Foi retirada da pauta do julgamento virtual as duas ADIN referente a PCCR da Educação, e outra que trata do Ticket Alimentação dos Funcionários Públicos Municipais.
Na última sexta-feira o Advogado do SINSMUT, protocolou documentos solicitando a retirada da pauta do julgamento que seria virtual, o motivo do pedido do Advogado do SINSMUT, é que o mesmo não teria como fazer a sustentação oral no processo.
A Desembargadora do TJPA aceitou o pedido do Advogado, e agora será marcada uma outra data. Desta vez, o Advogado do SINSMUT poderá fazer a sustentação oral no julgameto.
A Desembargadora do TJPA aceitou o pedido do Advogado, e agora será marcada uma outra data. Desta vez, o Advogado do SINSMUT poderá fazer a sustentação oral no julgameto.
Resumindo: Caso o julgamento fosse virtual, a falta da sustentação oral, seria uma desvantagem para os Servidores Municipais no processo, já que a sustentação oral é importante no julgamento.
Para lembrar: O Prefeito Artur Brito entrou na justiça e está tentando retirar direitos dos Servidores Municipais, prejudicando milhares de famílias, que poderão ter dificuldades para pagarem suas dívidas, e até deixar de garantir a alimentação para suas crianças.
O ataque aos direitos (e ao salário) dos servidores, também pode prejudicar o comércio, prestação de serviços e consequentemente causar mais desemprego na cidade.
Vejam a suspensão do julgamento virtual.
André Resistência
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