Direção do IPASET forma Comissão para propor alterações na Lei da Previdência Municipal de Tucuruí

A Comissão que está analisando a reforma da Lei do IPASET.

Hoje foi feita a primeira reunião da Comissão que está propondo alterações na Lei do IPASET, a formação da Comissão foi proposta pela Direção do IPASET como uma forma democrática de discutir alterações e aperfeiçoamento da Lei do IPASET.

               

Participam da Comissão, representantes do SINSMUT, SINTEP, IPASET, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.

             

Hoje na primeira reunião foram discutidas algumas alterações, convém esclarecer que estas alterações devem obedecer à Legislação Federal que trata da Criação e Regulamentação dos Institutos de Previdência Municipais.

              

As propostas que foram discutidas e aprovadas serão levadas às Assembleias Gerais do SINSMUT e SINTEP para aprovação ou alteração do texto da Lei, que após a aprovação da Assembleia será levada para aprovação da Câmara Municipal de Tucuruí.

              

Estas Assembleias serão convocadas pelos sindicatos o mais breve possível, já que o IPASET precisa com urgência se adequar à legislação vigente, e corrigir algumas distorções em relação á Lei, que podem no futuro causar prejuízos aos Servidores Municipais e ao próprio IPASET.

             

Nós do Folha, os sindicatos e a maioria dos servidores municipais fomos contra a criação da Previdência Municipal (IPASET), no entanto diante do desmonte do INSS cometido por um Congresso dominado por facções e pelo Mercado rentista, interessados apenas nos lucros à custa do sacrifício dos trabalhadores e da população, a Previdência Municipal passou a ser a melhor opção para os Servidores Municipais em relação ao INSS.

              

Reconhecemos a atitude democrática da Direção do IPASET e do Prefeito Municipal, ao discutir com os servidores municipais e representantes do Legislativo, que estão representados pelos respectivos sindicatos e Câmara Municipal, a alteração da Legislação, a concessão de benefícios dentro da Lei, e o funcionamento administrativo da Previdência Municipal, de forma a garantir os direitos e os benefícios para os Servidores Municipais Efetivos, assim como garantir a saúde financeira e o funcionamento do IPASET no presente e no futuro.

             

Este é o exemplo que deveria ter sido seguido pelo Governo Federal, o problema não são as reformas em si, e sim a forma como ela está sendo feita (na marra e sem a participação da sociedade), atendendo apenas aos interesses dos partidos governistas, do Mercado e seus agiotas sanguessugas, sem que seja feita uma discussão ampla e aberta, com a participação igualitária de todos os trabalhadores e da sociedade brasileira como um todo.