Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

   
Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

      

Polícia Militar deve combater crimes contra saúde coletiva

A Recomendação do MPPA alerta a PM sobre os crimes metidos contra a saúde pública e como lidar com eles

      

Para proteger a população contra a propagação do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Polícia Militar do Pará (PM) para alertar o órgão sobre crimes cometidos contra a saúde coletiva. De acordo com o promotor de Justiça Armando Brasil Teixeira, o objetivo é mobilizar a PM sobre esse tipo de infração pouco conhecida, e orientar como a polícia deve agir com os infratores.

      

No documento, expedido nesta terça (17), a Promotoria de Justiça Militar recomenda ao Comandante Geral da PM que oriente todo o efetivo da Polícia Militar sobre a infração de medida sanitária preventiva, previsto no Código Penal Brasileiro. Esse crime consiste em infringir lei ou decreto do poder público feito para impedir introdução ou propagação de doença contagi6osa. As penas são detenção, de um mês até um ano, e multa.

      

“Esse é um tipo penal pouco conhecido, pois depende de decretos e diplomas legais temporários. Se amanhã, uma lei for criada dizendo que as pessoas não podem sair de casa, e alguém sair, ela cometeu um crime. E a PM não pode alegar desconhecer a lei. Essa Recomendação é para esclarecer que existe lei e que deve ser cumprida”, explica Armando Brasil.

      

Além de publicar ato normativo orientando os policiais, o Comandante Geral da PM terá 20 dias para responder à recomendação do Ministério Público.

     

Do Portal do MPPA.

     

Texto: Sarah Barbosa

Revisão: Mônica Maia

Foto: Willian Salles / Polícia Militar do Pará