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| Se pode dificultar, para que facilitar? |
As seguradoras estão dificultando o quanto podem o pagamento do Seguro DPVAT,
se já era difícil para o cidadão comum no passado receber o Seguro DPVAT, agora o
recebimento deste seguro está ficando quase impossível diante das exigências cada vez
maiores por parte das seguradoras.
Para que o cidadão receba o seguro DPVAT, as seguradoras exigem uma enorme série
de documentos e procedimentos, muitos deles complexos para o cidadão comum. O DPVAT é um seguro obrigatório de abrangência
nacional que ampara motoristas, passageiros e pedestres que foram vítimas de acidentes
causados por veículos automotores em vias terrestres. Ele foi criado com o
objetivo de garantir indenizações para três naturezas: morte, invalidez
permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Mas como tudo no
Brasil, uma coisa é ter esse direito e outra bem diferente ter este direito
reconhecido, e no caso do DPVAT é receber de fato a indenização devida.
Para o cidadão comum não é fácil
receber a indenização do seguro DPVAT caso faça o requerimento por conta
própria e sem assessoramento, um laudo errado, parcial ou deficiente, a falta de algum documento ou um BO mal
feito, por exemplo, pode inviabilizar o recebimento do seguro, e mesmo que toda
a documentação esteja em ordem, o valor a ser pago depende do critério e
avaliação da Seguradora, não raramente o valor do seguro concedido é inferior
ao valor a que o segurado tem direito, isso quando não é negado, o que enseja milhares de processos
na justiça todos os meses, isso quando o cidadão tem conhecimento ou orientação profissional,
caso contrário geralmente o cidadão fica no prejuízo.
Os profissionais que
intermedeiam os cidadãos que sofreram acidentes de trânsito e tem direito
ao Seguro DPVAT, recebem em normalmente 20% da indenização (20% é melhor que não
receber nada) e fazem todo o serviço de assessoramento, montam e acompanham por meses todo o processo para o cidadão que pleiteia o Seguro DPVAT,
orientando quanto à documentação necessária e correta, e no caso da
Seguradora lesar o direito do cidadão não pagando a indenização correta ou
pagando a menos (jamais pagam a mais), os profissionais indicam advogados de
confiança para que o cidadão possa reivindicar com êxito o seu direito através
da justiça.
As seguradoras colocaram à disposição
dos cidadãos a possibilidade de pedirem o Seguro DPVAT gratuitamente pelos
Correios, aparentemente esta medida visa beneficiar o cidadão, que desta forma
não teria que pagar a comissão dos corretores (intermediários), no entanto a
verdade é outra, todo empresário busca maior lucro não importa os meios. Você leitor, acreditaria que uma seguradora criaria um método eficiente para facilitar o recebimento do Seguro DPVAT
reduzindo os seus lucros? Isso não faz sentido, seria a seguradora agir deliberadamente para
gastar mais dinheiro com indenizações e reduzir seus lucros, ou será que as seguradoras DPVAT são ONGs sem fins lucrativos que visam altruisticamente o bem estar social? Não, as seguradoras foram criadas para dar lucro
para seus donos e associados e não para fazer caridade.
Na verdade sem assessoramento
competente o cidadão leigo tem dificuldades para conseguir e juntar a documentação
necessária e fazer os procedimentos necessários e corretos para receber o seguro DPVAT,
ainda mais que os funcionários dos Correios apenas enviam os documentos que são entregues pelo cidadão, não tendo conhecimento suficiente, nem interesse no processo e nem
interesse em assessorar o cidadão para que o mesmo receba a sua indenização,
para ele tanto faz pois receber e enviar os documentos do cidadão é apenas um
trabalho, se o cidadão receber o seguro o funcionário não ganha nada com isso e
se não receber também não ganha também, além do mais mesmo que o funcionário dos Correios
ganhasse alguma coisa por este trabalho, os mesmos seriam remunerados pela Seguradora, portanto defenderiam a Seguradora e seus
interesses e não os interesses do cidadão.
O requerimento do Seguro DPVAT através
dos correios, em nossa opinião não passa de um ardil, por sinal muito eficiente
por parte das seguradoras, para reduzir e muito os pagamentos de indenizações e
ao mesmo tempo impedir ou reduzir a quantidade de ações judiciais. O ardil ainda prejudica
o cidadão de outra forma, já que os corretores e advogados cobram mais caro dos
cidadãos que recorrem aos Correios e não recebem a indenização, diante da
dificuldade de corrigir os erros e refazer novamente um processo mal feito. É muito
mais difícil refazer um processo DPVAT do que formalizar um processo novo.
Resultado: Grande parte dos cidadãos
que fazem o requerimento do DPVAT pelos correios ou não recebem, ou tem de
pagar a mais para os corretores ou para o advogado corrigirem e refazerem o processo para que recebam o seguro a que tem direito, ou estes recorrem aos profissionais ou não recebem nada.
Se os profissionais que trabalham com o Seguro DPVAT, que
conhecem as Leis e os procedimentos corretos, estão tendo enorme dificuldade
para que seus clientes recebam o seguro DPVAT, imagine o cidadão leigo que não
conhece os trâmites e não tem assessoramento profissional?
O cidadão que
abre um processo contra seguradoras de DPVAT tendo bom assessoramento (ao
contrario dos que requerem o seguro sem assessoria) tem uma
altíssima chance de obterem êxito, apesar dos artifícios e do
grande aparato jurídico das ricas seguradoras.
Leve em conta que se você tem
uma moto, quase 90% do total do valor do licenciamento da sua moto é somente o seguro DPVAT (Veja os valores no seu boleto de licenciamento), o lucro das seguradoras é enorme, mesmo para quem tem um carro e o valor do seguro obrigatório é menor que o das motos o valor do seguro DPVAT é exorbitante, e assim mesmo as Seguradoras criam toda uma série de dificuldades na hora de pagar o seguro. O proprietário
do veículo é obrigado a pagar o DPVAT, mas é a seguradora quem decide a seu
critério quanto paga e se paga ou não.
A verdade é que os órgãos reguladores
do Brasil, cuja finalidade é (ou deveria ser) fiscalizar a atuação das empresas que prestam serviços essenciais e
de interesse público, este órgãos com raras exceções, defendem prioritariamente
os empresários que detém o poder econômico, em detrimento da população em sua maioria indefesa
e ignorante dos seus direitos, por isso pagamos no Brasil as maiores taxas do
mundo para ter serviços públicos deficitários e ineficientes.
Esta é a
minha maior restrição à privatização no Brasil, os nossos empresários são muito
predadores, visando o lucro a qualquer preço e a qualquer custo, e não
existe um controle eficaz e competente para a defesa do cidadão neste país.
O empresário no mundo e em especial o
empresário brasileiro, visa somente o lucro e não tem visão de interesse social, quando
o empresário brasileiro investe em uma ação social é para fazer marketing e seu
investimento é descontado do imposto de renta, ou seja, quando
"aparentemente" fazem caridade é por interesse próprio, dão com uma
mão e recebem com a outra, pior que isso, a classe empresarial no Brasil odeia quando o governo ajuda os menos favorecidos. Quanto mais pobres e miseráveis no
Brasil, mais mão de obra barata, menores salários e mais lucro para suas
empresas.
Leve em conta as informações contidas nesta matéria quando necessitar do Seguro DPVAT, pois estas informações podem
fazer a diferença entre ser indenizado ou não.
