Mais um avanço contra a homofobia no Pará

Do Blog da Franssinete

    

Polícia se adapta à pluralidade de gênero

    

O delegado-geral Nilton Atayde assinou hoje às 9 horas, Portaria que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, nas unidades da Polícia Civil do Estado do Pará. A delegada Christiane Lobato é a titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis e o delegado Vicente Costa coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à Homofobia.

     

Mas atenção, leitores LGBT: a obrigatoriedade de se identificar pelo nome civil continua. Apenas o tratamento a ser dispensado pelos policiais civis e demais servidores será pelo apelido.

     

A Portaria determina também que, em caso de suspeita de a infração penal ter sido motivada por preconceito ou discriminação quanto à orientação sexual ou gênero, o policial civil responsável pelo BO deverá fazer constar o termo “homofobia” no campo referente à causa presumível.