A divida não e só da Prefeitura, a dívida é de toda a população de Tucuruí, que terá de pagar esta dívida com o dinheiro dos seus impostos.
Quantos serviços a Prefeitura vai deixar de fazer para a população por conta desta dívida? Saúde, educação, água, esgoto, asfalto, geração de emprego e renda... A perda é irreparável.
Vejam o comunicado do IPASET.
COMUNICADO NO 001/2021- IPASET.
A Superintendência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tucuruí (IPASET), em respeito aos princípios da transparência, da probidade e do acesso à informação, que regem a Administração Pública, vem por meio deste COMUNICAR aos seus segurados, aposentados, pensionistas e à sociedade em geral que, desde que assumiu, no dia 04/01/2021, vem envidando esforços para regularizar o funcionamento da autarquia previdenciária.
Quando esta Superintendência assumiu, deparou-se com a folha dc beneficios de aposentados e pensionistas pendente, referente a DEZEMBRO2020, no valor de RS 1.078.822,12 (um milhão, setenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e doze centavos), sendo que a mesma foi parcialmente quitada em 13/01/2021 , restando pendentes os empréstimos consignadosjunto às instituições financeiras. Tal feito só foi possível graças à realização de repasses efetuados pela nova gestão municipal, haja vista que o IPASET não possuía saldo em conta corrente para arcar como os seus compromissos previdenciários de aposentadorias e pensões já concedidas.
Desde então, já começamos as tratativas para o levantamento dos recursos necessários para o pagamento da folha de beneficios referente a JANEIRO/2021, cuja nossa intenção é que ocorra até o último dia útil do corrente mês, dependendo, obviamente, dos repasses que serão realizados pelos órgão empregadores, a saber: Câmara Municipal de Tucuruí e Prefeitura Municipal de Tucuruí.
Realizamos também o levantamento dos repasses pendentes do período de MARÇO/2013, ano de criação do IPASET, a DEZEMBRO/2020 e chegamos ao montante de RS 218.741.617,72 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). Valores se referem a contribuições previdenciárias descontadas dos segurados e retidas indevidamente pelas gestões municipais anteriores, contribuições patronais não repassadas, bem como encargos de juros e multas previdenciários.
Esses valores deveriam compor a reserva técnica do IPASET, seguindo uma política rígida de investimentos, a fim de garantiras aposentadorias e pensões dos seus beneficiários, mas a realidade mostra o contrário. O IPASET não possui reserva técnica.
Comunicamos que tais informações foram repassadas à nova Gestão Municipal, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual que atua na Comarca de Tucuruí, para conhecimento e providências.
A Superintendência do IPASET também está verificando as providências administrativas e judiciais cabíveis para a responsabilização dos que imputaram essa situação lamentável ao Instituto de Previdência.
Tucuruí, 22 de janeiro de 2021.
RISONETE PINTO RODRIGUES
Superintendente
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