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sábado, 29 de dezembro de 2012

NO APAGAR DAS LUZES

    
Ao longo dos meus cinquenta anos vividos, tinha na justiça um ponto de referência onde os valores éticos e morais faziam parte de uma engrenagem antigripante de alicerces firmados na solidez jurídicas da constituição do povo e, achava na minha ingenuidade, que deveria sempre acreditar nesse pilar soberano. 
    
Mas em terra que boi voa e bebe lama a escala Richter dos terremotos das eleições no estado do Pará, precisamente, no epicentro sudeste do estado, foi medido pela grandeza escalar que possui valores definidos e fixos. 
   
Acreditar na justiça é um direito dos cidadãos e não é só depender do fato em si, é também discutir de forma lógica, coerente o mérito, já que as leis são confeccionadas em quarteis de mnemônicos fragmentados na busca incessante de satisfação dos seus egocêntricos corporativistas e de beneficências dos seus interesses, tanto financeiros, jurídicos e políticos. Dai se entende que as leis são confeccionadas para os pobres, pretos e [...], como disse certa vez o Juca Chaves. 
   
Os políticos chamados de legisladores são na maioria analfabetos jurídicos, a outra metade, são empresários, latifundiários e bancários; jamais farão leis que os coloquem na cadeia, que os tornem inelegíveis e se valem da própria falta de compromisso do cidadão com a democracia, outorgando os seus poderes pelo voto colocado nas urnas, nem tão confiável e segura, como passava a entender em suas propagandas televisivas o tribunal superior eleitoral. 
     
Além dessa problemática, um tsunami de dinheiro derramado em cada eleição, tornando isso um vício e um atentado direto a própria sociedade com consequência a democracia, onde todos sabem da ilegalidade, dando o parecer que os seus fins justificam tal meio do crime e eu continuo acreditando na influência da sociologia e no poder de Deus. 
   
Fico até contente que no meio dessa ideologia microcéfalo um candidato a vereador teve a coragem, a dignidade e honradez com os princípios éticos, jurídicos, políticos e democrático informa de maneira clara e sincera, em carta aberta a sociedade, o descaramento da compra de voto, tendo uma valorização no mercado eleitoral, com valores que variavam de R$ 100,00 até R$ 500,00 e são esses mesmos leitáveis que vão utilizar-se dos cargos, sem o merecimento de fato, pois lhes faltam o principio da decências a ética, moral, responsabilidade, dignidade e honradez para representar o povo, diga de passagem, ignorante de pai e mãe, pobre educacionalmente e onisciente as avesso, comprável, corruptível, corruptor, flagelado e olhando apenas para seus intrínsecos nois, sem se preocupar com seus filhos, que serão no futuro bem próximo desatados, se abraçarem a escola e ou enforcados pelas misérias perpetuas. 
   
Todos sabem, todos viram menos a justiça que até o momento não se utilizou da carta aberta para colher às explicações, abrir processo das ilegalidades, culpar os que usaram a mola que mexeram nas placas tectônicas, depois fazer uma explanação para sociedade que acredita na teoria dos domínios dos fatos e condena-los no fulcro da lei, pois essa minoria usou do seu ato de ser um cidadão, que paga seus tributos, votou honestamente em seu candidato, acreditando no seu projeto de desenvolvimento e melhoramento social, politico, econômico e educacional está sendo ludibriado pelo estado de direito que deveria guarda os princípios básicos da democracia e não deixar que se entenda como sendo o governo que não é do povo, que compra o povo, longe do povo, que corrompe o povo, escraviza o povo e tange o povo. 
   
E, no apagar das luzes da ribalta, a democracia às escuras é parva e a justiça eternamente lerda e cega. 
   
Autor: Junatas da Costa - jncdacosta@hotmail.com
     

Enquete relampago: Quem será o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí?

Estamos fazendo uma enquete relâmpago para saber quem na opinião dos nossos visitantes será o "novo" Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí no biênio 2013/2014.
    
Esta enquete é só por curiosidade mesmo, pois sabemos que seja quem for o próximo presidente da CMT não vai fazer a menor diferença, já que todos os 13 vereadores são da base do prefeito.
    
Os dois vereadores mais cotados são: O vereador eleito Deley e o Vereador eleito Florisvaldo (candidato do Sancler).
    
A enquete fecha dia 31 às 12:00 horas.
    
Vamos lá, vote e participe.
     
     Obs. Não vote em comentário, vote na enquete na barra lateral direita do Blog.
    

Transparência Internacional - Índice de Percepção da Corrupção


Especialistas apontam dez passos para combater a corrupção

Dez passos para combater a corrupção
    
G1 ouviu cientistas políticos, economistas e membros do poder público. Propostas vão desde combater 'caixa 2' até acabar com cabide de emprego.
   
Interromper o fluxo de dinheiro que alimenta a corrupção demanda muito mais do que fazer uma boa escolha nas urnas e cobrar ética dos governantes. No dia 9 de dezembro de 2003 o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, e o dia ficou conhecido desde então como dia internacional contra a corrupção.
   
O G1 procurou especialistas nas áreas de ciência política, administração pública, economia e representantes do poder público para saber o que é possível fazer, na prática, para combater fraudes em prefeituras e governos.
   
Combater o ‘caixa dois’
  
O “caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que isso acaba comprometendo o político muito mais com quem financia a campanha do que com o eleitor (...) o candidato busca apoio aqui e ali, e obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e favores. Isso quando não fica depende do grupo que captou dinheiro para ele. Aí você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”, diz.
   
Acabar com o cabide de emprego
   
Acabar com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho. “Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na instituição quando termina o governo. [Se] a pessoa chega ao setor público de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca mais se ouve falar dela.”
   
Fortalecer partidos
   
“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.”
   
Mais participação em conselhos
   
Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp.
   
Simplificar processos
   
É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta.
   
Mais rigor para orçamentos e gastos
   
Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.
   
Fortalecer órgãos de controle
   
Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos, encarregados de analisar prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores, segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios grandes que não são coibidos.”
   
Reduzir número de recursos
   
“A gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do Estado nesses casos seja muito mais imediata.”
   
Agilizar cumprimento de pena
   
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país. “Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.”
   
Alterar prazo de prescrição de crimes
   
Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo demorar determinado prazo - e mesmo que demore por causa de recursos da defesa – a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena de prisão”, diz.
   
Fonte: G1
   
Site Amarribo
   




sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Vídeo bem humorado

Recebemos um comentário sobre um vídeo no Youtube que aborda a situação das ruas no bairro do Getat.
   
Achamos interessante e engraçado a abordagem bem humorada do autor que se intitula Cidadão Tucuruiense.
   
Vejam:
   
   

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Convênio entre DETRAN/Pará e Prefeitura de Tucuruí (CTTUC) é inconstitucional.

Lendo a matéria "Diário do Pará no Caderno Diário de Carajás: CTTUC retornará com multas de trânsito em 2013", constatamos a ilegalidade do convênio anunciado. Este convênio é uma afronta à legislação vigente.
   
Vejam na explanação abaixo que os "Agentes de Transito" em Tucuruí não tem amparo legal para aplicar multas e para exercer a função de Agentes de Transito, já que de acordo com a Lei esta função somente pode ser exercida por agentes públicos concursados como tal. Qualquer um que se sinta prejudicado pela ilegalidade pode e deve recorrer à justiça e anular o ato ilegal.
   
À autoridade de trânsito não é dado designar guarda municipal ou qualquer outro servidor para desempenhar a função de agente de trânsito, pois este não é policial militar, e muito menos para lavrar auto de infração. 
    
O agente de trânsito competente para lavrar auto de infração de trânsito só pode ser (numa interpretação sistemática do disposto no § 4º, do art. 280, do CTB, frente à Constituição Federal) servidor público concursado para cargo de agente de trânsito; criado por lei, com atribuições específicas, com número certo e estipêndio correspondente, ou um policial militar, designado pela autoridade de trânsito municipal, se houver convênio com o Estado, mas nunca guarda municipal, vez que este foi concursado e admitido para exercer a função de patrulheiro, sob pena de usurpação de função. 
    
Quem pode ser designado pela autoridade de trânsito é o policial militar e não o servidor público, mesmo porque este não é designado, mas, sim, admitido, bem como, porque a conjunção alternativa ou (constante do § 4º, do art. 280, do CTB) exclui qualquer outra interpretação. 
   
Caso contrário, chegar-se-ia ao absurdo de ser designado um médico, um dentista, um engenheiro, um advogado, etc., para o cargo de agente de trânsito, desde que servidores públicos. 
    
Desse modo, a Administração Pública Municipal só poderá ter agente de trânsito mediante criação dos cargos e preenchimento por concurso e não por simples designação de servidor municipal; sendo ilegal, por contrariar o CTB, a lei municipal que designar guarda ou autorizar a designação de guarda municipal para exercer o cargo de agente de trânsito.
  
A administração municipal em Tucuruí e Estadual precisam urgentemente de assessoria jurídica competente.
   
Isso é uma vergonha, estes assessores e procuradores jurídicos deveriam voltar urgentemente para os bancos da faculdade de direito. É simplesmente Lamentável.
    
    

O novo Folha de Tucuruí

Ave Fênix.
    
Olá amigos do Folha de Tucuruí, estivemos ausentes por algum tempo devido a mudanças dentro da equipe e mudanças na edição do Blog.
    
Estamos reestruturando o Blog, que terá uma nova linha editorial a partir do ano que vem. O Folha de Tucuruí continuará a informar a população de Tucuruí sobre os acontecimentos políticos regionais e locais, no entanto faremos várias modificações de conteúdo, passando a somente informar, sem nos envolvermos pessoal e politicamente nas notícias. Resumindo: O blog passará a priorizar ainda mais a imparcialidade e a objetividade nas informações prestadas.
    
Temos recebido pessoalmente e através de e-mails demonstrações de apoio e de preocupação quanto a continuação do Blog, já que somos atualmente a única fonte de informação independente, para aqueles que gostam de política e para os que querem se manter informados dos acontecimentos em Tucuruí.
    
Queremos dizer aos nossos amigos que fiquem tranquilos quanto ao destino do Folha de Tucuruí. Estamos passando por mudanças necessárias à continuação do nosso trabalho e somadas a estas mudanças, temos também o período de final de ano, em que a maioria da Equipe Folha está fora da cidade ou cuidando de seus interesses pessoais e familiares.
    
Queremos dizer que em 2013 o Folha de Tucuruí volta com outra roupagem, ainda mais forte e atuante na defesa da cidadania e da nossa querida cidade. Apesar do "recesso", o Folha estará publicando e respondendo aos comentários, qualquer dúvida é só perguntar.
   
Aguardem que estamos preparando muitas surpresas e novidades para o novo ano que se inicia. Esta é uma nova etapa e um novo ciclo que se inicia na informação política independente em Tucuruí.
   
Um grande abraço,
     
Equipe Folha.
     
QUE DEUS ABENÇOE TUCURUÍ E O NOSSO POVO.
    
"Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças." (Charles Darwin)
   

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Deus...


A atualização do Folha de Tucuruí esteve interrompida por alguns dias por motivo de força maior

Amigos do Folha de Tucuruí, a atualização do Blog esteve interrompida por alguns dias por motivo de força maior.
    
O nosso editor e responsável técnico foi vítima de uma tragédia pessoal e familiar, ficando desta forma impossibilitado de fazer as atualizações.
    
Por sua vez a equipe folha não fez a substituição do editor neste período por uma questão de solidariedade ao nosso amigo, que estava passando por uma fase muito difícil em sua vida.
    
O editor comunicou hoje ao Raimundo e a Equipe, que decidiu se afastar da Edição do Blog e de todas as atividades políticas por tempo indeterminado. 
    
Desta forma, estamos fazendo a transição da edição e da parte técnica do Folha de Tucuruí para outro membro da Equipe Folha. Os comentários que foram enviados durante o recesso e até a presente data, serão moderados e publicados ainda hoje.
    
Caberá ao Raimundo (Como o responsável pelo blog) e ao novo editor, decidir se o Folha continua ou não com o mesmo layout e com a mesma linha editorial.
    
Agradecemos e desejamos muita sorte ao nosso ex-editor, que Deus o ilumine e o guie em suas decisões e em sua vida, que ele tenha a certeza de poder contar com a nossa amizade e com o nosso apoio. O nosso editor sabe que a porta estará sempre aberta.
     
Contamos com a compreensão dos nossos amigos e simpatizantes, e pedimos que aguardem mais um pouco e continuem a nos apoiar, nos ajudar e participar da nossa luta.
     
Um grande abraço...
    
Equipe Folha de Tucuruí. 
   

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

TUCURUÍ: MP realiza seminário sobre a situação ambiental do lago do município

No próximo dia 11, a promotoria de justiça de Tucuruí juntamente com o Instituto Evandro Chagas e Departamento de Química da Universidade Federal do Pará realizará Seminário sobre a situação ambiental do lago de Tucuruí. 
  
O evento tem o objetivo de gerar e colher informações ambientais que irão subsidiar os diversos procedimentos do Ministério Público (MP) que acompanham os impactos socioambientais gerados pelo licenciamento e operação da Usina Hidroelétrica de Tucuruí. O Seminário irá ocorrer na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel. Na programação após as boas vindas e apresentação dos participantes, a promotora de justiça Crystina Morikawa fará a primeira exposição que abordará o papel e procedimentos do MP na defesa do meio ambiente.
   
Entre os participantes estarão os promotores de justiça de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Secretarias de meio ambiente, saúde do Estado; Secretarias municipais de meio ambiente e saúde dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Organizações populares impactadas pela formação do lago, organizações não governamentais de defesa do meio ambiente; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte.
    
Os interessados em participar do evento deverão confirmar presença via e-mail para cmorikawa@mp.pa.gov.br ou tsilva@mp.pa.gov.br SEMINÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO LAGO DE TUCURUÍ Data: 11 de dezembro de 2012.
   
Horário: 9h (inicio) às 13h (término).

Local: Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel 

Rua W1, S/N, Jardim Marilucy, Tucuruí – PA. 
   
PROGRAMAÇÃO
   
Abertura: Boas Vindas e Apresentação dos Participantes Exposição 1. 09:10 hs– 09:40 hs - Dra. Crystina Morikawa - Promotora de Justiça - Respondendo pela 3ª PJ de Tucuruí - O papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente e os procedimentos abertos pelo MP em Tucurui para apurar a situação socioambiental dos impactos gerados pela Uhe Tucurui. Exposição 2. 09:40 hs– 10:10 hs - Pesquisador Dr. Marcelo de Oliveira Lima - Seção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (SAMAM/IEC) –Resultados das Análises Físicos – Químicas das águas do lago de Tucurui Exposição 3. 10:10 hs – 10:40 hs – Pesquisadora Msc Vanessa Bandeira da Costa - Seção de Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (SAMAM/IEC) Exposição 4. 10:40 hs– 11:10 hs - Professor Dr. Claudio Nahum Alves Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Exatas e Naturais, Departamento de Química - Laboratório de Planejamento e Desenvolvimento de Fármacos Exposição 5. 11:10 –11:50 - Educação Ambiental Debate com o público presente e encaminhamentos. 
   
Texto: PJ Tucuruí 
   
Edição/ Revisão: Assessoria de imprensa
    

Matéria do Folha irrita parlamentares

Comenta-se nos bastidores da política em Tucuruí que alguns vereadores ficaram muito irritados com o "vazamento" das duas resoluções da Câmara Municipal de Tucuruí reestruturando os cargos de confiança da CMT. Era para ficar em segredo???
     
Os funcionários da CMT teriam ordens para não ceder cópias das resoluções para ninguém. Em Tucuruí Lei e resolução do legislativo é segredo de Estado e o cidadão comum está proibido de ter acesso a elas. Vejam a que ponto chegamos, e ainda chamam ISSO que temos em Tucuruí de democracia...
      
Mas bravos teriam ficado mesmo os novos vereadores que tomaram conhecimento das Resoluções pelo Folha, eles não sabiam que com as resoluções eles terão direito a "somente" oito assessores cada um...
    
Vejam que absurdo, apenas oito assessores para cada vereador???? Como os pobres vereadores vão conseguir dar conta de tanto "serviço" com apenas oito vereadores???
Mas esta "sacanagem" não vai ficar sem resposta, dizem que o primeiro ato dos "novos" vereadores será revogar as resoluções e aumentar o número de assessores (dizem que um ex-presidente da CMT chegou a ter 40 assessores, me lembrei do Ali Babá).
  
Estamos felizes em ver que uma dos primeiros atos da "nova" Câmara Municipal será gerar mais emprego em Tucuruí. Afinal campanha eleitoral custa caro e "compromisso" de campanha é coisa "séria".
  
Agora é só vitória!!!
    

Servidores municipais tem seu nome inscrito no SCPC por culpa da Prefeitura de Tucuruí.

    
Mais uma vez os servidores municipais de Tucuruí tem seu nome inscrito no serviço de proteção ao crédito devido ao não repasse dos descontos consignados relativo a empréstimos na Caixa Econômica Federal.
    
A Caixa somente coloca o cliente no serviço de proteção ao crédito após o atraso de três parcelas do empréstimo dos servidores.
    
A direção da Caixa Econômica em um ato covarde e não tendo coragem de acionar o prefeito municipal Sancler Ferreira (PPS) pela apropriação indébita, prefere prejudicar a parte mais fraca e indefesa que são os funcionários da prefeitura. O pior é que não adianta para os servidores acionar a justiça contra o prefeito, pois só para marcar uma audiência a justiça demora quatro anos, enquanto isso os funcionários são prejudicados financeira e moralmente.
   
E ainda dizem que o Brasil é um país democrático, só se for democrático em outros Estados, porque no Pará com certeza não é, já que o cidadão comum não tem a quem recorrer em casos de abusos cometidos pelos políticos no poder. Até que a justiça tome alguma providência (quando toma) o prejuízo do cidadão já é irreversível. Mas com fé em Deus um dia a impunidade deixará de ser regra neste país e em especial no Pará.
   
Que diferença entre a ASERT e a Caixa Econômica Federal, enquanto a Caixa persegue os pobres e inocentes, a ASERT tem a decência e a coragem de cobrar do Prefeito, único e verdadeiro culpado por esta situação.
 
E aí Presidente Dilma... A Caixa Econômica Federal é um banco do Governo Federal e está prejudicando os trabalhadores com medo de denunciar um político, como é que é isso???
   
Como diria o Chaves: E AGORA QUEM PODERÁ NOS DEFENDER???

Vejam cópia da carta do SCPC que os servidores municipais estão recebendo de presente de Natal da Caixa Econômica Federal:



Agora é só vitória. 
   

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Duas resoluções reestruturam cargos na Câmara Municipal de Tucuruí

Duas resoluções aprovadas pelos vereadores reestruturaram os cargos de confiança na Câmara Municipal de Tucuruí. As resoluções passarão a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.
   
De acordo com a resolução o Presidente da CMT é obrigado a nomear os Assessores indicados pelos parlamentares em até 48 horas do recebimento da indicação, sob pena de responder por Crime de Responsabilidade.
   
Se você pleiteia um cargo de Assessor na CMT é bom se cuidar, que o tempo está passando e camarão que dorme a onda leva.
    
Vejam abaixo as cópias das resoluções e a relação de cargos da CMT.

    
Resolução 002
   


Resolução 003


NOVO REPARTIMENTO:MP entra com representação eleitoral contra prefeita reeleita por compra de votos

    
O representante do Ministério Público no município de Novo Repartimento, promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, entrou com representação na justiça no dia 21 de novembro contra a prefeita reeleita, Valmira Alves da Silva. 
   
No início do mês, a promotoria recebeu informações da Coligação Com o povo venceremos de que Valmira da Silva estaria praticando compra de votos, tendo inclusive doado equipamentos de som, avaliados em nove mil reais, se comprometendo também a pagar o valor de oito mil reais em troca de votos de fiéis da igreja Assembleia de Deus.
   
"A representada afirmou que não poderia comprar o som em seu próprio nome, porque estava em período eleitoral e poderia prejudicar sua campanha, foi então, ela que sugeriu ao fiel da igreja, Edson Abade Lustosa que comprasse os aparelhos em seu próprio nome sendo que, na data dos vencimentos das parcelas, ela lhe entregaria em mãos os valores para o pagamento” disse o promotor Francisco Teixeira.
   
A compra foi realizada em nome de Edson Lustosa conforme nota fiscal que consta nos autos da representação. Valmira da Silva chegou a repassar os valores dos equipamentos a Lustosa, totalizando seis mil reais, faltando dois mil e trezentos reais para loja. O fiel da igreja, que também é servidor público do município, afirmou ter trabalhado de motorista para prefeita no dia da eleição. Sem ter condições de arcar com o pagamento restante dos equipamentos de sons, Edson Lustosa denunciou o caso ao MP.
   
Segundo depoimentos do vice-prefeito, Roberto Aparecido de Passos, colhidos pelo Ministério Público, além da doação dos equipamentos de som, a prefeita ainda teria se comprometido a ajudar a igreja na realização de uma festa com a doação de quarenta e dois mil reais, mas em contrapartida, ela teria que se apresentada durante a festa por um pastor da igreja como candidata à reeleição. 
   
Como o pastor não tinha a intenção de apoiá-la, a candidata ofereceu o equipamento de som, que serviria a mando de Valmira da Silva para pedir votos nas ruas do município. A proposta inicial era de que a compra dos equipamentos fosse realizada no nome do pastor da igreja, mas a compra não pode ser efetuada pois seu nome estava no Serasa. 
    
Foi então, que compra foi realizada em nome do servidor público do prédio da prefeitura Edson Lustosa. Em depoimento ao MP, Edson relata que as parcelas do pagamento seriam realizadas por Valmira da Silva no dia 21 de cada mês. Quando a prefeita foi procurada pelo servidor para pagar a última parcela, ela teria dito que só pagaria depois das eleições.
   
Além de doar o equipamento de som, a prefeita reeleita também teria doado combustível às pessoas que participaram em carreatas de sua coligação. Consta em documentação enviada ao Ministério Público Eleitoral, um contrato firmado entre poder executivo local, Secretaria de Educação, por meio do Fundo de educação e estabelecimento comercial (posto de combustível) para fornecimento de óleo diesel, gasolina, óleo lubrificante para diversas secretarias e fundos municipais. Há denúncias de diferenças entre valores pagos pelo município ao posto de gasolina em relação a outros períodos anteriores à campanha eleitoral.
   
Pedidos
   
O MP requer que a justiça eleitoral da 101ª zona eleitoral condene a prefeita a pagar a multa no seu grau máximo no valor de cinquenta mil reais, a não expedição do diploma, caso a representação seja julgada até a data marcada para a diplomação. Segundo informações do cartório eleitoral da 101ª zona está marcada para o dia 12 de dezembro. Caso a representação seja julgada após a diplomação, o MP pede a cassação do registro de candidatura.
   
Edson Gillet, Edyr Falcão, Nair Araújo, Eliana Souza e Jessica Barra
Assessoria de Imprensa do MPE/PA
    

Planalto vai exigir ‘ficha limpa’ dos servidores

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.
    
Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.
    
Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.
   
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
    
Como o Estado mostrou ontem, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.
    
A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
   
Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são prática de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.
    
Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.
    
A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.
   
Estatísticas da PF mostram que só em 2012, 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.
    

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Morosidade da Justiça favorece o réu e aumenta a sensação de impunidade, principalmente entre os gestores públicos.

A morosidade da Justiça favorece o réu e aumenta a sensação de impunidade, o que incentiva a prática de abusos e ilegalidades, principalmente entre os gestores públicos.
    
Um exemplo marcante da morosidade do judiciário é o processo movido pela ASERT na gestão do já falecido presidente da ASERT o saudoso professor Israel, processo este contra a prefeitura de Tucuruí por apropriação indébita de dinheiro descontado em folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Tucuruí, e que não foi repassado para a Associação, fato ocorrido em 2009, na gestão do atual prefeito Sancler Ferreira (PPS).
    
Veja, a ASERT deu entrada no processo no Fórum em 08/05/2009, mas somente no dia 14 de Agosto de 2012 (Três anos e três meses depois), foi marcada audiência para o dia 21/05/2013, ou seja, quatro anos depois, e é só para a audiência, neste ritmo a decisão deverá sair após o término do próximo mandato do atual prefeito, isso só na primeira instância. O Israel não viveu o bastante para ver julgado este processo, e com esta lentidão somente os seus netos ou bisnetos viverão o bastante para ver a justiça ser feita, se é que vai ser feita algum dia.
   
Agora nos perguntamos: Com a certeza de que não será punido (provavelmente o crime vai prescrever antes), o que impede o prefeito de continuar a se apropriar indevidamente do dinheiro dos funcionários e/ou cometer outras arbitrariedades ainda mais graves, se existe a certeza de que com a lentidão da justiça e com os inúmeros recursos à sua disposição não haverá punição para os seus atos?
   
Infelizmente esta é a realidade deste país, em especial do Pará. A morosidade do judiciário favorece a impunidade e incentiva a prática de atos ilegais, principalmente dos agentes públicos. A Justiça é a única defesa do cidadão contra os abusos dos poderosos, cometidos contra os cidadãos, contra o erário público e contra a sociedade como um todo.
   
Sem um judiciário eficiente e célere não existe democracia e não existe justiça, e sem justiça a sociedade está à mercê de práticas abusivas e ilegais dos poderosos, permanecendo o cidadão indefeso contra as investidas e ilegalidades dos que usam o poder em benefício próprio.
   
Sem justiça, o direito sucumbe e prevalece a Lei do mais forte e se tem no mínimo uma ditadura disfarçada de democracia.
   
É este o Brasil que nós queremos e é este o país que vamos deixar para os nossos filhos e netos?
   
Pensem bem.
   
Processo da ASERT contra a PMT.
   

Quando a esmola é demais o santo desconfia...

Membros do SINSMUT estão distribuindo uma convocação para uma Assembleia Geral do Sindicato dos Médicos do Pará, marcada para o dia 05/12/12 no Auditório do Hospital Santa Angélica.
    
Sabendo que o SINSMUT não dá ponto sem nó, estranhamos o interesse do sindicato do prefeito nesta Assembleia, e como não poderia deixar de ser, estão comentando nos meios e bastidores políticos, que nesta Assembleia estará presente um político local, político este que não tendo mais nada de importante para fazer na vida, escolheu como missão destruir a Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí, por pura inveja e revanchismo, e que a sua presença na Assembléia teria algo a ver com a ASERT.
   
A ASERT é a única instituição que presta serviço de saúde pública no Município de Tucuruí, que AINDA não conseguiram destruir e sucatear. Isso com certeza irrita muita gente, pois mostra para a população que é possível oferecer uma saúde pública de qualidade.
   
Não sabemos se estes comentários procedem ou não, e se está realmente em curso mais um atentado político e financeiro contra a Associação, ou se são apenas boatos e o pessoal do SINSMUT resolveu apenas prestar um serviço voluntário despretensioso e sem segundas intenções ao Sindicato dos Médicos do Pará.
   
Como o Sindicato dos Médicos do Pará é uma instituição idônea e séria, acredito que a direção do SINDMEPA não tenha conhecimento de uma suposta tentativa de utilização, política, pessoal e pouco nobre da instituição que representam.
   
Queremos crer que estejamos errados e que tudo não passa de boatos e paranoia, mas estamos colocando o SINDMEPA de sobreaviso, como diz o velho ditado: Quando o povo fala, é ou foi, ou será.
   
No dia 6 nós (e vocês) vamos saber...
   
Vejam a convocação que membros do SINSMUT estão distribuindo. 
     

Cuidado, armadilha infalível para nos pegar.

Imagem publicada no Face por Núbia Marília.
   

Em resposta à operação da PF, Dilma apressa ficha limpa para servidores

BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração...
   
BRASÍLIA - O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.
   
Deflagrada há dez dias pela Polícia Federal, a Porto Seguro acendeu novo alerta no governo sobre a participação de servidores em esquemas de corrupção. Os principais integrantes da quadrilha ocupavam cargos na administração pública. Entres eles os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que estavam na diretoria de agências reguladoras, e Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo.
  
Outros citados no inquérito também estavam no governo e já tinham histórico de problemas, como o ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, exonerado em 2003 da Procuradoria-Geral por suspeitas de irregularidades, e Mauro Hauschild, demitido em outubro da presidência do INSS.
  
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
  
Como o Estado mostrou nesse domingo, 2, Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.
  
A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
   
Anticorrupção. A medida faz parte de um esforço de Dilma de imprimir uma marca de governo anticorrupção. Neste ano, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Em novembro, na 15.ª Conferência Internacional Anticorrupção, a presidente afirmou que prevenção e combate à corrupção são prática de Estado. "Nosso governo oferece amplo respaldo aos órgãos de controle na fiscalização, investigação e na punição da corrupção e de todos os malfeitos", disse.
   
Coordenada pela Controladoria-Geral da União, a nova norma foi elaborada por integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU). No domingo, é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. Integrantes do governo defendem, como reação política ao desgaste provocado pela Porto Seguro, a publicação do decreto perto dessa data.
  
A CGU deve criar uma equipe responsável por monitorar o cumprimento do decreto. Os funcionários terão de apresentar documentos que comprovem que não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal civil ou administrativa nas situações descritas no texto legal.
   
Estatísticas da PF mostram que só em 2012 75 agentes públicos foram presos em operações. Já o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Ceaf), que reúne penalidades aplicadas pelo Poder Executivo, mostram que 3.207 expulsões foram aplicadas a 2.552 servidores civis, efetivos ou não, desde 2005.
  
Fonte: http://estadao.br.msn.com
   

domingo, 2 de dezembro de 2012

A piada do dia...


Qual é o estado físico do fogo?

Nenhum. Como o fogo não é formado por matéria, ele não pode ser encaixado em nenhum estado físico. Apesar de vermos e sentirmos a chama, ela é só energia. 
   
O fogo pega na madeira, por exemplo, quando ela ultrapassa os 260 °C. Nessa temperatura, as moléculas da madeira se quebram em átomos, que se unem ao oxigênio do ar e formam moléculas de água.
   
O nascimento do H2O aparece para nós em forma de chamas. Isso porque a energia que cabe nas moléculas de água é menor que a liberada pela madeira. Então, o que sobra da reação vira luz e calor - ou melhor, fogo. 
   
Existe um certo folclore em relação ao suposto estado físico das chamas. Livros não-científicos já apontaram que o fogo pertence ao quarto estado da matéria, o plasma. Não é verdade. "Esse estado ocorre quando um gás se torna uma nuvem de núcleos atômicos e elétrons, separados uns dos outros", diz o químico Flávio Maron Vichi, da USP. 
   
Como essas partículas (núcleos e elétrons) sempre aparecem juntas em gases, sólidos e líquidos, o plasma é considerado um estado à parte. Em geral, ele ocorre em estrelas, a temperaturas de milhões de graus Celsius.