Por que a Lei do IPASET é um absurdo e deve ser mudada?

A Lei do IPASET como está não tem como dar certo

Para começar devo informar ao amigo leitor que tanto a Lei do IPASET, quando suas alterações sempre foram feitas pelos próprios diretores da autarquia, portanto é claro, um dos principais objetivos desta Lei sempre foi beneficiar a direção do IPASET.

Saibam que o cargo de Superintendente é o melhor cargo da Prefeitura depois do Prefeito e do vice-prefeito. Além de o salário ser igual ao salário de um Secretário Municipal, o Superintendente pode conceder quantas diárias quiser a si mesmo e a seus amigos, pode nomear  livremente todos os funcionários da autarquia, inclusive os funcionários que devem fiscalizar seus atos. Atribuições e vantagens que nenhum Secretário ou outro Presidente de Autarquia tem.

A Lei determina que as autorizações de despesas tanto na PMT, quanto no IPASET e outras Autarquias sejam assinadas por DUAS pessoas, assim um fiscaliza o outro. No caso do IPASET, quem assina as autorizações de despesas e os pagamentos é o Superintendente e o Diretor Financeiro, cujos atos administrativos são fiscalizados pelo Controlador Interno. Assim, qualquer tentativa de se cometer irregularidades tem de ter a conivência e cumplicidade dos três, um fiscaliza o outro.

Mas no IPASET, quem escolhe livremente o diretor Financeiro e o Controlador Interno entre seus amigos de confiança e os nomeia  é o Superintendente, que neste caso controla todos os que o poderiam fiscalizar.

Não contente com estes poderes, que fazem do IPASET praticamente uma empresa privada cujo "dono" é o Superintendente, a alteração da Lei amplia ainda mais estes poderes, e retira prerrogativas do Prefeito na Autarquia, a ponto de um Superintendente ter a ousadia de ir a público dizer ao Prefeito que ele não deve SE INTROMETER no IPASET.

Outra coisa, os Sindicatos não devem participar direta ou indiretamente da administração do IPASET, pois além de ser um desvia de finalidade, compromete a isenção dos mesmos quanto à fiscalização dos atos administrativos da Direção do IPASET, este comprometimento transforma uma instituição fiscalizadora em parte interessada e cúmplice por ação ou omissão.

Quanto aos Conselhos está comprovado que são inúteis, já que não só permitem as irregularidades no órgão (como já vimos), mas também defendem o Superintendente nas apurações de irregularidades administrativas no órgão. Em resumo: Se os Conselhos fossem bons e úteis, os conselheiros não trabalhariam de graça.

Dar tanto poder a uma pessoa que administra tanto dinheiro como é feito no IPASET, só pode dar problemas e prejuízos à Previdência Municipal, e consequentemente prejudicar a Prefeitura e a população de Tucuruí. 

Enquanto o Superintendente do IPASET puder agir tão livremente NÃO TEM COMO DAR CERTO, isso está provado nos sucessivos rombos e irregularidades cometidas ao longo de toda a existência do IPASET, e vai continuar assim, até que a Lei seja adequada à realidade do IPASET.

Eu acredito que o IPASET seja o maior desafio do Prefeito Alexandre neste momento, não só pela lei absurda, mas também pelos interesses financeiros e políticos envolvidos, assim como pela enorme dívida acumulada da PMT para com a Previdência Municipal, que é uma verdadeira bomba relógio que cedo ou tarde vai explodir.

Até agora o Prefeito tem tomado as decisões certas, espero que continue assim e desejo que tudo dê certo e que finalmente este continue sendo um governo sério, honesto e competente, aliás, o Prefeito Alexandre me lembra muito o meu inesquecível amigo Jones William.

André Resistência.

IPASET - Justiça anula eleição irregular e afasta Superintendente

Justiça anula a eleição irregular do IPASET e afasta Superintendente.

Confirmando a rotina de afastamento das direções do IPASET desde a sua criação, a justiça decidiu afastar o Superintendente e anular as eleições que o manteve no cargo.

O atual Superintendente é o terceiro que a justiça afasta, ou seja, todos os Superintendentes do IPASET desde a sua criação foram afastados pela justiça. 

O IPASET é uma fábrica de irregularidades administrativas e de escândalos de gestão pública.

Quando o atual Superintendente foi indicado pelos sindicatos, a justificativa era que por ser o mesmo Presidente do SINSMUT e servidor concursado da Prefeitura, o IPASET seria bem administrado, no entanto ficou demonstrado que isso foi um equivoco.

Dois dos administradores do IPASET, dos três que ele já teve desde a sua criação são servidores municipais concursados, e isso não serviu de nada, ser servidor concursado da Prefeitura e ser um sindicalista não atesta idoneidade e competência de ninguém. 

Além do mais, o que esperar de um Presidente de sindicato, que abandona o sindicato no meio do mandato para assumir um cargo bem remunerado e de confiança do Prefeito Municipal (Cargo patronal)?

Um verdadeiro sindicalista jamais faria isso, e terminaria o mandato para o qual foi eleito pela categoria, isso foi uma traição. O Sindicato foi criado para defender a categoria que representa e não para administrar órgão público, o desvio de finalidade do Sindicato, como em qualquer outra instituição, sempre dá merda, pois o conflito de interesses somado à ambição e a embriaguez do poder nunca terminou bem.

Quem seria tão tolo de acreditar que um rombo de dezenas de milhões em uma Previdência Municipal, seria possível sem a participação da Diretoria e no mínimo omissão dos Conselhos do IPASET? Alguém acredita que os Prefeitos são os únicos responsáveis pelo rombo de mais de cem milhões no IPASET? Isso não teria a mínima lógica e cabimento.

Em minha opinião esta Lei absurda feita nas coxas em fim de mandato, e claramente para beneficiar um grupo político, deve ser revogada e deveria ser feito um novo projeto de Lei, após um estudo técnico sério e isento.

A Lei pode até dizer que o cargo de Superintendente deve ser eleito PELOS SERVIDORES EM ELEIÇÕES LIVRES, mas os cargos de Diretor Financeiro e Controlador Geral seria indicação do Prefeito, assim o funcionalismo fiscalizaria os representantes do Prefeito e vice versa. 

O Superintendente nomear todos os cargos chave do IPASET é um absurdo, se todos são da confiança dele quem vai fiscalizar seus atos?

Outra coisa, se a lei diz que a lista para a escolha do Superintendente é tríplice, tem de ser tríplice, não valendo à apresentação de um único candidato, não sendo possível a apresentação dos três candidatos, a lista deveria ser completada com candidatos não efetivos.

Uma coisa positiva na decisão judicial de afastamento do Superintendente, é que pela atual Lei do IPASET, em minha opinião, é que o Superintendente afastado não poderá se candidatar ao cargo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.258 de 18 de novembro de 2020 Artigo 92 Parágrafo 1º (Lei do IPASET), já que o mesmo está afastado pela justiça, e está sendo investigado por supostas irregularidades na administração da Previdência Municipal.

Lei do IPASET impede a candidatura do atual Superintendente

Vejam a decisão Judicial que anulou a Eleição e afastou o Superintendente do IPASET (pdf).

André Resistência

LBV — SOS MANAUS

LBV — SOS MANAUS

LBV abre posto de arrecadação em Manaus para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a pandemia da Covid-19 no Estado do Amazonas.

A Legião da Boa Vontade (LBV) abriu um posto de arrecadação para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas. 

O que doar:

— Água sanitária, sabão em barra, sabonete, álcool em gel e máscara de proteção facial;

— Arroz, feijão, óleo, café, açúcar, leite em pó, farinha de milho, farinha de trigo, farinha de mandioca, extrato de tomate, macarrão, fubá e sal.

Onde doar:

— No Centro Comunitário de Assistência Social da LBV que fica na Av. Presidente Castelo Branco, 997, Cachoeirinha em Manaus/AM — Tel.: (92) 3215-7930; e

— Via site: www.lbv.org.br.

Além do atendimento emergencial com a entrega de alimentos e itens necessários à prevenção da Covid-19, as equipes de trabalho da LBV e voluntários também prestam Solidariedade e levam conforto espiritual às famílias amazonenses. 

Vale ressaltar que durante o ano de 2020, além do trabalho socioassistencial que já realiza no Estado do Amazonas, a LBV também intensificou todas as suas ações por meio da campanha SOS Calamidades para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social provendo-as com cestas de alimentos não perecíveis e perecíveis, itens de limpeza e de higiene entre outras doações.

Tudo tem sido feito com muito cuidado seguindo todas as orientações das autoridades de saúde para a proteção e a segurança das equipes de trabalho, voluntários e principalmente dos atendidos, com o uso de máscara e de álcool em gel 70%, higienização das embalagens e com o distanciamento social para evitar qualquer contaminação. 

Texto LBV

IPASET - jus sperniandi

A choradeira do pessoal no IPASET continua...

Como o Superintendente e seu grupo continuam a receber seus gordos salários, qual serão os motivos da choradeira?

Em minha opinião podem ser quatro motivos:

1 - Medo da Auditoria e do fim das mamatas;

2 - Abstinência de receber gordas diárias;

3 - Abstinência de queimar gasolina do IPASET;

4 - Abstinência de fazer licitação para torrar dinheiro com computadores e impressoras caras, assim como materiais de informática na mesma empresa de sempre.

André Resistência

IPASET _ Auditoria prossegue com a apuração no rombo milionário da Previdência, conselheiros e Superintendente esperneiam

Jus esperneandi

Ridícula e reveladora a entrevista do Conselheiro do IPASET hoje na Rádio Floresta, ao tentar pressionar o Prefeito com conversa mole e diversionista.

Em primeiro lugar, alguém viu no mandato anterior o Superintendente ou algum Conselheiro do IPASET na rádio reclamando que o Prefeito Artur Brito estava desviando parte dos repasses do IPASET para outras finalidades e que a Previdência Municipal estava quebrada?

Não vimos porque tanto o Superintendente quando os Conselhos foram omissos e fizeram vista grossa para os desvios dos repasses da Previdência Municipal, prejudicando não só o IPASET, mas toda a população de Tucuruí que vai pagar a conta no final.

No caso do IPASET, tanto o Superintendente quanto os Conselhos não tomaram as providência cabíveis, tanto as providências administrativas quanto as providências jurídicas para impedir e parar o desvio dos repasses ao IPASET, ISSO É CRIME!!!

Enquanto os repasses do IPASET eram desviados na PMT para outras finalidades, o Superintendente e sua assessoria jurídica do IPASET só se ocuparam e foram eficientes para negar direitos dos Servidores Municipais, os professores maiores prejudicados não me deixam mentir. Querem comprovar? Pesquisem no Google e vejam as dezenas, talvez até centenas de processos de servidores contra o IPASET.

Se a Prefeitura tivesse feito os repasses devidos ao IPASET, hoje os aposentados não teriam problemas para receber as suas aposentadorias. O IPASET está quebrado e a culpa é da Prefeitura, ou é dos prefeitos e dos administradores do IPASET?

O atual Superintendente mandou no final do mandato passado, um Projeto de Lei para a Câmara Municipal com o apoio do ex-prefeito Artur Brito que tinha maioria na Câmara Municipal, os então em tempo recorde os vereadores aprovaram a Lei que autorizava os Conselhos a eleger o superintendente em uma eleição em que só ele concorreu, pensem bem, um salário de R$ 8.000,00 e várias diretorias para empregar os amigos e só o atual Superintendente disputou, o cidadão deve ser o cara, o único cidadão de Tucuruí, talvez de todo o Pará, com competência e conhecimento para exercer o cargo, só falta chamar o cidadão de mito. Ora, isso é que é chamar a população de idiota.

O Prefeito Alexandre Siqueira está certo em fazer auditoria no IPASET, apurar o rombo e apurar responsabilidades.

O Ministério Público no passado sentou com conselheiros para afastar os Superintendentes anteriores e fazer auditorias? Claro que não, não se senta com administradores para discutir auditorias sobre seus atos.

Quer dizer quer o Prefeito tem de pedir autorização para os conselheiros e para o Superintendente para auditar o IPASET, se a auditoria é para apurar o rombo nas contas da Previdência e as responsabilidades do Superintendente e dos conselheiros? Não tem não, o Prefeito é obrigado a fazer esta auditoria sobre o rombo milionário no IPASSET isso sim, caso contrário seria ele também conivente e o misso.

Primeiro o Superintendente foi na Rádio Floresta afrontar o Prefeito e defender seu cargo antes mesmo da posse do mesmo, agora vai à Rádio um conselheiro que até poderia ter boas intenções, mas é uma pessoa muito simples (por isso facilmente influenciável por pessoas que conhecem bem as táticas de convencimento e manobras políticas), por isso defendeu o cargo do Superintendente e ao mesmo tempo, tentou culpar a Prefeitura (um órgão público) pelos atos dos Prefeitos, tentou ainda livrar a cara das administrações do IPASET e seus conselhos, pela omissão e conivência pelos desvios dos repasses para a Previdência Municipal.

Nem preciso lembrar da quantidade de diárias e do enorme gasto de combustível no IPASET, isso sem falar nos gordos salários. Tudo isso já publicado em várias matérias do Folha de Tucuruí.

Essa turma foi conivente com os prefeitos para garantir a mamata, hoje põe a culpa na Prefeitura que é uma entidade jurídica, diz que o atual Prefeito Eleito pela População (população que paga uma parte dos repasses do IPASET) e que não tem nada a ver com isso, não pode se INTROMETER na Previdência Municipal, e que em vez de fazer auditoria no IPASET deveria fazer na Prefeitura. Pois é o Siqueira foi eleito Prefeito, mas quem quer mandar na Prefeitura são os barnabés...

É muita cara-de-pau, em minha opinião lá no IPASET devem estar se borrando de medo da auditoria, só pode para fazer escândalo em público em vez de procurar seus direitos, se é que os têm, ainda mais com o Robson participando da auditoria, aí é que a jurupoca vai piar. Mas quem essa turma pensa que é para afrontar publicamente um prefeito desta forma? 

Estão pensando que Prefeitura é a Casa da Mãe Joana e que o Prefeito tem beiço furado e é algum idiota? Estão pensando que o Prefeito é um imbecil que aceita sugesta e acata parecer jurídico e ordens de barnabés?

Se estava faltando uma prova de que o Superintendente influencia os Conselheiros do IPASET, agora não falta mais, e ficou muito bem explicado a eleição do Superintendente pelo Conselho.

André Resistência