 |
| O Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS) e o Superintendente do IPASET Ronaldo Voloski. |
O Ministério Público Federal notificou o Superintendente do IPASET Ronaldo Lessa Voloski, a comparecer na sede do MPF para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (IPASET).
Ronaldo Voloski compareceu perante o Procurador da República e informou como é o funcionamento do órgão, informou ainda que quando a Prefeitura não faz os repasses devidos, o Instituto envia uma Notificação de Não Recebimento. Informou ainda que o IPASET dispõe de quatro contas e que a PMT faz o depósito em uma conta específica destinada ao pagamento de despesas do IPASET, disse que existe uma terceira conta para aplicações de recursos e que as movimentações financeiras são feitas pelo Diretor Financeiro Ademildo Medeiros e pelo Superintendente, e que atualmente existem 90 aposentados o que representa um gasto mensal de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
O Superintendente apresentou as cópias dos contratos do IPASET com a Plena Consultoria de Investimentos SA. (a mesma empresa cujos donos foram presos pela PF por fraudes em centenas de Previdências Municipais em cinco Estados) e que a falta de repasses da Prefeitura ao IPASET se deve, "provavelmente" dos gastos rotineiros da Administração Pública, ou seja, Ronaldo Voloski admitiu perante o MPF, que o Prefeito Municipal Sancler Ferreira (PPS) utiliza indevidamente e desvia os recursos do IPASET para outras finalidades que não são as determinadas por Lei, o que configura apropriação indébita previdenciária.
Infelizmente pela legislação atual, caso o gestor confesse a dívida, preste as informações necessárias, faça os repasses devidos, e caso não fique comprovado que o gestor utilizou estes recursos em proveito próprio ou de outros, ele não pode ser punido.
Essa Lei é um incentivo à impunidade e a prática de desvios de recursos da previdência. No entanto o Projeto de Lei Complementar 346/2013 que está tramitando na Câmara dos Deputados, deverá por fim e esta farra com os recursos da Previdência, e tipificar a apropriação dos repasses previdenciários como crime de responsabilidade. Até lá, devemos fiscalizar e exigir mais transparência do IPASET (quem não deve, não teme), e exigir ainda que o Prefeito Municipal faça os repasses ao IPASET, garantindo assim a aposentadoria dos Servidores Municipais.
Falei que não ia dar em nada...
ResponderExcluirA casa tá Caindo
ResponderExcluirIsso não vai dar em nada. Isso é uma forma dele iludir a população enquanto se prepara para lançar seu sucessor. isso tudo é um Teatro.
ResponderExcluirIludir a população de que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades no IPASET ?
ExcluirKkkk, Conta outra assessor... Isso é um insulto à inteligência da Equipe Folha e seus leitores.
Pelo que eu entendi o não repasse de verbas ao IPASET caracteriza violação de Princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade e outros), sendo cabível a Ação de Improbidade Administrativa (com multa de até 100 salários de sua última remuneração). Já no âmbito penal, no mínimo seria enquadrado no art.1º, III, do Dec.Lei 201/67 (aplicação indevida de verbas) com pena de detenção. Portanto a lei não é tão branda desde que o Procurador da República investigue e propronha as ações/ofereça denúncias.
ResponderExcluirFolha me expliquem, o que as previdências municipais tem de melhor em comparação com o INSS? Nunca entendi isso.
ResponderExcluirÉ mais fácil para se aposentar com salário integral. Isso se funcionasse, mas acontece que não funciona devido à corrupção e a irresponsabilidade dos prefeitos. Mesmo que houvesse um prefeito sério e honesto, ninguém garante que o próximo será, e que não vai quebrar a previdência como já aconteceu em Tucuruí e em muito pouco tempo acontecerá novamente. Digite Previdência Municipal e corrupção nos sites de busca e você terá mais ou menos 447.000 resultados e vai entender o que eu estou dizendo.
Excluir