O Folha de Tucuruí amparado na Lei 12.557 de 18 de novembro de 2011, protocolou requerimento ao Prefeito Municipal Sr. Sancler Ferreira, solicitando a cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura de Tucuruí, dos meses de abril, maio, junho e julho de 2012.
Solicitou ainda que nas cópias da Folha de Pagamento conste o nome, matrícula, cargo, lotação, salário base, diárias, gratificações e demais vantagens recebidas pelos servidores da Prefeitura de Tucuruí.
Solicitou ainda informações sobre os gastos da PMT com propagandas institucionais e eventos públicos, e que nas informações sejam discriminadas quais as empresas beneficiadas, os valores pagos a cada uma, os serviços que foram prestados e os eventos em que as referidas empresas prestaram os serviços.
A Folha de Tucuruí através da sua representante também solicitou à Câmara Municipal de Tucuruí na pessoa do seu Presidente Sr. José Gomes da Silva, a cópia da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Tucuruí, dos meses de abril, maio, junho e julho de 2012.
Solicitou ainda que nas cópias da Folha de Pagamento conste o nome, matrícula, cargo, lotação, salário base, diárias, gratificações e demais vantagens recebidas pelos servidores da CMT.
Convém lembrar que o agente público que se negar e/ou dificultar o fornecimento das informações de interesse pessoal ou publico, ou adulterar e omitir deliberadamente informações aos cidadãos, estará cometendo crime de Improbidade Administrativa, entre outros crimes contra a administração pública, podendo portanto ser denunciado e responder na justiça pelos seus atos.
Abaixo as cópias dos requerimentos protocolados.
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| Requerimento ao Prefeito Municipal |
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| Requerimento ao Presidente da Câmara Municipal |
Realmente é verdade que tem males que vem para bem, as perseguições que estão nos fazendo, nos fizeram perceber que já estávamos fazendo corpo mole na fiscalização da Prefeitura e da Câmara Municipal, nós estávamos nos desviando um pouco do nosso foco principal.
ResponderExcluirCom isso devemos voltar a nossa antiga forma de luta e direcionar mais as nossas ações na defesa do erário público.
Com isso uma de nossas próximas ações será nós mesmos do Folha entrarmos na justiça para a execução do TAC do concurso público. Não vamos mais esperar pelo MPE.
Ei galera, essas leis só valem lá no Brasil, aqui na cidade do Novo Tempo, as leis são outras. Tenho minhas dúvidas de que isso realmente será cumprindo, porém, torço para que esteja errado.
ResponderExcluirNós vamos pagar para ver se a Lei da Transparência não vai ser cumprida em Tucuruí... Aguarde e verá.
ExcluirQuem quer faz, quem não quer manda...
ExcluirOu vive de processar os outros para que eles se calem :)
ExcluirSó que esta rodovia é de mão dupla...
ExcluirQuero só ver se o Transparente e Moralista WELLINGTON HUGLES vai exigir do seu Candidato e Patrão Vereador Presidente da Câmara ZÉ GOMES cumpra a exigencia da LEI.
ResponderExcluirEssa eu pago pra ver. Com a palavra o jornalista investigativo. KKKKKK
Isso é curioso mesmo, ele apoia o 15 pra prefeito e pra vereador o Zé Gomes, que é do lado do Sancler. Que mer**, é essa?
ExcluirLei de Acesso a Informação
ResponderExcluirRecebi o texto abaixo de Daniel Mansur e o publico para conhecimento de todos:
O Governo do Estado do Pará ja disponibilizou no site: Portal Transparencia Pará.
As relações com nome, cargo e remuneração de todos os servidores do executivo estadual, orgão a orgão, seja Secretaria de Estado, Fundação, Autarquia, Agencia Reguladora.
Informações que chegam a surpreender!
Com essas informações hoje da para saber quem ganha bem e quem realmente ganha mal.
Em 1º lugar com as melhores remunerações: Procuradoria Geral do Estado-PGE, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA, os Procuradores do Estado, Auditores-Fiscais e Fiscais de Receitas são as carreiras e categorias mais bem remunerados do Executivo Estadual.
Em 2º lugar Consultoria Geral do Estado, Defensoria Publica do Estado. Consultores Juridicos e Defensores Publicos.
Obs: Essas carreiras e categorias acima citadas não deixam em nada a desejar a Magistratura.
Em 3º lugar Policia Civil: Delegados
Obs: A diferença remuneratoria dos antigos delegados para os novos delegados são grandes, a diferença esta na incorporação de DAS pelos delegados em fim de carreira, situação que os novos não tem.
Tinha ideias equivocadas dessas realidades financeiras dos servidores estaduais, pensava que os Fiscais da SEFA teriam salarios de 3 ou 4 mil reais, lerdo engano, quem ganha esses pequenos salarios são os servidores de apoio administrativo e operacional da SEFA e os Agentes e Fiscais da Adepará, que convenhamos, são baixos salarios para a importancia do trabalho da Adepará em nosso Estado, o pessoal da SEFA na verdade ganha + que a Receita Federal.
Em ultimo lugar com as piores remunerações: Secretaria de Educação-SEDUC e Policia Militar-PM, As baixas remunerações são gerais, na SEDUC , de servente a professor ganha pouco, na PM não é diferente, de soldado a coronel a situação é feia.
Os altos salarios dos oficiais, coroneis acabaram, algumas Leis mudadas no Estado causaram isso, como o fim das incorporações dos famosos DAS. Eles passam para reserva agora apenas com o soldo da patente, quem o direito adquirido beneficiou deu sorte, ja os policiais militares dessas ultimas e novas gerações perderam essas vantagens.
OBS: A diferença dos valores remuneratorios de uma patente para outra é muito pouco.
Procure em destaque no site Portal Transparencia Pará o nome Consultar Servidor , será apresentado a opção 2012, selecione 2012 e sera apresentado as pastas 1, 2, 3, 4 com as listas com Nome , Cargo e Remuneração de todos os servidores do executivo estadual.
O Governo do Estado do Pará ( Executivo Estadual ), Tribunal de Contas do Estado-TCE ja divulgaram as remunerações dos seus servidores de acordo com a Lei de Acesso a Informação, mesmo com atraso o Tribunal de Justiça do Estado-TJE ja fez comunicado que por problemas tecnicos será cumprida a Lei apenas no mes de Setembro.
Esta faltando divulgar ou pelo menos da uma explicação pelo atraso no cumprimento da Lei de Acesso a Informação os seguintes orgãos estaduais: Assembleia Legislativa do Pará-ALEPA, Tribunal de Contas dos Municipios-TCM, Ministerio Publico Estadual-MPE, Ministerio Publico de Contas-MPC.
O dr. Charles Tocantins nunca prestou contas da Saúde ao conselho Municipal de saúde, desde de 2011 e dizem que O CMS buscou o MINISTÉRIO PUBLICO para que o secretario preste contas
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