Do Blog da Franssinete
Desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo, homofobia, incitação à violência, tortura, humilhação e nudez. O tal BBB 10 (Globo) é o campeoníssimo do 17º Ranking da Baixaria na TV, divulgado ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Acreditem, ganhou do Ratinho, do Faustão e outros do naipe. Foi o programa de TV que mais recebeu denúncias de desrespeito aos direitos humanos na campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania".
Entre agosto de 2009 e abril de 2010, foram 227 denúncias contra o reality show. O desonroso 2º lugar, com 105 denúncias, é do “Pegadinhas picantes” – o nome já diz tudo - (SBT). Em terceiro, ficou o “Pânico na TV” (Rede TV). “Se liga Bocão” (Record), e “Bronca na TV” (SBT), completam a 4ª e a 5ª posição na lista.
Esclarecimentos de parsifal sobre o cheque moradia
ResponderExcluirGeraldo Bitar, presidente da COHAB-PA
Sob o pretexto de receber “cheques moradia”, hoje chamado “Credicasa”, mais de mil pessoas foram “cadastradas” em Tucuruí.
As pessoas eram induzidas a preencher formulários, procurar a Prefeitura Municipal para pleitear declarações e mandadas aos cartórios para reconhecer firmas.
Informaram-me que as pessoas que fizeram esta via sacra gastaram R$ 60,00 nestes emolumentos: para muitos, isto é uma pequena fortuna.
Alertei a população, através de uma emissora de radio, que a forma para se habilitar no programa não era aquela e que não haveria recursos suficientes para contemplar a quantidade de pessoas que corriam para fazer o “cadastro”.
Estive com o presidente da COHAB, Dr. Geraldo Bitar, em Belém, pedindo os esclarecimentos abaixo transcritos:
1. O que é o cheque moradia?
Geraldo Bitar - O “Cheque Moradia” teve seu nome modificado pelo Decreto Estadual nº 1.948, de 08 de outubro de 2009 sendo denominado agora como Credicasa.
É o documento que serve de instrumento de operacionalização do programa Habitar Melhor, utilizado exclusivamente, na compra de material de construção, permitindo o aproveitamento do crédito outorgado do ICMS ao fornecedor da mercadoria que será utilizada em unidade habitacional.
“Habitar Melhor” é um programa criado pelo governo estadual que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida de famílias, com renda de até 03 (três) salários mínimos, possibilitando a construção, ampliação ou melhoraria de suas casas.
2. Quem tem direito a receber o benefício?
Geraldo Bitar - Pela Resolução do Conselho de Administração da COHAB/PA, o programa é direcionado aos servidores públicos estaduais, famílias vivendo em situações de risco e/ou de mínimas condições de habitabilidade, dependendo de estudo técnico e social, como também é utilizado na forma de contrapartida do Governo do Estado em programas habitacionais financiados pelo Governo Federal, tais como: Minha Casa Minha Vida, Crédito Solidário, Carta de Crédito Individual ou coletiva, Resolução 518 e outros programas correlatos e que venham a ser implementados pelo Ministério das Cidades.
3. Como é feito o cadastramento para receber cheque moradia?
Geraldo Bitar - Não existe cadastramento para o programa, apenas no caso de funcionários públicos, o órgão onde é vinculado o funcionário, através de Termo de Cooperação é que faz o Estudo Técnico e Social do beneficiário.
Nas demais modalidades, situação de risco, ou acidentes naturais, o Estudo Técnico e Social do beneficiário é feito por funcionários da COHAB.
Quando utilizado em contrapartida nos programas habitacionais do Governo Federal, a sistemática segue as normas específicas de cada programa.
4. A COHAB permite que pessoas que não sejam funcionários façam cadastramento para receber cheque moradia?
Geraldo Bitar - Não, a COHAB não credencia pessoas ou instituições para efetivarem cadastros do Programa Credicasa.
5. Há uma quantidade de cheques moradia a ser entregue no município de Tucuruí?
Geraldo Bitar - Não existe disponibilidade nos recursos de 2010 disponíveis para atender novas demandas no município de Tucuruí.
6. Recentemente foram cadastradas, em Tucuruí, cerca de 3 mil pessoas. Há alguma possibilidade de estas pessoas receberem cheques moradia?
Geraldo Bitar - Desconhecemos a existência deste "cadastro". Não vemos possibilidade de atendimento neste nível de demanda.
Seria de justiça se o Ministério Público Estadual em Tucuruí abrisse procedimento para apurar quem foram os responsáveis por este verdadeiro “conto do paco”, acionando-os na forma da lei.
http://pjpontes.blogspot.com/2010/05/esclarecimentos-sobre-o-cheque-moradia.html
ResponderExcluirVamos ser justos, a lei tem que ser igual para todos.
ResponderExcluirSe o prefeito de Tucuruí, enquanto candidato, foi acusado de fazer cadastro de casas nas últimas eleições e até agora tem sido absolvido pela Justiça Eleitoral (inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral em Tucuruí), por que o Roquevan não pode fazer cadastro para o Cheque Moradia fora do período eleitoral, se nem candidato ele é ainda? Para sermos justos o cadastro não é para o Governo e nem para a Cohab, é para controle das Associações.