Superintendente do IPASET entrega ao MPE, documentos e relatório da situação financeira e patrimonial do Instituto

Miranda, Mauro e André entregam relatório e documentos ao MPE

O Superintendente, do IPASET, acompanhado do Diretor de Previdência e do Diretor Administrativo e Financeiro entregaram hoje na sede do Ministério Público Estadual, um relatório da situação Administrativa e Financeira do IPASET;

    

Os documentos com mais de três mil páginas foram entregues em 28 volumes encadernados e contém informações sobre as gestões do Instituto do período de 2013 (ano da sua criação), até dezembro de 2017 e mostram uma série de administrações equivocadas que levaram o IPASET à sua quase extinção, o que a atual Direção tenta evitar, já que o IPASET tem inúmeras vantagens para o servidor municipal em relação ao INSS.

   

Ao assumir a Direção do IPASET o Superintendente Miranda ordenou o pagamento de todas as dívidas do IPASET, determinou a agilização de todos os processos de aposentadorias e pensões a que os segurados têm direito em virtude da Lei, extinguiu várias despesas consideradas supérfluas e como todos os contratos e licitações do IPASET estão vencidos e sem validade, Miranda determinou que fossem feitas licitações para todas as compras do IPASET, licitações estas que estão em fase inicial, atualmente o IPASET não tem nenhuma licitação em vigor, o Miranda teve que começar do zero.

  

A partir da semana que vem, começam a serem publicados os editais das licitações, que serão divulgados na imprensa, no site do IPASET e nos diários oficiais do Estado e da União, como manda a Lei, este é o primeiro passo para dar andamento nos processos de licitação.

   

O Superintendente também convocou uma Assembleia Geral para comunicar aos segurados do IPASET, a situação patrimonial e financeira do Instituto, assim como colocar em pauta as alterações na Lei do IPASET, assim como comunicar aos segurados as ações administrativas do IPASET e fazer um relatório de todas as irregularidades cometidas na administração do Instituto.

  

Miranda pretende incluir na lei do IPASET a obrigatoriedade de prestações de contas do IPASET em Assembleias de Segurados e Pensionistas periódicas, assim como comunicar à assembleia Geram qualquer decisão importante e relevante que possam afetar o IPASET e seus segurados e pensionistas.

  

Miranda ainda, a exemplo da legislação da Previdência Própria de Parauapebas, alterar a Lei para que no caso de falta de repasses ao Instituto, assim como todos os atos administrativos que possam lesar as finanças e o patrimônio do IPASET sejam de responsabilidade legal do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, do Superintendente, do Diretor Financeiro, do Diretor de Controle Interno e do Contador do IPASET, que deverão responder solidariamente por quaisquer prejuízos causados ao Instituto.

Também nas alterações da Lei, deverão ser incluídos Artigos para ampliar o acesso aos segurados da prestação de contas detalhada do IPASET, em linguagem simples e não técnica, para melhor entendimento por parte do cidadão comum.

  

De agora em diante, a administração do IPASET deve trabalhar com mais facilidade e fluidez, pois praticamente todos os esforços da Diretoria nos últimos 30 dias, além da Administração do Instituto, estavam direcionados e focados em apurações da situação do Instituto, da confecção do relatório e da documentação entregue ao MPE.

   

Quanto às muitas e graves irregularidades apuradas na investigação Interna do IPASET e relatadas ao MPE, temos certeza, até a título de exemplo, que todas as pessoas que praticaram e se beneficiaram de atos ilícitos, ou foram coniventes, e se omitiram, permitindo que fossem praticados, ou que se dessem continuidade a atos contra a administração pública e lesivos ao Instituto, serão punidas na forma da Lei.

   

Abaixo o ofício protocolado da entrega da documentação e do relatório ao MPE.