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Greve Geral dia 28

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Greve Geral

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Centro de Perícia Científica “Renato Chaves”, Núcleo Avançado de Tucuruí, uma bomba prestes a explodir.

Dia 23 de setembro de 2013. Aniversário de uma Instituição que deveria ser séria. CPC”RC”/ NAT Centro de Perícia Científica “Renato Chaves”. Núcleo Avançado de Tucuruí. 
    
Esta Instituição é considerada o melhor Centro de Perícia do Brasil em Belém, mas o Núcleo aqui em Tucuruí é uma vergonha, com dois anos de funcionamento este Núcleo se tornou uma ”bomba” que a qualquer momento vai estourar por diversos motivos, um deles é a falta de profissionais capacitados, comprometidos e responsáveis por seus serviços, as pessoas que procuram aquela Instituição vão com a certeza de que seus problemas serão resolvidos, mas aí é que vem o engano, a falta de comprometimento profissional é uma das principais deficiências do Núcleo, do auxiliar de remoção ao diretor todos não tiveram um bom treinamento, quando chega mais de um cadáver não são identificados, os sacos cadavéricos existem etiquetas para identificação, mas não são feitas as devidas anotações, esses desleixos acontece com frequência, com isso algumas famílias provavelmente receberam cadáveres que não eram seus entes queridos.

Os irmãos assassinados em Goianésia? Eram trigêmeos? Quem são seus parentes? Mas, e quando se trata de pessoas vivas, no caso de Exames In Vivo? Material colhido para realizar Exame Sexológico Forense sempre foi “prejudicado”, mal armazenado criou fungos e não foi realizado nenhum exame, os Sexológico Forense quase todos são “prejudicados” por falta de armazenamento, são colhidos material para exame “CA” e “CV” imediatamente são colocados em swabs, só que o armazenamento não é feito adequadamente, material para manter fragrante colhido sexta-feira, só na segunda é que são armazenados ficam jogados em cima da maca e com isso quando são encaminhados nunca é feito um exame, os laboratórios ficam impossibilitado de realizar os exames, com isso muitos inocentes devem estar preso assim como muitos culpados devem está soltos. 
      
Exames de Comparação de DNA e Identificação esses é que são complicados nunca acertaram a dosagem de reagente/diluente para armazenamento, quando enviam material biológico para os laboratórios mal acondicionado são devolvidos, para conclusão dos laudos são colocados à palavra “prejudicado” ou material insuficiente para conclusão do laudo e tem muito mais... 
     
As irresponsabilidades começam com ausência do diretor no Núcleo, pessoas inabilitadas são quem embala os materiais biológicos para serem enviados para Belém colocando em risco a saúde dos profissionais, existem laudos de 2011,2012 que nunca foram concluídos e jamais serão concluídos por falta de resposta de Exames Complementares que nunca foram realizados por envio de material mal armazenado ou foi “prejudicado”, contaminado etc. 
    
Se alguém recebeu laudo com essa palavra “PREJUDICADO” é por que os laboratórios não conseguiram analisar o material enviado, diariamente o Fórum encaminha ofício cobrando resultado de laudos o diretor manda responder que ainda está aguardando resultado de Exames Complementares. 
     
Só tem um médico no CPC cinco saíram não aceitaram trabalhar lá por que não conseguiam finalizar seus laudos, familiares procuraram a justiça para obter ordem judicial para exumação de cadáveres, em breve é melhor trabalhar de coveiro de exumação de que trabalhar de coveiro de sepultamento aqui em Tucuruí não temos médico habilitado para acompanhar o processo de exumação com isso o custo do deslocamento desses médicos legista para Tucuruí será muito elevado. 
      
Tudo isso por negligência da direção do IML-Tucuruí. Armas enviadas para serem periciadas misteriosamente desaparecem e nunca foram encontradas. Como um Centro de Perícia que nunca resolveu seus problemas poderá resolver os seus.
     
Matéria enviada por um dos colaboradores do Folha.
     

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Para justiça do Pará não é crime e nem mesmo falta grave prefeito contratar milhares de funcionários sem necessidade e sem concurso público apenas para atender aos seus interesses políticos.

      

O Ministério Público Estadual denunciou o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira por Improbidade Administrativa devido à contratação pela Prefeitura de Tucuruí de milhares de funcionários sem concurso e sem necessidade do serviço público, no entanto na sentença Proferida pelo Excelentíssimo Juiz da Comarca no Processo nº 0005621-71.2013.814.0061, o Juiz não viu crime, falta grave ou dolo por parte do Prefeito Municipal pelas milhares de contratações desnecessárias e sem concurso, e nem considerou a cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura e o TAC firmado entre a PMT e o MPE há quatro anos (e que não foi cumprido) como prova do ilícito, e extinguiu o processo.
                                  
Diante do fato, supomos que a única prova que poderia ser aceita pela justiça quanto ao dolo do Prefeito pelas contratações ilegais na PMT, seria uma confissão escrita de próprio punho e assinada pelo Prefeito e testemunhas, com reconhecimento em cartório. Como o prefeito Sancler ou nenhum outro prefeito paraense nestas circunstâncias vai confessar, esta decisão é um incentivo irresistível para o Prefeito de Tucuruí e demais prefeitos paraenses a continuarem com a farra de contratações sem concurso com a finalidade de angariar votos em troca de emprego na prefeitura. Liberou geral no Pará.

   
O Ministério Público Estadual do Pará recorreu da sentença, e assinou o recurso os Promotores de justiça Dr. Francisco Charles Pacheco Teixeira, Drª. Francisca Suênia Fernandes de Sá, Drª. Amanda Luciana Sales Lobato e Drª. Adriana Ferreira Passos.
   
Abaixo cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura com os nomes de mais de 2500 contratados, e a cópia da lista enviada pelo prefeito a Justiça informando que a Prefeitura de Tucuruí só dispõe de 416 vagas para o concurso público, o que prova (menos para a Justiça do Pará) que as contratações foram sem a necessidade, e que estas contratações atenderam tão somente aos interesses pessoais e políticos do prefeito Sancler. 
   
É bom ressaltar que em Tucuruí não houve qualquer tipo de situação de emergência em mais de uma década, e que a Prefeitura está há quase oito anos sem fazer Concurso Público. Uma situação como esta não ajuda em nada no resgate de uma imagem positiva do Poder Judiciário Parense perante à opinião pública. 
   
  
Cópia das 416 vagas na Prefeitura informadas à justiça - Pag 1, pag 2, pag 3
   
   
     

domingo, 26 de janeiro de 2014

Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas.

           
   
E mpresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.
     
A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.
    
Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.
       
Em entrevista ao Estado, o ministro Jorge Hage destaca que a grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos, como ocorria até agora. A pena é sentida não só no bolso, mas na reputação das firmas: a lei prevê um cadastro de empresas corruptoras.
          
Hage antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse. O decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida pela empresa corruptora e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no Código Penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem vai bater o martelo sobre a pena base", afirmou Hage.
         
Compliance. Um dos atenuantes previstos é a criação ou existência de programa de compliance (integridade), com normas e códigos internos que inibam a prática de atos ilícitos ou antiéticos e permitam investigação interna. O decreto vai definir critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta das firmas. A CGU quer aferir a eficiência na prática. As empresas terão de responder a um questionário e, periodicamente, um comitê verificará a aplicação do código de ética.
     
A lei também prevê a assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem com as investigações. Esse acordo era permitido em casos de defesa da concorrência - um exemplo é a formação de cartel, como o que envolve as empresas do setor metroferroviário Alstom e Siemens -, mas não para corrupção.
          
Outro ponto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, critérios de celebração do acordo de leniência e procedimentos quando a corrupção ocorrer em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá de denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo. "Tem que colaborar plenamente com a investigação."
      
A CGU garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, os documentos serão devolvidos à empresa.
    
Nota do Folha: O combate à corrupção está evoluindo no Brasil, com esta Lei as empresas corruptoras serão penalizadas e terão que devolver o dinheiro que "ganharam" de forma desonesta. 
      
É bom que os empresários corruptos e salafrários se cuidem, pois os políticos têm foro privilegiado, mas vocês não. 
      

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Segundo o SINSMUT e SINTEP existem mais de 1000 vagas para concurso na Prefeitura de Tucuruí, e não as 416 que o Prefeito de Tucuruí informou à justiça

    
O SINSMUT e o SINTEP fizeram um levantamento e comprovaram que em vez das 416 vagas disponibilizadas pela Prefeitura, na verdade estas vagas são mais de 1000.
    
O relatório será entregue à justiça no início da próxima semana. Tudo começou porque a o Prefeito se negou a fornecer a cópia da Folha de Pagamento ao SINSMUT. O Sindicato precisava da Folha de pagamento para avaliar a possibilidade de aumento de salário para os servidores municipais.
    
Com a negativa e o desrespeito à Lei da Transparência, o SINSMUT solicitou ao Ministério Público que solicitasse a Folha de Pagamento da Prefeitura.
    
Ao receber a Folha tanto o MPE quanto o SINSMUT ficaram surpresos e impressionados com as milhares de contratações sem concurso na Prefeitura (mais de 2500 contratados, fora as centenas de cargos de confiança).
     
A justiça determinou que a Prefeitura enviasse a quantidade de vagas disponíveis, e a PMT enviou uma lista com apenas 416 vagas, ora se havia 2580 contratados como só tem 416 vagas? Neste caso mais de duas mil contratações foram desnecessárias, o que é um desrespeito à Constituição Federal, e já seria motivo mais que suficiente para que o MPE denunciasse mais uma vez o Prefeito Sancler por Improbidade Administrativa, inclusive o Ministério Público Eleitoral poderia avaliar o quanto estas contratações contribuiram para a eleição do Prefeito e de seus aliados.
     
A má fé do Prefeito Sancler fica evidente, primeiro por contratar mais de 2500 funcionários sem concurso e sem a necessidade da maioria destas contratações, em segundo lugar por informar de forma leviana à justiça que só tem 416 vagas, um número muito inferior à real necessidade da Administração Municipal, com o claro objetivo de manter as contratações ilegais e desnecessárias, com torpes objetivos pessoais e eleitoreiros.
     
Diante desta situação criminosa e absurda, os dois Sindicatos fizeram um levantamento das vagas existentes e estarão entregando este levantamento à justiça no início da semana, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
     
Por outro lado os dois sindicatos estarão disponibilizando um cursinho com 50% de desconto para os servidores e seus familiares para que se preparem para o Concurso, e deixem de ser "escravizados" profissional e eleitoralmente pelo prefeito e SEUS vereadores.
    
O inchaço da Folha de Pagamento da Prefeitura prejudica sem necessidade os aumentos salariais dos Servidores Municipais, e prejudica também a toda a população, pois a Prefeitura fica sem recursos próprios para atender as necessidades do povo, apenas para manter votos de cabresto para o Prefeito e seus aliados.
    

Além disso, tanto os servidores municipais quanto a população em geral tem pessoas de sua família desempregados, e gostariam que seus entes queridos tivessem uma chance legítima de emprego na Prefeitura, sem ter que se humilhar para o Prefeito e seus vereadores para conseguir um emprego mesmo que ilegal na Prefeitura.
      
ISSO É UMA VERGONHA, CONCURSO DE MENTIRA NÃO!!!
      

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Bilionário dobra oferta para homem que se casar com filha homossexual

Após fracassar com montante inicial, Cecil Chao oferece agora cerca de US$ 130 milhões; sua filha é casada com uma mulher há 2 anos.
O bilionário Cecil Chao (imagem de arquivo)Foto: AP
No ano passado, o playboy Cecil Chao de Hong Kong ficou famoso depois deoferecer milhões de dólares por uma espécie de dote da filha homossexual a qualquer homem que conseguisse seduzir e se casar com Gigi Chao. O bilionário recebeu mais de 20 mil homens pretendentes, mas ninguém conseguiu o feito.
  
Chao, no entanto, não desistiu. Agora, segundo noticiou o Daily Mail, ele dobrou o dote e está oferecendo US$ 132 milhões. O magnata do setor imobiliário ainda resiste ao fato de Gigi, de 34 anos, ter se casado na França com sua companheira, Sean Eav. O pai argumenta dizendo que gostaria de ver a filha num bom casamento com filhos.
Gigi Chao, alvo de nova oferta do pai (arquivo)Foto: AP
Gigi disse que, apesar de se sentir incomodada com a oferta do pai, achou mais fácil ignorar o fato. Ela contou que acha difícil encontrar um bom homem dentre os candidatos e não se importaria em fazer parte do trato, desde que uma quantia do dinheiro fosse doada para a caridade e o homem em questão não se importasse com seu casamento com Sean.
   
Quando se casou com Sean em Paris, Gigi contou que o pai ficou chocado e pediu para que a notícia não se tornasse pública. A filha também disse não ter raiva do pai porque, segundo ela, ele não entende a homossexualidade.
  
Terra
    

Como era um campo de extermínio?

por Roberto Navarro
Auschwitz2
 
Era uma verdadeira usina da morte, montada pelos nazistas durante a Segunda Guerra para promover a aniquilação em massa de pessoas indesejáveis na Alemanha e nos territórios invadidos. A função básica desses lugares era o assassinato coletivo de judeus e outros grupos considerados "anti-sociais" - ciganos, dissidentes políticos, prisioneiros de guerra, homossexuais, deficientes físicos e mentais, andarilhos e mendigos. 
Sabe-se que a matança em massa de judeus começou em 1941. "A morte era sempre por gás venenoso. Em Chelmno, o primeiro dos campos de extermínio, havia furgões adaptados, em que o monóxido de carbono do escapamento entrava no interior do veículo e matava seus ocupantes", afirma o historiador Ney Vilela, da Unesp de Bauru. Quase todos os campos de extermínio foram construídos na Polônia. 
O maior deles, o de Auschwitz (que serviu de inspiração para o infográfico destas páginas), nasceu em 1940 em uma região rural no sul do país. Ocupando uma área de 40 km2, Auschwitz era um misto de campo de concentração - que servia de prisão para inimigos dos nazistas -, campo de trabalho escravo e campo de extermínio. 
O total de mortos nesses lugares é incerto, mas pode ter chegado a 3,8 milhões de pessoas, 1,1 milhão em Auschwitz. Os assassinatos coletivos só acabaram com a derrocada alemã, em 1945. Calcula-se que 80% das pessoas envolvidas nesses crimes escaparam de qualquer punição.
Arquitetura da destruição
TERMINAL DA MORTE
A estação de trem era a porta de entrada para Auschwitz, misto de campo de concentração, de extermínio e de trabalhos forçados. Os passageiros chegavam em vagões de carga superlotados, sem água, nem comida e em condições precárias de higiene - um balde em cada vagão servia de latrina
MORTOS-VIVOS
Depois de desembarcar, os prisioneiros tinham seus bens confiscados e eram examinados por médicos. Os mais fortes iam para a área de trabalhadores escravos. Mas entre 70% e 75% dos recém-chegados eram mandados direto para a morte nas câmaras de gás
CASA DO DESESPERO
A maioria dos prisioneiros de Auschwitz ficava em um dos 300 prédios de "moradia" do complexo. Infestados de ratos e vermes, esses ambientes abafados e sem água corrente abrigavam até mil presos cada um, que dormiam de lado para caber em camas coletivas de madeira para dez pessoas
DE VOLTA AO PÓ
Depois da asfixia, os corpos dos mortos seguiam para a cremação em fornalhas. A fumaça da queima deixava o complexo com um cheiro de carne queimada, enquanto as cinzas eram pulverizadas ou usadas em plantações. Estima-se que 4 700 pessoas podiam ser cremadas por dia em Auschwitz
GÁS FATAL
A morte acontecia em 4 câmaras de gás subterrâneas - as vítimas eram mandadas prá lá com a desculpa de que iam tomar um banho de desinfecção. De chuveiros falsos no teto saía o gás venenoso zyklon B, usado como inseticida. A asfixia durava de 3 a 20 minutos e podia matar até 2 mil pessoas por câmara
DÁ CÁ O TEU
Numa área junto ao campo principal de Auschwitz ficava um depósito onde se armazenavam os bens confiscados dos prisioneiros - sapatos, roupas, jóias, dinheiro, óculos ou qualquer objeto de valor. A maioria dessas coisas era mandada para os nazistas na Alemanha
MEDICINA MACABRA
Vários tipos de barbaridades médicas rolaram em Auschwitz. Prisioneiros foram infectados com doenças contagiosas, grávidas tiveram o útero destruído, crianças receberam produtos químicos nos olhos (aparentemente para mudar sua cor) e cadáveres foram dissecados para testes genéticos
JÁ PRO PAREDÃO
Nos barracões conhecidos como "quarteirão da morte" ficavam detidas as pessoas que perturbassem a ordem em Auschwitz. Lá dentro, os prisioneiros eram torturados e submetidos a julgamentos sumários. Depois, eram fuzilados no muro de execução, uma parede perto dos barracões
VELÓRIO ROUBADO
Quando todas as vítimas estavam mortas, alguns dos próprios prisioneiros entravam na câmara usando roupas especiais para retirar os mortos. Em seguida, usavam-se maçaricos para derreter o ouro das obturações de dentes dos mortos, produzindo de 5 a 10 quilos do metal por dia

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

A obra da Quadra de Esportes da Escola Municipal Rachel de Melo Dutra no Mangal está parada a mais de um ano

As Obras da Quadra de Esportes da Escola Municipal Rachel de Melo Dutra no Mangal está parada a mais de um ano. A Obra é em convênio com o Governo Federal e custou R$ 508.309,84 e teria que ser entregue em janeiro de 2013, portanto a conclusão da obra está atrasada em um ano.
    
Com isso as estruturas se deterioram com o sol e a chuva, e o dinheiro público escoa pelo ralo da incompetência e do descaso administrativo.
    
Se Tucuruí tivesse uma Câmara de Vereadores de verdade isso não aconteceria, mas infelizmente a CMT só serve para gastar dinheiro público sem dar nada em troca para a população. O interesse público não é prioridade para nossos ilustres vereadores, eles tem coisas mais importantes para fazer como por exemplo bajular o prefeito, indicar cabos eleitorais para serem empregados na prefeitura sem concurso e receber seus polpudos salários "numa boa" sem fazer nada pelo povo de Tucuruí, então a própria população e o Folha tem de fiscalizar e fazer o trabalho deles.
       
Isso é uma vergonha!!!
             
A placa da Obra parada
       
A estrutura deterieorando com o sol e a chuva.
         

Predio da Garagem da Prefeitura é interditado pelo Corpo de Bombeiros

Após denuncia de que a estrutura do Prédio da Garagem da Prefeitura de Tucuruí estava em péssimas condições e ameaçava desabar, e que os funcionários estavam correndo risco de morte, o SINSMUT (sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí) solicitou que o Corpo de Bombeiros fizesse a vistoria no local.
    
Ficou contatado na vistoria que o prédio (telhado) está com o madeiramento totalmente podre e corrido pelos cupins, inclusive em certas partes escorado com paus, e, portanto corre o risco de desabar a qualquer momento causando uma tragédia, podendo ceifar a vida dos servidores municipais e visitantes que trabalham e/ou transitam pelo local. Diante do risco iminente de desabamento do telhado, o Corpo de Bombeiros interditou e lacrou o local.
    
Tivemos informações que a pouco mais de um ano o local foi "reformado" e que o responsável pela obra teria sido o irmão do prefeito. 
    
Soubemos também que apesar da interdição, alguns funcionários ainda passam pelo local para trabalhar colocando suas vidas em risco. 
    
Caso a estrutura desabe em cima de alguém e aconteça uma tragédia, o responsável é o Secretário de Serviços Urbanos e o Prefeito Sancler.
    
Vejam as imagens.
      
Vice-presidente do SINSMUT e o Corpo de Bombeiros fazendo a vistoria na Garagem.
   
A situação do madeiramento do telhado.
   
   
    
A garagem interditada.
     

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

CNJ volta a investigar denúncias contra TJ do Amazonas e prefeito de Coari

Agencia Brasil
       
A Corregedoria Nacional de Justiça volta hoje (20) a investigar possíveis irregularidades ou desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre eles, juízes. A retomada da chamada correição, instaurada em abril de 2013, vai atingir todas as unidades da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro. Uma equipe do CNJ já embarcou para o Amazonas.
   
Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedoria é responsável por receber e averiguar as reclamações e denúncias contra juízes e serviços judiciários. É dirigida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que indicou o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins para dirigir os trabalhos de correição, que não têm data para serem encerrados.
    
A assessoria do CNJ confirmou que a lentidão no julgamento dos vários processos instaurados contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), está entre os indícios de irregularidades, reclamações e denúncias que os quatro juízes auxiliares da corregedoria e servidores designados para auxiliar Martins vão checar. Entre outras coisas, será avaliado, com especial atenção, se houve ou há negligência na condução dos processos em que Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de prostituição infantil.
      
Ainda de acordo com a assessoria, a retomada da correição já estava prevista há tempos e apenas coincidiu com a divulgação, ontem (19), pelo programa Fantástico, da TV Globo, das denúncias contra Pinheiro. Segundo o programa, o prefeito responde a mais de 70 processos na Justiça.
      
A retomada do exame de questões envolvendo desembargadores e indícios de irregularidades na tramitação de processos foi anunciada pelo CNJ no último dia 7. Além disso, em consequência da correição, em novembro do ano passado, o conselho impediu o tribunal de contratar novos desembargadores, ampliando de 19 para 26 o número de magistrados e alterando a estrutura administrativa do órgão por meio de lei estadual.
      
De acordo com o CNJ, dados do relatório Justiça em Números apontam a baixa produtividade dos desembargadores de segundo grau do Amazonas, e não a falta de mão de obra, como a principal causa da lentidão nos julgamentos e consequente acúmulo de processos. Segundo os mesmos dados, um desembargador de primeira instância seria quase dez vezes mais produtivo que um de segundo grau.
       

Matrículas de alunos permitidas pela Justiça têm que ser realizadas, alerta MPF

Apesar de decisões judiciais terem suspendido impedimentos a matrículas de crianças que não tenham atingido idade mínima até final de março, pais denunciam que não estão conseguindo matricular seus filhos.
    
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios na última sexta-feira, 17 de janeiro, à Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com o alerta de que os gestores públicos devem cumprir decisões judiciais que permitem matrículas de alunos que só venham a atingir idade escolar mínima depois de 31 de março. Os avisos às secretarias de educação foram providenciados depois que o MPF recebeu denúncias de que as escolas municipais de Belém não estão cumprindo as decisões judiciais.
    
As determinações citadas nos alertas aos gestores públicos foram decretadas pela Justiça Federal no ano passado e tiveram como base ações propostas pelo MPF. As decisões permitem que crianças que completarem quatro anos de idade depois do dia 31 de março sejam matriculadas na educação infantil, e que as que completarem seis anos depois de 31 de março tenham direito à matrícula no ensino fundamental. 
Essas decisões, dos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho e Hind Ghassan Kayath, são válidas para todas as escolas públicas e particulares em todo o Estado do Pará. 
     
As determinações judiciais anularam resoluções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) que restringiam as matrículas a crianças que tivessem completado idade escolar até o final do primeiro trimestre do ano letivo.
     
Para os casos de inscrições na educação infantil, basta que a criança complete quatro anos até 31 de dezembro para que possa ter direito à matrícula. Para inscrições no ensino fundamental de crianças que completarem seis anos entre 1º de abril e 31 de dezembro, é necessário que seja comprovada a capacidade intelectual da criança mediante avaliação psicopedagógica feita pela entidade de ensino.
      
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, autor das ações judiciais e dos alertas às secretarias de educação, destacou nas ações que as resoluções do CNE violam a Constituição por estabelecer restrições às matrículas, por atrasar em um ano a vida escolar do aluno, por tratar com desigualdade crianças da mesma faixa etária e por gerar risco de aumento na já grande evasão escolar.
     
Além disso, a manutenção das resoluções do CNE trata com desigualdade os alunos do país, observa o procurador da República, porque as resoluções não são válidas em todo o Brasil. A partir de outras ações do MPF, a Justiça Federal já tinha suspendido a validade dessas resoluções nos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. 
     
Em outros Estados, como no Rio de Janeiro e Paraná, leis estaduais respeitam a Constituição e oferecem a possibilidade de matrículas de crianças que até o último dia do ano completarem a idade exigida para a inscrição no ano letivo.
    
Descumprimento - Qualquer informação sobre descumprimento das decisões judiciais deve ser encaminhada ao MPF. As informações podem ser entregues nas unidades da instituição da capital ou interior do Estado ou podem ser enviadas pela internet, por meio da Sala do Cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br/).
    
Caso das matrículas no ensino infantil
Processo nº 32090-79.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da decisão: http://goo.gl/haEc4G
Íntegra da ação: http://goo.gl/VbWtgt
Acompanhamento processual: http://goo.gl/JRWt0V
    
Caso das matrículas no ensino fundamental
Processo nº 0034041-45.2012.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da decisão: http://goo.gl/raAqI
Íntegra da ação: http://goo.gl/QBMTt
Acompanhamento processual: http://goo.gl/KrKKG
    
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
      

Pará tem mais assassinatos que o Iraque


O jovem Gilson Carvalho Nogueira, de 19 anos, foi morto com oito tiros na Sacramenta (Foto: JR Avelar/Diário do Pará).      
Foi um final de semana que mais se matou nos últimos três anos no Estado do Pará. Desde a 0h de sábado (18) até a 0h de hoje foram registrados nas unidades policiais do Pará nada menos que 38 homicídios sendo deste total 20 mortes das mais variadas formas de violência na Região Metropolitana de Belém.
Comparando com o Iraque, onde, no final de semana, morreram 30 pessoas, e com a guerra na República Centro-Africana, que fez 22 mortes, além de um furacão que atinge as Filipinas que matou 34 pessoas o Estado do Pará alcançou em 24 horas de 35 mortes violentas apenas por homicídios sem contar enforcamentos, acidente de trânsito entre outras formas de violência.
A onda de violência que caiu sobre o Estado neste final de semana foi sem precedente. O primeiro registro foi aos onze minutos da meia noite deste sábado (18) no bairro do Guamá. Foi registrada a morte por homicídio de Jefferson Alan Santos do Vale vítima de baleamento.
Logo em seguida uma vítima sem identificação morreu no PSM do Guamá vítima de bala. Na sequência homicídios em Paragominas, Guamá, dois no Aurá, Bengui, Cremação vítima identificada por Danrley e Paragominas registro o homicídio de Wilson Ribeiro.
Em Marabá, Raimundo Nonato dos Santos perdeu a vida com vários tiros e na Cremação Julio Cesar Medeiros também foi vítima de baleamento e ajudou a lotar o necrotério do PSM do Guamá. Julio Cesar era conhecido como “Rato Branco” e enfrentou uma equipe da Rotam disparando contra a guarnição e acabou lendo a pior. Em Tucuruí a vítima de homicídio foi Rael do Carmo Sousa Alves.
Seguindo a trilha da morte, a Seccional da Sacramenta registrou a morte com oito tiros de Gilson Carvalho Nogueira de 19 anos emboscado na passagem Bandeirantes, crime praticado por dois homens em um carro preto e dois que estavam em uma motocicleta.
Na Cidade Nova em Ananindeua foi registrada a morte de Douglas Costa de Assis, no Paar um homem identificado apenas por “Pezinho” foi baleado e morreu na UPA Cidade Nova, enquanto em Santa Bárbara do Pará, o adolescente Luiz Renan Correa o “Patinho” foi executado a bala no Furo das Marinhas e o registro feito pelo pai do adolescente Luiz Fortunato dos Santos.
Para completar o quadro lamentável a Delegacia de Crimes Violentos do Hospital do PSM do Guamá registrou a morte de Erick Sacramento Farias de 20 anos. Segundo o relator do boletim de ocorrência Benedito do Carmo Farias o rapaz estava na passagem São Judas Tadeu com a Gaiapós quando um homem desceu de um carro e desferiu três tiros contra o rapaz fugindo em seguida. E para finalizar o dia de sábado um homicídio foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Capitão Poço tendo como vítima um homem identificado apenas por Luis Carlos sem que a autoria tenha sido definida.
Terminava o sábado e o dia de domingo não foi nada diferente em termos de mortes violentas no Estado. Na primeira hora do dia a Delegacia de Paragominas registrava a morte de Aldean Santos. Meia hora depois a Delegacia de Crimes Violentos anexo ao PSM do Guamá registrava o homicídio que foi vitima Roberto Furtado Brasil.
Duas horas depois a Seccional do Guamá registrava dois homicídios tendo como vítimas Flávio Santos e Gleydson Gomes. Em Icoaraci o registro foi à morte de Gilberto Luiz Silva Cardoso.
A violência deu um tempo na Região Metropolitana de Belém e atacou o interior do Estado. O município de Eldorado dos Carajás registrou dois homicídios com vítimas não identificadas, enquanto o município de Muaná registrou uma morte, Barcarena teve dois registros de homicídios sendo uma das vítimas identificada como Rivaildo.
No Moju o delegado Carlos Lettieri registrou a morte por bala de um bebê de apenas 10 meses de idade. Ele foi atingido com disparos de arma de fogo na Vila do Sococo, durante uma tiroteio entre assaltantes. A segunda vítima Valdinei dos Santos Silva foi alvejado e morreu no local. Já em Castanhal um homem identificado como Ramon foi executado a facadas na Feira da Troca.
(Diário do Pará)
   

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Prefeito de Tucuruí tenta burlar decisão judicial que determinou Concurso Público em Tucuruí

Mais uma vez o Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS) age de má fé, desta vez o Prefeito tenta burlar uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Tucuruí a fazer Concurso Público, e pior, o Prefeito insulta a inteligência do Juiz que proferiu a sentença e do Promotor que pediu a realização do concurso.
   
Segundo a Folha de Pagamento da Prefeitura de Tucuruí no final do ano passado havia mais de 2.500, dois mil e quinhentos contratados na Prefeitura, agora o Prefeito manda para a justiça uma relação de 416 vagas. Por certo o Prefeito e sua procuradoria jurídica acredita que a população de Tucuruí e os representantes do Poder Judiciário são verdadeiros néscios e incapazes de fazer uma simples conta e assim perceber o golpe.
   
Ora, se existem apenas 416 vagas na prefeitura como explicar a contratação de mais de 2500 funcionários sem concurso público, uma diferença de mais de 2000 (dois) mil funcionários. Neste caso dois mil funcionários foram contratados sem necessidade, apenas para compra de votos, e os gastos com este pessoal deveria ser ressarcido pelo prefeito aos cofres da prefeitura.
   
Ficou de Fora, por exemplo, entre outras: a Nossa Água com 59 contratados e a CTTUC com 50 contratados. E onde estão às vagas dos inúmeros motoristas contratados, na lista de vagas não tem nenhuma vaga para motorista. Existe uma Companhia de Transito em Tucuruí, mas não existe um só Agente de Trânsito, existe uma Secretaria de Meio Ambiente, mas não tem um só fiscal ambiental concursado, todos estão em desvio de função e o chefe dos fiscais é um zelador. Onde estão as vagas para fiscal ambiental?
     
Tem também inúmeros funcionários (Homens de preto) que se vê aos montes nas portarias da PMT e vagando pelas ruas, pendurados no cabide de emprego da prefeitura, onde estão as vagas para os guardas municipais? O Prefeito pensa que funcionários de autarquias não são funcionários públicos e sim seus funcionários particulares, e por isso não precisam se submeter a Concurso Público, precisam apenas fazer parte do curral eleitoral do prefeito e se submeter ao voto de cabresto.
   
O fato é que a Administração Municipal de Tucuruí avacalhou de vez e se transformou em um grande cabide de emprego para gerar votos para o prefeito e seus aliados, o prefeito transformou a PMT em uma empresa particular de sua propriedade onde ele faz o que quer sem se importar com a legalidade dos seus atos, e sem ser incomodado e punido pelos seus atos.
    
Se for para o Prefeito Sancler montar uma farsa com este concurso e fazer toda a população, a justiça e o Ministério Público de tolos, é melhor que nem tenha concurso, e o Prefeito de Tucuruí que assuma de vez que está acima da Lei. 
   
Isso é uma vergonha, uma verdadeira PALHAÇADA, se o prefeito de Tucuruí não tem a obrigação de cumprir a Lei, pelo menos que fique bem claro que a população de Tucuruí não é idiota e está vendo o golpe e a farsa que o prefeito está montando com um Concurso Público de fachada, que tem como único objetivo enganar a justiça e a população do município.
    
Confiamos que a Justiça e o Ministério Público não se deixarão enganar e não compactuarão com esta farsa, esta indecência e esta imoralidade na Administração Pública em Tucuruí. 
    
Nós do Folha vamos lutar em todas as esferas de poder e onde for preciso para que o prefeito não tenha êxito neste golpe e nesta indecência que está armando com este concurso fajuto que ele pretende fazer.
    
ISSO É UMA VERGONHA...
   
Vejam a relação das vagas que serão oferecidas, vejam também a folha de pagamento da Prefeitura no final de 2013 para constatar o golpe e a imoralidade deste concurso fajuto da PMT.


Vejam a relação de vagas:






Hoje ainda: Sancler tenta transformar o Concurso em uma farsa e insulta a inteligência do Juiz e do representante do MPE

O Prefeito Sancler está montando uma farsa no Concurso Público da Prefeitura de Tucuruí, e com isso insulta a inteligência e a capacidade profissional do representante do Poder Judiciário e do representante do Ministério Público Estadual. 
        
Sancler quer transformar o concurso da PMT em uma farsa, um teatro, mantendo seus principais cabides de emprego, isso sem contar com efetivações ilegais e imorais de servidores sem concurso público.
      
Aguardem a matéria que será publicada ainda hoje, mostrando até onde pode chegar os abusos, as ilegalidades e a irresponsabilidade de um prefeito sem qualquer compromisso para com o respeito às leis e a moralidade pública.
         
Não cremos que o Poder Judiciário e o MPE irão compactuar com esta farsa que o Prefeito pretende implantar no concurso da prefeitura. 
    
Nós do Folha de Tucuruí acreditamos na justiça e vamos mover céus e terras para impedir esta imoralidade. 
     
O povo de Tucuruí não merece isso.
       

ISSO É UMA VERGONHA!!!
    

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Decisão judicial torna Simão Jatene inelegível

Decisão judicial torna Simão Jatene inelegível (Foto: Antônio Silva/Ag.Pará)

Gabriel Costa Ribeiro, juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará, condenou onte o governador do Estado do Pará, Simão Robison Jatene, por abuso de poder político e econômico em razão da utilização indevida de meios de comunicação, aplicando ao chefe do Executivo estadual a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição municipal de 2012.
A decisão veio na sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 427 -23.2012.6.14.0084), onde o juiz também cassou os mandatos do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto (PMDB) e do seu vice, Gersilon Silva da Gama, pelos mesmos crimes, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90. 
Gabriel Ribeiro também decretou a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes à eleição municipal de 2012. Deverá assumir a prefeitura do município, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal de Dom Eliseu até que se realizem novas eleições.
O ex-prefeito de Dom Eliseu; Raimundo Euclides Santos Neto, o Quidão, responsável pela administração e gerenciamento da TV Atlântico (canal 5), que retransmite programação do SBT em Dom Eliseu, e Jhonas Santos de Aguiar, candidato a vereador em 2012 e presidente da Comissão Provisória do PSDB em Dom Eliseu, também foram condenados à mesma pena aplicada ao governador. Cabe recurso da decisão.
Gabriel Ribeiro individualizou a conduta de cada um dos acusados e ressaltou, na sentença, que o direito constitucionalmente garantido aos governadores de Estado conhecido como foro por prerrogativa de função não alcança as investigações instauradas pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que não têm natureza penal.
A base da condenação decidida pelo magistrado foi a entrevista concedida em pleno período eleitoral municipal por Simão Jatene em benefício dos candidatos Joaquim Neto e Gersilon da Gama, que teria sido exibida por Quidão em 27 de setembro de 2012 a mando de Joaquim Nogueira Neto e de Gersilon Silva da Gama, e reexibida nos dias 28 de setembro e 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro do mesmo ano.
Em relação à postura de Jatene, o magistrado cita: “O Governador Simão Jatene, após cumprimentos iniciais, fala diretamente para o povo e eleitores de Dom Eliseu, via canal aberto SBT, na véspera do pleito eleitoral”.
“Observa-se que Raimundo Euclides Santos Neto (5° investigado), segurando um microfone do SBT-TV Atlântica, pergunta: “Governador, qual o grande interesse de Dom Eliseu nessa união feita por um dos maiores partidos da cidade?”
“Sem qualquer tipo de dúvidas, constata-se que a intenção é mostrar ao telespectador, dentro da sua casa ou no trabalho, que, no caso concreto, o Governador apoia a chapa majoritária cujo vice é de seu partido, o PSDB, conhecido por Silon (2° investigado)”.
“O Governador Simão Jatene, finalisticamente, direcionou suas declarações para garantir a eleição do então candidato a Vice-prefeito Gersilon. Falou-se de amizades e parcerias para melhorar a vida dos munícipes, com a vitória já pré-anunciada, atencipando-se que, nesse caso, haveria mais parcerias entre governo do estado e o governo do município de Dom Eliseu, tendo, logo em seguida, afirmado o Governador Simão Jatene”.
“Na mesma entrevista, as declarações do Governador Simão Jatene são claras ao beneficiar a chapa encabeçada pelo Prefeito Joaquim Neto, então candidato à reeleição”.
Iniciativa
Todo o planejamento e articulação da iniciativa coube ao ex-prefeito Jefferson Deprá e ao então candidato a vereador Jhonas Santos de Aguiar, tendo em vista a natureza jurídica da retransmissora de televisão (RTV), já que o Canal 5 é serviço cuja geradora é a TV SBT canal 4 (São Paulo) e a entidade concedida é a Prefeitura Municipal de Dom Eliseu.
Propaganda só no horário eleitoral
A propaganda eleitoral na TV, ressaltou o magistrado na decisão, deve se restringir ao Horário Eleitoral Gratuito, “sendo vedada a propaganda sob quaisquer formas, inclusive paga, fora do horário eleitoral gratuito, e que a resolução do TSE n.° 23.370 de 2012 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012”.
Na nova eleição que será realizada não poderão concorrer os candidatos cujos mandatos foram cassados na decisão, bem como também não concorrerão os segundos colocados Ayeso Gaston Sivieiro e Elias Martins da Silva, uma vez que, segundo o juiz, em outros processos, foi-lhes aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos.
Comunicação
A decisão foi comunicada à presidência do TRE-PA, com cópia encaminhada à Polícia Federal de Paragominas, já que o juiz considerou que há indícios de coação a testemunhas no curso do processo. O juiz também deu ciência à presidência da Câmara Municipal, para as medidas quanto à vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada por Ayeso Gaston Sivieiro, da coligação Tudo Novo com a Força do Povo (PT, PSC, PSB, PV, PC do B, PMN, PRTB, PRP e PSDC) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Trechos da Sentença
“Cuida-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Ayeso Gaston Sivieiro, Coligação Tudo Novo com a Força do Povo (PT, PSC, PSB, PV, PC do B, PMN, PRTB, PRP e PSDC) e o Partido dos Trabalhadores (PT), contra Joaquim Nogueira Neto, Gersilon Silva da Gama, Simão Robison Oliveira Jatene, Jefferson Deprá, Raimundo Euclides Santos Neto e Jhonas Santos de Aguiar. As partes referidas estão devidamente qualificados nos autos (fls. 2-21)”.
“b) CONDENO O GOVERNADOR SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE (3° investigado); JEFFERSON DEPRÁ (4° investigado); RAIMUNDO EUCLIDES SANTOS NETO (5° investigado) e JHONAS SANTOS DE AGUIAR por abuso do poder político e econômico, com utilização indevida de meios de comunicação, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90, aplicando a todos a sanção DE INELEGIBILIDADE, pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2012, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90”.
(Diário do Pará)
    

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

PGR pede revisão da resolução do TSE que trata de crimes eleitorais

Caso pedido não seja atendido, Rodrigo Janot vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF. Grupo Executivo da Função Eleitoral do MPF também se manifestou contra a resolução.
          
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu a revisão da Resolução 23.3896/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, por considerar que a norma estabelece limites para a instauração do inquérito policial pelo Ministério Público. Caso o pedido não seja atendido, ele vai propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar a referida resolução. A minuta já foi elaborada.
              
Nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Grupo Executivo da Função Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra a resolução por meio de abaixo-assinado. Uma moção assinada por todos os membros do grupo pede alteração de parte da Resolução por considerar que a restrição ofende diretamente a Constituição Federal, que estabelece como função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial” (art. 129, inciso VIII).
             
A moção cita ainda outros diplomas legislativos que vão em sentido contrário à resolução.
                 
    
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 31056404/ 3106408
              

Justiça estadual tem o pior resultado contra corrupção


A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.
        
O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.
         
As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.
       
Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.
     
Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.
        
Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.
        
Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.
         
Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.
     
Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).
       
Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.
          
Irregularidades
         
Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.
      
Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.
          
"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."
         
O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.
        
Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.
           
Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.
      
Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.
         
"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.
        
Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.
       
Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.
        
"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.
        
Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.
           
Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.
        
Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.
       
Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo
        
             

Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigar?


Por Lenio Luiz Streck*
         
Ou "A absoluta e flagrante inconstitucionalidade da nova resolução do TSE".
   
E começa tudo de novo. A população foi às ruas pedir a derrubada da PEC 37. O Congresso, assustado, por unanimidade atendeu aos apelos do povo. Pois não é que o TSE resolveu repristinar a discussão, por um caminho mais simples, uma Resolução?
      
Para quem não sabe, explico: pela Resolução 23.396/2013, o Ministério Público e também a Polícia de todo o Brasil não podem, de ofício, abrir investigação nas próximas eleições. É isso mesmo que o leitor leu. Segundo a nova Resolução – que, pasmem, tem data, porque vale só para 2014 – somente poderá haver investigação se a Justiça Eleitoral autorizar.
      
Então o TSE é Parlamento? Pode ele produzir leis que interfiram no poder investigatório da Polícia e do Ministério Público? Não acham os brasileiros que, desta vez, o TSE foi longe demais?
      
O Presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, votou contra a tal Resolução, afirmando que "o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público". Bingo! Nada mais precisaria ser dito.
    
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, afirmou que a medida é inconstitucional: "Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação", afirmou.
      
Veja-se que a Resolução desagrada inclusive aos juízes (ou a um significativo setor da magistratura). Como diz o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão é equivocada e pode trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste ano, verbis: "O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei".
    
Na visão do magistrado, a regra introduzida pelo TSE este ano é inconstitucional, pois "cria uma limitação ao MP que a Constituição não prevê". "O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce a função de controle externo da atividade policial. Entendo que só com uma alteração constitucional se poderia suprimir esses poderes", explica. E eu acrescento: aliás, foi por isso que a PEC 37 foi rejeitada no Parlamento, porque é matéria constitucional.
         
A quem interessa essa limitação?
    
Nosso país é estranho e surreal. Avança de um lado, por vezes... e logo depois dá um salto para trás. Pergunto: em que a investigação de oficio – aliás, é para isso que existe o MP e a Polícia, pois não? – prejudicam o combate à corrupção eleitoral? Em quê?
      
Todos os dias Delegados e membros do Ministério Público investigam, sponte sua, crime dos mais variados em todo o território. A pergunta é: por que os crimes eleitorais seriam diferentes? No que? Por que mexe com políticos poderosos? O argumento do TSE não convence ninguém. Aliás, irônica e paradoxalmente, não convenceu nem seu Presidente, Min. Marco Aurélio. Espera-se que o STF declare inconstitucional essa medida. Na verdade, com tudo o que já se escreveu e discutiu sobre o combate à corrupção, investigação da polícia, MP, etc, até o porteiro do Supremo Tribunal já está apto a declarar inconstitucional a tal Resolução.
         
Numa palavra: O que fazer com o artigo 365 do Código Eleitoral? Uma Resolução vale mais do que uma Lei? E os Códigos Penal e de Processo Penal? Valem menos do que uma Resolução de um órgão do Poder Judiciário? Pode uma Resolução alterar prerrogativas constitucionais de uma Instituição como o Ministério Público?
       
Uma pergunta a mais: valendo a Resolução, o MP toma conhecimento de um crime e “pede” ao juiz para que autoriza a investigação... Suponha-se que o Juiz não queira ou entenda que não há motivo para a investigação. Faz-se o que? Recorre? Só que, na dinâmica de terrae brasilis, em que os feitos não andam, se arrastam, a real investigação que tinha que ser feita vai para as calendas. Eis o busílis da questão. Todo o poder concentrado no Juiz Eleitoral. É isso que se quer dizer com a palavra “transparência”?
        
Mais: qual é diferença de um crime de corrupção não-eleitoral com um de corrupção eleitoral? Por qual razão o indivíduo que comete crime eleitoral tem mais garantias – é o que parece querer ter em mente o TSE – que o outro que comete crime “comum”? Um patuleu comete um furto e qualquer escrivão, por ordem do Delegado, abre inquérito contra ele; mas se comete crime eleitoral... há que pedir autorização judicial.[1] A pergunta fatal, para o bem e para o mal: não teria que ser assim em todos os crimes? Ou quem comete crime eleitoral possui privilégios sistêmicos? Não temos que tratar todos do mesmo modo em uma democracia?
       
Falta de coerência, integridade legislativa, prognose e violação da Untermassverbot
      
Poderia ser mais sofisticado e dizer, ainda, que a Resolução, ao “datar” um tipo de procedimento investigativo (só para 2014, diferenciando-o das eleições anteriores), é inconstitucional por aquilo que Dworkin chama de “lei de conveniência”, porque carecedora do elemento da coerência e da integridade legislativa. Mais ainda, a Resolução é inconstitucional porque ausente qualquer prognose. E se sabe que, hoje, é possível discutir a inconstitucionalidade a partir da falta de prognose. Em que, por exemplo, o processo eleitoral será mais limpo se se proibir a Polícia e o Ministério Público de investigarem sponte sua? Isso me parece irrespondível.
    
Ademais, também é inconstitucional a Resolução, levando em conta a falta de coerência, integridade e prognose, porque viola o princípio da proibição de proteção insuficiente (deficiente), chamada de Untermassverbot, já havendo precedente desse tipo de aplicação no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ao fazer a alteração, o TSE está protegendo de forma insuficiente/deficiente bens jurídicos fundamentais, como a moralidade das eleições, isso para dizer o mínimo. Ao proibir o MP e a Polícia de instaurarem investigações, o Judiciário (TSE) protege “de menos” a sociedade, porque dificulta o combate à criminalidade eleitoral.
        
De todo modo, como um otimista metodológico que sou – como sabem, sou da filosofia do “como se” (é como se [al sob] o Brasil pudesse dar certo) – penso que não é necessário dedicar tantas energias nessa Resolução que já nasceu morta. O Brasil se pretende sério. O povo quer que o país seja sério. Quer eleições com menos corrupção. Não me parece que o juiz saiba mais sobre abertura de inquérito que o Delegado e o membro do Ministério Público. Aliás, juiz julga. Polícia e Ministério Público investigam. Se o juiz já julga antes, para saber se é caso ou não de investigação – e não se diga que isto não é ato de pré-julgamento” - já está quebrado o sistema acusatório. Bingo! Mais um argumento que aponta para a inconstitucionalidade da Resolução.
       
Na verdade, parece que querem matar no cansaço a comunidade jurídica com esse tipo de discussão. Todos os dias surgem novas coisas para nos assustar. De um lado, o próprio STF aponta com quatro votos para a inconstitucionalidade de um modelo de doação de campanhas sem que a própria Constituição dê qualquer “dica” sobre qual o modelo a ser seguido. De outro, agora, o Tribunal Superior Eleitoral ingressa no cenário para proibir que a Polícia e o Ministério Público abram investigações de ofício naquilo que deve ser mais caro à cidadania: o-direito-fundamental-a-termos-eleições-limpas.
         
Tristes trópicos, diria Claude-Lévi Strauss (o antropólogo e não o das calças jeans). Ou, como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz: as consequências vem sempre depois.
       
A pergunta é: Dá para esperar?
     
*Lenio Streck é procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

Artigo publicado originalmente em Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2014-jan-13/lenio-streck-tse-proibiu-mp-policia-investigarem?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter#autores