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terça-feira 19 2021

IPASET - Justiça anula eleição irregular e afasta Superintendente


Justiça anula a eleição irregular do IPASET e afasta Superintendente.

Confirmando a rotina de afastamento das direções do IPASET desde a sua criação, a justiça decidiu afastar o Superintendente e anular as eleições que o manteve no cargo.

O atual Superintendente é o terceiro que a justiça afasta, ou seja, todos os Superintendentes do IPASET desde a sua criação foram afastados pela justiça. 

O IPASET é uma fábrica de irregularidades administrativas e de escândalos de gestão pública.

Quando o atual Superintendente foi indicado pelos sindicatos, a justificativa era que por ser o mesmo Presidente do SINSMUT e servidor concursado da Prefeitura, o IPASET seria bem administrado, no entanto ficou demonstrado que isso foi um equivoco.

Dois dos administradores do IPASET, dos três que ele já teve desde a sua criação são servidores municipais concursados, e isso não serviu de nada, ser servidor concursado da Prefeitura e ser um sindicalista não atesta idoneidade e competência de ninguém. 

Além do mais, o que esperar de um Presidente de sindicato, que abandona o sindicato no meio do mandato para assumir um cargo bem remunerado e de confiança do Prefeito Municipal (Cargo patronal)?

Um verdadeiro sindicalista jamais faria isso, e terminaria o mandato para o qual foi eleito pela categoria, isso foi uma traição. O Sindicato foi criado para defender a categoria que representa e não para administrar órgão público, o desvio de finalidade do Sindicato, como em qualquer outra instituição, sempre dá merda, pois o conflito de interesses somado à ambição e a embriaguez do poder nunca terminou bem.

Quem seria tão tolo de acreditar que um rombo de dezenas de milhões em uma Previdência Municipal, seria possível sem a participação da Diretoria e no mínimo omissão dos Conselhos do IPASET? Alguém acredita que os Prefeitos são os únicos responsáveis pelo rombo de mais de cem milhões no IPASET? Isso não teria a mínima lógica e cabimento.

Em minha opinião esta Lei absurda feita nas coxas em fim de mandato, e claramente para beneficiar um grupo político, deve ser revogada e deveria ser feito um novo projeto de Lei, após um estudo técnico sério e isento.

A Lei pode até dizer que o cargo de Superintendente deve ser eleito PELOS SERVIDORES EM ELEIÇÕES LIVRES, mas os cargos de Diretor Financeiro e Controlador Geral seria indicação do Prefeito, assim o funcionalismo fiscalizaria os representantes do Prefeito e vice versa. 

O Superintendente nomear todos os cargos chave do IPASET é um absurdo, se todos são da confiança dele quem vai fiscalizar seus atos?

Outra coisa, se a lei diz que a lista para a escolha do Superintendente é tríplice, tem de ser tríplice, não valendo à apresentação de um único candidato, não sendo possível a apresentação dos três candidatos, a lista deveria ser completada com candidatos não efetivos.

Uma coisa positiva na decisão judicial de afastamento do Superintendente, é que pela atual Lei do IPASET, em minha opinião, é que o Superintendente afastado não poderá se candidatar ao cargo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.258 de 18 de novembro de 2020 Artigo 92 Parágrafo 1º (Lei do IPASET), já que o mesmo está afastado pela justiça, e está sendo investigado por supostas irregularidades na administração da Previdência Municipal.

Lei do IPASET impede a candidatura do atual Superintendente

Vejam a decisão Judicial que anulou a Eleição e afastou o Superintendente do IPASET (pdf).

André Resistência


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