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quinta-feira 31 2011

Defenda seus direitos - Isenção de ICMS.

Você sabia que o Decreto Nº 1.642, de 11 de maio de 2009, isenta de ICMS no Pará, as saídas internas dos produtos indicados abaixo, e fabricados pela industria oleiro-cerâmica, pelo prazo de vigência do Programa Minha Casa Minha Vida?

Os produtos são os seguintes:

1 – telhas;
2 – tijolos;
3 – combogó;
4 – Pisos cerâmicos;
5 – outros produtos produtos produzidos pela industria de olaria.

Portanto se estão lhe cobrando o ICMS sobre o frete destes produtos (5%), a cobrança é ilegal.

Vejam a cópia do decreto (clique na imagem para ampliar):



Advogado vai defender a Perereca

Paulo Sérgio Weyl vai defender a Jornalista Ana Célia Pinheiro (Perereca), que teve o seu Blog censurado pela justiça paraense, e responde a dois processos por ter criticado no referido Blog o desembargador e conselheiro do CNJ Milton Nobre.

O advogado Paulo Weyl é professor de Hermenêutica Jurídica e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Paulo foi, também, consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para descontrair - Teste de leitura veloz

Teste criado pela Universidade de Salamanca, Espanha, aplicado a quem ingressa no curso de Linguística.
Tente ler sem errar:

O gato assim fez
O gato é fez
O gato que fez
O gato se fez
O gato mantém fez
O gato um fez
O gato anormal fez
O gato ocupado fez
O gato por fez
O gato dez fez
O gato segundos fez

Agora leia somente a terceira palavra de cada uma das frases.

Debatendo o Autismo

Barata se supera, em defesa da liberdade de expressão e de imprensa

O Folha publica o texto do Blog do Barata, em que o mesmo responde a Walber Monteiro, diretor do Departamento de Relações Institucionais do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, a propósito do questionamento ético que tem como destinatário o desembargador Milton Nobre (foto). Vejam a versão oficial de Walter Monteiro. 

O texto é simplesmente fantástico e coloca as coisas em seus devidos lugares de forma clara e transparente. Barata, como não poderia deixar de ser, defende a liberdade de expressão e de imprensa, contra  a censura, o corporativismo, a truculência e a violência togada, que visa calar e amordaçar o cidadão paraense, revivendo os métodos da famigerada ditadura militar no Brasil.

Vejam a resposta do Barata: 

MILTON NOBRE – Esclarecimento indispensável

A propósito do e-mail de Walber Monteiro, cabe um esclarecimento indispensável. Preliminarmente devo louvar a postura aparentemente democrática do diretor do Departamento de Relações Institucionais do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. 

Especialmente quando evidencia na prática, que é efetivamente o critério da verdade, ser possível cultivar o contraditório, sem abdicar do respeito pessoal e profissional. E também por não sucumbir diante da tentação totalitária, traduzida na execrável censura prévia judicial, uma aberração que viceja na contramão das garantias democráticas contempladas na nossa Carta Magna.

Como jornalista que também é, em uma vocação que arquivou durante um longo e próspero período da sua vida, a Monteiro certamente não escapa que quem discorda, quem debate, quem esclarece, não oferece o menor perigo. O perigo vem sempre de quem concorda, de quem se acomoda, de quem é subserviente por cálculo, vocação, formação e interesse. Convém, sempre, não deletar a máxima célebre, de acordo com a qual a liberdade é, sempre e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós.

Sobre a versão oferecida por Monteiro, cabe uma ressalva. É alentador saber que o TJ não transgrediu a legalidade, ao bancar o frenético vaivém do nobre desembargador. Mas do ponto de vista estritamente ético soam fatalmente questionáveis as justificativas para as despesas com as idas e vindas de Milton Nobre, em se tratando de um Estado com índices sociais africanos. Como soa igualmente questionável o silêncio do ilustre desembargador diante de algumas das estrepolias perpetradas no TJ. 

Como, por exemplo, converter 50 cargos originalmente destinados aos servidores de carreira em cargos comissionados, em uma manobra servilmente coonestada pela Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. 

De resto, não há como deixar de discordar, e discordar visceralmente, da ilação de Monteiro, ao imaginar estar em curso “uma campanha orquestrada que objetiva atingir o Poder Judiciário e seus mais ilustres membros”. 

Compreende-se perfeitamente que, por força do seu próprio cargo, não cabe cobrar do diretor do Departamento de Relações Institucionais do TJ do Pará que escancare a avalancha de mazelas do Tribunal de Justiça do Estado. Mas pretender negá-las ofende a inteligência de qualquer um e ameaça esfarinhar a credibilidade de Monteiro. 

Até os postes desta terra sabem que quem conspira contra o TJ é o próprio TJ, no rastro de um corporativismo levado ao paroxismo e, por isso, em tudo e por tudo deletério. Corporativismo sob o qual viceja um vasto elenco de iniquidades e atos imorais e ilegais, tal qual o que pretendeu efetivar parcela dos servidores temporários do TJ, em uma tramóia abortada pelo CNJ.

Seja como for, é um alento ver emergir no TJ do Pará alguém com a sensibilidade de Monteiro, capaz de apostar no debate democrático, ao invés de consumir suas energias na truculência togada, cujo combustível é a intolerância própria dos tiranetes de província, da qual deriva a inclinação compulsória pelo êxtase improdutivo. 

Um tipo de êxtase que pode até regar o ego dos deslumbrados, mas os mantêm sempre a uma distância abissal da sabedoria do homem que sabe que não é Deus.