Nova Lei do IPASET, não passa de um projeto político de perpetuação no poder

 

Nova Lei do IPASET, não passa de um projeto político de perpetuação no poder

A entrevista do Superintendente do IPASET defendendo o projeto de alteração da Lei da Previdência Municipal esclareceu muito mais do que ele pretendia.

Vamos comentar ponto a ponto o posicionamento do Superintendente de forma clara e lógica.

Sindicatos e conflitos de interesses

Antes de começarmos, vamos comentar sobre a questão dos Sindicatos, que no caso do IPASET tem claramente conflitos de interesses envolvidos.

Quando a atual administração foi constituída, houve negociação entre os sindicatos (SINTEP e SINSMUT) e o Prefeito Municipal, nesta negociação o SINTEP indicou um Diretor e o SINSMUT indicou o SUPERINTENDENTE, no caso o Presidente do SINSMUT, sendo que o Superintendente teve Carta Branca para nomear os demais Diretores livremente e sem interferência política (exceto o Diretor indicado pelo SINTEP). Ficaram os demais Cargos Administrativos para indicação política como moeda de troca, e é assim até hoje.

Neste caso, o Superintendente não pode reclamar de falta de autonomia, ele tem toda a autonomia, mais ainda do que precisa o que não impediu que o mesmo fizesse uma Administração caótica, que quase dobrou o rombo no IPASET, inclusive gastando o pouco da reserva técnica que havia no Instituto quando o mesmo assumiu o cargo. 

A reserva técnica e os investimentos do Instituto garantiriam a viabilidade do IPASET em longo prazo, já que somente as contribuições dos servidores e a contribuição patronal, não são suficientes para garantir o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio doença para os Segurados do IPASET.

A Reserva Técnica do IPASET que deveria ser de mais de cem milhões, hoje é zero, comprometendo a viabilidade do Instituto a médio e longo prazo. 

A grande autonomia do Superintendente do IPASET e a ingerência dos sindicatos na Administração da Previdência Municipal em vez de melhorar, piorou ainda mais a situação administrativa e a saúde financeira do Instituto.

Tanto o SINTEP (que indicou Diretores) e o SINSMUT que indicou o Superintendente do IPASET (que nomeia quem quiser) que também é o presidente do SINSMUT têm obviamente interesses envolvidos, portanto é evidente que existe um conflito de interesses dos sindicatos em sua ingerência nas escolhas da Administração do IPASET, e a nova Lei vai aumentar e muito a ingerência sindical na Previdência Municipal assim como os poderes do Superintendente.

O autor da nova Lei justifica maior independência da Administração do IPASET, para que a administração do órgão, supostamente fique imune aos interesses políticos do Prefeito, mas ao mesmo tempo aumenta a interferência dos Sindicatos (que também é política), ou seja, a Lei parte do princípio de que os Prefeitos são irresponsáveis e desonestos, portanto não podem interferir no IPASET, mas a direção dos sindicatos são compostas por pessoas responsáveis e honestas e neste caso estão no direito de intervir, sendo assim, justifica-se a pressa em aprovar a Lei no final do mandato atual (aproveitando o fim-de-feira legislativo), para que o próximo prefeito presumivelmente desonesto e irresponsável, não tenha nenhum controle sobre o IPSET, isso apesar do Prefeito responder civil e criminalmente por erros e crimes que a administração do órgão possa eventualmente cometer. Legal, o Prefeito não pode dar pitaco mas pode levar porrada e ir em cana...

Isso cria uma situação absurda, surreal, o Prefeito é eleito pela população para comandar toda a Prefeitura, menos o IPASET, cuja Administração seria uma espécie de poder paralelo, ou um feudo, apesar de pertencer à PMT e suas prestações de contas serem integradas às contas da Prefeitura. 

Convém lembrar que se a prestação de contas do IPASET não for aprovada, a prestação de contas da PMT também não será, ou seja, o Prefeito não pode interferir no IPASET, mas pode responder criminalmente diante de eventuais irregularidades e desvios cometidos pela administração do órgão. É brincadeira, esperteza ai é mato...

Discussões sobre os pontos apresentados pelo Superintendente em defesa da Lei

1 – O SINTEP e SINSMUT apoiam o Projeto de autoria do Superintendente do IPASET.

R – O assunto já foi comentado acima, existe conflito de interesses dos sindicatos quanto a esta nova Lei (inclusive o projeto é de autoria do Presidente do SINSMUT), projeto que tira poderes do prefeito e transfere para a Direção dos Sindicatos e Conselheiros remunerados pelo IPASET. A meu ver, esta é uma questão de poder e de interesses as Direções dos sindicatos estão defendendo os seus próprios interesses.

2 – A Lei foi discutida com os Servidores

R – Balela, a Lei foi discutida com a direção dos sindicatos, que tem conflitos de interesses com a Administração e o Superintendente do IPASET como já foi comentado.

3 – A remuneração dos membros dos Conselhos do IPASET é justa devido ao trabalho que executam e a responsabilidade que assumem.

R - Mais uma balela, esta é mais uma forma de controle e de politização dos Conselhos. A remuneração de conselheiros do IPASET, assim como de qualquer outro conselho não se justifica, já que os Conselheiros já recebem salário por seus cargos públicos e aposentadorias, no caso dos conselheiros da ativa os mesmos são dispensados do trabalho nas datas das reuniões, sendo que a Direção do IPASET pode solicitar ao Prefeito a liberação destes conselheiros do trabalho para executar as atividades que lhes são inerentes no IPASET.

A concessão de remuneração aos Conselheiros do IPASET ensejaria remuneração a todos os conselheiros do Município, cujas funções não são menos importantes que a dos conselheiros do IPASET.

Como exemplo temos o Conselho Nacional de Saúde, cujos conselheiros deliberam sobre a saúde em nível nacional, deliberações estas que envolvem bilhões em recursos públicos, no entanto a Lei Federal proíbe a remuneração dos mesmos.

Decreto 99.438 de 07/08/1990 Art 2 - § 5º As funções de membros do CNS não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à preservação da saúde da população.

Isso mostra a tentativa de manipulação da opinião pública por parte do Superintendente do IPASET, para tentar aprovar este seu Projeto, e é clara a tentativa de “agradar” os Conselheiros do IPASET com remuneração injustificada.

Ao exercer as suas atividades como Conselheiro, uma função VOLUNTÁRIA, em seu horário de trabalho e na defesa dos seus próprios interesses, a remuneração para Conselheiros do IPASET é injustificável, a não ser que o objetivo seja politizar e controlar financeiramente os conselhos.

4 – As pessoas que criticam o Projeto não entendem a essência da Lei.

R – Esta resposta é fácil, o Superintendente chamou todos os que CRITICAMcom a sua Lei de BURROS E IGNORANTES.

CONCLUSÃO: Este, a meu ver, Projeto é um projeto de poder e visa à permanência do Grupo político que hoje controla (e pretende continuar controlando) o IPASET, mesmo após a mudança de Prefeito e da Administração Municipal. 

As direções dos Sindicatos, a meu ver, estão mais interessadas em exercer influência na direção do IPASET do que necessariamente de atender aos interesses dos Servidores Municipais. Esta é uma Lei que atende a interesses de poder do Grupo Político do atual Prefeito, só isso justifica a pressa na aprovação do Projeto a toque de caixa, a pouco mais de dois meses das eleições municipais e a quatro meses do fim do atual mandato.

Querem retirar poderes do Próximo Prefeito e ao mesmo tempo se perpetuarem direta ou indiretamente no comando da Previdência Municipal, retiram poderes do próximo prefeito e os transferem para os Sindicatos e os Conselheiros, agradecidos pelo jetom, omitindo que metade dos recursos que sustentam o IPASET é dinheiro público, dinheiro da população de Tucuruí, que não tem qualquer direito aos benefícios do IPASET, mas que paga a conta e sustenta o órgão, seus pensionistas e aposentados. Isso é um absurdo.

Esta Lei do IPASET é uma ameaça á Administração do próximo Prefeito, consequentemente nociva para Tucuruí já que pretende impedir o novo Prefeito de governar e mandar na Prefeitura.

Se os outros grupos que apoiam os candidatos a Prefeito não se movimentarem, estarão contribuindo para a criação de um grave problema para o próximo Prefeito e para a próxima Administração Municipal. 

Vão pagar para ver?

Ouçam a entrevista do Superintendente do IPASET

André Resistência