A Promotoria de Justiça de Tucuruí, representada pelo promotor
Francisco Charles Pacheco Teixeira e a Defensoria Pública do Estado
(DP), representada por Renato Mendes Carneiro Teixeira, ajuizaram ação
civil pública (ACP) em desfavor do município de Tucuruí para que o mesmo
seja obrigado a reformar e manter, de forma digna, o Conselho Tutelar
da cidade que se encontra, atualmente, em situação deplorável.
Em visita realizada pelo Ministério Público (MP) e pela Defensoria para
verificar as reais condições de trabalho dos conselheiros tutelares,
bem como as condições físicas do local onde funciona a entidade, foi
constatado que o Conselho Tutelar de Tucuruí vem passando por inúmeras
dificuldades, como a falta do mínimo necessário para o normal desempenho
de suas funções, o que vem prejudicando o atendimento aos direitos da
criança e do adolescente da cidade.
Dentre as principais infrações relatadas estão a falta de banheiros
adequados no local; falta de ar-condicionado;bebedouro; insuficiência de
computadores e impressoras para a realização do expediente. Falta ainda
material de escritório para uso diário, acesso à internet, mais um
motorista para revezar o serviço com o já existente e pagamento de
diárias ao deslocamento dos conselheiros e do motorista, quando
necessárias. Constataram ainda, a presença de infiltrações, mofos e
grande quantidade de entulho no terreno da instalação.
De acordo com o promotor de Justiça Francisco Pacheco, e o defensor
Público Renato Teixeira, “o que o Conselho Tutelar necessita para o
normal desenvolvimento dos seus trabalhos, não requer grande monta de
recursos financeiros, mas somente, de boa vontade da administração
pública local, haja vista que, a maioria dos bens reivindicados, talvez
até existam em almoxarifados da prefeitura, o que dispensaria até mesmo a
compra de tais equipamentos bastando mesmo o envio, pela
municipalidade, de tais recursos e materiais à entidade em questão, o
que, contudo, não vem ocorrendo”.
Diante disso, o MP requer que seja concedida liminar, contra o
município de Tucuruí para que este seja obrigado a fornecer os
equipamentos necessários para o digno funcionamento do Conselho Tutelar,
num prazo de até 10 dias. Além do pagamento das diárias e fornecimento
de material de expediente sempre que necessário.
Solicita também que seja elaborado, num prazo de 20 dias, um projeto
para a reforma total do prédio, e que o mesmo seja executado em até 30
dias, após a sua apresentação. Caso sejam descumpridas as liminares, o
MP requer, ainda, que seja cobrada multa diária de cinco mil reais.
Por fim, o MP pede que a cada vez que o Conselho Tutelar informar ao juízo o descumprimento de qualquer dos itens constates da ordem concedida, seja renovada a ordem de liminar, inclusive, com fixação de nova multa.
Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Foto: site Paratur
Revisão: Edyr Falcão
Foto: site Paratur
e reformar o predio dar melhoras condicoes de trabalho eo minimo quese possa ser feito mais pagar diarias aos conselheiros eu acho um pouco de mais quem ja ganha 5 salarios minimos por mes tem que tar na rua fiscalizando essas festas como remancao bar do eder e toda a extencao do cais municipal eu trabalho de vigilante anoite e vejo barbaridades e numca vi nimguem do conselho tutelar tomando algum tipo de providenciaa madrugada de tucurui principalmente na beira do rio so tem menor de idade usuarios de drogas criancas se prostituindo entao uma coisa e ofereser melhores condicoes de trabalho outro e vc pagar diarias se os conselheiros nem na rua fiscalisando estao
ResponderExcluirSOS! O Posto da saúde da família Jardim Marilucy esta com as obras paradas desde setembro, gravidas e idosos tem que atravessar uma pista perigosa e ainda subir uma ladeira para o antigo Hospital Municipal que estar em péssimas condições por favor nos ajude.
ResponderExcluirE amigo eo posto de saude liler leao a mais de um ano pardo alugaram uma casa no jardim paraiso por 3 meses e nao por trez anos mais o prefeito e seu secretario de saude falam que estar tudo bem fazer oque
ResponderExcluir