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quarta-feira 25 2013

Controle Social medidas urgentes

           
Medidas urgentes
          
Medidas Urgentes para moralizar a política e administração pública no Brasil.
        
1. permitir propaganda eleitoral em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
          
2. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
          
3. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais; 
           
4. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
           
5. implementar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002); 
         
6. realizar CONSULTAS POPULARES para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
            
7. exigir que os partidos estabeleçam em seus estatutos e regimentos internos princípios mínimos obrigatórios de ampla democracia interna, absoluta transparência e prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos eletivos, mediante prévia votação interna;
          
8. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
            
9. estabelecer concurso para ministros dos tribunais e não mais serem indicados pelo Executivo;
           
10. proibir qualquer propaganda dos governos, nos 3 níveis, paga com recursos públicos, e garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária.
            
EDIVAN BATISTA CARVALHO
61-9571-5393 Claro
85-9935-7364 Tim
www.brasilcoletivo.com.br
                      

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