Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito

        
Justiça determina indisponibilidade de bens do Prefeito.
         
MPPA ajuizou ação por ato de improbidade devido a descumprimento da Lei de Acesso à Informação

     

BAGRE

         

A pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça estadual determinou a Indisponibilidade dos bens do prefeito de Bagre, Rubnilson Farias Lobato. A decisão é decorrente de ação civil pública por ato improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, devido ao recorrente descumprimento pelo Município da Lei de Acesso a Informação (LAI), que prevê a disponibilização à sociedade de informações sobre os gastos públicos, processos licitatórios, contratos, entre outros.

          

A indisponibilidade dos bens é para garantir a integralização da aplicação de eventual multa civil, que pode alcançar o numeral de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, ou seja, R$100 mil.

       

A Justiça deferiu ainda o pedido da Promotoria de Bagre para suspensão de todos os procedimentos licitatórios ou contratos que não estejam integralmente registrados no Portal da Transparência Municipal e Mural de Licitações do TCM-PA, e que não esteja regularmente inscrito nos sítios eletrônicos, em até 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$2 mil.

       

Para garantir o pagamento foi determinado, inicialmente, o bloqueio dos valores mencionados mediante BACENJUD. Caso a medida seja infrutífera, deve ser logo providenciado o bloqueio de veículos automotores registrados em nome do prefeito Rubnilson Lobato junto ao Dentran/Pa.

       

A apuração do Ministério Público do Estado começou e 2015 com a instauração de inquérito civil para identificar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela prefeitura de Bagre contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação.

       

Foi constatado pela Promotoria que o Município não cumpria a obrigatoriedade de apresentar no sítio eletrônico próprio todas as informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei, o que contrariava o princípio da publicidade e quaisquer tentativas de exercício de controle de legitimidade de eventuais atos ou decisões do poder público municipal.

         

Com isso o MPPA ingressou em junho de 2017 com ação civil pública de obrigação de fazer, para que as informações previstas em lei fossem disponibilizadas no site municipal, mas a administração pública permaneceu inerte.

         

A Promotoria ao receber notícia de fato oriunda do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público tratando da situação no município de Bagre, expediu Recomendação à prefeitura para sanar o problema, mas novamente o Executivo foi omisso, não restando outra medida a não ser a ação por ato de improbidade.

         

“Objetiva-se com a presente ação responsabilizar o gestor públic0 ante ao reiterado desrespeito ao Princípio Constitucional da Publicidade (e seus derivados legais) e assegurar o desenvolvimento, por qualquer do povo, de eventual controle de legitimidade de atos ou decisões do poder público municipal”, frisou na ação o promotor de Bagre David Pinheiro.

     

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Pará

       

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí,

Caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada para campanha do Conselho Tutelar em Tucuruí. — Foto: Reprodução / Polícia Civil

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí, no PA; entenda o caso

      

Matéria do Portal G1.

        

Um acidente deixou duas adolescentes gravemente feridas. A caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada em campanha do filho do diretor de trânsito da cidade (CTTUC), que concorria ao cargo de conselheiro tutelar.

     

Veja a matéria completa...

         

Tucuruí - Herança fantasma

Frente do Posto de Saúde Fantasma do Santa Izabel

Depois de recebermos denúncia de moradores que reclamaram de uma obra abandonada no Bairro Santa Izabel, nós fomos ver de perto e comprovar os fatos.

          

Ao chegar ao local, onde deveria (segundo os moradores) estar construído um Posto de Saúde, nos deparamos com um prédio abandonado, depredado e que serve agora apenas como motel, abrigo para usuários de drogas e moradores de rua.

            

Notamos, apesar das depredações, que este seria um lindo prédio caso tivesse sido concluído, dá para ver por suas dimensões, sua arquitetura, e o que resta do acabamento, além de que, por milagre, o telhado que foi muito bem feito, resiste apesar do abandono, das intempéries e da depredação de vândalos.
       
O terreno do Posto de Saúde fantasma, também serve de abrigo e criadouro de insetos, mosquitos e ratos, uma obra prima de más administrações e desperdício de dinheiro público, em um país e uma cidade tão carente de serviços públicos.

         

Este Porto de Saúde Fantasma é mais um legado entre dezenas de obras inacabadas da Administração Municipal passada do ex-prefeito Sancler. Tucuruí proporcionalmente ao tamanho da cidade, deve bater recordes de obras abandonadas.

         

Além dos prefeitos, a responsabilidade por omissão também é dos órgãos fiscalizadores como os tribunais de contas, e também de outras autoridades que se omitem e depois fingem se surpreender e se indignar, com o tamanho dos prejuízos ao País, aos Estados e Municípios.

              

Agora, quer ver como aos órgãos fiscalizadores funcionam? Experimente denunciar irregularidades e desvios de dinheiro público como as obras fantasmas às autoridades e órgãos fiscalizadores para ver o que acontece... NADA, NADICA DE NADA, a denúncia será solenemente ignorada e engavetada, até que não adiante fazer mais nada, já que o leite terá sido derramado e os crimes prescritos.
     
Então todos vão fazer escândalo, fingir indignação e dizer que ninguém sabia de nada.

            

Logo na entrada da cidade, temos um esqueleto do que deveria ser uma rodoviária, a Rodoviária Fantasma foi "construída" no mandato do Ex-prefeito Cláudio Furmam e está lá há uns vinte anos, sem que ninguém tome qualquer providência.
     
Se a Prefeitura não pode terminar a obra projetada, poderia pedir à justiça autorização para pelo menos utilizar a estrutura, para algum fim que beneficie a população de Tucuruí.

              

Outras imagens do Posto Fantasma.
         

       

           

       

Servidora no Pará sofre mutilação para ser transferida...

       
Uma Publicação no Diário Oficial do Estado nos chamou a atenção, uma Servidora Estadual foi transferida "SEM ÂNUS" para o Órgão de Origem...

   

Espero que isso não vire moda em Tucuruí...

   

Ainda bem que estou quase me aposentando...

   

No meu ninguém tasca!!!

    

Ministério Público dá parecer contra o SINSMUT

              

Ministério Público dá parecer contra o SINSMUT

         
O Ministério Público do Estado do Pará deu parecer contra o SINSMUT por Abusividade de Greve, uma das causas que levou o MP a dar parecer contrário ao SINSMUT, segundo o Procurador, foi o fechamento da BR.

        

Eu fui um dos fundadores do SINSMUT quando o SINSMUT foi criado no final do mandado do ex-prefeito Navegantes , e sempre fui contra o fechamento da BR sem um grave motivo, na minha opinião, negociação de Data-base (Dissídio Coletivo) não é grave o suficiente para uma atitude drástica como o fechamento da BR, única via de acesso Tucuruí/Vilas Residenciais e Hospital Regional de Tucuruí.

          

O fechamento da BR causa grandes transtornos à população, que já sofre demais por causa do poder público e não pode sofrer mais ainda, sendo prejudicada no seu direito de ir e vir. Existem outras formas de protestar, os trabalhadores precisam da opinião pública a seu favor, e não é irritando a população que o cidadão vai conseguir apoio para o seu movimento e as suas reivindicações.

    

Agora é complicado para a direção do Sindicato se os Trabalhadores decidem fechar a BR em uma Assembleia Geral, já que a Assembleia geral está acimada da direção do sindicato e tem o poder de decisão.

             

É preciso que o trabalhador entenda que o fechamento da BR é uma opção drástica, que deve ser utilizada para chamar a atenção da população e deve ser utilizada quando não existe outra forma de ação, e quando o ato do Prefeito for uma ameaça grave aos Servidores Municipais.

            

No entanto, é bom lembrar que existe uma cultura de fechamento de vias públicas em Tucuruí, quase tudo é motivo para fechar uma rua ou uma avenida importante da cidade.

          

Se tiver um aniversário, casamento, velório, festa junina, carnaval, carnaré, festa religiosa seja ela Católica ou Protestante, comícios políticos, manifestações... Tudo é motivo para fechar Rua em Tucuruí, é uma loucura, então por qualquer motivo em Tucuruí o povo logo pensa em fechar rua, então quando existe uma greve lá vai o povo fechar a rua ou a BR. Em minha opinião, uma passeata, ou carreata, chama a atenção da população e das autoridades da mesma forma, sem precisar fechar nenhuma rua e sem prejudicar a população.

         

No entanto a decisão mesmo é do Juiz, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público. Vamos agurdar a decisão judicial e torcer para que tudo dê certo.

           

Veja o parecer do MP-PA completo...

              
André Resistência.