Lentidão no andamento do processo do IPASET beneficia o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e pode causar prejuízos incalculáveis à Previdência

Prefeitura de Tucuruí e Ministério Público Estadual.

Os servidores municipais nos enviam inúmeros emails e nos solicitam pessoalmente informações sobre o Processo na Justiça que trata da Previdência Municipal (IPASET). A preocupação dos servidores se justifica, diante dos indícios de graves irregularidades na criação e na gestão do IPASET, irregularidade estas que podem comprometer o futuro da Previdência Municipal e das aposentadorias dos servidores, assim como comprometem o erário público e as futuras administrações da Prefeitura de Tucuruí. Diante destes questionamentos, estamos informando aos servidores do município e a toda a população, a situação atual da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (SINSMUT) contra a Prefeitura de Tucuruí.

            

O Processo Nº 0006351-82.2013.8.14.0061 Ação Civil Pública que tramita no Fórum de Tucuruí já tem um ano e dois meses que foi dado entrada, e neste momento está desde o dia 03/12/2014 esperando posicionamento do Ministério Público Estadual, que pediu vista de Processo. 

                   

Esta já é a segunda vez que o processo foi enviado ao MPE, da primeira vez o processo foi enviado ao MPE no dia 18/11/2014, o MP devolveu o processo no dia 24/11/2014, retornando o processo novamente ao MP no dia 03/12/2014 e está aguardando posicionamento do MP até hoje 24/01/2015.

      

O SINDICATO dos servidores municipais entrou com esta Ação Civil Pública, questionando uma série de graves irregularidades na criação da Previdência Municipal (IPASET). Vale lembrar que com menos de dois anos da criação da Previdência Municipal, a Prefeitura de Tucuruí se apropriou ilegalmente dos recursos da Previdência Municipal contraindo uma dívida calculada hoje em mais de R$ 18.000.000,00 (Dezoito Milhões de Reais). 

         

Logo no início da gestão do IPASET a direção do órgão contratou uma empresa de assessoria cujos donos foram presos pela Polícia Federal por fraude em Previdências Municipais em centenas de prefeituras em cinco Estados da Federação (Clique Aqui). Como se não bastasse o atual Diretor Financeiro do IPASET responde a processo na Justiça Federal por Improbidade Administrativa devido a várias irregularidades cometidas na Prefeitura de Barra do Corda - MA (Clique Aqui).

       

Diante de inúmeros e fortes indícios de graves irregularidades na criação e na gestão da Previdência Municipal em Tucuruí (IPASET), e diante da possibilidade real de prejuízos incalculáveis ao erário e ao patrimônio público é preciso que a Justiça e o Ministério Público deem prioridade aos processos de interesse público, visando impedir que a Previdência seja lesada, como é este o caso, antes que os prejuízos ao erário público se tornem insanáveis e prejudiquem a Prefeitura e as futuras administrações municipais. 

           

Em nome do interesse da população de Tucuruí e do erário público, pedimos encarecidamente ao Poder Judiciário que dê prioridade e celeridade a este processo, processo este que envolve o interesse do povo de Tucuruí e que afeta a Previdência Municipal (IPASET) e a Previdência Social (INSS).