Congresso Nacional - Temas polêmicos aguardam discussão na CCJ em 2012

Em 2012, a Comissão de Constituição e Justiça deverá se debruçar sobre temas importantes como o Estatuto da Juventude, a Reforma Administrativa do Senado, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e a reforma do Código Penal.Essa é a expectativa do presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao projetar um panorama para os trabalhos do próximo ano.

Este ano, em 67 reuniões de trabalho, a Comissão aprovou mais de 332 matérias. Temas polêmicos como o novo Código Florestal, a Reforma Política e o que criou a Comissão da Verdade passaram pela Comissão. Além da votação de projetos, a CCJ realizou 37 sabatinas de indicados para ocupar cargos no governo ou no Judiciário. (Agência Senado)

Mais reações à tentativa corporativista de esvasiar o CNJ

A OAB nacional se manifesta e defende o CNJ.

Vejam a nota no Blog da Franssinete.

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Contas abertas: quem não deve não teme

Os juízes Marcos Peixoto, Alcides da Fonseca e João Batista Damasceno e os desembargadores Siro Darlan e Rogério Oliveira, do TJE-RJ, abriram sigilo bancário, telefônico e fiscal – e de seus parentes também - para a ministra Eliane Calmon. A decisão é uma demonstração de apoio às investigações do CNJ e sinal de que nem tudo está perdido no Judiciário. No Rio, há 900 juízes e 180 desembargadores.

A desembargadora Márcia Perrini resolveu aderir e também colocou o seu patrimônio e o da família à disposição de qualquer avaliação da ministra. ‘Temos obrigação de prestar contas. O trabalho da ministra é dar transparência ao Judiciário’, defende Siro Darlan. Veja a matéria completa.

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Opinião do Folha - Belo exemplo, mais uma prova de que o bom cidadão não tem o que esconder e do que se envergonhar. 

São exemplos como estes que renovam em nós a fé no bem e a confiança nas instituições democráticas, por isso nunca concordamos com as generalizações, é preciso sempre separar o joio do trigo.

Descaso para com a saúde pública e o meio ambiente no Paravoá

A Prefeitura iniciou e não terminou as obras da bica do bairro Paravoá que atende à população do bairro. 

Os moradores utilizam a água da bica do Paravoá e de outras nascentes da cidade, devido à péssima qualidade da água encanada, “serviço” prestado pela prefeitura através da Nossa Água, aliás devido à falta de qualidade da água em Tucuruí, o comércio do precioso líquido é bastante intenso e lucrativo na cidade.

Mas voltando ao assunto, além de não concluir as obras a PMT ainda colocou um esgoto para despejar praticamente em cima da bica, isso sem contar com o lixo no local que contribui para contaminar o lençol freático e conseqüentemente a água da nascente.

Vejam estas imagens:

Álvaro Quintão: Judiciário na encruzilhada

Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

O Dia Online.

Rio - O Judiciário brasileiro está em uma encruzilhada moral: a magistratura irá apoiar a democratização e transparência do setor, como vem ocorrendo em praticamente todos os segmentos da sociedade, incluindo aí o Legislativo e Executivo? Ou o Judiciário vai estacionar no tempo, até mesmo retroceder socialmente? Infelizmente, parece que a segunda opção, nos últimos dias, vem tomando mais vulto.

Isto é comprovado pelas ultimas atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar, pedida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), impedindo o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, de investigar juízes suspeitos de praticarem irregularidades; em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, também pedida pela AMB, suspendendo ato da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que quebrou o sigilo bancário e declarações de Imposto de Renda de magistrados, servidores e familiares, em vários tribunais do país, suspeitos de graves crimes.

Ou seja, o STF praticamente cassou a condição do CNJ de exercer sua principal função: a de fiscalizar o Judiciário, a de exercer o controle externo do Judiciário brasileiro, uma reivindicação da sociedade que vem de décadas.

É verdade que estas liminares serão julgadas no começo de 2012 e podem ser derrubadas pelo plenário do STF. Mas a maioria dos ministros do Supremo vem quase diariamente se colocando contra as ações do CNJ. Dessa forma, há um temor de que seja mantida esta verdadeira cassação dos poderes do CNJ, causando um retrocesso na democracia brasileira.

A frase já famosa da ministra Eliana Calmon, de que existem “bandidos de togas”, não pode ser encarada pelo Judiciário como uma declaração de guerra. Deve ser encarada como um chamado à razão. Ou por acaso o Judiciário está isento da corrupção e outros crimes praticados por seus pares? Melhor faria que o próprio Judiciário apoiasse a transparência em seu seio. Um retrocesso tramado pela própria magistratura seria muito ruim, um desastre mesmo à nossa incipiente democracia, que tanto o povo lutou para conquistar — e vem lutando para manter. 

Brasil é a 6ª potência mundial

Brasil ultrapassou o Reino Unido, avança a "Economist Intelligence Unit", empresa de consultadoria pertencente ao grupo da revista "The Economist". 

O Reino Unido já não é a 6ª maior potência económica do mundo, tendo sido ultrapassado pelo Brasil, que passou a ter este ano o sexto maior produto interno bruto (PIB) medido em dólares à taxa de câmbio corrente.

A informação é da empresa de consultadoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), confirmando assim, e antecipando, as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2011.

Tanto o FMI como a EIU e o Business Monitor International (BMI) haviam previsto que o Brasil ultrapassaria até ao final do ano o Reino Unido, passando a ocupar o lugar de sexta maior economia mundial.

De acordo com as projeções da EIU,  o Brasil perderá a 6ª posição para a Índia em 2013 mas voltará a recuperar o lugar no ranking em 2014, ano do Mundial de Futebol, ao ultrapassar a França.

PIB cresce acima dos países ricos

A diferença do PIB estimado para o Brasil até ao final  do ano - 2,44 mil milhões de dólares (mesmo considerada a redução da projeção de crescimento de 3,5% para 3%) e o PIB do Reino Unido (2,41 mil milhões, com crescimento de 0,7%) é de 1,2%, diferença que poderá facilmente triplicar.

Segundo o jornal "Folha de São Paulo", a subida do Brasil no ranking das maiores economias do mundo deve-se à crise dos países desenvovlidos. De acordo com a agência Terra, a tendência de ascensão dos países emergentes era esperada por especialistas há anos, mas acentuou-se devido à crise global.

A EIU refere que o Brasil continuará a subir no ranking das grandes potências, de modo a que até ao fim da década - de acordo com as projeções - o PIB brasileiro será maior do que o de todos os países europeus.

Segundo o "The Word Economy", de Angus Maddison, em 1820 o PIB britânico, sem as colónias,  era 12,4 vezes maior do que o do Brasil; em 1870 era 14,3 vezes superior; e em 1913, 11,7 vezes mais elevado.

Em 2009, o PIB do Brasil ultrapassou os do Canadá e Espanha, passando a ser o oitavo do mundo, e em 2010 ultrapassou o de Itália.

De acordo com a "Folha", o crescimento do PIB que coloca o Brasil em posição favorável en relação às maiores economias mundiais é influenciado também pelo aquecimento da economia em 2010, pautada por uma política monetária de estímulo ao consumo - com uma série de subsídios e isenções de impostos iniciada no pós-crise.

"Enquanto a maioria das economias desenvolvidas ainda gatinhava na recuperação, o Brasil registou no ano passado o maior crescimento desde 1986, chegando a 7,5%. Em 2009, no entanto, a variação da economia brasileira foi negativa."

O jornal ressalta, ainda, que houve uma desaceleração na relação trimestral este ano, influenciada pela contenção do crédito, da valorização do câmbio, de juros mais elevados e do consequente arrefecimento da indústria provocado por estes fatores.