Prefeitura e ACSs fecham acordo na justiça para pagamento de gratificação retroativa

Raimundo Dr. Paulo e a Procuradora da PMT Drª. Verônica
assinam o acordo.

Os Agentes Comunitários de Saúde fecharam acordo na justiça na Audiência de Conciliação Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Pedro Eurico de Oliveira, Juiz de Direito Substituto, que responde pela 1ª Vara Cível Empresarial de Tucuruí, acordo este para os ACSs receberem o retroativo da gratificação de salário (20%).

             

Pelo acordo os 30 primeiros ACSs receberão 6 parcelas de R$ 1.416,67, começando em março e os outros 25 também receberão 6 parcelas de R$ 1.416,67 a partir de setembro. Vários outros ACSs na época não quiseram contrariar o prefeito Sancler e não recorreram à justiça, estando, portanto fora deste acordo.

           

Segundo informações o Prefeito Jones ao tomar conhecimento das centenas de processos contra a Prefeitura, resolveu fazer um acordo com os ACSs para "desafogar" um pouco a Procuradoria do Município, que está sobrecarregada de processos herdados da administração passada.

           

O início da ação

O Sindicato (SINSMUT) descobriu que existia uma Lei Municipal que dá direito aos ACSs de receber a gratificação, gratificação esta incluída na Lei pelo então Vereador Jones Willian. O sindicato conseguiu que a Lei fosse cumprida pela administração passada, mas o Prefeito Sancler se recusou a pagar a gratificação retroativa, sendo assim o SINSMUT entrou na justiça com os ACSs que quiseram reivindicar seu direito, e agora nesta administração houve o acordo judicial pondo fim ao processo.

           

Neste acordo ganhou os ACSs que recebem agora o que demoraria dez ou quinze anos para receber, ganha a PMT que fica livre dos processos e ganha a Justiça que tem menos processos para julgar.

        

Outras imagens do acordo: