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segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Divulgado o cronograma do pagamento de dezembro dos servidores municipais de Tucuruí

Direção do SINSMUT ao lado dos servidores comemorando o cronograma de pagamento da PMT
Foi divulgado hoje o cronograma do pagamento dos servidores municipais de Tucuruí, de acordo com o cronograma amanhá serão pagos os servidores lotados na saúde e demais Secretarias e na quarta a Secretaria de Educação.
     
A direção do SINSMUT e os servidores estiveram hoje no Fórum e sensibilizaram a Juíza para que a contra bloqueada da Prefeitura fosse desbloqueada, o que permitiu que a PMT tivesse recurso para pagar a Folha de Pagamento de dezembro.
   
 

Prefeito de Tucuruí declara Estado de Emergência Financeira e Administrativa na Prefeitura de Tucuruí

                   
O Prefeito Jones Willian, diante da situação de calamidade financeira e administrativa da Prefeitura declarou Estado de Emergência Financeira e Administrativa, proibiu a contratação de temporários, exceto nos locais em que não existe concursado para ocupar os cargos para que a PMT possa dar continuidade aos serviços públicos, proibiu horas-extras e qualquer despesa que não seja prioridade, relocou os servidores em desvio de função para os seus cargos de origem para os quais prestaram concurso, mandou que os Secretários controlassem o cumprimento do horário de expediente, entre outras ações no sentido de moralizar o serviço público.

              
Claro que estas ações estão desagradando os fantasmas e o pessoal que não quer trabalhar, além disso, o maior controle está desagradando os que estão viciados em tirar vantagens financeiras dos seus cargos como se a Prefeitura fosse seus escritórios e empresas particulares, em que a população pague duas vezes pelos serviços, uma vez através dos impostos e outra vez em dinheiro vivo. 
       
Os adversários do Prefeito derrotados nas eleições municipais e que torcem pelo quanto pior melhor, também não estão gostando destas ações, principalmente os marajás, os que tinham gratificações e portarias e os que eram contratados, ou tinham parentes contratados.
      
Diante da situação financeira da Prefeitura, o Prefeito reduziu o seu salário em 20% e o salário dos Secretários em 10%, como exemplo de que a PMT precisa de muita austeridade neste momento de crise financeira.
     
Pagamento dos servidores
     
Segundo o Vice-presidente do SINSMUT, o Prefeito conseguiu desbloquear a conta da Prefeitura que estava bloqueada e assim liberar dois milhões desta conta, o Sindicato foi informado que já existe o cronograma de pagamento e quando este cronograma chegar nós publicaremos no Folha e nas redes sociais. 
               
Foi instalada hoje pela Administração Municipal, a Comissão Permanente de Negociação da Data-base de maio dos Servidores Municipais que ira negociar com os sindicatos o aumento salarial em maio.
    
O que é a Situação de Emergência Financeira e Administrativa?
    
Resumindo Estado de Emergência Financeira e Administrativa é quando o município não tem recursos financeiros suficientes para pagar as dívidas, para manter os serviços públicos e quando a administração municipal está desorganizada e temporariamente incapaz de administrar com eficiência.
    
Com a decretação do Estado de Emergência Financeira e Administrativa, a administração fica autorizada a contratar e adquirir materiais necessários para a execução dos atos administrativos essenciais, sem necessidade de licitação.
         
A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações, autoriza que em algumas situações o gestor público contrate sem que previamente realize procedimento licitatório.
    
No caso de situação de emergência ou de calamidade pública, é possível a dispensa de licitação, devendo ser cumpridas as formalidades dispostas no art. 24, inciso IV e art. 26 “caput” e parágrafo único da Lei 8.666/1993. Mas, cabe um alerta: mesmo dispensada a licitação, a contratação deve respeitar algumas formalidades, como as que citamos a seguir: 
       
a) Comprovação da urgência da contratação (emergência ou calamidade pública), capaz de ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
    
b) Correta caracterização do objeto a ser contratado.
c) Exposição do motivo da escolha do contratado;
d) Justificativa de preço;
e) Manifestação favorável da Assessoria Jurídica do Município (art. 38, VI da Lei 8.666/1993);
f) Ratificação da contratação direita pela autoridade competente (3 dias);
g) Publicação da ratificação da contratação direta na imprensa oficial (5 dias);
h) Prazo máximo da contratação de 180 (cento e oitenta) dias contados não da contratação, mas da ocorrência da emergência ou calamidade.
i) Proibição da prorrogação dos contratos.
         
Em caso de emergência e de calamidade o Prefeito pode ainda solicitar ajuda financeira do Estado e do Governo Federal.
        
Abaixo o Decreto De Emergência Financeira e Administrativa e o Decreto que reduz o salário do Prefeito e Secretários.
       
Decreto Emergência Financeira e Administrativa.
Decreto da redução de salário do Prefeito e Secretários.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Presidente do SINSMUT fala sobre o atraso de pagamento dos servidores municipais

O Presidente do SINSMUT foi entrevistado pelo Folha de Tucuruí e falou sobre o atraso de pagamento da Prefeitura de Tucuruí.
        
O SINSMUT está acompanhando os repasses da Prefeitura e chegou a estes valores: A Prefeitura de Tucuruí em janeiro recebeu do Fundo Nacional de Saúde R$ 1.943.478,74. Recebeu ainda em repasses de Receitas Vinculadas R$ 2.913.198,66. O total recebido pela Prefeitura em repasses em janeiro foi de R$ 4.856.677,40.
           
A Folha de pagamento bruta de dezembro é de 14.268.690,00.
              
A folha de pagamento líquido é de: 9.317.991,68 dividida entre as categorias:
            
Servidores efetivos (concursados), Folha Líquida: R$ 5.769.873,09
      
Servidores Contratados, Folha Líquida: R$ 3.074.499,91
      
Servidores em cargo de confiança e comissionados, Folha Líquida: R$ 473.618,13.
       
Acontece que a administração municipal ainda está com uma conta bloqueada, logo que for feito o desbloqueio a PMT poderá fazer o pagamento, iniciando com os efetivos, logo após os contratados e por último os servidores que exercem cargos de confiança e os comissionados.
     
O Folha torce para que tudo se resolva da melhor forma possível para todos, e para que possamos seguir em frente e virar esta página.
        

Vejam a entrevista com o Miranda:
      
      

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Notícias do pagamento de dezembro da Prefeitura de Tucuruí

Segundo informações do Raimundo Concursado (vice-presidente do SINSMUT), o pagamento de dezembro dos servidores municipais será feito em três etapas, amanhã serão pagos os efetivos, na segunda ou terça os contratados e na última etapa os cargos de confiança e comissionados. 
     
Segundo o Raimundo estas etapas são necessárias porque o Prefeito Jones ainda não conseguiu desbloquear uma conta da prefeitura, por conta de alguns procedimentos burocráticos.
       

Enquete: Enquete O que você acha da atual Câmara Municipal?

                 
O Folha fez uma enquete para saber o que a população de Tucuruí espera ou acha da atual Câmara Municipal. Apesar de apenas 21 pessoas ter votado, dá para se ter uma ideia do que pensa a maioria da população e bate com o que percebemos nas ruas.
    
Vejam o Resultado:
     
Enquete
      
O que você acha da atual Câmara Municipal?
     
Você acha que os vereadores atuais farão um bom trabalho? 7 (33%)
      
Serão iguais aos vereadores da legislatura passada? 6 (28%)
     
Serão ainda piores que seus antecessores? 5 (23%)
     
Estou em dúvida... 3 (14%)
     

O resultado foi que 33% acham que os atuais vereadores farão um bom trabalho, e 51% portanto a maioria da população acredita que os atuais vereadores serão iguais ou pior que os vereadores da legislatura passada (se isso for possível).
      
A Câmara Municipal está desmoralizada depois de várias legislaturas desastrosas e completamente incompetentes e inúteis. Os vereadores tem a obrigação de fiscalizar, representar a população e ajudar o Prefeito a fazer uma boa administração, e não atrapalhar com achaques e impondo a contratação de milhares de apaniguados pela prefeitura, como tem acontecido nas últimas legislaturas.
      
Compete agora aos novos vereadores mudar a opinião e esta visão da população quanto à Câmara Municipal. É hora do vereador de parar de legislar em causa própria e trabalhar em prol da população de Tucuruí.