De vez em quando aparecem representantes - do Executivo, ou Legislativo, ou Judiciário, ou Ministério Público - falando sobre transparência, sobre controle social.
Alguns dizem que há transparência na Prefeitura, no Governo Estadual, ou no Governo Federal.
Outros dizem que existe transparência na Câmara de Vereadores, ou na Câmara de Deputados, ou no Senado. Ou no Tribunal X, ou no Tribunal Y. Ou no Ministério Público.
Dizem que qualquer cidadão, através das informações e mecanismos existentes, consegue fiscalizar os atos do Poder Público.
As pessoas que dizem essas coisas estão, na melhor hipótese, enganadas. Na pior hipótese, estão tentando enganar você.
Para comprovar a afirmação acima, basta tentar responder a umas poucas perguntas:
- você consegue descobrir, para um CEP qualquer, a relação de nomes e endereços das empresas FORMALMENTE localizadas naquele CEP? Qualquer Cidadão, de posse da relação de empresas, poderia “passear pela rua” e descobrir empresas fantasmas (empresas que, embora formalmente situadas naquele CEP, não existem fisicamente);
Consequência: os bandidos conseguem, numa boa, criar empresas cujas sedes são em um terreno baldio, ou obra em construção, ou número que não existe, ou um matagal, ou na casa da Vovó Chiquinha, que nunca soube que na residência dela funciona uma fábrica de geladeiras;
- você consegue descobrir se empresas abertas em sua Cidade estão em nome de laranjas?
Consequência: os bandidos conseguem, numa boa, criar empresas em nome de criança com dois anos de idade, ou de pessoa que é moradora de rua, ou analfabeta, ou morta há 50 anos, ou sem condições econômicas minimamente necessárias, ou até mesmo em nome de pessoa "inventada" (que nunca existiu fisicamente);
- consegue saber se em sua Cidade existem empresas, CRIADAS NO BRASIL, controladas por "caixas-pretas" sediadas no exterior?
Consequência: os bandidos criam, numa boa, empresas controladas por uma "caixa-preta" (cujos donos verdadeiros são, portanto, desconhecidos. E estão, então, fora do alcance dos Poderes Públicos Brasileiros);
- consegue obter os horários de início e fim de jornada registrados pelos funcionários?
Consequência:
. os bandidos criam, numa boa, funcionários fantasmas (alguns moram em outras cidades, em outros estados, ou até mesmo em outros países);
. o preenchimento de folhas de frequência com informações falsas (crime de falsidade ideológica) pode ocorrer rotineiramente em alguns órgãos públicos. Exemplos, tragicômicos, com objetivo meramente ilustrativo: a CGU, do Governo Federal, e a CGA, do Governo Estadual de SP;
- você tem acesso ao controle de estoques do almoxarifado? Consegue agendar, sem burocracia, visitas ao almoxarifado? Consegue acompanhar, sem burocracia, as entregas agendadas de produtos comprados?
Consequência:
. há casos em que bandidos recebem pagamento integral, mas entregam somente parte dos produtos comprados por órgãos públicos;
. ocorrem compras de produtos que levarão anos, ou décadas, para ser consumidos;
. ocorrem sumiços, ou apodrecimentos, de produtos comprados;
. produtos chegam a ser comprados por preços 10 vezes maiores do que os preços cobrados pela loja da esquina;
- consegue descobrir quantos e quais processos estão, e com quem estão, sem movimentação há mais de um mês, um trimestre, um ano, cinco anos, etc?
Consequência:
. servidores desonestos cobram propina, numa boa, para tirar processos da gaveta;
. bandidos engavetam processos, numa boa, e beneficiam comparsas com a impunidade. Ou com a prescrição de crimes cometidos;
- consegue saber quais processos foram avocados nos últimos "N" dias? Com quem estavam? Quem avocou?
Consequência: bandidos avocam processos e revertem, numa boa, decisões incômodas para seus comparsas;
- você tem acesso aos despachos e decisões escritos nos processos que tramitam ou tramitaram por algum órgão público?
Consequência: os bandidos, para ajudar comparsas, contrariam análises técnicas. Ou extraviam processos. Ou substituem/rasuram/adicionam/retiram, indevidamente, folhas do processo. Ou despachos criminosos são conhecidos somente por comparsas. Quem discorda de despacho anterior não precisa explicar as razões da discordância. Etc, etc;
Poderiam ser feitas vários outras perguntas, mas este texto não tenciona ser exaustivo. Tem somente o objetivo de ilustrar quão deficiente é o Controle Social atualmente existente.
Nosso grande desafio é vencer as máfias que, há várias décadas, subjugam a Nação. Elas já perceberam que, se os Cidadãos tiverem acesso AUTÔNOMO E PRÁTICO a informações REALMENTE importantes para o Controle Social, a corrupção será rapidamente inviabilizada.
EXISTEM SOLUÇÕES PARA ESSES PROBLEMAS!
O Fórum de Controle Social de São Paulo coloca-se ao dispor de qualquer Agente Público, em qualquer órgão oficial, com coragem de conversar sobre soluções que, no órgão público em que forem implantadas, reduzirão drasticamente a corrupção e aumentarão exponencialmente o Controle Social.
Lembrete: o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ainda não cumpriu a promessa feita, em novembro de 2012, na International Anti-Corruption Conference (IACC).
Veja o que o Ministro disse. Assista ao vídeo cujo título é “Ministro Cardozo topou promover reunião entre Cidadãos e Receita Federal”. O vídeo, adicionado ao Youtube, está no Canal www.youtube.com/user/loborges52/videos .
Luiz Otávio da Rosa Borges
Auditor Aposentado da Receita Federal
Integrante do Fórum de Controle Social de São Paulo e do Movimento Brasil sem corrupção.
