A Audiência Pública em que será discutida a criação do IPASET (Fundo de Previdência Municipal de Tucuruí) foi adiada para segunda-feira, dia 11/03/2013, no prédio da Câmara Municipal de Tucuruí, às 19h00min.
O SINTEP enviou um ofício para o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí solicitando que a Câmara Municipal não aprove a criação do IPASET, sem que todas as dúvidas quanto à viabilidade econômica e fiscal, bem como às vantagens sociais sejam dirimidas. Abaixo a cópia do ofício.
Opinião do Folha: Acreditamos que a criação do IPASET, mesmo que este fundo de previdência prejudique os servidores municipais e a população de Tucuruí como um todo é inevitável, e os motivos são evidentes:
1 – A criação da Previdência Municipal vai reduzir a contribuição da Prefeitura passando dos 22% de contribuição para o INSS, para 12% para o IPASET, isso SE o prefeito realmente fizer o repasse da contribuição patronal e a contribuição dos servidores. Como é de conhecimento público a PMT tem como hábito descontar do salário dos servidores da Prefeitura e não repassar os descontos para quem de direito, faz isso com a Caixa Econômica Federal, SINSMUT e ASERT.
2 – A Câmara Municipal de Tucuruí tem um histórico de subserviência total e irrestrita aos interesses dos prefeitos, fato este percebido pela população que não costuma reeleger vereadores. Seria ingenuidade supor que os vereadores fizessem uma exceção neste caso, colocando o interesse público acima do interesse do prefeito. Não duvide que o projeto do IPASET possa ser votado e aprovado em alguma seção secreta na CMT, antes mesmo da audiência na segunda, tudo é possível em Tucuruí.
Conclusão:
Mesmo que os representantes dos Servidores Municipais consigam alterar o projeto, aumentar a representatividade dos servidores no IPASET e criar garantias legais para o repasse e a proteção dos recursos do Fundo de Previdência Municipal, concluímos que pelos motivos descritos nos itens 1 e 2 acima, e lembrando ainda que a Lei municipal pode ser alterada de acordo com a conveniência do prefeito, e considerando também que as Leis municipais em Tucuruí são criadas e alteradas sem que seja dada qualquer publicidade, pelo contrário, algumas são consideradas segredo de Estado, e que Leis em Tucuruí, ainda mais municipais não garantem nada e não enseja segurança alguma, o “estupro” está para ser consumado, e não há nada que se possa fazer a respeito, a não ser lamentar mais uma vez pelo funcionalismo público e pela população de Tucuruí.
Todos nós colhemos o que plantamos e respondemos pelos nossos atos. Ao reeleger o Prefeito Sancler, e eleger os atuais vereadores, tanto os funcionários municipais quanto a população de Tucuruí, assumiram os riscos e a responsabilidade pelos acontecimentos resultantes desta escolha, e pelos atuais e futuros atos do executivo e do legislativo.
Fica para os funcionários Públicos Municipais e para a população de Tucuruí o alerta e o exemplo de que: O VOTO TRAZ CONSEQUÊNCIAS.
Agora só resta a sociedade organizada em Tucuruí continuar a luta por justiça e por uma Tucuruí melhor, suportar as provações com coragem, dignidade e cabeça erguida, e torcer para que o tempo passe rápido.
Não podemos culpar a Deus, ao destino ou a quem quer que seja pelo que está acontecendo e ainda vai acontecer com Tucuruí e seu povo, a culpa é toda nossa.
Mas não devemos desistir e nos entristecer, devemos continuar a ter fé em Deus e na sua verdadeira e infalível justiça. O futuro a Deus pertence e ninguém conhece seus planos.
Vejam a cópia do ofício do SINTEP:
no passado dois elementos sairam ricos do antigo ipasep nao esqueçam e nada lhes aconteceu
ResponderExcluirOs servidores aposentados pelo INSS, mas que continuam trabalhando na PMT são obrigados a contribuir com o Fundo de Previdência? Não deveria ser opcional, já que o desconto da contribuição não traz nenhum benefício pro servidor?
ResponderExcluirPelo que li no projeto, os descontos, dos ja aposentados, quando realmente deixarem de trabalhar, receberão devidamente corrigido os valores pagos em parcelas mensais juntamente com o valor correspondente á aposentadoria. Portando, digamos, será uma poupança.
ExcluirQue é uma poupança não temos nenhuma dúvida, mas uma poupança para os prefeitos.
ExcluirO extinto FUNPREV a mais de doze anos atrás, tinha uma grande e gorda poupança, uns R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e meio) na época.
Agora quem me disser para onde foi todo este dinheiro eu dou um doce.
Quando o IPASET tiver uma boa poupança (Isto é, SE o Sancler fizer o recolhimento dos repasses, o que eu duvido), na primeira oportunidade ele ou seus sucessores extinguem a Previdência Municipal, usam o dinheiro para o que bem entendem e fica tudo por isso mesmo, pois em Tucuruí não existe Lei para prefeito.
É isso que aconteceu no passado e é isso que vai acontecer no futuro.
Os servidores municipais estão ferrados, o RESTO é só enrolação e papo furado.
Só para completar, é bom lembrar que a Câmara Municipal é o quintal do Prefeito e ele pode MANDAR e ORDENAR aos vereadores que alterarem a Lei municipal quando ele bem entender, e se ele quiser ninguém nem vai ficar sabendo, só quando for tarde demais.
ExcluirMas isso não é ruim não, Deus sabe o que faz, quem não aprende pelo amor aprende pela dor, a população e os funcionários municipais estão aprendendo pela dor que o voto tem consequências.
E isso é só o começo, podem esperar que ainda vem muito mais.
onde está o ministério público e a população de Tucuruí,vejam mais um desmando do pref. Sancler, quanto o prazo da obra de reforma do posto da cohab inicio 20/set/2012 término 20/mar/2013, que ridículo, que vergonha seu prefeito; população passem lá na cohab e vejam a realidade dos fatos.
ResponderExcluirLembrem-se que os anos em que existiu o FUNPREV não são contados em termos de aposentadoria junto ao INSS, é como se o servidor não tivesse trabalhado... Ai vocês vão perceber as consequências da burrada que esse prefeito ******* e essa raça de ******** puxa-saco estão fazendo agora com os servidores..
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