Governo Federal pode extinguir de vez convênios com ONGs

Enquanto o Governo Federal pretende extinguir os convênios com ONGs, o Governo do Pará quer entregar o Hospital Regional de Tucuruí a uma delas. Jatene quer abrir mais uma porta para a corrupção.

Brasília - Após uma série de escândalos em que ONGs (organizações não-governamentais) foram usadas para desviar recursos públicos, o Governo Federal cogita acabar com todos os convênios com organizações a partir do ano que vem.

Apesar de já ter suspendido repasses a entidades desse tipo por 30 dias, a presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada a dar um passo além e decretar o fim desse mecanismo.

Sistemática

Atualmente existem quatro formas de contratar ONGs: convênios, termos de parceria, contratos de gestão e termos administrativos. Os dois últimos regulam serviços contínuos e contêm várias exigências. Os termos de parceria fazem requisições menos duras, por tratarem de projetos de curto prazo. Os convênios, por sua vez, são excessivamente permissivos, de acordo com a própria Abong (Associação Brasileira de ONGs).

Esse mecanismo já é criticado por falta de respaldo legal – apenas um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), ligado ao Poder Legislativo, dá guarida aos que o utilizam. De acordo com membros do comitê para formação de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil, recém-instalado no Palácio do Planalto, é “quase unânime” a avaliação de que os convênios de ONGs com o governo precisam acabar.

Em meados de fevereiro, o grupo que foi instalado na sexta-feira (11) divulgará medidas de médio e longo prazos.

Mudanças

Mais de 5.000 ONGs estão cadastradas no Ministério da Justiça. A avaliação do governo e de dirigentes de entidades desse tipo é que o fim dos convênios e a obrigatoriedade de participação em licitações vai separar os organismos de financiamento político-partidário dos que realmente cumprem funções importantes na sociedade.

Mas as medidas que não dependeriam de aprovação do Congresso, como a extinção dos convênios, podem ser anunciadas antes da conclusão do relatório.

Também na sexta-feira o governo começou a apertar o cerco contra as ONGs de caráter político-eleitoral. Uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto da Controladoria-Geral da União (CGU), fixou normas mais duras para transferir recursos da União em convênios e contratos de repasse. Em setembro, Dilma já havia tornado obrigatório o chamamento público para firmar convênios com ONGs.

Agora os ministérios deverão “seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página do site do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv), onde deve permanecer disponível pelo menos por cinco anos”, de acordo com a CGU. Também será exigida a “comprovação de experiência da entidade, nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio”.

ONGs aprovam mudanças

“Uma medida essencial.” É assim que a diretora-executiva da Abong (Associação Brasileira de ONGs), Vera Masagão, resume a possibilidade de o Governo Federal acabar com os convênios com entidades sem fins lucrativos. Segundo ela, a mudança dará mais respeito às organizações não-governamentais, que dependerão apenas de seus simpatizantes, e que permitirá estancar um dos principais escoadouros de corrupção da atualidade.

Membro do grupo que formatará uma proposta de marco regulatório para as organizações não-governamentais, ela diz que a medida de extinguir os convênios, em estudo pela presidente Dilma Rousseff, permitirá mais controle sobre a qualidade e a seriedade das ONGs – muitas delas foram pivôs de escândalos nos ministérios do Esporte e do Trabalho.

“O convênio foi criado para reger a relação do governo com Estados e municípios. Isso envolve licitação, chamada pública, uma série de limitações e exigências. Não isso que temos hoje”, afirmou a diretora-executiva. “Estou confiante, mas os gestores ficam muito tentados a usar esse subterfúgio. Mas chegamos a um limite. O governo federal precisa dar uma resposta”.

“Acabar com o convênio é uma medida essencial. Mas se não houver vontade política, vão criar um novo meio de usar de forma indevida as ONGs”, disse Masagão. “Mais importante é a ampla divulgação das informações. Só isso vai combater a corrupção e fomentar a confiança da população nas organizações”.