Aviso ao Raimundo Concursado e aos vereadores

 

AVISO AO RAIMUNDO CONCURSADO

Olá Presidente do SINSMUT, acho melhor ir preparando uma ação na justiça para o bloqueio das contas da PMT após as eleições. 

Prefeitos de Tucuruí quando perdem eleição costumam deixar salários e 13° atrasados para a próxima administração pagar, vejam o que aconteceu no fim do último mandato do Sancler.

http://folhadetucurui.blogspot.com/2016/11/justica-bloqueou-as-contas-da.html

Já basta o Siqueira ter que herdar as dívidas da PMT...

AVISO AOS VEREADORES

Senhores Vereadores, antes de aprovar a nova Lei do IPASET para beneficiar e manter na marra o atual grupo do Prefeito no comando da Previdência Municipal, e tentar limitar os poderes do Próximo prefeito, se lembrem que é na próxima legislatura, que as Prestações de Contas dos atuais vereadores vai ser aprovada (ou não). Pensem bem...

André Resistência

Você sabe o que é habeas corpus?

 

Você sabe o que é habeas corpus?

Alguns termos jurídicos são complicados, seja porque as palavras utilizadas sejam incomuns, ou porque, comumente, termos em latim são utilizados no Direito. Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar um termo muito comum no Direito Penal: o habeas corpus. 

O que é habeas corpus?

O habeas corpus é um remédio constitucional, ou uma garantia constitucional, que assegura o direito à liberdade, quando este estiver ameaçado. Assim, o habeas corpus deve beneficiar quem sofre ameaça, violência ou coação, para que esta pessoa não tenha seu direito de liberdade cerceado por ilegalidades ou abuso de autoridade. 

Em outras palavras, o habeas corpus pode ser considerado uma maneira de prevenir ou anular uma prisão arbitrária.

Quem têm direito?

O habeas corpus pode ser solicitado em duas situações: quando uma pessoa está presa ilegalmente ou quando ela está em risco de sofrer uma prisão ilegal. Além disso, por se tratar de um instrumento que protege um direito tão fundamental como o da liberdade, qualquer pessoa que se sinta ameaçada pode solicitá-lo.

Ainda assim, é sempre recomendada a contratação de um advogado para realizar o pedido, uma vez que ele saberá quais argumentos utilizar para aumentar as chances de ter o habeas corpus concedido.

O que é necessário para solicitar?

Para pedir um habeas corpus, são necessários alguns documentos, tais quais:

● Identificação de quem deseja receber o habeas corpus;

● Descrição da situação;

● Identificação da autoridade que deseja cercear a liberdade da vítima;

● Se a vítima já estiver presa, local em que esteja presa.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

Resolução do TRE proíbe manifestação política presencial

A Justiça Eleitoral proibiu no Estado do Pará, os atos presenciais de campanha eleitoral, que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como:

I – comícios;

II – bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares; 

III - confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru.

Leia a resolução:

André Resistência

MP Eleitoral faz busca e apreensão no prédio da Prefeitura de Tucuruí dando continuidade à Operação Gato Escaldado

Busca e Apreensão na sede da PMT

Dando continuidade a Operação Gato Escaldado que apura crime eleitoral através da Internet (Fake News), o Ministério Público Eleitoral esteve hoje no prédio da Prefeitura de Tucuruí, fazendo busca e apreensão de documentos e equipamentos que possam estar ligados à prática de Fake News contra candidatos a Prefeito de Tucuruí, o que é Crime Eleitoral.

Há algum tempo várias pessoas do mesmo grupo político foram presas em Tucuruí, acusadas de disseminar Fake News contra adversários políticos e respondem a processos, no entanto neste caso existe o agravante de que agora, às vésperas das eleições municipais esta prática é Crime Eleitoral.

O fato de que os membros do grupo de Fake News anteriormente presos em Tucuruí já estarem em liberdade, com certeza dá a falsa impressão de impunidade, o que incentiva esta prática criminosa e antidemocrática.

Segundo o MP, a operação prossegue e está rastreando as pessoas que fazem e que compartilham Fake News, o que significa que outras prisões e buscas e apreensões podem acontecer em Tucuruí.

Classificados de Compra e Venda no Facebook como veículos de disseminação de Fake News

Vários Classificados de Compra e Venda em Tucuruí são veículos de disseminação de Fake News, e a meu ver as pessoas que publicam as Fake News tem a conivência dos administradores destes grupos.

Estes grupos de classificados, tem moderadores que controlam as publicações nos classificados, seria impossível que publicações de Fake News passassem despercebidas pelos moderadores e administradores dos classificados.

Um exemplo: Há algum tempo tentei fazer um anúncio de emprego que é de utilidade pública e o anúncio foi cancelado pela moderação, pois, segundo eles, estava contra as normas do Classificado que seria somente de compra e venda, no entanto Fake News são publicadas livremente, no caso eu precisava de uma pessoa para cavar um poço caipira.

Muitos destes grupos têm de vinte a trinta mil inscritos, o que dá uma grande repercussão para as Fake News. Não são todos os Classificados do Facebook em Tucuruí que permitem a publicação de Fakes News, mas uma boa parte deles são cumplices desta prática.

É preciso que toda a população esteja engajada contra os Crimes Eleitorais dentro e fora das Redes Sociais, pois os crimes eleitorais são crimes contra a democracia, já que interferem de forma nociva nas eleições, fazendo com que os piores candidatos se elejam comprando votos e denegrindo a imagem e a honra dos outros candidatos.

Seja um cidadão consciente e denuncie, e se vir uma Fake News tire um print e envie para o Ministério Público Eleitoral (o aplicativo Pardal facilita muito a denúncia) para que este crime seja coibido em Tucuruí e no Brasil.

André Resistência

Operação Gato Escaldado da polícia contra Fake News resulta em apreensões e prisões em Tucuruí

 

POLÍCIA CIVIL - OPERAÇÃO GATO ESCALDADO

A Polícia Civil do Estado do Pará, em parceria com o Ministério Público Eleitoral deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 04/11, a Operação _Gato Escaldado_ que teve como objetos desarticular uma associação criminosa especializada na produção de _fake news_ eleitoral.

Foram expedidos pela Justiça Eleitoral 03 mandados de busca e apreensão, tendo sido decretada as prisões preventiva dos principais coordenadores e difusores das _fake news_.

Estão presos Mary Leal, coordenadora do "setor de produção", Ismaike dos Santos Martins, responsável pela rede de disseminação e Antônio Cruz de Souza, a quem incumbia a produção do material ilícito.

Nas residências dos presos foram apreendidos vários telefones celulares, chips, muito material de propaganda política irregular e vários galões de combustível, além de computadores, HDs, pen driveres, dentre outros objetos.

Os presos e todo o material foram encaminhados a sede do Ministério Público Eleitoral. As pessoas presas estão sendo ouvidas nesse momento e o material apreendido separado para que seja periciado, conforme autorização judicial.

Permanecem foragidos Suely Barros Carvalho, que é uma blogueira ligada a um grupo político local e Toni Ramos Fernandes, que era a pessoa que produzia os áudios falsos veiculados na internet em vários municípios da Região do Lago de Tucuruí.

Todos as pessoas presas na Operação Gato Escaldado foram acusadas de praticarem os crimes previstos nos artigos 326-A, 326-A, parágrafo terceiro, 324, 325 e 326 todos do Código Eleitoral, além do crime de associação criminosa prescrito no artigo 288 do Código Penal.

A Polícia Civil alerta a população que o crime de _fake news_ eleitoral atinge não apenas aquelas pessoas responsáveis pela sua produção, como também todos aqueles que a divulgam em grupos e redes sociais, por essa razão, considerando a quantidade de material apreendido, uma nova operação poderá ser deflagrada a qualquer momento.

Participaram da operação os três promotores de justiça de Tucuruí, alem das equipes policiais civis de Tucuruí e do Breu Branco.

Fontes: Polícia Civil do Estado do Pará.

Estão foragidos:

 André Resistência.