Direitos & Direitos

Fala-se muito em direitos no Brasil, mas um direito em especial é constantemente citado pelos governantes que é o direito Constitucional de Ir e Vir. Os governantes usam este direito como desculpa para inviabilizar manifestações e protestos públicos.

   

É certo que a Constituição em seu Art. XV diz que é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz. Mas a Constituição também em seu Art. IV, diz que é livre a manifestação do pensamento, o que inclui o direito de protestar, e no Art. XVI a Constituição diz que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público.

   

Pois bem, em primeiro lugar não existe direito absoluto, um direito não pode inviabilizar outro direito. Ou seja, o Direito de Ir e Vir não pode inviabilizar o direito de expressão, de manifestação e de reunião. A obstrução “temporária” de uma via pública não pode inviabilizar e impedir o exercício do direito de reunião e de protestar. 

   

Alguns podem contestar dizendo que a manifestação prejudica e causa transtornos para quem não tem nada a ver com isso, e que as vezes nem concorda com as reivindicações dos manifestantes. Mas este argumento não se sustenta diante de um simples raciocínio lógico. 

   

Vamos dar alguns exemplos:

    

1 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os padres quando interrompem e obstruem as vias públicas nas procissões do Círio de Nazaré, pois isso, prejudica o direito de ir e vir de quem não é católico, e de quem não tem nada a ver com isso.

    

2 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os Pastores Evangélicos quando obstruem as vias públicas para a Marcha Para Cristo, pois isso prejudica o direito de ir e vir de quem não é evangélico, e de quem não tem nada a ver com isso.

   

3 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os Gays quando interrompem e obstruem as vias públicas nas Paradas Gays, pois isso prejudica o direito de ir e vir de quem não é gay, e de quem não tem nada a ver com isso.

    

4 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os ruralistas quando interrompem e obstruem e sujam de estrume as vias públicas nos desfiles da Expotuc, pois isso prejudica o direito de ir e vir de quem não é ruralista e de quem não tem nada a ver com isso.

    

5 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os responsáveis pelos Blocos Carnavalescos, quando os mesmos interrompem e obstruem as vias públicas na passagem dos trios elétricos e dos brincantes, além de sujarem as vias públicas, urinarem em muros e calçadas, quebrarem árvores, danificarem semáforos e provocarem poluição sonora, pois isso, isso prejudica o direito de ir e vir e o sossego público de quem não gosta de carnaval e de quem não tem nada a ver com isso.

   

6 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar os responsáveis pelas festas juninas, quando interrompem e obstruem as vias públicas, pois isso prejudica o direito de ir e vir de quem não gosta de festa junina, e de quem não tem nada a ver com isso.

   

7 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam processar o Prefeito todas as vezes que ele fechar a Avenida Santo Antônio para fazer eventos públicos, pois isso prejudica o direito de ir e vir de quem não participa destes eventos.

   

8 - Se o direito de ir e vir fosse absoluto deveriam soltar todos os presos da delegacias e penitenciárias, pois estão todos prejudicados em seu direito de ir e vir.

    

Graças às manifestações o Brasil avançou vinte anos em apenas vinte dias.

    

Então caro cidadão, pense antes evocar o Direito de Ir e Vir para puxar saco de governantes, condenar e criticar quem exerce o direito de se manifestar. É melhor ficar calado do que demonstrar publicamente a sua enorme ignorância.