler Ferreira.