Humor

Qualquer semelhança em Tucuruí é mera coincidência...
   

LBV conscientiza mulheres na prevenção sobre o câncer de mama

   

LBV conscientiza mulheres na prevenção sobre o câncer de mama. A ação orientou as famílias sobre as várias formas de diagnosticar o câncer de mama, um dos tipos mais incidentes em mulheres

       

Ananindeua, PA — Por se preocupar com a saúde de seus atendidos, a Legião da Boa Vontade (LBV), realiza, durante o ano, diversas ações de conscientização e prevenção de doenças. Nesta semana, a entidade reuniu suas atendidas e promoveu uma palestra educativa para reforçar a importância dos exames preventivos, visando orientar as famílias sobre as várias formas de diagnosticar, logo de início, o câncer de mama.

A palestra foi ministrada pelo dr. Mário Albuquerque, da unidade de saúde Celso Leão. Ele esclareceu as dúvidas sobre os cuidados e os hábitos necessários da prevenção ao câncer de mama. "A orientação sobre o câncer de mama é de fundamental importância, porque até hoje o nosso melhor tratamento ainda é a prevenção. Como se trata de câncer, para se ter uma boa chance de cura, ele tem que ser diagnosticado precocemente", disse.

Satisfeita com o que aprendeu, a senhora Francisca da Silva, que tem seu filho atendido pela LBV, comentou: "Gostei muito. Se eu tivesse oportunidade de ter assistido uma palestra como essa 10 anos atrás antes de fazer minha cirurgia teria sido mais tranquilo, porque no começo eu me desesperei, achando que era preciso tirar a mama, mas Graças a Deus, com a cirurgia, descobri que era benigno, deu tudo certo e hoje estou aqui, curada e agradeço a Legião da Boa Vontade por sempre incentivar cada um de nós de procurar um médico para cuidarmos da nossa saúde”.

"Esse trabalho que fazem na LBV é muito bonito. Espero poder contribuir mais ainda com essa unidade, é um trabalho cristão e do bem, envolve muito amor e muita dedicação dessas pessoas, desejo todo sucesso e que todos possam ajudar a contribuir com essa causa que é linda", destacou a dra. Mayara Nascimento, da Unidade de Saúde.

A palestra foi muito importante por que orienta as famílias, principalmente as mulheres a cuidarem da saúde. Grande parte das mães não têm tempo de ir ao médico, pelo motivo de cuidarem de seus filhos e dos fazeres do lar. Então, essa palestra vem trazer esclarecimentos sobre a doença, prevenção e tratamento, pois se diagnosticado cedo, tem grandes chances de cura. O que a gente puder fazer para passar os conhecimentos preventivos, vamos fazer. Nós nos preocupamos com a saúde dos nossos atendidos", concluiu Rosiane Nunes, assistente social da LBV.

Em Ananindeua, PA, o Centro Comunitário de Assistência Social, da Legião da Boa Vontade, está localizado na Rua Claudio Saunders, 172 — Centro. Para outras informações, ligue: (91) 3250-3192. 

Charge - Operação para pegar tucano...

BREU BRANCO: Promotoria investiga irregularidades em transporte escolar

Prefeitura de Breu Branco/PA - Adm. PSDB.

O promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixeira, abriu inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades relacionadas a contratos celebrados entre a prefeitura da cidade e empresas privadas, voltados à prestação de serviço público de transporte escolar.

    

Segundo o promotor, o Ministério Público recebeu denúncias de que estaria ocorrendo irregularidades na prestação do serviço público do transporte escolar desde os procedimentos licitatórios até a assinatura dos contratos e execução e pagamento dos mesmos. A promotoria já recebeu algumas documentações que indicam as irregularidades a partir da abertura do inquérito poderá fazer diligências e solicitar outros documentos. Se for comprovada a irregularidade o órgão tomará as medidas cabíveis. 

     

Veja AQUI o documento na íntegra.

        

Texto: Assessoria de Imprensa MPE-PA
Foto: Promotoria de Breu Branco

       

Extra!!! Vasamento da Lava Jato confirma: Lula é o dono do Taj Mahal!!!

   

Depois do apartamento, do sítio que é do Lula (mas está em nome de outros) e depois do Ginásio do Itaquerão (que é do Lula mas está em nome do Corinthians), dizem que a Lava Jato descobriu que a Odebrecht comprou o Taj Mahal que é do Lula mas está em nome do Governo Indiano. 

      

Existem suspeitas de que a Odebrecht também tenha comprado a Pirâmide de Gisé para o Lula, embora a pirâmide esteja em nome do governo Egípcio (mais um laranja do Lula). Tudo como pagamento de propina da corrupção na Petrobrás. Dizem os procuradores como prova, que o Lula e a Marisa já transferiram os pedalinhos de Atibaia para o lago do Taj Mahal...

        

Os Procuradores da Lava Jato ainda não tem provas que Lula é o dono do Taj, mas eles afirmam que tem absoluta convicção!!!

       

La Usurpadora contra el pueblo

    

   

Vote contra a PEC da ignorância e da morte

     

O Senado Federal abril uma Consulta Pública para que a população vote contra ou a favor da PEC 241 que no Senado Mudou para PEC 55.

     

A PEC 241 ou 55 (No Senado), como queiram, congela os gastos do Governo Federal com Saúde e Educação por 20 anos ( a única coisa que não congelam é os juros dos bancos e dos especuladores internacionais).

   

Se a saúde e a educação estão um caos imaginem se congelar os gastos nestas áreas? Esta PEC é para o golpista Temer e seus aliados  do PSDB, PPS, DEM etc, ferrarem com os pobres do Brasil, rico pode pagar escolas públicas e hospitais particulares, estes golpistas fascistas não tem um pingo de amor ao próximo e desprezam os pobres, que consideram sem direitos e cidadãos de segunda classe, e por isso devem ser analfabetos e morrer nas portas dos hospitais...

     

Vamos fazer tudo o que podemos contra a aprovação da PEC da Morte, e em 2018 vamos dar o troco, vamos deixar que esta corja de golpistas se elejam só com os votos dos ricos.

   

Consulta Pública

 

COMO FUNCIONA

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

 

PEC 55/2016 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 55 de 2016Autoria Presidente da República. Clique neste link para votar.

 

Ementa

 

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

 

Explicação da Ementa

Institui o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por 20 exercícios financeiros, existindo limites individualizados para as despesas primárias de cada um dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública...

       

Moro e a lava jato agora terão de enfrentar a corrupção do PSDB... Vão encarar???

            

Moro e a Lava Jato contou até agora com o apoio da Grande Imprensa, da maioria do Congresso que achando que acabando com o PT se livrariam da cadeia, apoio do MP, do Judiciário e do STF, apoio dos empresários da FIESP, apoio dos movimentos fascistas e reacionários do Brasil, apoio dos especuladores e do capital internacional, assim como o apoio de uma opinião pública formada e dominada pela Rede Globo golpista sonegadora. Toda esta força e toda esta artilharia contra um partido político, contra um ex-presidente de 75 anos e contra um (ex) governo inerte e um (ex) Ministro da Justiça para lá de medíocre, inepto e incompetente...

      

Até agora Moro e a Lava Jato blindaram os corruptos do PSDB e assim puderam contar com o apoio da Imprensa golpista e da elite, mas a situação está mudando, a mina de escândalos PT/Lula está se exaurindo, mas Moro e os Procuradores da Lava Jato já se acostumaram com a fama, com os holofotes, com a paparicação da grande mídia e principalmente com o gosto do poder. O problema é que agora os escândalos e as delações (comprovadas) da Odebrecht envolvem os corruptos do PSDB, a blindagem e a parcialidade da Lava Jato para com os corruptos tucanos ficou muito evidente e serve inclusive de chacota para todo o Brasil e até no exterior.

      

Agora a Lava Jato vai ter de enfrentar o verdadeiro poder no Brasil, vai enfrentar os corruptos do PSDB o partido da Grande Imprensa, dos banqueiros, dos latifundiários, dos empresários da FIESP (Los patos), com o apoio das empresas e especuladores internacionais, terá que contrariar também os interesses do Uncle Sam, os interesses dos oportunistas e fanáticos religiosos, os interesses dos fascistas Brasileiros, e os interesses corporativos do próprio Poder Judiciário.

      

Agora sim Dr. Sérgio Moro, Dr. Janot e demais procuradores da Lava Jato, agora veremos como se portam os impávidos heróis brasileiros da moralidade e da luta contra a corrupção, agora veremos se esta valentia e toda esta virtude suporta o embate com um adversário forte, com poder de fogo e que sabe se defender como os corruptos do tucanato, ou seja, vamos testar esta valentia e esta virtuosidade toda contra um adversário à altura. 

                 

Não existe valentia e não existe honra em enfrentar um adversário mais fraco, a verdadeira coragem e a verdadeira honra é diretamente proporcional à força e a capacidade de defesa e de ataque do "inimigo".

    

Em minha opinião Moro e a Lava Jato com certeza vão perder a guerra se tiverem a coragem e a audácia de enfrentar os esquemas dos corruptos do PSDB, basta um mês ou dois de campanha maciça da Globo e do resto da imprensa fascista para lobotomizar a opinião pública e reduzir a reputação do Juiz Moro e a Lava Jato a pó.

    

No embate entre o Moro e a Lava Jato contra os corruptos tucanos eu não aposto um centavo furado na Lava Jato.

     

Veja esta matéria do Jornalista Luis Nassif sobre um enfrentamento da Lava Jato contra os corruptos do PSDB.

     

NASSIF DIZ QUE LAVA JATO AGORA ENFRENTA O PODER REAL, O PSDB, E PODE PERDER A BATALHA

       

O jornalista Luís Nassif afirmou nesta sexta-feira, 28, que o avanço das investigações da operação Lava Jato esbarraram no "poder real" da elite brasileira. 

    

"Daqui para frente irão se confrontar com as verdadeiras estruturas de poder, o pacto tácito entre mídia, lideranças tucanas, a PGR e os Ministros mais combativos do STF. E perceberão a diferença entre bater em um governo inerte e investir contra o poder real. Será um embate curioso", afirma. 

                 

Segundo Nassif, embora haja uma clara tomada de posição de toda a Lava Jato contra Lula/PT e a favor do PSDB, a mina Lula está prestes a se esgotar. Para sobreviver, a Lava Jato terá que virar o disco. E virar o disco significará romper com o pacto de impunidade do PSDB.

              

"Não é por outro motivo que Gilmar Mendes e seus blogueiros começaram a bater forte na operação e em Sérgio Moro", afirma. "Procuradores e delegados têm o poder de controlar os fluxos seguintes de vazamentos, para uma mídia pouco propensa a dar espaço contra os seus. Depois, no âmbito do STF – para onde irão os acusados com foro privilegiado – a PGR poderá se valer do fator tempo de acordo com seus critérios. Bastará colocar mais gás em alguns processos que nos outros, para controlar os efeitos políticos", argumenta Nassif. 

                

"Mesmo assim, a mega-delação da Odebrecht significa artilharia pesada contra todos os frequentadores do saloon, em um momento em que a blindagem do PSDB passou a incomodar até a opinião a pública não alinhada e se tornar motivo de chacota nacional."

               

Jornalista Luís Nassif

                

Feliz dia do Servidor Público

A casa caiu...

Delação da Odebrecht

Odebrecht entrega Serra: R$ 23 milhões em conta secreta na suíça

          

Chega ao fim a carreira política do chanceler brasileiro José Serra; manchete da Folha desta sexta-feira informa que, em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht revelou como pagou R$ 23 milhões ao candidato tucano à presidência da República, em 2010, numa conta secreta na Suíça; executivos da empreiteira prometeram entregar os recibos dos depósitos de um valor que, corrigido pela inflação, hoje seria de R$ 34,5 milhões; 

                 

Serra foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no gabinete de Michel Temer, pretendia se credenciar para chegar à presidência da República, mas foi o primeiro cacique abatido na nova fase da Lava Jato; sua continuidade no cargo é insustentável.

        

Nota do Folha: Mais um ministro comprovadamente corrupto no governo do Golpista. E aí Juiz Moro imparcial de Curitiba, finalmente corrupção do PSDB vem ao caso... Ou não???

         

Golpistas brasileiros enfrentam protestos na sala do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Dezenas de pessoas se retiram da sala do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra quando a representação brasileira começa a falar, em ato de protesto ao golpe e contra o governo ilegítimo!!! 

       

Era segunda-feira, 24 de outubro de 2016 e início da sessão de negociação de Tratado para julgar empresas transnacionais por crimes e violações, muitas das quais também implicam em rupturas na democracia.

        

Os golpistas querem aparentar normalidade, mas não passarão! A solidariedade internacional de pessoas de todo o mundo foi impressionante! #ForaTemer

      

ONU aceita recurso de Lula sobre violações de suas garantias no Brasil

       

Segundo a defesa de Lula, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informou nesta quarta-feira 26 que o comunicado feito em julho em defesa do ex-presidente "passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão"; o governo brasileiro foi intimado a apresentar 'informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação' no prazo de dois meses"; na peça protocolada em Genebra, foram listadas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula, lembra o advogado Cristiano Zanin Martins; "É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", diz ele. Leia a matéria completa...

      

Nota do Folha - SE a ONU aceitou a denúncia é porque existem provas de que os direitos de Lula estão sendo desrespeitados no Brasil, provavelmente por perseguição politico ideológica. Com o acompanhamento da ONU, o Lula tem mais chances de ter um julgamento justo, caso isso não ocorra a ONU não tem como interferir diretamente no Brasil, mas como o Brasil é signatário do Tratado de Direitos Humanos, e caso o Estado Brasileiro viole estes direitos o país estará sujeito a sanções internacionais e será tratado como um pária no mundo, no nível, por exemplo, da Coréia do Norte, o que seria uma vergonha, assim como prejudicaria a imagem do Brasil no mundo, e seria uma situação danosa para política externa e para a economia nacional. A ONU como uma instituição séria não está subordinada à Rede Globo, ao Moro e seus pares, assim como não está à serviço de interesses ideológicos, financeiros e partidários dos golpistas.

Sendo assim a ONU pode julgar com imparcialidade, sem manipulação e perseguição político jurídico midiática contra o ex-presidente. 

      

Quem quiser saber mais sobre Tratados de Direitos Humanos, Clique Aqui.

       

Prefeito Sancler Ferreira (PPS) abre uma enxurrada de licitações no fim do mandato

Prefeito Sancler Ferreira (PPS)

Conforme avisamos o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) ainda vai aprontar muito na Prefeitura de Tucuruí nos últimos dois meses do seu mandato, caso não seja monitorado e se for o caso afastado, os prejuízos para a Prefeitura tendem a aumentar, e quem vai sofrer as consequências é a população de Tucuruí.

      

No apagar das luzes da sua desadministração o Prefeito abriu inúmeras licitações, inclusive uma licitação somente para ocupar um cargo, o de Procurador Jurídico da Prefeitura. No último concurso da Prefeitura quase todos os parentes do Prefeito foram aprovados no concurso, o que nos leva a crer que um seu apadrinhado provavelmente seja aprovado, classificado e empossado no cargo.

        

Sancler, em nossa opinião, tem interesse em colocar alguém de sua confiança no cargo de Procurador Jurídico da Prefeitura, tendo em vista as inúmeras irregularidades e desvios em sua administração, alguns dos quais de conhecimento público. Sendo o Procurador da PMT o responsável por uma eventual responsabilização civil e criminal por qualquer prejuízo financeiro e material que por ventura sua a administração Sancler Ferreira tenha provocado na Prefeitura de Tucuruí.

        

O prefeito eleito terá forçosamente que fazer auditorias na PMT, inclusive e principalmente na Previdência Municipal (IPASET), caso não queira ser considerado omisso e/ou conivente com possíveis irregularidades e com prejuízos causados ao erário público.

       

Sancler provavelmente está pensando no futuro ao fazer este concurso neste momento justamente no fim do seu mandato, já que se conseguir colocar um Procurador Jurídico seu aliado na Prefeitura, o mesmo além de ter conhecimento privilegiado de tudo o que acontece na prefeitura, inclusive de projetos, contratações e pagamento de empresas e de tudo que se passa na administração, seu aliado poderia sabotar e dificultar qualquer ação da nova administração municipal, no sentido de responsabiliza-lo por quaisquer prejuízos ou crimes que por ventura tiver sido praticado em sua administração.

       

Quanto à enxurrada de licitações em fim de mandato, nos parece que Sancler quer se beneficiar e pretende (a nosso ver) atrelar empresas de amigos, à Prefeitura Municipal na nova administração. Ora, Sancler teve muito tempo para fazer estas licitações, por que só agora no final da sua administração e depois que perdeu as eleições?

        

É claro que todas estas ações e "licitações" afobadas e convenientes, poderão ser futuramente contestadas juridicamente pelo novo prefeito, mas dará dor de cabeça e mais trabalho à nova administração, que vai receber uma Prefeitura falida, endividada e cheia de problemas, sendo que o ideal e o mais inteligente nestas circunstâncias, é que o prefeito eleito tome as providencias cabíveis para defender a Prefeitura, defender Tucuruí e defender a sua própria administração a partir de agora e enquanto é tempo. 

                 

Permitir que Sancler tenha êxito em realizar manobras no sentido de dar continuidade a sua influência nociva na próxima administração seria um erro gravíssimo, do qual certamente o novo prefeito se arrependeria em um futuro não muito longínquo.

       

Não nos cansamos de avisar: Todo o cuidado é pouco, olhos bem abertos com Sancler e seu grupo neste final de mandato, eles ainda podem causar muitos prejuízos à Prefeitura e muita dor-de-cabeça para a próxima administração, que para os interesses de Sancler, quanto pior, melhor.

         

Vejam abaixo a enxurrada de "licitações" do Sancler em final de mandato.

       

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

       

Extrato de Contrato N.º 088.2016.20.6.010. Contratante:

Município de Tucuruí - Prefeitura Municipal de Tucuruí (PA)

e Contratada: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da

Pesquisa - FADESP, portadora do CNPJ nº 05.572.870/0001-

59, Data: 17/10/2016, ref. Dispensa de Licitação Nº 010/2016-

PMT; Objeto: Contratação de Instituição Educacional Visando a

Realização de Concurso Público para Provimento de Cargo de

Procurador Jurídico Efetivo do Municipio de Tucuruí-PA. Tucuruí

(PA), 18/10/2016, Sancler Antonio Wanderley Ferreira, Prefeito

Municipal de Tucuruí-PA.

Protocolo: 120733

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

CHAMADA PUBLICA nº 001/2016 SEMS

    

A presidente da CPL do MUNICIPIO DE TUCURUI - PA., no uso

de suas atribuições torna público, para conhecimento de todos

que a licitação na modalidade Chamada Publica nº 001/2016

SEMS com abertura para 30/06/2016 às 09:30, cujo o objeto é

Credenciamento de Empresa com especialidade do tipo “CASA

DE APOIO” exclusivamente com sede na Capital do Estado

do Pará, para atendimentos aos usuários sus encaminhados

pela Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Tucurui

com capacidade instalada capaz de oferecer todos os serviços

contemplados no termo de referência, por um período de 08

meses, por motivo de a empresa não está apto a gerar despesas

para a municipalidade, foi declarada DESERTA. Tucuruí-PA, 12 de

setembro de 2016.

Maria do Carmo Rita

Presidente da CPL/PMT.

Protocolo: 120734

    

AVISO DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2016/PMT

    

A Prefeitura Municipal de Tucuruí comunica a abertura das

inscrições ao concurso Público destinado ao preenchimento de

vagas a cargos de nível superior de Procurador Municipal da

Prefeitura. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$

80,00 (oitenta reais). O candidato poderá realizar sua inscrição

na modalidade online (via Internet) no site da FADESP no

período de 20/10/2016 a 16/11/2016. As normas do concurso

Público, os números de vagas, a síntese das atividades, os

requisitos para investidura no cargo, bem como a salário

base, constam no Edital nº 001/2016/PMT e seus anexos, que

estão afi xados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal

de Tucuruí, assim como, no portal: www.portalfadesp.org.br,

Instituição realizadora do Concurso. Tucuruí-PA, 19 de outubro

de 2016.

Sancler Antonio Wanderley Ferreira

Prefeito

Protocolo: 120735

       

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP CPL 020/2016 PMT

      

O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e

suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que realizará

licitação na modalidade Pregão Presencial nº PP CPL 020/2016

PMT, com abertura para o dia 31/10/2016 às 09:30 hs. horário

local. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para

Prestação de Serviços de Horas Técnicas de Torno, Solda e

Confecção de Peças em Geral, para Atender as Necessidades

de Manutenção das Máquinas e Equipamentos pertencentes a

Autarquia Municipal do Serviço de Água e Esgoto do Municipio

de Tucurui PA. O Edital estará disponível na sede da PMT, sito à:

Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro: Centro Tucuruí-PA,

sala de Licitações.

      

PREGÃO PRESENCIAL 021/2016-PMT

     

O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e

suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que realizará

licitação na modalidade Pregão Presencial nº 021/2016-PMT,

com abertura para o dia 31/10/2016 às 15:30 hs. horário local.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de

Serviços de Lavagem e Borracharia para Atender os Veículos

Pertencentes à Secretaria M. de Educação e Saúde do Municipio

de Tucuruí - PA. O Edital estará disponível na sede da PMT,

sito à: Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro: Centro

Tucuruí-PA, sala de Licitações.

     

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP -CPL -005/2016-SEMS

     

O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93

e suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que

realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº PPCPL

- 005/2016-SEMS, Menor preço por item, com abertura

para o dia 03/11/2016 às 09:30 hs. horário local. Objeto:

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento

de Equipamentos, Material Permanente para Atender as

Necessidades do Hospital Municipal de Tucuruí - PA. Conforme

Programa Investimento De Proposta 11193.159000/1150-01.

O Edital estará disponível na sede da PMT, sito à: Travessa

Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro: Centro Tucuruí-PA, sala

de Licitações.

     

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP -CPL -006/2016-SEMS

      

O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93

e suas alterações e Lei n.º 10.520/02 torna público que

realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº PPCPL

- 006/2016-SEMS, Menor preço por item, com abertura

para o dia 04/11/2016 às 09:30 hs. horário local. Objeto:

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento

de Equipamentos, Material Permanente para Atender as

Necessidades dos Centros de Saúde e PSF’S do Municipio de

Tucuruí - PA. Conforme Programa Investimento De Proposta

11193.159000/1140-01. O Edital estará disponível na sede

da PMT, sito à: Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro:

Centro Tucuruí-PA, sala de Licitações. Tucuruí (PA), 18 de

outubro 2016.

Maria do Carmo Rita

Pregoeiro

Protocolo: 120731

       

MPE faz recomendação ao Prefeito sobre a demissão em massa de contratados na Prefeitura de Tucuruí

             

O MPE fez uma recomendação ao Prefeito Sancler Ferreira (PPS), sobre a demissão em maça dos contratados da Prefeitura que além de ferir a Lei Eleitoral, ainda prejudicou serviços públicos essenciais para a população de Tucuruí.

       

Resolve o MPE que o Prefeito mantenha o distrato (demissão), apenas dos servidores temporários ocorridos no mês de outubro de 2016 nas funções em que houve candidato aprovado e nomeado no último concurso da PMT. Neste caso o Prefeito deve pagar os salários atrasados e os dias trabalhados em outubro, além do 13º e férias proporcionais, o Prefeito deve fazer um cronograma destes pagamentos e enviar ao MPE no prazo de dez dias.

       

O prefeito deve também anular as demissões dos contratados que ocupam as funções para onde não houve candidato nomeado em concurso.

       

O MPE Adverte que no caso do não cumprimento da Recomendação dentro dos prazos legais, importará na Responsabilização Criminal, Civil, Administrativa e Eleitoral, tendo em vista indícios de crime do Art.301 do APD (Art.301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, entre outros).

       

APANIGUADOS

      

Soubemos ainda que alguns chefes demitiram contratados, mas deixaram vários parentes e até amantes nos cargos, o SINSMUT está tomando as medidas cabíveis quanto a isso.

      

ALERTA

      

Vamos repetir mais uma vez, é preciso muito cuidado com os abusos que esta administração ainda pode cometer até o dia 31 de dezembro, todo cuidado é pouco, os funcionários da Prefeitura, em especial devem ficar atentos, pois a Prefeitura é de todos nós, fiquem de olho no patrimônio público e nos comunique ou comunique ao MP ou ao SINSMUT qualquer irregularidade ou ação que possa causar prejuízo à Prefeitura e a população de Tucuruí. Vamos vigiar e defender o que é nosso, todos nós somos fiscais do patrimônio público, seja um bom cidadão, denuncie.

       
Vejam ma notícia no site do MPE
      

Vejam a Recomendação integral do MPE.

      

 

   

SINSMUT preocupado com o pagamento do décimo e salário de dezembro dos servidores da Prefeitura

A Direção do SINSMUT está preocupada com o pagamento do Décimo terceiro e do salário de dezembro dos funcionários da Prefeitura.

     

Dívidas:

     

FOLHA DE PAGAMENTO

    

A Folha de Pagamento da Prefeitura está em torno de R$ 12.000.000,00 (doze milhões) e a arrecadação é de em média R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões). Desta forma a folha de outubro a dezembro é de aproximadamente R$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhões), contando com o décimo terceiro salário. Já a perspectiva da arrecadação é de em média R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões) até dezembro, no entanto a dívida da Prefeitura não se resume à Folha de Pagamento, a PMT tem de manter seus serviços para a população como, saúde, educação, água tratada, energia elétrica dos prédios, combustível, medicamento, etc.

    

Destes R$ 72 milhões a PMT dispõe de R$ 43.000.000,00 milhões para a folha de pagamento (60%), sete milhões a menos do que precisa para pagar as quatro folhas que falta até dezembro. Mas como a Prefeitura só paga a folha líquida e desvia os encargos e os descontos dos servidores, é possível pagar o salário líquido dos servidores, mas isso caso haja uma fiscalização e uma atuação enérgica do Sindicato e do Ministério Público, para que os recursos para o pagamento da Folha não sejam desviados para outras finalidades.

    

Não estamos contando ainda com o salário de setembro que muitos servidores ainda não receberam.

    

DÍVIDAS VINCULADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

     

Além da Folha de Pagamento a Prefeitura deve:

    

1 - ASERT - R$ 1.000.000,00 (um milhão) dos descontos dos servidores que o prefeito se apropriou e não repassou para a Associação.

      

2 - Viação Tucuruí - A Prefeitura deve à Viação Tucuruí só de Vale Transporte R$ 2.232.043,61 (Dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, quarenta e três reais, e sessenta e um centavos). Parte deste dinheiro foi descontado do servidor e foi apropriado pelo prefeito.

     

3 - Caixa Econômica, empréstimo consignado - A Prefeitura deve à Caixa Econômica Federal R$ 10.000.000,00 (Dez milhões) das parcelas dos Empréstimos Consignados, que foram descontadas dos servidores e que mais uma vez o prefeito se apropriou.

       

Só ai temos R$ 13.232.043,61 que somados aos R$ 48 milhões da folha de pagamento dá R$ 61.232.043,61, mais de sessenta e um milhões.

      

PREVIDÊNCIA

     

E olha que não estamos falando da dívida da Prefeitura com o IPASET, que calculamos (não temos certeza porque as finanças do IPASET são uma caixa preta) em uns R$ 100.000.000,00 (Cem milhões), isso calculado muito por baixo, o valor pode chegar facilmente ao dobro deste valor. 

        

Devemos lembrar que não estamos contando com a dívida da PMT com o INSS dos contratados

     

A Prefeitura está em estado de calamidade pública e pode piorar muito mais, caso o Prefeito tente usar os recursos da Prefeitura vinculados à Folha de Pagamento para pagar outras dívidas que não são poucas, até para evitar que algum credor desesperado entre atirando na Prefeitura.

     

SOLUÇÕES

    

O SINSMUT tem o dever de em conjunto com o MPE, procurar encontrar soluções e garantias para que os funcionários da Prefeitura recebam seus salários, enquanto isso os próprios servidores devem se preparar para o pior, controlando suas dívidas e evitando gastos desnecessários se precavendo de um possível atraso de pagamento dos seus salários. Muitos servidores compram com cartão de crédito e podem ter sérios problemas financeiros se o salário atrasar muito e tiver de pagar juros exorbitantes...

      

Atentado à bala no IPASET

        
Hoje o Vereador Jairo fez uma visita ao IPASET (Previdência dos servidores municipais), e enquanto o vereador conversava com o Diretor Financeiro Ademildo Medeiros, um homem adentrou a recepção do IPASET e sem dizer nada atirou dentro da sala e saiu sem levar nada, sem dizer nada e sem ferir ninguém, segundo algumas pessoas que assistiram à cena o homem se evadiu em uma moto pilotada por outro indivíduo.

     

Os servidores do IPASET estão muito assustados com o ocorrido e ninguém entende a motivação do atentado.

     

Opinião do Folha: Aparentemente o objetivo do atentado não foi roubo, assassinato, vingança ou vandalismo, parece mais com um aviso, se isso for verdade acreditamos que possa ter dinheiro envolvido.

     

Segundo informações a polícia montou barreiras pela cidade para tentar localizar o atirador, mas até o momento não temos conhecimento de que ninguém foi preso. Caso tenhamos alguma outra informação estaremos atualizando esta matéria posteriormente.

      

LBV - Dia do Ecumenismo

Dia do Ecumenismo

Data é celebrada, com Ato Ecumênico e oração, pelas pessoas que sofrem com câncer de mama

Em 21 de outubro, várias cidades e Estados brasileiros celebram oficialmente o Dia do Ecumenismo, que tem por finalidade promover o ideal de confraternização e de Paz na Humanidade entre todos os campos do conhecimento e do saber, bem como fazer com que o respeito seja a bandeira da harmonia e do entendimento.

A data, oficializada primeiramente pelo governo do Distrito Federal, é uma homenagem ao Templo da Boa Vontade (TBV), fundado em 21 de outubro de 1989, pelo jornalista, radialista e Diretor-Presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), José de Paiva Netto. O monumento, situado em Brasília/DF, recebe pessoas de todas as tradições religiosas, espirituais e filosóficas, inclusive as não religiosas. Outras localidades igualmente comemoram a data, a exemplo dos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso, além dos municípios de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e de Maringá, no Paraná.

A ocasião será celebrada nesta sexta-feira (21/10), às 18 horas, Hora do Ângelus, na Nave do TBV, com uma prece especial dedicada às pessoas e famílias que lutam contra o câncer de mama.

Às 19 horas, ocorrerá um Ato Ecumênico em homenagem ao Dia do Ecumenismo e aos 27 anos do Templo da Boa Vontade, com a participação de autoridades, lideranças religiosas, representantes de diversas áreas do saber humano e de organizações da sociedade civil. Na sequência, ocorrerá o momento “Parabéns ao TBV!”.

Sessão Solene

O ponto alto das comemorações do aniversário do TBV será a sessão solene, neste sábado (22), às 17 horas, sob o comando de seu fundador, José de Paiva Netto. Para esse encontro, é esperada a presença de milhares de peregrinos de várias partes do Brasil e do exterior.

A entrada é franca. O Templo da Boa Vontade está localizado na Quadra 915 Sul, Brasília/DF. Informações: (61) 3114-1070 ou www.boavontade.com.

Ecumenismo para a Paz

Desde sua inauguração, o Templo da Boa Vontade mantém as portas abertas a todas as pessoas. O monumento que propicia a reflexão e conduz à paz recebe anualmente mais de um milhão de peregrinos, segundo dados da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) e é o mais visitado da capital brasileira. Em julho de 2008, foi aclamado uma das Sete Maravilhas de Brasília. Os ambientes tranquilos e a moderna arquitetura justificaram a escolha, feita por meio de votação popular.

Prefeitura de Tucuruí fará concurso público, dispensa de licitação já foi publicada no Diário Oficial.

Sancler Ferreira - Prefeito de Tucuruí

A Prefeitura de Tucuruí publicou no Diário Oficial de Estado a Dispensa de Licitação para Concurso Público. Mas somente para o cargo de Procurador Jurídico, o que nos leva a acreditar que tem coelho neste mato e que Sancler ainda tem muita carta na manga e se não for vigiado e detido, ainda vai aprontar muito até o fim do seu mandato.

     

Como é que a Prefeitura faltando pouco mas de dois meses para o fim do mandato do Prefeito, abre um Concurso Público a toque de caixa, com tanto afobamento e ainda por cima com dispensa de licitação em que o Prefeito escolhe livremente a empresa que fará o concurso sem licitação?

    

Outra coisa, por que a Prefeitura vai arcar com a despesa de um concurso público somente para Procurador Jurídico, sendo que tem tantos cargos para serem preenchidos com mais urgência, como por exemplo, médicos, enfermeiros, Agentes de Trânsito, Guarda Municipal, Agentes de Endemias, fiscais de Meio Ambiente e tantos outros?

      

Por que o Prefeito não incluiu o Procurador Jurídico no último Concurso? Por que só agora no fim do mandato em que perdeu as eleições?

      

Será que o Prefeito mais uma vez vai usar a própria Justiça como justificativa para suas artimanhas, para afrontar a Lei e para satisfazer seus interesses políticos e pessoais à custa da Prefeitura e do povo de Tucuruí, como fez com a exoneração dos contratados um dia após as eleições em afronta a Legislação Eleitoral?

      

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura é um cargo chave e estratégico na administração municipal, será que o Prefeito não quer colocar alguém de sua confiança na próxima administração para defender seus interesses, passar informações, sabotar a administração, ou sabe-se lá com que outras intenções?

             

A nosso ver este concurso "afobado", intempestivo, com uma empresa contratada sem licitação para o concurso de apenas um cargo estratégico na PMT, e no apagar das luzes da administração, é pra lá de suspeito é suspeitosíssimo e merece ser investigado cuidadosamente, principalmente pelo candidato eleito.

          

Já avisamos e voltamos a repetir: Sancler não está morto e ainda pode aprontar muito nesta Prefeitura até o dia 31 de dezembro, fiquem de olho...

                 

Diário Oficial

   19/10/2016

Ciro Gomes acusa Sérgio Moro de "Omissão Fascista".

                     

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), em seu tradicional estilo sem papas nas língua, criticou as sapatadas que o deputado federal cassado Eduardo Cunha levou na semana passada no aeroporto Santos Dumont, no Rio; ao comentar o episódio, Ciro criticou o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, por manter Cunha em liberdade: "omissão fascista". Leia a matéria.

Instalou-se o caos em Tucuruí mas de quem é a culpa?

          

Instalou-se o caos em Tucuruí, é muito fácil culpar apenas o Prefeito Sancler e ignorar as instituições que de uma forma ou de outra permitiram que a situação chegasse a este ponto.

       

Os serviços públicos de responsabilidade da Prefeitura já estavam muito deficitários, mas agora após as eleições municipais a coisa desandou de vez, e como sempre quem paga o pato, o ganso, o marreco e os urubus, é a população mais pobre de Tucuruí, justamente aqueles que não podem e não tem como se defender.

     

Rico não precisa da saúde pública, tem plano de saúde, não precisa de educação pública, pois tem escolas particulares, não precisa de água tratada, tem poços artesianos, enfim rico não precisa de prefeitura para nada, a não ser para ganhar licitação na marra e soltar umas notinhas faturando horrores. Rico só precisa da Prefeitura para faturar e ficar mais rico ainda.

     

Agora depois de ter contratado mais de 2.500 funcionários sem concurso só neste ano, o Prefeito um dia depois das eleições, quando não precisava mais dos votos de cabresto dos contratados em troca de votos, demitiu quase todos sem pagar os seus direitos trabalhistas garantidos por lei, prejudicando o funcionamento dos serviços públicos, em especial a saúde pública, tudo por pura vingança dirigida aos contratados e à população de Tucuruí que não elegeu seu candidato marionete.

     

O interessante é que há anos temos denunciado à justiça e ao MPE as contratações sem concurso público na Prefeitura para captação irregular de votos. Com mais de 3.000 contratados e com muito custo a justiça obrigou o prefeito a fazer concurso, mas com milhares de contratados o prefeito ofereceu pouco mais de seiscentas vagas, ora se havia três mil contratados, como poderia ter apenas seiscentas vagas?

     

Caso a justiça tivesse obrigado o prefeito a fazer o concurso com as vagas que ele destinava aos contratos para compra de votos Tucuruí não estaria hoje nesta situação, já que os profissionais, principalmente os da saúde hoje seriam concursados e a população não estaria desassistida.

     

Milhares de cargos públicos municipais ficaram de fora do concurso público de propósito para serem ocupados por servidores temporários, entre eles todo o pessoal da CTTUC que ocupa a função de Agentes de Trânsito (deveriam por Lei serem todos concursados), mas na verdade são contratados como agentes de campo, ficaram de fora ainda os funcionários da GAMASP que fazem o trabalho de Guardas Municipais, mas que são pagos pela prefeitura sabe-se lá de que forma, ficaram de fora os fiscais do meio ambiente e muitos outros cargos.

     

Agora é complicado, pois a justiça e a câmara Municipal tinham e tem conhecimento destas práticas e dos objetivos do Prefeito ao contratar milhares de servidores sem concurso. O Prefeito a uns dois anos assinou um TAC com o MPE para exonerar os contratados e substitui-los pelos aprovados no concurso, no entanto além de não cumprir o TAC o prefeito ainda contratou este ano, que é um ano de eleições municipais, mais de 2.500 servidores sem concurso (fora os cargos de confiança) e os demitiu um dia após as eleições na maior cara-de-pau, ainda por cima está prejudicando os serviços públicos e toda a população de Tucuruí usando como justificativa a própria justiça, inclusive um dos serviços mais prejudicados é a saúde pública que é mais urgente e vital para a população mais carente.

     

A conclusão lógica é que não é só o Prefeito Sancler o culpado por esta calamidade, todos os que poderiam impedir e conter estes abusos também são corresponsáveis, inclusive pelas consequências da precariedade da saúde pública em Tucuruí, todos que permitiram estes abusos e poderiam fazer alguma coisa, mas não fizeram o suficiente, mesmo tendo conhecimento dos erros e dos crimes que estavam e estão sendo cometidos, todos também são responsáveis pelo sofrimento do povo, e no caso da saúde pública, pelo agravamento de doenças e até óbitos entre a população mais carente e portanto mais vulnerável.

     

Meu Deus do céu, é sempre a mesma coisa, entra prefeito e sai prefeito em Tucuruí e os abusos e os crimes são cometidos na frente de todo mundo e com o conhecimento de todos, em todo fim de mandato de Prefeito é este caos, é esta esbórnia, essa sacanagem e esta calamidade... Tucuruí parece terra de ninguém e a casa da Mãe Joana, onde Prefeito e Vereador faz o que quer, rasga a Constituição, comete quase todo tipo de crime, se coloca acima da Lei e não acontece nada. 

     

Não é preciso ser vidente para saber o fim desta história: O prefeito vai empurrar com a barriga e fazer o que quer como sempre fez, o próximo prefeito vai assumir uma Prefeitura arrasada, a população vai pagar a conta e sofrer as consequências, e quem for pobre e estiver doente vai piorar sem atendimento e sem remédio, quem morrer por falta de atendimento médico vai ser enterrado no meio do mato no novo Cemitério irregular e inacabado, não vai acontecer nada com o Prefeito Sancler e no dia primeiro de janeiro, o Prefeito vai estar nas praias de Fortaleza ou em outra praia paradisíaca, ou até mesmo em Miami com toda a mordomia curtindo sua opulência e sua nova cabeleira, e o povo de Tucuruí e a Prefeitura que se lasquem, se explodam e se danem.

     

Se a tradição de mudança de governo municipal em Tucuruí for seguida à risca como nos outros fins de mandato nos últimos trinta anos, daqui até 31 de dezembro veremos em Tucuruí inúmeras e imensas fogueiras alimentadas com documentos públicos comprometedores sendo queimados pelos terrenos de órgãos públicos e nas casas de funcionários de confiança da PMT, isso sem contar com a roubalheira desenfreada de equipamentos eletro eletrônicos, motores, voadeiras e tudo que tiver algum valor e puder ser transportado, e se não tiver ninguém para impedir.

     

Todos os funcionários mais antigos da Prefeitura sabem como é e o que acontece em uma mudança de governo, quando um adversário do Prefeito ganha a eleição. Mas este ano em Tucuruí teve uma novidade, o que parecia não poder piorar, piorou, a demissão dos contratados logo após as eleições é uma novidade e uma aberração introduzida pelo Sancler, os outros prefeitos não fizeram isso, não sei se por algum resquício de pudor, ou porque não tinham tanta audácia, tanta certeza da impunidade e tanto desprezo pela justiça e pelas Leis como tem o atual gestor.

     

Mas uma só matéria não é suficiente para descrever o caos em Tucuruí, teremos que escrever outras matérias, pois descalabro é o que não falta e coisas ainda piores provavelmente ainda vão acontecer.

    

Agora ouçam a entrevista da Promotora Drª. Adriana a uma rádio local, sobre a exoneração dos contratados e o caos instaurado pelo prefeito no serviço público em Tucuruí. Notem que a posição da Promotora quanto à ilegalidade das exonerações é a mesma posição que o Folha de Tucuruí manifestou em matéria anterior.

        

Para ouvir a entrevista da Promotora Clique neste link.

         

Vejam cópia do memorando enviado pela Administração a todas as unidades de saúde de Tucuruí.

        

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

      

PEC 241, a PEC da morte!!!

Exoneração dos contratados da Prefeitura, como ficam as indenizações?

         
O SINSMUT está orientando os contratados a procurarem o MPE por conta da rescisão do contrato em período eleitoral, mas independente da Lei Eleitoral tem a questão do pagamento dos direitos trabalhistas (horas-extras, folgas, férias e 13º proporcional), que não foram pagos.

          

O SINSMUT deverá reunir os contratados demitidos para discutir ações no sentido de tomar providências para que a PMT pague os direitos trabalhistas devidos aos contratados ainda este ano.

     

Veja a jurisprudência do STF quanto aos direitos trabalhistas dos contratados temporários no serviço público:

   

DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento de decisão que não admitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição Federal) interposto de acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cuja ementa tem o seguinte teor (fls. 136):

    

“RECURSO DE AGRAVO. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PLEITO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1-No que atine à pretensão de receber férias e gratificações natalinas não prestadas, o pedido é digno de acatamento, pois, aqui, não se está tratando de peculiaridades dos regimes estatutário ou celetista, mas de direitos fundamentais a que todo trabalhador faz jus, quer no serviço público, quer no privado; 2-Entre os apanágios dos direitos fundamentais, estão a indisponibilidade e a irrevogabilidade, esta, decorrente de sua qualidade de cláusulas pétreas, a teor do artigo 60, §4º, IV, da Constituição Federal. Assim, nem por Emenda Constitucional se pode derrogar o direito a férias ou ao 13º salário do trabalhador; 3-No caso das férias, aliás, até mesmo por imperativo médico, é inconcebível que o servidor temporário, exercendo, por mais de ano, seu labor, com carga-horária elevada, não goze, após 12 meses de serviço, do descanso amplamente reconhecido, no mundo civilizado, como necessário à humanização do trabalho, e à preservação da saúde dos trabalhadores; À unanimidade de votos, negou-se provimento ao presente recurso.” (Grifos originais)

    

Nas razões do recurso extraordinário, a parte ora agravante alega ofensa aos arts. 37, IX e 39, § 3º, da Constituição. Sustenta, em síntese, que “o regime jurídico de direitos de tais trabalhadores é deveras restrito, até em função da precariedade do seu vínculo, situação excepcional estabelecida com o objetivo de atender a necessidades urgentes de interesse da Administração” (fls. 179).

     

É o relatório. Decido.

   

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, em ambas as Turmas, no sentido de ser devida a extensão dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição federal ao servidor contratado temporariamente, com base no art. 37, inciso IX, da Carta Magna. Nesse sentido, ARE 663.104-AgR (rel. min. Ayres Britto, Segunda Turma, DJe de 19.03.2012), em acórdão assim ementado:

    

“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. EXTENSÃO AO SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os servidores contratados em caráter temporário têm direito à extensão de direitos sociais constantes do art. 7º do Magno Texto, nos moldes do inciso IX do art. 37 da Carta Magna. 2. Agravo regimental desprovido.”

    

Nessa mesma linha, confiram-se: AI 767.024-AgR (rel. min. Dias Tóffoli, Primeira Turma, DJe de 24.04.2012), ARE 644.521 (rel. min. Ricardo Lewandowski, DJe de 06.02.2012), ARE 649.393-AgR (rel. min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe de 14.12.2011), RE 637.089 (rel. min. Celso de Mello, DJe de 01.02.2012) e ARE 681.356 (rel. min. Gilmar Mendes, DJe de 07.05.2012).

   

Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido.

   

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

   

Publique-se.

   

Brasília, 15 de maio de 2012.

   

Ministro JOAQUIM BARBOSA

 

Relator