PMT - Mais um golpe, mais uma omissão, mais impunidade, isso não tem fim, pobre Tucuruí...

Escândalos já são rotina na Terra Sem Lei.

            

Fomos informados de que a PMT, a exemplo do que faz com a Empresa Clean, está contratando os funcionários da Empresa Marquise, uma empreiteira que presta serviço para a Prefeitura de Tucuruí.

  

O golpe funciona da seguinte forma: Os funcionários da Marquise em sua quase totalidade trabalham para e empresa sem carteira de trabalho assinada, alguns estão prestando serviço para a empresa a mais de quatro anos. Estes funcionários apesar de trabalharem para a Marquise recebem seus salários do Chefe de Patrimônio e às vezes pela Secretária de Finanças, mas sem contrato com a PMT. Agora porque funcionários da PMT pagam o salário dos empregados de uma empresa particular é mais um mistério da Prefeitura de Tucuruí.

   

Agora a PMT está assumindo estes trabalhadores que passam a ser contratados sem concurso público. A estratégia é a seguinte: Para que a Marquise não tenha que indenizar estes trabalhadores a PMT os contrata e depois de dois anos, que coincide com o fim do mandato do Prefeito Sancler Ferreira (PPS), na próxima administração municipal, este pessoal será demitido sem direito à indenização, e o que é pior, quando forem demitidos nenhum deles poderá recorrer à Justiça do Trabalho, pois o prazo para reclamação terá expirado, um golpe de mestre muito bem planejado por quem tem certeza da sua impunidade. Com isso, os trabalhadores e a previdência terão sido lesados e vai ficar por isso mesmo, como sempre fica em Tucuruí a terra sem Lei.

   

O impressionante é que a fiscalização do Ministério do Trabalho que é tão eficiente quando se trata de fiscalizar e punir as empresas que não estão ligadas ao Prefeito Sancler, não vê uma coisa desta, seria o caso de apurar porque isso acontece em nossa cidade e qual é a ligação. 

           

Há pouco tempo um grande supermercado de Tucuruí foi multado porque havia um funcionário com apenas duas semanas trabalhando na empresa sem carteira assinada, neste caso a fiscalização agiu com presteza e eficiência, o que não acontece com as empresas dos amigos do Prefeito.

       

Tucuruí terra sem Lei, paraíso da impunidade e da omissão.

            

A única solução para Tucuruí é a sociedade organizada se unir e provocar o Conselho Nacional de Justiça, não vemos outra saída para conter as ilegalidades e a impunidade em nossa cidade.

        

Com a palavra o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público Federal e Estadual.

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

    

Rapidinhas

         

Roquevam x Charles Tocantins

           

No dia da discussão do Roquevam com o Secretário de Saúde na Rádio Floresta choveram telefonemas denunciando problemas e deficiencias na Saúde em Tucuruí, mas todos foram censurados.

           

Falta de material o Ceo está um inferno

     

Tem mais de um mês que falta material odontológico no Centro de Especialidades Odontológicas de Tucuruí (CEO), mais um órgão municipal de saúde que não funciona em Tucuruí. E olha que o CEO foi feito e é mantido com recursos federais.

       

Na marra

    

O Ministério Publico Estadual está obrigando a Prefeitura e fazer e concluir reformas em diversos postos de saúde na cidade, um exemplo é o Líler Leão. Só assim na marra é que a PMT faz alguma coisa para a saúde municipal.

          

Saúde Pública em Tucuruí - "Responsabilidades".

     

Estamos publicando um comentário que resgata um pouco da história dos desmandos na Saúde Pública em Tucuruí. Notem que a responsabilidade não é apenas do Prefeito Municipal e sim de várias autoridades do Legislativo e Judiciário e de lideranças cooptadas de Associações de Bairros. 

          

A "coisa" é mais complexa do que parece. Este comentário aponta algumas das causas do que está acontecendo hoje na Saúde Pública em Tucuruí. Infelizmente no caso da transferência da Maternidade Municipal para o Hospital Regional, até mesmo o Ministério Público Estadual através do Promotor Dr. Renato Belini aprovou e ajudou o Prefeito lhe dando apoio e suporte para que o mesmo fizesse esta transferência, mesmo com o Conselho de Saúde, Várias Associações de Bairros, quatro vereadores e vários médicos terem se posicionado contra este absurdo. Isso é lamentável, o MPE tem a obrigação de reparar este erro que cometeu contra a Saúde Pública em Tucuruí..

    

Saúde Pública em Tucuruí - Comentário postado no Blog.

                 

Houveram muitas denuncias feita pelo o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho anterior que tinha a Sra. Ver Alice, Elizabete e o Geraldo Sato, este conselho destas gestões foi quem deu ate subsidio para os vereadores anteriores fazerem denuncias e com provas, em todas as esferas, Federal, Municipal e Estadual, MPE, MPF, OUVIDORIA SUS, CJU E POLICIA FEDERAL, pelo o que se tem conhecimento nunca foram aprovadas as contas da Saúde de deste município.

Este conselho que hora está ai foi criado por uma lei inconstitucional, pois fere a lei nacional e estadual do controle social e acaba a democracia, isso que dizer a participação da sociedade organizada e foi muitas desta sociedade organizada que participou desta criação da referida lei. E aprovada pela Câmara Municipal, a maternidade foi para o HOSPITAL REGIONAL sem aprovação do conselho municipal de saúde anterior, onde conselheira foi expulsar da audiência quando se manifestou contra. 

        

O documento feito pelo o MINISTÉRIO PUBLICO para a transferência da maternidade o gestor municipal nunca assinou, a responsabilidade desta transferência foi do promotor Beline que estava na frente do MPE, do prefeito e também de muitas entidades da sociedade organizada, inclusive o Conselho da Mulher representado pela a presidente Adriana. Os vereadores Tom e Jones tentaram nesta audiência não haver essa transferência mais o promotor os mandava calarem a boca. 

    

Acho que está mais do que na hora de ter essa comissão de pessoas que tenham compromisso com a população de Tucuruí para ver se essa blindagem acaba. Se as contas da saúde foram aprovadas foi pelo o conselho atual. E que essa comissão coloque dentro desta pauta a regulamentação da lei do controle social, para que toda sociedade organizada possa participar. Essa transferência foi na gestão de saúde da Sra. Henilda.

      

Governador aconselha o toque de recolher

Imagem do Blog do Parsifal.

Vamos seguir os conselhos do eficiente governador Jatene (PSDB) para diminuir a violência no Pará, vamos nos reunir somente durante o dia e sem bebidas alcoólicas. As igrejas devem fazer seus cultos de dia, pois os fieis na saída dos templos durante a noite podem ser assaltados e assassinados. Festas de aniversário, casamento e outras também devem ser feitas somente durante o dia, sem bebidas alcoólicas com no máximo dez convidados, para evitar uma "grande aglomeração" de pessoas. A mesma regra se aplica aos cinemas, teatros, parques, barzinhos, boates e toda e qualquer grande aglomeração de pessoas no período noturno.

        

Para o governador é mais fácil mudar os hábitos e a cultura do povo paraense que tornar a segurança pública mais eficiente... Agora no Pará quem dita as regras, os hábitos do cidadão e as manifestações populares e culturais são os bandidos.

        

Se o Governador em relação à segurança pública tivesse a mesma eficiência que tem para blindar e dar impunidade a seus aliados nas prefeituras do Pará, quem sabe não fosse necessário o "toque de recolher" durante a noite, que ele aconselha aos cidadãos paraenses.

         

Assédio moral contra servidor pode se tornar crime de improbidade administrativa

  

    

A prática de assédio moral contra o servidor público poderá ser enquadrada como crime de improbidade administrativa. Pela proposta aprovada nessa quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o assédio moral passa a ser mais uma conduta contrária aos princípios do serviço público prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

         

Essa, inclusive, foi a principal mudança trazida no substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). No texto original a conduta era inserida no rol de proibições da Lei 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ­fundações públicas federais.

         

“O assédio moral é execrável em qualquer ambiente de trabalho, mas torna-se ainda mais reprovável quando se trata do serviço público, em que o eventual exercício de cargos de chefia se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, destacou Inácio Arruda.

        

O texto define assédio moral como “coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho ­humilhantes ou degradantes”. Entre as penas previstas para o crime de improbidade administrativa estão: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa.

        

A novidade ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ do Senado. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.