Deu em O Globo
O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a "aposentadoria por interesse público" do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.
Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.
"A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes", argumentou a $, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.
— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.
A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31704 de 08/07/2010
ResponderExcluirInformar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:
IPVA – período: 01 a 31/05/2010
BREU BRANCO conta valor
170.284-0 57.009,80
TUCURUI
170.026-0 422.072,84
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31704 de 08/07/2010
Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:
ICMS – período: 10 a 30/06/2010
BREU BRANCO conta valor
170.284-0 477.646,49
TUCURUÍ
170.026-0 4.088.943,45
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31704 de 08/07/2010
Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:
IPI EXPORTAÇÃO – período: 1ª parcela de junho de 2010
TUCURUÍ conta valor
170.026-0 130.786,99