Promotor quer ressarcimento de R$ 418 milhões para estado.
Também foi pedida à Justiça dissolução de 10 empresas envolvidas.
Olívia FlorênciaDo G1 São Paulo
O Ministério Público de São Paulo informou nesta sexta-feira (5) que entrou com uma ação contra supostas irregularidades em contratos de 2001 a 2002 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Referentes a manutenção de trens, eles vigoraram durante cinco anos e existe a suspeita de formação de cartel nas licitações.
O promotor do Ministério Público Marcelo Milani disse na tarde desta sexta (5) que o órgão pede, na Justiça, a anulação dos contratos e uma indenização por dano moral coletivo. No total, o órgão pede o ressarcimento de R$ 418 milhões para o estado. Além disso, o MP quer também a dissolução das 10 empresas envolvidas. Caso isso ocorra, as empresas teriam que fechar e não poderiam mais funcionar no Brasil.
O promotor Otávio Garcia, que também trabalha no caso, explicou o pedido de fechamento. “Se a empresa se constitui para operar fora das leis do mercado, como um cartel, um dos requisitos para ela permanecer constituída, que é o objeto lícito, está ausente. Portanto, a manutenção do registro dessa empresa não é mais possível”, disse.
As empresas presentes na ação do MP são: Siemens, Alstom, Caf (Brasil), Caf (Espanha), TTrans, Bombardier, MGE, Tejofran, Temoinsa, Mitsui e MPE.
Milani explica que a ação é contra 11 empresas, mas o pedido de dissolução se refere a apenas 10 por uma questão de legislação. "A Caf espanhola está na ação, mas não pode ser adstrita a nossa legislação que disciplina a dissolução de uma sociedade. Ela entra na ação para ressarcir o dinheiro que foi indevidamente ganho", diz o promotor.
A Alstom informou que "não foi notificada e reitera o cumprimento à legislação brasileira". OG1 não localizou as assessorias da CAF, da MGE e da Temoinsa. E aguarda o retorno da MPE.
A Siemens disse, em nota, que "proativamente compartilhou com as autoridades os resultados de sua auditoria interna que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metro-ferroviário". "A Siemens sempre desejou e apoiou o total esclarecimento deste episódio por meio das investigações conduzidas pelas autoridades públicas."
A Tejofran informou, também em nota, que "não foi notificada da ação, mas, conforme sua postura, coloca à inteira disposição do Ministério Público todos os dados de sua formação de preços e também dos resultados alcançados nos contratos citados." A Bombardier disse que não irá comentar o assunto.
Marcelo Leonardo, advogado da TTrans e do presidente da empresa, nega as acusações e acredita que a ação será rejeitada pela Justiça. “A TTrans nunca participou e não participa de cartel", afirma o advogado. A Mitsui & Co (Brasil) disse, em nota, que não tem conhecimento sobre a ação e não comentará.
Ação
A ação tem como base três contratos (S 2000, S3000 e S2100) nos quais, segundo o MP, as empresas criaram acordo não competitivo para elevar os preços. Para Milani, essa ação ainda é o começo. "Estamos tomando a primeira medida no sentido de desbaratar esse cartel. Nesta ação não colocamos os agentes públicos que são objetos de apuração de eventual propina", diz o promotor.
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Ele explicou que uma equipe de promotores está na Suíça para analisar a documentação que se refere a atos de agentes públicos envolvidos na investigação. "Num segundo momento, nós vamos incluir com a documentação que vier da Suíça e com eventual notícia de propina também para reaver o dinheiro aos cofres públicos", explica o promotor.
Todas as empresas citadas na ação mantém contratos com o estado, segundo o Ministério Público. "Existe um contrato em vigor hoje de todas as linhas de trem de São Paulo com essas mesmas empresas", disse Milani. O promotor diz que o MP também investiga os contratos atuais.
Para Milani, o governo deveria agir. "O governo do estado pode (mas não fez) declarar a inidoneidade dessas empresas. A nós, elas são inidôneas." O promotor disse que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) garantiu que o esquema continua. "O relatório do Cade é categórico. Esse esquema ainda está em andamento, está em vigor."
O governo do estado informou que já entrou com ação para exigir o ressarcimento das empresas. "O comedimento e a seriedade fazem parte das atribuições dos membros do Ministério Público. O promotor deveria-se ater-se aos termos de sua ação e aos limites do seu cargo. Dentro de suas competências, o Governo do Estado ingressou com ação judicial exigindo ressarcimento de todas as empresas investigadas. O processo movido em agosto de 2013 -- um ano e três meses antes da ação apresentada hoje pelo promotor", diz a nota.
A CPTM disse que "está colaborando com todos os níveis de investigação. A Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra as empresas para exigir ressarcimento."
Reformas de trens
Em fevereiro, Milani pediu que as empresas contratadas para reformar 98 trens do Metrô de São Paulo pagassem R$ 800 milhões de prejuízo que causaram aos cofres públicos por causa de uma suposta formação de cartel e da falta de competição em licitações.
De acordo com o promotor, há evidências de formação de cartel porque apenas uma proposta foi apresentada em cada licitação desses contratos, que foram assinados entre 2008 e 2010. Milani também pediu a entrega de dez composições que ainda estariam em oficinas à espera de reforma. Além de duas ações relacionadas ao suposto cartel, há 43 inquéritos em aberto no MP de São Paulo sobre o tema.
Indiciamento
A Polícia Federal concluiu esta semana o inquérito do caso do cartel dos trens em São Paulo e encaminhou o caso para a Justiça Federal. No total, 33 pessoas foram indiciadas por: corrupção ativa, corrupção passiva, cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro - os crimes podem ser diferentes conforme o indiciado.
As empresas envolvidas teriam, entre 1998 e 2008, durante governos do PSDB, feito um acordo para dividir entre elas contratos de reformas no Metrô e na CPTM.
Entre os indiciados estão executivos que, na época, trabalhavam em empresas multinacionais e também nacionais que, de acordo com a investigação, faziam parte de um esquema que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, provocou um rombo de R$ 834 milhões. Também há ex-diretores da CPTM e o atual presidente da companhia.
A PF diz que era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
O esquema foi denunciado pela Siemens. A multinacional alemã fez um acordo com o Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, em troca de não ser punida, revelou como funcionava o cartel.
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