O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. Além que, o fechamento da unidade seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.
As recomendações à presidência do Ibama foram encaminhadas na segunda-feira (29). Eles têm o prazo de cinco dias para apresentarem a resposta.
O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também ocorrem em Jacundá e Itupiranga.
Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.
Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região.
Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites. (DOL com informações do MPF).
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Opinião
do Folha - É bom lembrar que apesar da presença do IBAMA em Tucuruí empresários
e políticos locais, inclusive a própria Prefeitura Municipal tem cometido
diversos crimes contra o meio ambiente no município e até em
municípios vizinhos, como, por exemplo, a dragagem do leito do rio e
da areia das praias do Rio Tocantins, do lado do Município de Breu Branco.
Com
a saída do IBAMA, os criminosos se sentirão ainda mais livres para a
prática de crimes ambientais no município e no entorno de Tucuruí.
Infelizmente
no caso da Prefeitura Municipal, a quase totalidade dos crimes ambientais
cometidos em Tucuruí, e apesar das denuncias, ficam impunes devido à blindagem
política do Prefeito da cidade.
ISSO É UMA VERGONHA!!!