PMT cumpre decisão judicial e nomeia 15 Administradores Escolares concursados

BREU BRANCO: MPPA oferece denúncia contra responsáveis por fraudes em licitações no Município

 

Foto ilustração do Folha de Tucuruí 

BREU BRANCO: MPPA oferece denúncia contra responsáveis por fraudes em licitações no Município

     

14/06/2016 às 17:09

     

O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, ofereceu denúncia em desfavor de Jorge Barbosa do Santos, ex secretario de Obras e Urbanismo; João Alves de Sousa, empresário; Otto Nelson Pereira Silva, proprietário da empresa O.N.P Construções; Milton Dias da Silva, Engenheiro Civil; e Olandismá Soares de Sá, atual secretário de Administração do Município, pela prática de crimes previstos na lei de licitações, e também no Código Penal, como, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, dentre outros, praticados em processos licitatórios que contém diversas irregularidades, como a utilização de empresas fantasmas para vencer licitações.

       

Da investigação

     

As investigações iniciaram a partir de documentos protocolados em diversos órgãos estatais, como a Policia Federal e Ministério Público Federal (MPF), tendo chegado posteriormente à promotoria de Breu Branco. A documentação anexada ao referido Procedimento Investigativo, demonstra que foi montado, dentro da Prefeitura Municipal, um esquema criminoso, que por consequência, vem gerando um prejuízo de milhões de reais ao erário, dinheiro este que deveria estar sendo aplicado, na saúde, e na educação, setores estes que tão precários no Município local.

      

O esquema funcionava da seguinte forma: empresas de "fachada" foram criadas para "concorrerem" a procedimentos licitatórios, onde, na verdade, as cartas já eram marcadas, e com isso, se tornaram vencedoras de diversos certames. Os contratos onde as fraudes ocorrem de forma mais aberta, são aqueles voltados à prestação de serviços de máquinas e veículos pesados, via de regra, ao argumento de que tais serviços seriam para recuperar e fazer a manutenção de estradas vicinais localizadas em Breu Branco, ocorrendo fraudes também na construção de algumas obras públicas, tais como postos de saúde, escolas, recuperação de pontes de madeira, dentre outros.

     

Os contratos encerravam cláusulas que, de forma expressa, deixam claro que as empresas contratadas prestarão os serviços de recuperação de estradas por meio de máquinas e veículos pesados, sendo que, na verdade, o que acabava ocorrendo, é que até mesmo a Prefeitura acabava por executar as obras, com máquinas e veículos próprios, e no fim, pagava-se o valor correspondente ao serviço às tais "empresas" contratadas.

     

As evidências foram se destacando, a partir de expedição de cartas precatórias enviadas a PJ de Breu Branco, através do MPF, e por meio da Procuradoria da República de Tucuruí, onde também tramitam procedimentos administrativos que investigam fraudes na Prefeitura de Breu Branco.

    

"Nas citadas cartas precatórias, constou-se que as empresas citadas, na verdade, são, com efeito, apenas de "fachada", não são proprietárias de nenhuma máquina ou veículo, não possuem qualquer funcionário, e mesmo assim, ganham e executam contratos milionários junto ao Poder Executivo legal" disse o Promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco.

      

O acusado Jorge Barbosa dos Santos, mostra-se como parte importante do esquema criminoso, tendo em vista que era ele, até pouco tempo, Secretário de Obras desta Unidade da Federação, sendo que era ele quem autorizava os pagamentos à empresas "laranjas" pelos "serviços" prestados.

      

Em resumo, comprova-se nos autos que as empresas, de fato, foram criadas para desviar dinheiro público, por meio dos cofres da Prefeitura Municipal de Breu Branco. As mesmas, foram criadas somente par atuar na atual gestão politica-administrativa no mandato do atual Prefeito; nenhuma das empresas não têm qualquer contrato com outro Município, e também não presta serviço para outra pessoa, seja ela física/natural ou jurídica, existem tão somente para para lavar dinheiro de maneira ilícita.

       

"Após a leitura retida dos autos, e avaliando todo o contexto fático e circunstancial probatório neles inserido- o conteúdo da Inicial e os documentos juntados, outro caminho não restará mesmo ao Poder Judiciário, senão a procedência da presente ação em todos os seus termos, para que surta então, os respectivos efeitos legais e jurídicos pertinentes à espécie" finalizou a respeito do caso o PJ Francisco Teixeira.

     

Das deliberações

   

Nesta segunda-feira (13) os denunciados envolvidos com Empresas Fantasmas que ganham licitações fraudulentas com contratos que superavam a monta de 10 milhões de reais, foram detidos pela manhã, pela Policia Militar e Oficial de Justiça local, após requerimento do Ministério Público e deferimento pela Justiça.

      

Texto: Ana Paula Lins (com informações da PJ de Breu Branco)

Revisão: Edyr Falcão

        

Fonte: Site do MPPA

       
Nota do Folha: Os mesmos esquemas acontecem em Tucuruí, só que com valores muito superiores (não são só 10 milhões, são 38 milhões, 60 milhões), a diferença é que em Tucuruí ninguém vai preso...
     

Justiça manda prender Secretário de Obras e vários empresários de Breu Branco por peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa

   

A Justiça Estadual mandou prender o Secretário de Obras da Prefeitura e vários empresários da cidade de Breu Branco, uma cidade paraense cujo Prefeito é Adimilson Mezzomo (PSDB), as acusações são de peculato, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, comenta-se que é possível que a justiça mande prender várias outras pessoas também envolvidas em esquemas de corrupção na Prefeitura do Breu Branco.

        
A pergunta que não quer calar: Quando e será que a justiça finalmente vai chegar em Tucuruí???
            

Ouçam a notícia divulgada por um locutor de uma rádio local.

    

Justiça confirma decisão liminar e determina à PMT a nomeação dos concursados

Sancler Ferreira (PPS)

A Justiça Estadual representada pela Drª. Cintia Walker Beltrão Gomes, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara, manteve a decisão do Dr. Pedro Edro Enrico de Oliveira e determinou à PMT a nomeação dos concursados para o cargo de Administrador Escolar em 48 horas.

      

Como sabemos o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) está tentando adiar a nomeação dos Administradores Escolares para depois das eleições municipais para beneficiar o seu candidato que é o 14º colocado em uma lista de 15 aprovados, que a justiça determinou que fossem nomeados.

     

Caso o seu candidato a sucessor Jairo Holanda (PSDB) seja nomeado não poderá ser candidato e se não assumir vai perder o concurso e o cargo, correndo o risco de perder a eleição e ainda ficar desempregado.

     

Resta saber se o Prefeito vai mais uma vez descumprir impunemente uma determinação da justiça em benefício próprio e de terceiros, rasgando a Constituição Federal e ignorando as Leis e os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade no serviço público.

         

Se em Tucuruí tivesse vereador de verdade não seria preciso recorrer à justiça para que o Prefeito cumprisse à Lei.

     

ISSO É UMA VERGONHA!!!

   
Vejam as decisões clicando nos links: Decisão 1 (PDF) - Decisão 2 (PDF)
     

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.

      

Crimes de Improbidade Administrativa

   
CAPÍTULO VIII
   
DOS CRIMES CONTRA O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIÁRIAS;
   
Art. 12. São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias:
   
1 - impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;
   
2 - Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo;
   
3 - deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral;
   
4 - Impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.

     

Funcionário da PMT sofre acidente de trabalho e quase morre eletrocutado

O servidor municipal Rosemiro Marcos Figueira estava na equipe de tapa buracos da Prefeitura trabalhando na BR 422 quando a caçamba do caminhão da Top Máquinas que dirigia encostou na fiação de alta tensão causando queimaduras de terceiro grau nas pernas e braços do funcionário, as queimaduras foram tão graves que os ossos dos braços da vítima ficaram visíveis. 

     

A sorte do servidor foi que os seus pneus da caçamba estouraram e ela cedeu de desligando do fio de alta tensão, interrompendo a corrente. Para variar o caminhão está com a documentação atrasada, o que mostra a eficiência da CTTUC e do DETRAN para autuar e multar o cidadão comum, e a conivência para com as irregularidades da Prefeitura e dos amigos do prefeito. 

    

Mas se o prefeito e CIA não obedecem às Leis comuns, seria pedir demais que obedecessem às leis de trânsito e que a CTTUC os fiscalizasse. São veículos da PMT e das prestadoras de serviços em situação irregular, sem manutenção, caindo aos pedaços, verdadeiras sucatas ambulantes colocando em risco a vida dos funcionários e da população, sem que ninguém tome qualquer providência. 

     

Devido à gravidade dos ferimentos o servidor eletrocutado deverá ser transferido para um hospital de Belém especializado em queimaduras. 

    

Este é o segundo acidente grave com queimadura envolvendo servidores da Prefeitura no trabalho de tapa buracos, inclusive o PME já havia proibido este serviço sem as devidas medidas de segurança, outra coisa, a PMT não poderia estar fazendo serviços em uma rodovia federal que está fora da sua jurisdição, o prefeito não dá conta de tapar os buracos das ruas da cidade que é a sua obrigação, veja como exemplo a situação lamentável caótica da estrada que dá acesso ao Cristo Vive e ao aeroporto da cidade. 

    

Quando o Prefeito vai ter mais respeito e consideração pela vida e pela segurança dos funcionários da prefeitura e pelos trabalhadores das empresas que prestam serviço para a PMT, enfim quando o prefeito terá respeito e consideração pela população de Tucuruí?

           

O servidor eletrocutado teve queimaduras de terceiro grau.

   

Veículo com licenciamento atrasado.

   

Os seis pneus estourados salvaram a vida do motorista