Carta Aberta aos Deputados
Federais:
Uma proposta com quatro
medidas por eleições abertas à presidência da Câmara
O Poder Legislativo é, dentre os três
poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as
propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho
promissor é a aposta no “Parlamento
Aberto”, que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na
garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de
promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante
diálogo interinstitucional.
A
concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças,
na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para
construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a
prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá
efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de
decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os
Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso
aos demais Poderes da República.
Uma forma
eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os
Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais
abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias
ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à
Presidência das Casas Legislativas.
Os
presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha
sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme
poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo
decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto
de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos
justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus
candidatos.
As
próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras devem
ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado
afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições
se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia
13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um
Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados,
a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:
1. O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa
E a exigir dos
respectivos candidatos uma declaração pública sobre as seguintes demandas:
2. A publicização de
documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato,
3. A realização de debate
público entre os candidatos registrados,
4. A manifestação pública
de cada candidato em relação ao seu comprometimento, uma vez eleito, com as
seguintes demandas:
A. A implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de
fortalecer e instituir ações e projetos de transparência legislativa e
participação social no processo legislativo,
B. Dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1 semana
para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento da
apreciação de proposições legislativas,
C. Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e
à reforma política,
D. Realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída por
meio de processo participativo da sociedade.
Organizações que apoiam esse pleito:
1.
Avaaz
2.
Transparência
Internacional
3.
IFC
- Instituto de Fiscalização e Controle
4.
INESC
- Instituto de Estudos Socioeconômicos
5.
MARCCO-RN
- Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte (25
entidades)
6.
MCCE
- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
7.
Instituto
Alana
8.
Observatório
Social de Brasília
9.
Amasa
- Amigos Associados de Analândia
10. Amarribo - Amigos Associados de Ribeirão
Bonito (SP)
11. Rede Nossa São Paulo
12. Instituto Soma Brasil
13. Guará - Águas da Prata (SP)
14. Movimento Transparência Tucuruí
Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
14. Associação pela Reforma Prisional
15. Conectas Direitos Humanos
16. Instituto de Defesa do Direito de Defesa
17. Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
18. Instituto Sou da Paz
19. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
20. Justiça Global
21. ANDI - Comunicação e Direitos
