O Prefeito Sancler (PPS) desrespeita a Constituição Federal e desconta mais de 30% de débitos no salário dos servidores municipais

A Prefeitura de Tucuruí desrespeita o artigo 649, inciso IV, do Código e Processo Civil, bem como o artigo 6º, § 5º da Lei 10.820/2003. 3. Também desrespeita o preceito do mínimo existencial garantido pelo artigo 1º, III, da Constituição da República, segundo a Constituição, o desconto no salário (não incluindo o desconto previdenciário e imposto de renda), para satisfação de débitos, não deve ultrapassar 30% (trinta por cento).
                      
O Prefeito Sancler Ferreira (PPS), como sempre descumpre a Lei e neste caso, autoriza descontos em Folha de Pagamento da Prefeitura muito superiores ao limite autorizado por Lei, chegando estes descontos a 40, 60 e até em alguns casos a 100% do salário do servidor, assim o servidor municipal, impossibilitado de arcar com o sustento e as despesas de suas famílias, é obrigado a se humilhar e implorar à direção da ASERT por crédito no comércio para não passar fome, o que o coloca na dependência do presidente da associação (ASERT) e compromete a sua dignidade como trabalhador e como ser humano.

             

Com esta dependência da Direção da ASERT, sem liberdade de escolha, e induzido a gastar o que sobra do seu salário onde o presidente da ASERT manda, o servidor é obrigado a comprar no comércio que o Presidente da ASERT ordena e onde o Presidente obtêm mais vantagens, situação semelhante à de um escravo nas fazendas e garimpos.

   

A Equipe Folha pergunta à direção do Sindicato dos Servidores Municipais e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará, se os mesmos tomarão providências junto ao poder judiciário para fazer sessar estes descontos ilegais e abusivos, e para que a Constituição Federal e demais Leis que regulamentam e limitam os descontos em folha de pagamento sejam cumpridas, ou sob pena do SINSMUT e SINTEP se tornarem cúmplices e omissos das práticas ilegais da Administração Municipal e dos abusos cometidos pelo Prefeito Sancler Ferreira (PPS) contra os servidores da Prefeitura e Câmara Municipal.

   

Parece não haver limites para a impunidade e para as ilegalidades cometidas pelo Prefeito e pelo governo do PPS em Tucuruí, aquele partido de gente "séria e competente".

   

ISSO É UMA VERGONHA!!!

    

A Casa de Apoio da Prefeitura de Tucuruí em Belém está em ruínas, é assim que o PPS governa

A Casa de apoio da Prefeitura de Tucuruí em Belém está em ruínas, assim como está em ruínas a administração do prefeito Sancler e do PPS em Tucuruí, é a corrupção e a incompetência elevadas ao nível mais alto. É processo em cima de processo, denuncia em cima de denuncia, descaso e crimes contra a administração pública.

    

Vejam a situação da Casa de Apoio da Prefeitura de Tucuruí em Belém, este é o lugar que deveria abrigar as pessoas carentes do município quando em tratamento médico na capital do Estado. 
        
A Casa de Apoio é hoje como um sepulcro caiado, pintado e parece um bom lugar por fora e de longe, mas por dentro é só sujeira e imundície sem a minima condição de abrigar pessoas, principalmente os doentes. Seria interessante investigar quanto custou aos cofres públicos a pintura e a maquiagem da Casa de Apoio da PMT em Belém.

    
A Casa de Apoio nunca funcionou direito em quase 7 anos de governo do PPS, pode ser que no ano que vem, que é um ano e eleição, ela funcione por uns meses.
        

Este é o governo do Prefeito Sancler e é assim que o PPS governa, o PPS é "aquele" partido de gente "séria, honesta e competente"... 

       

A hipocrisia desta gente é uma arte!!!

      

As imagens valem por mil palavras.

     

   
     
Vejam esta reportagem da RBA de 2012.
      

      

Editorial - Déjà vu na política em Tucuruí???

           

Será que estamos presenciando um Déjà vu na política em Tucuruí? 

    

Na eleição passada o PMDB atraiu um descuidado e ingênuo político para a sua legenda e depois de enrolar o tal político o quanto pode, e na última hora o substituiu por um ex-prefeito, um politico laranja mais queimado que beirada de pizza. 

                   

Tudo para beneficiar e facilitar a reeleição do prefeito Sancler (PPS), que não deixa a Câmara julgar a prestação de contas do ex-prefeito Parsifal Pontes, Capo di tutti capi do PMDB. Isso sem contar que as prestações de contas do ex-prefeito peemedebista Claudio Furman também estão na fila para serem aprovadas. São dois ex-prefeitos e políticos do PMDB nas garras do Sancler.

      

Desta vez, uma outra pobre vítima distraída e cega pela ambição do poder, caiu na mesma armadilha e segue feliz e iludido para a guilhotina, onde terá descanso eterno no cemitério de carreiras políticas que é o PMDB de Tucuruí.

     

Se a história se repetir, a pobre, distraída, e ambiciosa vítima será substituída desta vez, pelo filho do ex-prefeito cítrico, cujos balões de ensaio singram pelos céus de Tucuruí há algum tempo, isso garantirá uma confortável e ampla gaveta para a prestação de contas do Capo do PMDB e otras cositas más, o que deverá facilitar e muito a eleição do sucessor do Sancler.

    

A única dúvida é quando o PMDB começará a sabotar e torpedear o seu próprio candidato a pré-candidato, para pavimentar e justificar a candidatura do seu verdadeiro laranja. A nova vítima só será candidato de fato, caso o PMDB e o Sancler tiverem certeza de que ele não é uma ameaça e não vai prejudicar de alguma forma os planos do prefeito para eleger seu sucessor.

    

Em nossa opinião o PMDB só vai lançar um candidato viável se for da conveniência e vontade do alcaide, enquanto o Sancler tiver a caneta das nomeações, o controle da aprovação de prestações de contas de ex-prefeitos e as chaves dos cofres da Prefeitura, ele terá o controle dos políticos e partidos venais da nossa amada Tucuruí.

   

Enquanto isso em outra frente, empresários vampiros são vistos cercando e cortejando os pré-candidatos a prefeito, prometendo milhões em financiamento de campanha e comprando suas almas, para que a corrupção de décadas em Tucuruí permaneça ainda por muitas gerações, e para que a sangria dos cofres públicos em Tucuruí não seja estancada, assim muitos candidatos de diversos partidos venderão suas almas ao demônio, em troca de dinheiro e poder. 

                   

O interessante é que nesta época pré-eleitoral, muitas igrejas se transformam em imensos laranjais, uma demonstração de que nem a casa de Deus está livre da corrupção política, uma coisa de louco...
     

Na configuração atual, caso não haja nenhuma mudança e nenhuma surpresa, e com todos os candidatos mais ou menos nivelados, o prefeito elege seu sucessor, pois o dinheiro e a máquina da Prefeitura, Câmara e instituições com poder econômico como a ASERT, pesarão na balança e serão decisivas na eleição.
      

Que Deus tenha pena de Tucuruí, nos livre do mal e nos mostre uma luz no fim do túnel...

      

Nota de apoio à Controladoria Geral da União - CGU

Nota de apoio à Controladoria Geral da União - CGU

                                                     

25/09/2015

       

      

As organizações, movimentos e redes da sociedade civil que atuam no combate à corrupção e impunidade e para o fortalecimento das políticas públicas de transparência e acesso à informação receberam com preocupação a nota publicada pela Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno (ANAFIC) que relata a crescente precarização das condições de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU). http://www.anafic.org.br/p6208.aspx?IdNoticia=17259&idme=17889.

    

Em outubro de 2014 o Jornal Folha de SP, já publicara editorial alertando para riscos que CGU corria. http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/625

   

Em 2003, a CGU foi estruturada como órgão encarregado de assistir direta e imediatamente a Presidência da República, em assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público, ao incremento da transparência na gestão publica, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. A CGU é ainda órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

   

Segundo a ANAFIC, desde 2011 a CGU vem sofrendo com sucessivos cortes orçamentários, redução do número de servidores e ausência de lei orgânica própria, fatores que impactam diretamente sua atuação. De 2011 a 2014 a avaliação da execução de programas de governo teve redução de 69,6%, as ações investigativas diminuíram em 65,5%, o programa de sorteios públicos teve corte de 44,8% e o número de servidores efetivos encolheu 16,3%.

    

A nota ainda dá conta dos rumores sobre a perda da condição de ministério pela CGU, que passaria a ser uma secretaria, auditando ministérios hierarquicamente superiores. Isto representaria um sério golpe para a sua autonomia.

   

Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, as organizações, redes e movimentos signatários, que trabalham em favor da transparência, da eficiência na gestão pública, e na prevenção e combate à corrupção e à impunidade, reconhecem que a CGU:

   

- É a grande responsável pela implementação da LAI e da Lei de Transparência;

- Tornou possível em 2012 a 1ª CONSOCIAL – Conferência Nacional de Participação e Controle Social;

- Promoveu interlocução com a Transparência Internacional para que o Brasil sediasse em 2012, a XV Conferencia Internacional Contra a Corrupção (IACC);

- Vem trabalhando incansavelmente na construção e aperfeiçoamento do Portal de Transparência, que trouxe avanços claramente mensuráveis para a prevenção e combate a corrupção no Brasil.

     

E assim, manifestam:

    

- Apoio à autonomia da CGU e reivindicam que o Governo Federal mantenha o status ministerial e tome providências imediatas e efetivas para sanar os problemas que prejudicam sua atuação;

   

- Que as propostas registradas na CONSOCIAL 2012, especialmente aquelas que versam sobre o incremento e ampliação da atuação da CGU, sejam respeitadas e implementadas;

   

- Que a CGU receba apoio e recursos para que o Brasil amplie a participação da Sociedade Civil no OGP e seja protagonista nessa atuação no programa nacional e mundial;

   

- Que a crise econômica não seja usada como desculpa para reduzir o controle da corrupção! Que nos critérios a serem adotados para o corte de gastos do governo, esteja o de preservar os órgãos que aprimorem o funcionamento da máquina pública! Não queremos a redução da capacidade de funcionamento da CGU e nem aumento de despesas, com nenhum outro órgão.

   

Brasil, 21 de Setembro de 2015.

   

Solicitamos às organizações, movimentos e redes da sociedade que queiram subscrever esta Nota de Apoio à Controladoria Geral da União que informem através do e-mailamarribo@amarribo.org.br.

      

1. A Vóz do Cidadão - RJ

2. AAMUR – Muriaé-MG

3. AASPA – São Pedro da Aldeia – RJ

4. ACECCI – Fortaleza - CE

5. AEPPSP – Associação de Especialistas em Políticas Públicas do Estado de SP

6. AMAPIRA – Piracicaba – SP

7. AMARRIBO Brasil

8. AMASA – Analândia - SP

9. Ame a Verdade - Evangélicos contra a Corrupção

10. AMEVIÇOSA– Viçosa– MG

11. AMPREMA – Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa – SP

12. ASAJAN- Januária - MG13. AOANA – Amigos da Natureza de Casimiro de Abreu–RJ

14. Artigo 19

15. ASAMUCA – Agita Mulheres de Casimiro de Abreu–RJ

16. ASSUASME – Associação de Usuários e Amigos da Saúde Mental – Casimiro de Abreu–RJ

17. Ativa Búzios – Búzios – RJ

18. Campinas que Queremos – Campinas – SP

19. COLAB – USP– Colaboratório de Desenvolvimento e Participação

20. Comitê Internacional da Escola Prevencionista – SP

21. Conselho Municipal de Saúde – João Pessoa – PB

22. CRECE– Conselho de Representantes de Conselhos de Escolas

23. Grupo Amigos da Barreira – João Pessoa – PB

24. Instituto dos Arquitetos do Brasil na Paraíba – IAB/PB

25. Instituto de Fiscalização e Controle– IFC

26. Instituto Ilhabela Sustentável - SP

27. Instituto Nossa Ilhéus - BA

28. Instituto Soma Brasil - PB

29. MDGV– Movimento de Defesa da Granja Viana – Cotia – SP

30. MOJU – Movimento Cultural de Olho na Justiça

31. Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM – Viçosa – CE

32. Movimento João Pessoa que Queremos – PB

33. Movimento # Mobiliza5deAgosto – PB

34. Movimento Popular Anti Corrupção Por Amor a Londrina– PR

35. Movimento Transparência Tucuruí – PA

36. Movimento Urbanicidade – PB

37. Movimento Voto Consciente – Cotia – SP

38. Movimento Voto Consciente – Guarujá – SP

39. Nossa Betim - MG

40. Nossa BH - MG

41. Nossa Brasília - DF

42. Observatório do Recife - PE

43. Observatório Social de Belém – PA

44. Observatório Social de Lageado – RS

45. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA – PR

46. Observatório Social de Rondonópolis – MT

47. Observatório Social do Brasil

48. Oficina da Cidadania – João Pessoa – PB

49. ONG de Olhos em SS– São Sebastião–AL

50. ONG Moral – Cuiabá–MT

51. PNBE–Pensamento Nacional das Bases Empresariais – SP

52. Rede Nossa Belém

53. Rede Nossa São Paulo

54. Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis

55. RETPS – Rede de Transparência e Participação Social

56. Sertão Vivo – Pilão Arcado – BA

57. Transparência Cachoeirense– Cachoeira Dourada–GO

58. Transparência Humaitá - AM

59. Transparência Jeremoabo – BA

60. Amigos Associados de Andradina - SP

61. Verjus – Ibaté – SP

62. Viva São João – São João da Boa Vista – SP

         

Confira abaixo íntegra dos ofícios encaminhados aos órgãos competentes.

   

1. Miguel Rossetto - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica

2. Nelson Barbosa - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

3. Joaquim Levy - Ministro da Fazenda

4. Valdir Moysés Simão - Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União

5. Aloizio Mercadante - Ministro-chefe da Casa Civil

     

Presidente da ASERT envia ofício à Prefeitura para obrigar os servidores a utilizarem os serviços de intermediação da Associação em compras no comércio local

Prefeito Sancler (PPS) inveterado em práticas de crimes contra a administração pública em Tucuruí,
Sancler responde a dezenas de processos e está com seus bens bloqueados pela justiça.

Em uma atitude antidemocrática, abusiva, imoral e ilegal o Presidente da ASERT Leonel Lima de Almeida enviou ofício á Prefeitura exigindo que a Prefeitura só aceite descontos em folha de pagamento dos servidores municipais para os convênios firmados pela ASERT para o comércio local.

               

O servidor da prefeitura, mesmo os que não são associados da ASERT, não poderão mais utilizar a intermediação do Sindicato da categoria (SINSMUT) para a compra no comércio local, mantendo a ASERT o monopólio sobre a compra do servidor no comércio com desconto em folha de pagamento.

     

Com isso o servidor municipal perde a sua liberdade de escolher onde comprar, ficando obrigado a utilizar os serviços da associação, esta é a mesma forma utilizada por aqueles que se utilizam de trabalho escravo. Assim os servidores que precisam dos convênios ficam obrigados a se filiar na associação, que por sua vez cobra uma comissão do comércio para liberar a compra aos servidores em determinados estabelecimentos escolhidos pelo Presidente da ASERT.

     

O que é mais grave é que o Prefeito utiliza a ASERT como massa de manobra política retendo e desviando o dinheiro descontado dos convênios. O Prefeito ainda utiliza os convênios da ASERT para beneficiar aliados políticos e perseguir desafetos e comerciantes que ele considera como oposição política.

    

Quando a ASERT era administrada por pessoas não alinhadas a ele, o prefeito suspendeu os convênios com a ASERT, retornando os convênios e os descontos logo que pessoas politicamente ligadas a ele assumiram (com a sua ajuda e com a ajuda da máquina da prefeitura) a direção da Associação, demonstrando que o Prefeito Sancler não respeita o principio constitucional da moralidade pública e da impessoalidade, utilizando a prefeitura para se beneficiar pessoalmente e para beneficiar financeiramente amigos e aliados políticos e para perseguir desafetos. 

      

Este é mais um exemplo de como age a máfia que se instalou em Tucuruí, máfia esta com tentáculos em associações de trabalhadores, associações de bairros, partidos políticos, Conselhos Municipais e em todas as instituições públicas em Tucuruí, em que o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) exerce influência política e econômica.

       

O SINSMUT deverá tomar as medidas cabíveis contra estes abusos e mais este crime cometido contra a administração pública por parte do Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e pelo Presidente da ASERT, devolvendo aos servidores da prefeitura o direito e a liberdade de escolher onde comprar.

     

Vejam as cópias dos documentos que comprovam as denúncias:
             

Ofício da PMT enviado ao SINSMUT comunicando que a PMT
não fará mais descontos de convênios pelo sindicato.

Ofício do Presidente da ASERT exigindo a exclusividade da ASERT para
intermediar a compra dos servidores no comércio com desconto em folha de pagamento.

Convênio atual entre a PMT e ASERT garantindo a exclusividade para a intermediação entre os servidores municipais e o comércio, convênio feito na administração de aliados políticos do prefeito Sancler (PPS).

Este ofício rescindindo o convênio Prefeitura e ASERT foi feito pelo prefeito quando a ASERT era administrada por uma diretoria que o Sancler considerava como sendo integrada por desafetos e adversários políticos. Esta é mais uma prova das práticas abusivas e criminosas da atual "administração" municipal.