Ministério Público ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito e Presidente da Previdência Municipal

O caso é semelhante ao do IPASET, o ex-Prefeito de São Sebastião da Boa Vista não fez repasses a Previdência Municipal e o Presidente, como no caso de Tucuruí, não denunciou e não tomou as medidas cabíveis para defender o erário da previdência, o que o tornou conivente com o ex-prefeito, a diferença é que no caso do IPASET não foram "apenas" sete milhões, o valor do rombo em Tucuruí foi dezenas de vezes maior.

Veja a matéria do Ministério Público

MPPA ajuíza ação de improbidade por irregularidades nas contas do Fundo de Previdência.

Como medida cautelar foi requerida pela Promotoria a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista ingressou, nesta segunda-feira (1º), com Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município, José Hilton Pinheiro de Lima, e do então presidente do Conselho do Fundo de Previdência (Funprev), José Carlos Pantoja Mendes, em razão da constatação de fraudes nas contas do fundo. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Patrícia Medrado.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público em inquérito civil, ficou constatado que entre os anos de 2017 a 2020 os gestores realizaram diversas ações no sentido de fraudar as contas do Funprev. Além de enriquecerem ilicitamente, causaram, de forma dolosa, prejuízo ao erário no valor de R$7.306.159,82, causando um grande prejuízo à sociedade e ferindo os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa.

O inquérito civil foi instruído com base no relatório técnico da 5ª Controladoria do TCM/PA, o qual aponta que o ex-prefeito José Hilton, durante seu mandato, deixou de repassar ao Funprev recursos referentes às contribuições retidas dos servidores, além das contribuições patronais, com valor estimado de R$ 6.013.194,33, com o conhecimento de José Mendes, uma vez que este, como presidente, tinha ciência na queda das arrecadações previdenciárias.

Além disso, as análises documentais realizadas pelos técnicos do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPPA (NCIC), evidenciaram a total falta de controle da gestão do Funprev, indícios de ausência de repasse e ausência de atuação do Controle Interno, fatores decisivos para o desequilíbrio financeiro do Fundo de Previdência.

O desequilíbrio financeiro ocorrido durante a gestão de José Mendes no Funprev, ficou caracterizado não apenas pela ausência de repasses das contribuições, como também pela diminuição dos investimentos (cerca de 89%), aumento de resgates ocorridos nas contas de investimentos (superior à 17%) e diminuição dos rendimentos das contas na ordem de 37,90%, sem que ocorresse reposição dos valores resgatados, culminando com a redução expressiva de 23,53% do saldo das contas de investimentos, totalizando um déficit de R$ 1.895.633,92, tudo conforme prestação de contas do Funprev apresentadas ao TCM/PA no período do 2º quadrimestre de 2017 e do 3º quadrimestre de 2018.

Além da redução da receita tanto das contribuições quanto dos rendimentos de aplicações financeiras, ocasionadas respectivamente pelo não recolhimento das contribuições e pelo aumento dos resgates dos valores aplicados, foram realizadas transferências bancárias para outros órgãos de forma indevida, envolvendo contas correntes registradas em nome do gabinete do prefeito, contas da Prefeitura Municipal, mas que possui CNPJ do Banco do Brasil ao invés do CNPJ da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, as quais perfazem o montante R$1.292.965,49.

Dessa forma, o dinheiro do Funprev aplicado em investimentos era transferido de forma ilegal e indevida por José Mendes para contas ligadas diretamente ao gabinete do ex-prefeito José Hilton, sendo que a maior parte do recurso era transferido para conta da prefeitura que não entravam nas prestações de contas do Funprev.

Em razão dos atos de improbidade administrativa os requeridos foram denunciados pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista como incursos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Como medida cautelar foi requerido pelo Ministério Público a Indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82, valor correspondente à soma dos valores não repassados pela Prefeitura ao Fundo de Previdência e as transferências ilegais realizadas para as contas da prefeitura Municipal.

Para o Ministério Público do Estado está comprovado o envolvimento dos envolvidos no milionário esquema de fraude ao Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista, deixando de assegurar os valores de seus beneficiários, com a diminuição do saldo financeiro e a perda da capacidade de manutenção do fundo.

A promotora de Justiça Patrícia Medrado, autora da ação, ressalta ainda, que toda movimentação financeira realizada por José Carlos Mendes também contraria os termos da Portaria MPS n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS n° 170/2012, ambas do Ministério da Previdência Social, já que as aplicações ou resgates com os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não eram acompanhadas do formulário Autorização de Aplicação e Resgate (APR).

Além disso, destaca o Ministério Público, o Relatório Técnico da Corte de Contas e de Auditoria de Desempenho dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), e Nota Técnica n° 06/2020, apontam total ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, por meio do qual atesta que um Estado, Distrito Federal ou Município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos beneficiários aos seus segurados.

Importante frisar que após pesquisa junto ao Cadprev, verificou-se que o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR) do município foi emitido em 29/12/2008, cuja vigência findou em 27/06/2009.

*Nº do Processo: 0800030-32.2021.8.14.0056

Texto: Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista

Edição: Assessoria de Comunicação

Veja a matéria no site do MPPA

André Resistência

IPASET um histórico de irregularidades, administradores irresponsáveis acumulam o rombo na Previdência através dos anos

A mais de seis anos, praticamente desde a criação do IPASET, o Folha de Tucuruí vem denunciando as administrações irresponsáveis e inconsequentes na Previdência Municipal.

Administrações temerárias e inconsequentes se sucedem no IPASET, cada uma deixando a sua marca de irregularidades e rombos nas finanças da Previdência Municipal. Se as autoridades tivessem levado a sério nossas denúncias, o Município de Tucuruí não estaria com uma dívida de quase 219 milhões só com a Previdência Municipal. E notem que dos administradores que deram Prejuízos ao IPASET, apenas um não era concursado, o que demonstra que concurso público não garante idoneidade, competência e honestidade de ninguém.

Em 2018 eu ingenuamente acreditei que seria diferente, pois assumiria a Superintendência um sindicalista, mas a decepção não tardou, a incompetência continuou e o rombo no IPASET aumentou 156% na gestão do sindicalista, sem contar com a farra de diárias e consumo absurdo de combustível e outras despesas supérfluas.

Espero sinceramente que o atual Prefeito Alexandre Siqueira, finalmente ponha ordem naquela Casa da Mãe Joana que sempre foi o IPASET, a Previdência Municipal não vai aguentar mais quatro anos de desmandos e mais uma administração inconsequente e irresponsável. 

Aceitar que administradores que permitiram o aumento de 156% do rombo no Instituto em apenas três anos continuem a administrar o IPASET seria uma atitude temerária, que tenho certeza o Prefeito não irá tomar. 

Durante mais de seis anos e em TODAS as administrações neste período, o Folha de Tucuruí tem denunciado e alertado inutilmente a população e as autoridades sobre os desmandos no IPASET, entre inúmeras matérias de denúncias eu separei, a título de exemplo, três postagens para as quais eu disponho os links abaixo, para mostrar porque o IPASET chegou a esta situação, se quiser ver todas as inúmeras postagens e denuncias do Folha sobre a Previdência Municipal nos últimos seis anos, digite IPASET na pesquisa do Blog na barra lateral.

Veja os links para três matérias antigas do Folha de Tucuruí que denunciam os desmandos no IPASET.

2014

Marajás do IPASET tem aumento de salário de até 147% e chegam a ganhar mais que a Presidente da República

2016

Preso o chefe de gabinete do prefeito de Tucuruí (PA), acusado de fraudar a previdência dos servidores municipais

2017

Relatório e documentos apontam para um prejuízo de mais de sete milhões no IPASET

O Editor do Folha tem uma história de mais de 20 anos de denuncias contra ilegalidades e abusos em administrações públicas em Tucuruí, primeiro com o Informativo Resistência e depois no Blog Folha de Tucuruí. 

O Editor não se omite e nem compactua com quem "trabalha" contra o interesse e o patrimônio público, mentiras e ameaças nunca conseguiram e nunca conseguirão nos calar.

André Resistência

O IPASET pagou 344 salários mínimos ao ex-superintendente em dois anos e 11 meses, destes só em diárias foram R$ 64.417.60

Só em diárias que o ex-superintendente ganhou no IPASET, daria para um trabalhador que ganha o mínimo sustentar a sua família por quatro anos e oito meses.

Com um rombo de quase 219 milhões, os administradores do IPASET fizeram 113 viagens no período de janeiro de 2018 a novembro de 2020, a um custo de R$ 110.529,73 (cento e dez mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos). isso são 100,48 salários mínimos, que daria para um trabalhador sustentar a sua família por 8 anos.

Isso somado ao alto gasto com combustíveis, e isso é um absurdo e um desperdício injustificável diante da situação financeira do IPASET, e demonstrou a ambição e o descaso da ex-administração do IPASET para com o Instituto.

Imagine quanto custou aos cofres do IPASET por ano a diretoria do Instituto? Só o Superintendente recebeu R$ 379.084,26 (trezentos e setenta e nove mil, oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) incluindo salários mais 1/3 de férias,  13º e diárias, valor que daria para pagar a um trabalhador que ganha um salário mínimo (R$ 1.100,00) por 28 anos e 7 meses. Só de diárias em três anos foram R$ 64.417.60 (58,5 salários mínimos), o que daria para um trabalhador sustentar a sua família por quatro anos e oito meses. E tudo isso à custa do povo e do Servidor Municipal.

Pior é que é a população de Tucuruí que banca esta despesa com seus impostos, pior ainda é que o servidor municipal paga as despesas do IPASET dobrado, pois paga impostos e também com os descontos do IPASET.

Sendo assim, se a administração do IPSET tivesse pelo menos um pouco de responsabilidade, o mínimo que se poderia esperar da administração, seria fazer uma administração sóbria, competente, séria, econômica e responsável.

Pior é que criaram uma Lei para que a administração passada do IPASET permaneça por mais dois anos através de uma eleição indireta (onde está a democracia?), um absurdo, tiraram o direito dos servidores escolherem o Superintendente do IPASET em eleição direta por dois anos, onde está a democracia e o respeito desse povo para com os servidores? Só pensam em cargos, em altos salários, diárias e vantagens do cargo, a ambição dessa turma não tem limites. 

Por isso este desespero todo em permanecer no cargo por mais dois anos, isso significa que o Superintendente quer embolsar mais de duzentos e dez mil de salário, fora as diárias.

O ex-superintendente quer continuar a dominar o IPASET e também dominar o Sindicato com objetivos financeiros e acredito, com objetivos políticos e de poder sobre a administração municipal, o IPASET seria então um trunfo para uso político.

Esperamos e temos esperança de que as coisas mudem nesta nova administração da Prefeitura, e que o Prefeito consiga anular as ameaças à sua administração, e então ter paz e tranquilidade para governar.

Veja a tabela com todos as diárias pagas, as datas e os valores.

André Resistência

A festa das diárias

 

Quem atira com pólvora alheia... 🤣

LBV - Ideal do Bem

 

Ideal do Bem

No dia 30 de janeiro, completam-se 73 anos do assassinato do líder pacifista indiano Mohandas Karamchand Gandhi (1869-1948). Num mundo marcado pela violência, é sempre bom recordar o exemplo vitorioso do Mahatma (“grande alma”) ao alcançar, por meio da filosofia da não violência, a independência da Índia.

Em 1891, Gandhi formou-se em Direito na Inglaterra e voltou à Índia, onde exerceu a profissão. Dois anos depois, iniciou um movimento na África do Sul — àquela altura colônia britânica —, no qual objetivava lutar contra o racismo e pelos direitos dos hindus.

Em 1914, voltou a seu país e difundiu seu movimento, cujo método principal era a resistência passiva, pregando a não violência como forma de luta. Em 1922, foi detido após organizar uma greve contra o aumento de impostos, sendo condenado a seis anos de detenção. Porém, foi libertado em 1924. Em 1930, liderou a marcha para o mar, uma caminhada de 320 quilômetros para protestar contra os preços dos tributos britânicos e a proibição aos indianos de fabricar sal (...). Finalmente, em 1947, foi proclamada a independência da Índia. 

Gandhi trabalhou também para evitar o embate entre muçulmanos e hindus, que estabeleceram um Estado separado, o Paquistão, dividido em duas frações, uma das quais, anos depois, se tornou Bangladesh. Acusado pela divisão territorial da Índia, atraiu o ódio dos nacionalistas hindus. Um deles o assassina a tiros no ano seguinte, quando Gandhi tinha 78 anos. Na época, mais de um milhão de indianos compareceram ao seu funeral.

Civilização civilizada? Só com diálogo!

Numa entrevista que concedi à jornalista portuguesa Ana Serra — quando lancei, em Portugal, a minha obra Reflexões da Alma (Editora Pergaminho, 2008) —, ressalto que Religião, Filosofia e Política não rimam com intolerância. A Ciência, idem. Observem a reflexão de Voltaire (1694-1778): “A tolerância é tão necessária na política como na religião; só o orgulho é intolerante”.

E outra coisa: jamais se deve pregar um Criador que apavore as criaturas, porém que as deixe mais responsáveis e fraternas.

Dias desses, li — na obra Farmácia de Pensamentos, da pesquisadora Sonia de Aguiar, com a qual fui presenteado pelo saudoso jornalista gaúcho Luiz Carlos Lourenço* — a seguinte sentença do dinâmico cantor e compositor Gilberto Gil: “A arte, a religião e a ciência são maneiras diferentes para atingir os mesmos fins. Mas, no fundo, todas elas procuram respostas para as mesmas perguntas”.

Indagações que apenas serão elucidadas quando a Fraternidade Ecumênica se tornar o fundamento do diálogo religioso, político, filosófico e científico numa sociedade planetária que se arvora civilizada. Diante disso, cabe aqui esta palavra do velho Goethe (1749-1832): “Aquele que tem vontade firme molda o mundo à sua imagem”.

* Luiz Carlos Lourenço — (1943-2019)

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com