Como funciona a usucapião ordinária?

 

Como funciona a usucapião ordinária?

A usucapião é um instituto por meio do qual adquire-se o direito sobre uma terra ou propriedade através do uso prolongado e contínuo. 

Nosso Código Civil, existem diversas modalidades pelas quais é possível adquirir este direito, no entanto, neste texto, falaremos apenas de uma dessas modalidades: a usucapião ordinária.

Esta espécie de usucapião se caracteriza por dois pontos:

● È preciso exercer a posse do imóvel por, pelo menos, 10 anos de maneira contínua e ininterrupta;

● Caso você tenha pago pelo imóvel, mas não tenha sua escritura, adquiri-se o direito de usucapião após 5 anos de exercício da posse. Além disso, o local precisa ser utilizado para moradia e você deve ter realizado melhorias nele.

No entanto, não basta passar todo esse tempo exercendo a posse, como se dono fosse. Além disso, ao dar entrada no processo, você precisa provar o justo título e a boa fé quando adquiriu o imóvel.

Por fim, precisamos lembrar que além de contratar um advogado especializado em ações de usucapião para dar entrada nesta ação, você precisa se certificar que cumpre todos os requisitos básicos para qualquer espécie de usucapião, sendo eles:

● Exercer a posse da propriedade como se fosse, de fato, dono dela. Ou seja, você não pode entrar com a ação de usucapião se exerce a posse como inquilino, por exemplo;

● Você não pode exercer a posse de maneira violenta, precária ou clandestina;

● Você deve manter a posse de maneira mansa, pacífica e contínua;

● Por fim, o bem deve ser possível de usucapir, ou seja, não pode ser um bem público, por exemplo. Além disso, não é possível usucapir bens de pessoas que estão fora do país a serviço nacional ou, por exemplo, o tutor usucapir os bens do tutelado.

Caso você deseje entrar com essa ação, como já foi dito, recomendamos que procure um advogado especializado. Por outro lado, se você está sofrendo esta ação, também é preciso contratar um advogado para provar que a outra não possui direito ao seu imóvel. 

No entanto, lembramos que a melhor solução é prevenir a usucapião, através de ações possessórias que garantem sua posse quando ela está sendo ameaçada por terceiros.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

LBV - Campanha emergencial apoia famílias afetadas pela pandemia da Covid-19

   

Apoio da LBV chega a comunidades de Norte a Sul do país.

Campanha emergencial apoia famílias afetadas pela pandemia da Covid-19

De acordo com pesquisa realizada pela Data Favela/Instituto Locomotiva, o novo coronavírus alterou a vida de 97% das 13,6 milhões de pessoas que moram em comunidades em todo o Brasil — e sete em cada dez famílias sentiram seus efeitos na renda do lar. 

    

O estudo revela que 47% dos entrevistados trabalham por conta própria ou são profissionais liberais, 10% estão desempregados e 8% vivem em pequenos serviços sem carteira assinada. 

    

Estima-se ainda que 86% desses moradores têm problemas para comprar comida e outros itens básicos de sobrevivência nesse período de pandemia.

    

Para amenizar os efeitos da crise causada pela Covid-19 na vida das famílias mais vulneráveis e em risco alimentar, a Solidariedade do povo brasileiro por meio do trabalho de organizações da sociedade civil tem sido fundamental para evitar que passem fome e possam se prevenir da doença. 

    

A Legião da Boa Vontade (LBV), ao lado de outros importantes atores sociais, vem promovendo intensa mobilização a fim de garantir cestas de alimentos não perecíveis, refeições e kits de limpeza e higiene, além de levar informações acerca da Covid-19 a famílias atendidas em suas escolas, Centros Comunitários de Assistência Social e Abrigos para Idosos. 

     

Nos locais onde a Legião da Boa Vontade não possui unidade física, ela atua por meio de organizações parceiras que integram a Rede Sociedade Solidária, programa de assessoramento, defesa e garantia de direitos realizado pela Instituição. 

     

A LBV também está provendo as famílias atendidas por essas organizações com doações (alimentos e kits de limpeza e higiene) para que elas não fiquem sem os itens essenciais à sobrevivência neste período de quarentena e possam evitar o contágio pelo vírus. 

    

A ação emergencial da LBV já distribuiu 300 toneladas de doações em cerca de 94 cidades de todas as regiões brasileiras e têm sido entregues conforme as normas de distanciamento e higiene recomendadas.

    

Para que mais famílias de Norte a Sul do país sejam amparadas, a Solidariedade não pode parar. Por isso, quando a LBV chamar, atenda com o coração: Diga Sim! Ou acesse o site www.lbv.org e faça a sua doação. 

     

Confira pelo endereço @LBV Brasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade.

     

Nota Informativa do SINSMUT

A diretoria do SINSMUT esteve reunida na tarde de hoje dia 10/08 com a gestão municipal tratando sobre a data base 2019/2020 e as ADINs. 

Ficando a proposta do SINSMUT pelo reajuste de 4% referente a 2019, e 4% para data base 2020 para minimizar as perdas salariais que os servidores municipais tiveram e estão tendo. 

A Diretoria do SINSMUT sempre buscou um acordo através do diálogo, para que a Administração Pública pudesse realmente valorizar os servidores, evitando prejuízos aos mesmos.

Ficou agendado para esta sexta-feira dia 14/08 uma resposta referente ao índice apresentado.

Quanto as ADINS, iniciaremos a construção do Projeto de Lei que regularizará de uma vez por toda as gratificações e vantagens conquistadas nos últimos anos, pois acreditamos na reafirmação de todos os direitos duramente conquistados.

SINSMUT EM AÇÃO SERVIDOR EM PRIMEIRO LUGAR!

  

Pesquisa Doxa - Alexandre em 1° com 38.8% e Artur Brito com 8.1%

Pesquisa Doxa para Prefeito de Tucuruí, eleições 2020.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto estimulada, os três principais candidatos são:

1 - Alexandre Siqueira com 38.8%

2 - Eliane Lima com 17.1

3 - Artur Brito com 8.1%

Eu particularmente acredito mais na pesquisa estimulada como esta (em que o pesquisador cita os candidatos) do que nas pesquisas espontâneas, (quando o pesquisador não cita os candidatos), afinal na cédula eleitoral consta TODOS os candidatos.

Um fato interessante é que o atual prefeito está em 3° lugar nas pesquisas, apesar de ter as chaves do cofre da prefeitura, milhares de contratados, a máquina pública a seu favor e o apoio de 12 dos 13 vereadores.

É consenso na política que os Prefeitos estando no poder, normalmente tem algo em torno de 30% de intenção de votos na reeleição, no entanto Artur Brito foge desta regra com apenas 8.1%. Isso demonstra uma grande rejeição ao atual gestor, assim como uma enorme rejeição aos vereadores.

E antes que alguém venha questionar a pesquisa, me apresente outra pesquisa com números diferentes. Fora isso é só mimimi e vale a pesquisa mais recente.

André Resistência

 

Barraco na Câmara Municipal de Tucuruí

BARRACO

Barraco na Câmara Municipal de Tucuruí, Ilma do Nenéu e Lucas Brito duelaram verbalmente e trocaram acusações durante a seção na CMT.

Os vereadores estão nervosos, a rejeição dos vereadores pela população é enorme, e comprova que esta é a pior legislatura de todos os tempos em Tucuruí, o olha que a décadas tivemos péssimas legislaturas, mas esta bateu todos os recordes de incompetência parlamentar.

Vejam as cenas, seria hilário se não fosse trágico.

André Resistência.