Ministério público , governos e Ongs se unem na cruzada contra a PEC 37

    

A estratégia de Audiência pública realizada nesta sexta (12), na sede do Ministério Público estadual em Belém do Pará fortaleceu o Ministério público brasileiro e demais órgãos que executam ações investigatórias no combate a crimes de corrupção e improbidade contra a administração pública. 

    

Com a realização de outras audiências públicas em vários municípios paraenses o Pará adere definitivamente à campanha “Brasil contra a Impunidade” uma campanha que ganha força para impedir que seja aprovada a Proposta de Emenda constitucional 037 – a PEC 37 de autoria do deputado Lourival Mendes. 

   

A PEC pretende alterar o artigo 144 da Constituição brasileira extinguindo o poder investigatório do Ministério Publico brasileiro restringindo-o somente a polícia federal e civil. “Uma significativa parcela do poder político está presente nesta Audiência pública é uma prova inconteste que a sociedade clama por justiça, para que não haja impunidade. Essa não é uma preocupação somente do MP. 

    

A PEC 37 não atinge somente o MP e, sim, toda a sociedade”, destacou o procurador-geral de justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves na abertura da Audiência pública realizada em Belém. O próprio procurador-geral de justiça Marcos das Neves foi quem presidiu a Audiência pública acompanhado pelo Diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, Samir Tadeu Dahás Moraes Jorge. 

    

O presidente da Ampep, Samir Dahás Jorge foi enfático, ao colocar em xeque os interesses escusos da PEC “a quem interessa limitar o poder de investigar do MP”, questionou. O autor da PEC 37 é ex-delegado de policia, lembrou o promotor de justiça Samir Dahás, e quem sabe não esteja aí parte da resposta. Samir afirma que a “PEC é um grande retrocesso e, caso, seja aprovada, trará um grande prejuízo à sociedade brasileira”, vaticina. 

    

O diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Alan Rogério Mansur Silva diz que é importante que “a sociedade seja bem informada sobre os malefícios da PEC. Por isso nosso objetivo com esta audiência e disseminar o máximo de informações e acumular debates sobre o tema”. 

    

O promotor de justiça Milton Menezes e coordenador do Grupo especial de Atuação no combate ao Crime organizado (GAECO) fez uma detalhada apresentação das ações de combate à criminalidade, a corrupção e a improbidade administrativa contra as sanguessugas do erário. Deu uma demonstração exemplar de como é importante o processo investigatório dos órgãos ministeriais e das parcerias com outras instituições. Ao final de sua apresentação disse: “acredito que os delegados somam ao nosso apoio ao se posicionarem contra a PEC. 

   

Eles são nossos grandes parceiros”, reforçou. O ato de repúdio a PEC 37 tendo como instrumento uma Audiência pública com a presença de governos, poderes executivo, legislativo e judiciário das esferas municipal, estadual e federal e de organizações da sociedade civil organizada. “Este ato contra a impunidade marca o mandato do novo procurador-geral de justiça, Marcos Antônio Ferreira recém-empossado e representa um alto grau de responsabilidade para todos nós. 

   

A PEC 37 é uma imoralidade para a sociedade temos de nos unir e combatê-la”, registrou o procurador de República José Augusto Torres Potyguar. Recordou ainda que o papel do Ministério tanto estadual como federal é de fundamental importância. “Não esqueçam que foi por meio das investigações do Ministério público que chegamos ao famigerado mensalão, e demos uma resposta a sociedade”, finalizou. 

   

Essa campanha é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Cnpg), Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Ampdft), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anpt) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (Anmpm). 

   

Centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais lotaram o auditório do Ministério público em Belém. Segundo informou o presidente da Ampep Samir Dahás Jorge agora será formalizada uma ata da audiência em forma de carta, com as manifestações, propostas e proposições apresentadas na audiência. “Agora nossa voz chegará a Brasília e tenho certeza seremos ouvidos”, garante Dahás. 

     

Será a Carta de Repúdio a PEC37, que será encaminhada ao congresso nacional em Brasília, assim comunga os organizadores e participantes do ato em Belém. A causa é a mesma: Impedir que a PEC 37 seja aprovada e impedir que seja retirado o o poder de investigação do Ministério Público. E, combater a Impunidade! Veja AQUI álbum do evento. 

     

Texto: Edson Gillet (Assessoria de imprensa MPE) 

    

Fotos: Edyr Falcão e Eliana Souza