Por que a Lei do IPASET é um absurdo e deve ser mudada?

A Lei do IPASET como está não tem como dar certo

Para começar devo informar ao amigo leitor que tanto a Lei do IPASET, quando suas alterações sempre foram feitas pelos próprios diretores da autarquia, portanto é claro, um dos principais objetivos desta Lei sempre foi beneficiar a direção do IPASET.

Saibam que o cargo de Superintendente é o melhor cargo da Prefeitura depois do Prefeito e do vice-prefeito. Além de o salário ser igual ao salário de um Secretário Municipal, o Superintendente pode conceder quantas diárias quiser a si mesmo e a seus amigos, pode nomear  livremente todos os funcionários da autarquia, inclusive os funcionários que devem fiscalizar seus atos. Atribuições e vantagens que nenhum Secretário ou outro Presidente de Autarquia tem.

A Lei determina que as autorizações de despesas tanto na PMT, quanto no IPASET e outras Autarquias sejam assinadas por DUAS pessoas, assim um fiscaliza o outro. No caso do IPASET, quem assina as autorizações de despesas e os pagamentos é o Superintendente e o Diretor Financeiro, cujos atos administrativos são fiscalizados pelo Controlador Interno. Assim, qualquer tentativa de se cometer irregularidades tem de ter a conivência e cumplicidade dos três, um fiscaliza o outro.

Mas no IPASET, quem escolhe livremente o diretor Financeiro e o Controlador Interno entre seus amigos de confiança e os nomeia  é o Superintendente, que neste caso controla todos os que o poderiam fiscalizar.

Não contente com estes poderes, que fazem do IPASET praticamente uma empresa privada cujo "dono" é o Superintendente, a alteração da Lei amplia ainda mais estes poderes, e retira prerrogativas do Prefeito na Autarquia, a ponto de um Superintendente ter a ousadia de ir a público dizer ao Prefeito que ele não deve SE INTROMETER no IPASET.

Outra coisa, os Sindicatos não devem participar direta ou indiretamente da administração do IPASET, pois além de ser um desvia de finalidade, compromete a isenção dos mesmos quanto à fiscalização dos atos administrativos da Direção do IPASET, este comprometimento transforma uma instituição fiscalizadora em parte interessada e cúmplice por ação ou omissão.

Quanto aos Conselhos está comprovado que são inúteis, já que não só permitem as irregularidades no órgão (como já vimos), mas também defendem o Superintendente nas apurações de irregularidades administrativas no órgão. Em resumo: Se os Conselhos fossem bons e úteis, os conselheiros não trabalhariam de graça.

Dar tanto poder a uma pessoa que administra tanto dinheiro como é feito no IPASET, só pode dar problemas e prejuízos à Previdência Municipal, e consequentemente prejudicar a Prefeitura e a população de Tucuruí. 

Enquanto o Superintendente do IPASET puder agir tão livremente NÃO TEM COMO DAR CERTO, isso está provado nos sucessivos rombos e irregularidades cometidas ao longo de toda a existência do IPASET, e vai continuar assim, até que a Lei seja adequada à realidade do IPASET.

Eu acredito que o IPASET seja o maior desafio do Prefeito Alexandre neste momento, não só pela lei absurda, mas também pelos interesses financeiros e políticos envolvidos, assim como pela enorme dívida acumulada da PMT para com a Previdência Municipal, que é uma verdadeira bomba relógio que cedo ou tarde vai explodir.

Até agora o Prefeito tem tomado as decisões certas, espero que continue assim e desejo que tudo dê certo e que finalmente este continue sendo um governo sério, honesto e competente, aliás, o Prefeito Alexandre me lembra muito o meu inesquecível amigo Jones William.

André Resistência.