A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa

Do Blog Ananindeua Debates

Carta dos Blogueiros Progressistas.

Princípios que Norteiam o I Encontro de Blogs do Pará

“A liberdade da internet é ainda maior que a liberdade de imprensa”. Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em 20, 21 e 22 de agosto de 2010, mulheres e homens de várias partes do país se reuniram em São Paulo para materializar uma entidade, inicialmente abstrata, dita blogosfera, que vem ganhando importância no decorrer desta década devido à influência progressiva na comunicação e nos grandes debates públicos.

A blogosfera é produto dos esforços de pessoas independentes das corporações de mídia, os blogueiros progressistas, designação que se refere àqueles que, além de seus ideais humanistas, ousaram produzir uma comunicação compartilhada, democrática e autônoma. Contudo, produzir um blog independente, no Brasil, ainda é um gesto de ativismo e cidadania que não conta com os meios adequados para exercer a atividade.

Em busca de soluções para as dificuldades que persistem para que a blogosfera progressista siga crescendo e ganhando influência em uma comunicação dominada por oligopólios poderosos, influentes e, muitas vezes, antidemocráticos, os blogueiros progressistas se unem para formular propostas de políticas públicas e pelo estabelecimento de um marco legal regulatório que contemple as transformações pelas quais a comunicação passa no Brasil e no mundo.

Com base nesse espírito que permeou o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, os participantes deliberaram em favor dos seguintes pontos:

1. Apoiamos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de iniciativa do governo federal, como forma de inclusão digital de expressiva parcela do povo brasileiro alijada da internet no limiar da segunda década do século XXI. Esta exclusão é inaceitável e incompatível com os direitos fundamentais do homem à comunicação em um momento histórico em que os avanços tecnológicos na área já são acessíveis em diversos países.

Apesar do apoio ao PNBL, os blogueiros progressistas julgam que esta iniciativa positiva ainda precisa de aprimoramento. Da forma como está, o plano ainda oferece pouco para que a internet possa ser explorada em todas as suas potencialidades. Reivindicamos a universalização deste direito, que deve ser encarado como um bem público. A velocidade de conexão a ser oferecida à sociedade sem cobrança dos custos exorbitantes da iniciativa privada, por exemplo, precisa ser ampliada.

2. Defendemos a regulamentação dos Artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que legislam sobre a comunicação no Brasil. Entre outras coisas, eles proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado. Por omissão do Poder Legislativo e sob sugestão do eminente professor Fabio Konder Comparato, os blogueiros progressistas decidem apoiar o ingresso na Justiça brasileira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com vistas à regulamentação dos preceitos constitucionais citados.

3. Combatemos iniciativas que visam limitar o uso da internet, como o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o “AI-5 digital”, que impõe restrições policialescas à liberdade de expressão. Defendemos o princípio da neutralidade na rede, contra a proposta do chamado “pedágio na rede”, que daria aos grandes grupos de mídia o poder de veicular seus conteúdos na internet com vantagens tecnológicas, como capacidade e velocidade de conexão, em detrimento do que é produzido por cidadãos comuns e pequenas empresas de comunicação.

4. Reivindicamos a elaboração de políticas públicas que incentivem a blogosfera e estimulem a diversidade informativa e a democratização da comunicação. Os recursos governamentais não devem servir para reforçar a concentração midiática no país.

5.Cobramos do Executivo e do Legislativo que garantam a implantação das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em especial a da criação do imprescindível Conselho Nacional de Comunicação.

6. Deliberamos pela instituição do encontro anual dos blogueiros progressistas, como um fórum plural, suprapartidário e amplo. Ele deve ocorrer, sempre que possível, em diferentes capitais para que um número maior de unidades da Federação tenha contato com esse evento e com o universo da blogosfera.

7. Lutaremos para instituir núcleos de apoio jurídico aos blogueiros progressistas, no âmbito das tentativas de censura que vêm sofrendo, sobretudo por parte de setores políticos conservadores e de grandes meios de comunicação de massas.

São Paulo, 22 de agosto de 2010”.

Não é só o bloco minhocão que está bombando

O bloco do prefeito na CMT já na primeira sessão, conseguiu abocanhar as presidências de todas as comissões.

Com certeza o rolo compressor tem como objetivo neutralizar a CPI da Saúde, na qual todos sabem, nós do Folha nunca pusemos fé, tanto que nunca este assunto teve relevância nas matérias do Blog.

Mas a "reativação" (se é que esteve "inativo" em algum momento) do bloco do prefeito já era esperada por quantos entendem pelo menos um pouco de política.

O que é mesmo preocupante são algumas informações que tem chegado ao nosso conhecimento e que não são muito animadoras.

Ao tomar conhecimento destas informações e acabrunhados pela indignação que elas nos provocam, não podemos deixar de nos lembrar da Divina Comédia, em que Dante Alighieri cita uma frase que estaria nos portões do inferno: "Abandone toda a esperança aquele que aqui entrar". 

Com todo o respeito que merece o Poder Legislativo, mas será que esta frase não ficaria bem na entrada da Câmara Municipal? 

Não que estejamos comparando a CMT ao Inferno de Dante, mas afinal, não é por trás daquelas portas que morrem todas as esperanças revividas pela população a cada eleição municipal?

Isso é muito triste!!!

Hiroshi vem a Tucuruí conferir o caos

Do Blog do Hiroshi

Pousando em Tucuruí

Poster desembarca final dessa semana em Tucuruí para levantar algumas denúncias contra a administração pública do município,  constantemente enviadas ao blog por comentaristas.

Parece haver muitas irregularidades no coração do governo municipal, dirigido pelo prefeito Salcler Ferreira (PPS).

Vamos dar uma checadinha nesse  barato. 

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Recado do Folha ao colega Blogueiro - Olá Hiroshi, se vier checar denuncias venha preparado com botas cano longo e alugue uma camionete com tração nas quatro rodas para não atolar...

E não dê bobeira, pois há bem pouco tempo houve um atentado político a um radialista que criticava políticos locais. 

Caso queira mesmo se inteirar do que acontece por aqui, verifique as inúmeras denuncias contra a PMT paradas há meses no MPE (algumas já aniversariaram), elas te darão uma boa idéia do que está acontecendo em nossa cidade.

Os dias de falta de transparência na PMT estão contados

Os dias de falta de transparência na Prefeitura de Tucuruí estão contados. 

O Artigo Art. 48 da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, tem a seguinte redação:  

Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:  

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;  

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;  

III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) 

O Artigo 73- B da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, tem a seguinte redação:

“Art. 73-B.  Ficam estabelecidos os seguintes prazos para o cumprimento das determinações dispostas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e do art. 48-A:

I – 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;  

II – 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes;  

III – 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. 

Parágrafo único.  Os prazos estabelecidos neste artigo serão contados a partir da data de publicação da lei complementar que introduziu os dispositivos referidos no caput deste artigo.” 

O Art. 73-C.  diz que: O não atendimento, até o encerramento dos prazos previstos no art. 73-B, das determinações contidas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 48 e no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3^o do art. 23.” 

Já o Art. 23, inciso I do § 3º diz que: 

§ 3^o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

        I - receber transferências voluntárias;

        II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;

        III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Ou seja, como Tucuruí tem mais de 50.000 e menos de 100.000 habitantes, o prazo para que a PMT publique a sua prestação de contas em tempo real na Internet começa a partir de 27 de maio de 2011. 

Caso não cumpra a lei, a PMT ficará impedida de receber recursos voluntários do Governo Federal ou contrair empréstimos, ou seja, adeus convênios e recursos voluntários do Governo Federal, isso independente de outras penalidades e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como aparentemente não resolve denunciar a PMT ao MPE, caso a Prefeitura não cumpra a Lei, qualquer cidadão (conforme previsto no Art. 73-A da própria Lei), após o prazo previsto na Lei (27 de maio de 2011), pode comunicar o descumprimento da Lei da Transparência ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, para que as sanções previstas em Lei sejam aplicadas.

Vejam a Lei da Transparência.

Vejam a Lei Complementar que fixa os prazos.
Vejam a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Legalidade? Um sonho distante para Tucuruí

Cemitério de Ambulâncias

Estas imagens são o retrato do descaso e do desperdício de dinheiro público da Saúde Municipal em Tucuruí.

Ambulâncias seminovas totalmente sucatadas e enferrujando nos pátios de oficinas mecânicas e CTTUC.

Situação que poderia ser evitada caso houvesse administração na saúde municipal e um mínimo de manutenção.

Hoje o Estado banca a saúde municipal em Tucuruí, o município recebe os recursos e o Estado paga as despesas. Soubemos que em dois meses a PMT pretende passar o que resta do municipal para o regional e quando o prédio da UPA estiver pronto a Maternidade Municipal vai para lá, ou seja, quem vai passar a bancar a rede básica será o Governo Federal.

Sonhamos com o dia em que a legalidade e o respeito às Leis seja uma prática em Tucuruí.

Mas este dia parece que ainda vai demorar muito, pior, não tem a quem reclamar, a administração municipal está blindada e age como se a lei não existisse, e na prática para a PMT não existe mesmo.

O que aconteceu com a denuncia que os vereadores fizeram há meses ao Ministério Público, sobre a recusa do Prefeito em fazer a prestação de contas à Câmara Municipal e ao povo de Tucuruí?

A Constituição Federal do Brasil foi rasgada pela administração municipal e ninguém faz nada.

ISSO É UMA VERGONHA!!!