Oito Estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Agência Brasil 

     

               

Quem estoura o limite máximo, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outros Estados para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

    

Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os Estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

   

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados - o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina - ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

   

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

    

Os Estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. Leia a matéria completa.

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Nota do Folha - A culpa desta situação é dos próprios governadores, estouram a folha de pagamento enchendo o Estado de funcionários comissionados e contratados sem concurso público (apaniguados), principalmente em ano eleitoral, e depois ficam reclamando e colocando a culpa em terceiros, não fosse assim os Estados endividados e com suas folhas de pagamento inchadas além do limite permitido por Lei seriam maioria e não apenas oito, entre os 26 Estados da Federação.