Nota das organizações e movimentos sociais contra a condenação de militantes do MAB em Tucuruí/ Pa

Ilustração do Folha

Nota das organizações e movimentos sociais contra a condenação de militantes do MAB em Tucuruí/ Pa

Organizações e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Tucurí: Roquevam Alves da Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da Veiga. Estes foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que a mais de 30 anos, desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados.

                   

Ainda é mais preocupante o fato da justiça federal ter condenado Roquevan Silva a mais de 12 anos de prisão, representando uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, pois se por um lado os direitos dos atingidos não foram garantidos, por outro, sua luta ainda é criminalizada pelo judiciário brasileiro, o que leva à dupla penalização destes brasileiros.

           

A sociedade paraense de Defesa dos Direitos Humanos já recorreu da decisão, mas é necessário que as instituições do estado democrático, incluindo o judiciário, possam pensar em melhores mecanismos de intermediação de conflitos socioambientais que envolvam grandes projetos hidrelétricos na Amazônia. Consideramos que o caminho da criminalização daqueles que já tem seus direitos violados pelo modelo de implementação destes projetos não é o mais adequado para solucionar os conflitos gerados. 

                                     

O modelo de construção de hidrelétricas em nosso país tem causado ao longo da história graves violações de direitos humanos, como reconheceu o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDDPH). Isso acontece, especialmente, pela inexistência de uma política nacional de direitos dos atingidos por barragens que deva ser seguida pelas empresas em todo país. 

                             

A ausência dessa política deixam vulneráveis não só famílias atingidas por obras antigas, que deixaram passivos sociais e ambientais muito grande, mas também as atingidas por casos recentes como o rompimento das barragens da mineradora Samarco (Vale-BHP Billiton), que atingiu milhões de pessoas ao longo da bacia do rio Doce.

                       

A hidrelétrica de Tucuruí, construída ainda no regime militar, é um dos símbolos desse modelo e guarda um histórico de repressão à luta dos atingidos e violações de direitos que perduram até hoje, em que aqueles que foram atingidos viram suas condições de vida piorarem e que ainda são obrigados a lutarem por direitos básicos.

             

Ao longo dos mais de 20 anos de existência do MAB, vimos que a justiça tem sido utilizada como um instrumento de criminalização dos defensores de direitos humanos e violação ao direito de organização e luta. Pesam contra o Movimento uma série de interditos proibitórios de norte a sul do país, inibindo milhares de famílias atingidas que fazem a justa luta por direitos.

                     

Por isso, entendemos que a condenação dos militantes do MAB de Tucuruí representa mais um triste episódio de criminalização daqueles que deveriam ter seus direitos respeitados e garantidos. Portanto, defendemos a não criminalização destes, com a devida absolvição no processo criminal que tramita na Justiça Federal de Marabá e a adoção por parte do estado brasileiro de medidas aptas a garantir os direitos dos atingidos, não somente de Tucuruí, mas também em projetos em andamentos para que estas situações de violações não se repitam novamente, como é o caso de Belo Monte.

                  

Belém, 20 de janeiro de 2016.

       

Água e energia não são mercadorias.

      

Assinam esta:

             

Sociedade paraense Defesa dos Direitos Humanos;

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB);

Comissão Pastoral da Terra Norte II - CNBB;

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST);

Via Campesina;

Levante Popular da Juventude